Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003620-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.003620-0
Número Único
0003620-62.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/06/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:06

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2011 12:51

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • AURO SOARES MARTINS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/01/2012 13:31

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • AURO SOARES MARTINS

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Extraordinário - 04/10/2012 12:19

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • AURO SOARES MARTINS

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

117 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
116 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
115 18/06/2015 17:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 002802

114 27/05/2015 12:47
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

113 27/05/2015 12:47
5 anos atrás

ALVARÁ

entregue ao Defensor Público

    Documento não disponível
112 27/05/2015 12:39
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 220 E 221 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
111 12/05/2015 13:24
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

110 11/05/2015 13:43
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível com Alvará Judicial assinado.

    Documento não disponível
109 11/05/2015 11:50
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete com Alvará Judicial para assinar.

108 11/05/2015 09:57
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
107 11/05/2015 09:48
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
106 08/05/2015 12:59
5 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

105 07/05/2015 13:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
104 30/04/2015 09:53
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

103 29/04/2015 11:13
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 29/04/2015 11:12
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004137/2015

28/04/2015 19:08
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 29/04/2015 11:12

101 28/04/2015 19:07
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
100 24/03/2015 15:43
5 anos atrás

Recebimento

Oficio Nº 0569/2015-SESAPI.

    Documento não disponível
99 20/05/2013 11:11
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

98 18/05/2013 12:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 213.

    Documento não disponível
97 05/04/2013 08:46
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
96 14/03/2013 08:52
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
95 14/03/2013 08:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
94 28/02/2013 12:45
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 27/02/2013 13:22
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

92 27/02/2013 13:21
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

91 06/02/2013 13:10
7 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Contrarrazões (prot 025869).

90 15/01/2013 16:54
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
89 12/12/2012 14:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
88 05/11/2012 12:36
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
87 24/10/2012 20:07
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

86 24/10/2012 20:07
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recurso extraordinário

85 04/10/2012 12:19
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 28/09/2012 08:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

83 27/09/2012 08:38
8 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

82 27/09/2012 08:38
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ eletrônico nº 7.132 de 26/09/2012, com a publicação no dia 27/09/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

81 26/09/2012 11:25
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do Relator com Acórdão lavrado.

80 25/09/2012 12:54
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão

79 14/09/2012 12:07
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

78 14/09/2012 09:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 11/04/2012 12:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete.

76 11/04/2012 09:37
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

75 10/04/2012 11:45
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 10/04/2012 11:43
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
73 29/03/2012 13:15
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

72 29/03/2012 09:05
8 anos atrás

Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
71 28/03/2012 10:39
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

70 27/03/2012 13:56
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO PARA ORELATOR ASSINAR

    Documento não disponível
69 02/03/2012 12:35
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

68 02/03/2012 12:12
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

67 02/03/2012 10:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
66 01/03/2012 08:36
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de petição.

65 01/03/2012 08:33
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em 27.02.12

    Documento não disponível
64 29/02/2012 08:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
63 28/02/2012 12:58
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28/02/2012 11:10
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 29/02/2012 07:25

61 24/02/2012 12:33
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

60 24/02/2012 08:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
59 23/02/2012 11:29
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

58 23/02/2012 09:57
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
57 09/02/2012 12:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 09/02/2012 11:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
55 07/02/2012 12:19
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete.

54 02/02/2012 11:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 01/02/2012 14:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

52 24/01/2012 14:49
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 13/01/2012 10:39
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

50 12/01/2012 13:31
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 12/01/2012 07:39
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 11/01/2012 09:49
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

47 11/01/2012 09:48
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.955 de 10/01/2012, com a publicação no dia 11/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
46 10/01/2012 10:07
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

45 10/01/2012 08:44
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

44 20/12/2011 12:50
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 20/12/2011 11:49
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 12/12/2011 10:29
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
41 09/12/2011 10:44
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
40 07/12/2011 07:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2011, Ordem: 8

39 02/12/2011 15:50
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
38 28/11/2011 13:46
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
37 25/11/2011 09:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2011, Ordem: 14

36 23/11/2011 08:35
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 22/11/2011 12:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à seju

    Documento não disponível
34 21/11/2011 13:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 18/11/2011 13:44
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

32 18/11/2011 11:36
9 anos atrás

Remessa

a sescar civel

31 18/11/2011 11:11
9 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
30 11/11/2011 12:12
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
29 10/11/2011 12:30
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DO DEFENSOR NELSON NERY

    Documento não disponível
28 08/11/2011 10:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2011, Ordem: 6

27 07/10/2011 10:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 07/10/2011 10:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à seju p/ inclusão em pauta

    Documento não disponível
25 30/09/2011 16:11
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 30/09/2011 16:11
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 24/08/2011 14:17
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 18/08/2011 13:41
9 anos atrás

Recebimento

CARTÓRIO CÍVEL

21 18/08/2011 11:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
20 12/08/2011 12:16
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informação.

19 11/08/2011 14:30
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 04/08/2011 10:37
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 03/08/2011 08:02
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
16 02/08/2011 08:05
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2395/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
15 01/08/2011 09:40
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 27/07/2011 11:22
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

13 27/07/2011 11:03
9 anos atrás

Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 26/07/2011 13:38
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 26/07/2011 13:37
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 26/07/2011 13:36
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2395/2011

    Documento não disponível
9 18/07/2011 10:42
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 18/07/2011 09:37
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à sescar cível

7 22/06/2011 08:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2011 08:37
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/06/2011 12:52
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2011 12:51
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/06/2011 12:35
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/06/2011 12:35
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/06/2011 12:33
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

117 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
116 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
115 18/06/2015 17:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 002802

113 27/05/2015 12:47
5 anos atrás

ALVARÁ

entregue ao Defensor Público

    Documento não disponível
112 27/05/2015 12:39
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 220 E 221 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
111 12/05/2015 13:24
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

110 11/05/2015 13:43
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível com Alvará Judicial assinado.

    Documento não disponível
109 11/05/2015 11:50
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete com Alvará Judicial para assinar.

108 11/05/2015 09:57
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
107 11/05/2015 09:48
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
106 08/05/2015 12:59
5 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

105 07/05/2015 13:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
104 30/04/2015 09:53
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

103 29/04/2015 11:13
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 29/04/2015 11:12
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004137/2015

28/04/2015 19:08
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 29/04/2015 11:12

101 28/04/2015 19:07
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
100 24/03/2015 15:43
5 anos atrás

> Recebimento

Oficio Nº 0569/2015-SESAPI.

    Documento não disponível
98 18/05/2013 12:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 213.

    Documento não disponível
97 05/04/2013 08:46
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
96 14/03/2013 08:52
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
95 14/03/2013 08:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
94 28/02/2013 12:45
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 27/02/2013 13:22
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

91 06/02/2013 13:10
7 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Contrarrazões (prot 025869).

89 12/12/2012 14:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
88 05/11/2012 12:36
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
87 24/10/2012 20:07
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

86 24/10/2012 20:07
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recurso extraordinário

84 28/09/2012 08:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

83 27/09/2012 08:38
8 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

82 27/09/2012 08:38
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ eletrônico nº 7.132 de 26/09/2012, com a publicação no dia 27/09/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 25/09/2012 12:54
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão

76 11/04/2012 09:37
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

75 10/04/2012 11:45
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 10/04/2012 11:43
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
73 29/03/2012 13:15
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

72 29/03/2012 09:05
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
71 28/03/2012 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

70 27/03/2012 13:56
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO PARA ORELATOR ASSINAR

    Documento não disponível
69 02/03/2012 12:35
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

68 02/03/2012 12:12
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

67 02/03/2012 10:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
64 29/02/2012 08:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
63 28/02/2012 12:58
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28/02/2012 11:10
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 29/02/2012 07:25

61 24/02/2012 12:33
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

60 24/02/2012 08:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
59 23/02/2012 11:29
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

58 23/02/2012 09:57
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
57 09/02/2012 12:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 09/02/2012 11:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
54 02/02/2012 11:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 01/02/2012 14:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

52 24/01/2012 14:49
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 13/01/2012 10:39
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

49 12/01/2012 07:39
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

48 11/01/2012 09:49
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

47 11/01/2012 09:48
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.955 de 10/01/2012, com a publicação no dia 11/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
46 10/01/2012 10:07
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

45 10/01/2012 08:44
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

44 20/12/2011 12:50
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 20/12/2011 11:49
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 12/12/2011 10:29
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
41 09/12/2011 10:44
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
40 07/12/2011 07:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2011, Ordem: 8

39 02/12/2011 15:50
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
38 28/11/2011 13:46
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
37 25/11/2011 09:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2011, Ordem: 14

36 23/11/2011 08:35
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 22/11/2011 12:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à seju

    Documento não disponível
34 21/11/2011 13:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 18/11/2011 13:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

32 18/11/2011 11:36
9 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

31 18/11/2011 11:11
9 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
30 11/11/2011 12:12
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
29 10/11/2011 12:30
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DO DEFENSOR NELSON NERY

    Documento não disponível
28 08/11/2011 10:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2011, Ordem: 6

27 07/10/2011 10:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 07/10/2011 10:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à seju p/ inclusão em pauta

    Documento não disponível
25 30/09/2011 16:11
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 30/09/2011 16:11
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 24/08/2011 14:17
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 18/08/2011 13:41
9 anos atrás

> Recebimento

CARTÓRIO CÍVEL

21 18/08/2011 11:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
20 12/08/2011 12:16
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informação.

19 11/08/2011 14:30
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 04/08/2011 10:37
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 03/08/2011 08:02
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
16 02/08/2011 08:05
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2395/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
15 01/08/2011 09:40
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 27/07/2011 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

13 27/07/2011 11:03
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 26/07/2011 13:38
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 26/07/2011 13:37
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 26/07/2011 13:36
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2395/2011

    Documento não disponível
9 18/07/2011 10:42
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 18/07/2011 09:37
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à sescar cível

7 22/06/2011 08:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2011 08:37
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/06/2011 12:52
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2011 12:51
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/06/2011 12:35
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/06/2011 12:35
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/06/2011 12:33
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 26/09/2012 11:25
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do Relator com Acórdão lavrado.

79 14/09/2012 12:07
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

78 14/09/2012 09:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 11/04/2012 12:57
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

66 01/03/2012 08:36
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

65 01/03/2012 08:33
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em 27.02.12

    Documento não disponível
55 07/02/2012 12:19
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

50 12/01/2012 13:31
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
114 27/05/2015 12:47
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

99 20/05/2013 11:11
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

92 27/02/2013 13:21
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

90 15/01/2013 16:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
85 04/10/2012 12:19
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível