e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.003562-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.003562-0

N�mero �nico

0003562-59.2011.8.18.0000

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Classifica��o e/ou Preteri��o
10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Posse e Exerc�cio
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 20/06/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

29/02/2012 08:43
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:52
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

24/07/2013 10:50
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 149/154 dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

20/10/2014 11:44
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Sorteio

20/06/2011 10:12
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 07:28
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls.166, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

06/08/2013 08:18
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida em despacho exarado nos respectivos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

1512010
Cominatoria
Vara �nica - Caracol

Originado

2013.0001.006837-3
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EZEQUIAS RIBEIRO MIRANDA

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

Alexandro da Silva Macedo
Marina Macedo e Araujo

Apelados

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
79	14/11/2018 11:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CARACOL
78	09/11/2018 11:29 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
77	01/11/2018 10:40 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Caracol/PI (Vara �nica)
76	01/11/2018 10:38 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/09/2018	Documento n�o dispon�vel
75	15/10/2018 14:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
74	04/10/2018 09:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
73	28/09/2018 16:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
72	26/09/2018 13:07 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
71	21/09/2018 09:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
70	17/08/2018 12:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
69	17/08/2018 10:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
68	17/08/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
67	15/08/2018 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.497, p�gina N� 46, de 15/08/2018, com a publica��o no dia 17/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	15/08/2018 11:36 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR19
65	23/07/2018 09:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR AC�RD�O
64	20/07/2018 10:31 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de EZEQUIAS RIBEIRO MIRANDA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
63	13/07/2018 07:38 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 40
62	05/07/2018 10:16 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 29
61	28/06/2018 12:23 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 05-07-2018	Documento n�o dispon�vel
60	26/06/2018 10:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/07/2018
59	26/06/2018 09:24 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 14
58	21/06/2018 12:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
57	21/06/2018 11:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
56	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	27/06/2017 09:52 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	13/07/2015 10:46 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
53	09/07/2015 12:16 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
52	09/07/2015 12:16 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
51	09/07/2015 08:01 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
50	09/07/2015 07:28 10 anos atr�s	Distribui��o
49	16/12/2014 08:35 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
48	15/12/2014 12:38 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
47	12/12/2014 11:59 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
46	21/10/2014 11:50 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
45	20/10/2014 11:51 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
44	20/10/2014 11:51 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
43	20/10/2014 11:47 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
42	20/10/2014 11:44 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
41	14/10/2014 08:50 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
40	07/10/2013 11:06 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS _ aguardando decis�o de conflito de compet�ncia
39	07/10/2013 10:48 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
38	01/10/2013 11:10 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel
	~~01/10/2013 11:07~~ ~~11 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 01/10/2013 11:08
37	19/08/2013 12:57 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
36	15/08/2013 13:32 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	15/08/2013 13:32 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
34	06/08/2013 08:29 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
33	06/08/2013 08:18 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
32	26/07/2013 10:48 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � distribui��o com decis�o.	DEC11
31	25/07/2013 15:06 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	25/07/2013 15:06 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
29	24/07/2013 12:37 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	24/07/2013 10:50 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
27	19/07/2013 09:55 12 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
26	19/07/2013 09:54 12 anos atr�s	Recebimento Na Secar C�vel.
25	18/07/2013 11:35 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � SESCAR C�VEL	DEC10
24	12/04/2013 11:37 12 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
23	09/03/2012 08:22 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
22	29/02/2012 10:32 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	29/02/2012 10:31 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
20	29/02/2012 08:58 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	29/02/2012 08:43 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	28/02/2012 11:48 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
17	01/09/2011 13:11 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	31/08/2011 10:36 14 anos atr�s	Remessa � SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	25/08/2011 16:21 14 anos atr�s	Conclus�o DES.PAES LANDIM
14	24/08/2011 17:32 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
13	24/08/2011 12:02 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	02/08/2011 18:27 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	02/08/2011 18:27 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	01/07/2011 13:21 14 anos atr�s	Remessa
9	01/07/2011 11:04 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
8	01/07/2011 09:32 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	21/06/2011 12:55 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/06/2011 12:55 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	20/06/2011 10:18 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/06/2011 10:12 14 anos atr�s	Distribui��o
3	20/06/2011 09:46 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/06/2011 09:46 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	20/06/2011 09:44 14 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.003562-0

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

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