Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003549-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003549-8
Número Único
0016294-40.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/06/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/06/2011 13:44

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/03/2013 11:21

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ELAYNE KARINE ALVES DE FIGUEREDO
  • ELIANE ALVES DE FIGUEREDO (GENITORA)
Apelados
  • CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • DIRETOR DO COLÉGIO SINOPSE
  • SEC. DE EDUC. DO ESTADO DO PIAUÍ - GERVE
Advogados
Requerido
  • Jean Paulo Modesto Alves
Apelantes
  • BRAZ QUINTANS NETO
  • DENIZE NASCIMENTO COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Medida Cautelar Incidental - 20/06/2011 09:20

Partes

Requerentes
  • ELAYNE KARINE ALVES DE FIGUEREDO
  • ELIANE ALVES DE FIGUEREDO (GENITORA)
Requeridos
  • CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • DIRETOR DO COLÉGIO SINOPSE
  • SEC. DE EDUC. DO ESTADO DO PIAUÍ - GERVE

Advogados

Requerentes
  • BRAZ QUINTANS NETO
  • DENIZE NASCIMENTO COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 27/02/2015 13:08
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

66 27/02/2015 13:07
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
65 24/02/2015 19:03
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Intimação às fls. 95 e 97, e, Mandado de Notificação às fls. 96, juntados aos autos.

    Documento não disponível
64 05/02/2015 13:39
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
63 02/02/2015 12:07
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
62 26/01/2015 13:10
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

61 31/10/2014 13:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 31/10/2014 10:51
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 31/10/2014 10:51
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.626 de 30/10/2014, com a publicação no dia 31/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 30/10/2014 07:16
10 anos atrás
1.Medida Cautelar Incidental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 29/10/2014 11:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Seju para lavrar acórdão

56 17/10/2014 12:55
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 17/10/2014 12:24
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 09/10/2014 11:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/10/2014, Ordem: 10

53 08/10/2014 12:55
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 08/10/2014 12:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
51 15/03/2013 11:50
12 anos atrás
1.Medida Cautelar Incidental

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

50 05/03/2013 15:51
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 05/03/2013 15:51
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 05/03/2013 11:35
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 05/03/2013 11:21
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

46 16/02/2013 10:22
12 anos atrás

Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

45 28/01/2013 13:52
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cilvel

44 28/01/2013 08:56
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. Proc. com apenso.

28/01/2013 08:55
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/01/2013 08:55

43 11/01/2012 09:07
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

42 06/01/2012 10:19
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 01/12/2011 15:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

40 01/12/2011 14:56
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 01/12/2011 14:56
13 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 03/11/2011 11:14
13 anos atrás

Remessa

37 03/11/2011 10:43
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 17/10/2011 10:25
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

35 14/10/2011 07:56
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 14/10/2011 07:56
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 01/09/2011 11:17
14 anos atrás
1.Medida Cautelar Incidental

PUBLICADO

aviso de intimação-DIA:29/08/11

    Documento não disponível
32 01/09/2011 11:07
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 30/08/2011 08:25
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1942/2011 cumprido em 28.06.11 (nos autos).

    Documento não disponível
30/08/2011 08:23
14 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 01/09/2011 11:06

29 29/08/2011 12:51
14 anos atrás

Expedição de documento

termo de apensamento.

    Documento não disponível
28 26/08/2011 13:27
14 anos atrás
1.Medida Cautelar Incidental

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
26/08/2011 13:26
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 26/08/2011 13:26

27 12/08/2011 12:54
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 12/08/2011 12:10
14 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível os autos da Medida Cautelar Incidental com despacho anexo.

    Documento não disponível
25 07/07/2011 13:12
14 anos atrás

OFÍCIO

of. n°1960/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
24 21/06/2011 18:23
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1940/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
23 21/06/2011 13:09
14 anos atrás

Expedição de documento

of.n°1960/2011

    Documento não disponível
22 21/06/2011 12:52
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 21/06/2011 11:51
14 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível, com despacho e anexo.

    Documento não disponível
20 21/06/2011 11:42
14 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator.

19 21/06/2011 09:23
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

18 21/06/2011 09:16
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 20/06/2011 14:18
14 anos atrás

Expedição de documento

Of. n°1942/2011;n°1940/2011

    Documento não disponível
16 20/06/2011 14:17
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 20/06/2011 13:44
14 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível, com decisão em anexo.

14 20/06/2011 10:01
14 anos atrás
1.Medida Cautelar Incidental

Conclusão

autos da medida cautelar.

20/06/2011 10:00
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/06/2011 10:02

12 20/06/2011 10:00
14 anos atrás
1.Medida Cautelar Incidental

Recebimento

Na Sescar Cível

11 20/06/2011 09:26
14 anos atrás
1.Medida Cautelar Incidental

Juntada > Petição

Medida Cautelar Incidental interposta e remetida à Sescar Cível.

    Documento não disponível
10 20/06/2011 09:24
14 anos atrás
1.Medida Cautelar Incidental

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
9 20/06/2011 09:20
14 anos atrás
1.Medida Cautelar Incidental

Juntada > Petição

8 20/06/2011 08:25
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 20/06/2011 08:21
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 20/06/2011 08:19
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 17/06/2011 13:47
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2011 13:44
14 anos atrás

Distribuição

3 17/06/2011 13:38
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/06/2011 13:37
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2011 13:35
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 27/02/2015 13:08
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

66 27/02/2015 13:07
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
65 24/02/2015 19:03
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Intimação às fls. 95 e 97, e, Mandado de Notificação às fls. 96, juntados aos autos.

    Documento não disponível
64 05/02/2015 13:39
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
63 02/02/2015 12:07
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
62 26/01/2015 13:10
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

61 31/10/2014 13:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 31/10/2014 10:51
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 31/10/2014 10:51
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.626 de 30/10/2014, com a publicação no dia 31/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 29/10/2014 11:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à Seju para lavrar acórdão

56 17/10/2014 12:55
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 17/10/2014 12:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 09/10/2014 11:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/10/2014, Ordem: 10

53 08/10/2014 12:55
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 08/10/2014 12:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
50 05/03/2013 15:51
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 05/03/2013 15:51
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 05/03/2013 11:35
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 05/03/2013 11:21
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

46 16/02/2013 10:22
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

45 28/01/2013 13:52
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cilvel

44 28/01/2013 08:56
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. Proc. com apenso.

28/01/2013 08:55
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/01/2013 08:55

43 11/01/2012 09:07
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

42 06/01/2012 10:19
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 01/12/2011 15:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

40 01/12/2011 14:56
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 01/12/2011 14:56
13 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 03/11/2011 11:14
13 anos atrás

> Remessa

37 03/11/2011 10:43
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 17/10/2011 10:25
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

35 14/10/2011 07:56
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 14/10/2011 07:56
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 01/09/2011 11:07
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 30/08/2011 08:25
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1942/2011 cumprido em 28.06.11 (nos autos).

    Documento não disponível
30/08/2011 08:23
14 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 01/09/2011 11:06

29 29/08/2011 12:51
14 anos atrás

> Expedição de documento

termo de apensamento.

    Documento não disponível
26/08/2011 13:26
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 26/08/2011 13:26

27 12/08/2011 12:54
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 12/08/2011 12:10
14 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível os autos da Medida Cautelar Incidental com despacho anexo.

    Documento não disponível
25 07/07/2011 13:12
14 anos atrás

OFÍCIO

of. n°1960/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
24 21/06/2011 18:23
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1940/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
23 21/06/2011 13:09
14 anos atrás

> Expedição de documento

of.n°1960/2011

    Documento não disponível
22 21/06/2011 12:52
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 21/06/2011 11:51
14 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível, com despacho e anexo.

    Documento não disponível
20 21/06/2011 11:42
14 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator.

19 21/06/2011 09:23
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

18 21/06/2011 09:16
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 20/06/2011 14:18
14 anos atrás

> Expedição de documento

Of. n°1942/2011;n°1940/2011

    Documento não disponível
16 20/06/2011 14:17
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 20/06/2011 13:44
14 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível, com decisão em anexo.

20/06/2011 10:00
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/06/2011 10:02

8 20/06/2011 08:25
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 20/06/2011 08:21
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 20/06/2011 08:19
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 17/06/2011 13:47
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2011 13:44
14 anos atrás

> Distribuição

3 17/06/2011 13:38
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/06/2011 13:37
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2011 13:35
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 30/10/2014 07:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 15/03/2013 11:50
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

33 01/09/2011 11:17
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação-DIA:29/08/11

    Documento não disponível
28 26/08/2011 13:27
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 20/06/2011 10:01
14 anos atrás

> Conclusão

autos da medida cautelar.

12 20/06/2011 10:00
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

11 20/06/2011 09:26
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Medida Cautelar Incidental interposta e remetida à Sescar Cível.

    Documento não disponível
10 20/06/2011 09:24
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
9 20/06/2011 09:20
14 anos atrás

Juntada > > Petição