Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003608-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003608-9
Número Único
0003608-48.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 02666 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Décimo Terceiro Salário
  • 06062 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Previdenciárias > 1/3 de férias
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/06/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/06/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2011 11:25

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI-SINDEPOL
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Descrição Documentos
94 19/11/2018 13:22
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009).

93 19/11/2018 13:21
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/10/2018

    Documento não disponível
92 23/10/2018 12:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010091/2018.

    Documento não disponível
91 23/10/2018 12:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
90 11/10/2018 10:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 19/09/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
88 18/09/2018 15:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

87 18/09/2018 13:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 79, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 18/09/2018 11:17
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

à sescar cível

85 14/09/2018 11:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 13/09/2018 12:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 13/09/2018 12:52
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI-SINDEPOL em 13/09/2018.

    Documento não disponível
82 11/05/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/05/2018.

    Documento não disponível
81 10/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 82, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 10/05/2018 09:47
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
79 08/05/2018 13:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

78 07/05/2018 12:40
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
77 20/02/2018 08:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 19/02/2018 12:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 19/02/2018 12:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
74 19/02/2018 11:41
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do RE nº 650.898-RG/RS retirada do site eletrônico do STF.

73 03/10/2013 19:43
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 30/09/2013 10:04
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina /Anne Priscila.

    Documento não disponível
71 25/09/2013 08:28
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTimação

    Documento não disponível
70 23/09/2013 12:16
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 10/09/2013 08:18
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

68 09/09/2013 12:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
67 26/08/2013 10:55
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

66 26/08/2013 09:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 26/08/2013 09:10
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

64 26/08/2013 08:08
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

63 23/08/2013 10:11
12 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
62 22/08/2013 10:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
61 21/08/2013 10:53
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 21/08/2013 10:47
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 22

59 19/08/2013 09:16
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 13/08/2013 07:51
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 09/08/2013 11:57
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 09/08/2013 08:43
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/08/2013, Ordem: 3

55 05/08/2013 13:12
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 02/08/2013 09:03
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 02/08/2013 08:49
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2013, Ordem: 3

52 30/07/2013 07:22
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 26/07/2013 09:46
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 3

50 19/07/2013 12:45
12 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
49 16/07/2013 11:26
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 12/07/2013 09:50
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 3

47 12/07/2013 09:40
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 08/07/2013 10:55
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 05/07/2013 09:25
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
44 05/07/2013 08:38
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2013, Ordem: 3

43 01/07/2013 13:12
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 28/06/2013 08:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/07/2013, Ordem: 3

41 21/06/2013 09:30
12 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
40 17/06/2013 13:35
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 14/06/2013 10:56
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 14/06/2013 09:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/06/2013, Ordem: 3

37 10/06/2013 14:03
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 10/06/2013 13:03
12 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR (PEDIDO DE VISTA)

35 07/06/2013 09:28
12 anos atrás

Expedição de documento

de Julgamento Adiado

    Documento não disponível
34 07/06/2013 08:37
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 3

33 31/05/2013 11:56
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 29/05/2013 08:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2013, Ordem: 5

31 24/05/2013 12:36
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
30 20/05/2013 12:57
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 17/05/2013 08:10
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/05/2013, Ordem: 11

28 10/05/2013 13:31
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 10/05/2013 08:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2013, Ordem: 11

26 08/02/2012 10:42
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 08/02/2012 09:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
24 25/10/2011 16:25
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 25/10/2011 16:25
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 19/09/2011 11:10
14 anos atrás

Remessa

21 19/09/2011 11:10
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 15/09/2011 11:51
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 05/09/2011 13:26
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2567/2011;nº2568/2011 cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
18 02/09/2011 10:10
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 02/09/2011 10:06
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 25/08/2011 12:19
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina Brito

    Documento não disponível
15 24/08/2011 12:51
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 24/08/2011 08:04
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2655/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 15/08/2011 09:06
14 anos atrás

Expedição de documento

Of. nº2566/2011;nº2567/2011;nº2568/2011

    Documento não disponível
12 15/08/2011 09:05
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 11/07/2011 13:24
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

10 11/07/2011 11:14
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

9 07/07/2011 09:03
14 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.6856/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 07/07/2011 09:02
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
7 21/06/2011 13:00
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/06/2011 13:00
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/06/2011 11:28
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2011 11:25
14 anos atrás

Distribuição

3 21/06/2011 10:46
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/06/2011 10:45
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/06/2011 10:42
14 anos atrás

AUTUADO