Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003659-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003659-4
Número Único
0003659-59.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/06/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    22/06/2011 13:29

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • SERMAG- SERVIÇO DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR E MAGISTÉRIO
Impetrantes
  • JULYANA REGINA AGUIAR CLEMENTINO
  • MARIA JOSÉ DE ASSIS AGUIAR CLEMENTINO
Impetrados
  • PRO CAMPUS-SOCIEDADE EDUCACIONAL DO PIAUI S/S LTDA.
  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ-SEDUC
Advogados
Impetrantes
  • Cleane Saraiva de Sousa
  • George Vitor Oliveira Veras
Movimentações
Data Descrição Documentos
57 26/12/2018 10:22
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

56 26/12/2018 10:21
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/12/2018

    Documento não disponível
55 21/12/2018 11:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
54 14/11/2018 16:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 13/11/2018 16:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
52 17/10/2018 18:20
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
51 17/10/2018 10:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido

    Documento não disponível
50 17/10/2018 08:22
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
49 16/10/2018 08:02
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GERVE - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

48 11/10/2018 11:36
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 28/08/2018 16:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 28/08/2018 07:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 28/08/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2018.

    Documento não disponível
44 27/08/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 75, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 27/08/2018 12:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 14/08/2018 08:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 14/08/2018 07:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 13/08/2018 10:44
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a JULYANA REGINA AGUIAR CLEMENTINO

    Documento não disponível
39 07/08/2018 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/08/2018

38 07/08/2018 09:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018.

    Documento não disponível
37 07/08/2018 09:15
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-08-2018.

    Documento não disponível
36 03/08/2018 12:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 17

35 26/07/2018 12:44
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 26

34 26/07/2018 09:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO DIA 26-07-2018. NÃO HOUVE SESSÃO.

    Documento não disponível
33 19/07/2018 07:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 26-07-2018

    Documento não disponível
32 17/07/2018 09:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 26/07/2018.

31 17/07/2018 07:59
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 5

30 13/07/2018 12:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 13/07/2018 12:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 13/10/2017 15:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS56

27 22/06/2017 14:06
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 30/11/2011 13:27
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

25 29/11/2011 17:24
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 29/11/2011 17:24
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 24/10/2011 13:03
14 anos atrás

Remessa

22 24/10/2011 10:32
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 24/10/2011 08:55
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
20 14/10/2011 14:27
14 anos atrás

Recebimento

Os autos, no Gab. do Des. RELATOR

19 14/10/2011 08:07
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/10/2011 08:07
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 14/10/2011 08:07
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 11/10/2011 16:06
14 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
15 29/09/2011 14:44
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 2987/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 26/09/2011 10:35
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº2987/2011

    Documento não disponível
13 05/09/2011 12:11
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 30/06/2011 16:34
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 2005/2011 e 2006/2011 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
11 24/06/2011 11:44
14 anos atrás

Expedição de documento

of. n°2006/2011;nº2005/2011

    Documento não disponível
10 24/06/2011 11:43
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 22/06/2011 15:14
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 22/06/2011 14:51
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. CUMPRIMENTO. ART. 35, CAPUT, DA LDB. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. LIMINAR. DEFERIDA.

7 22/06/2011 13:46
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2011 13:45
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 22/06/2011 13:30
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/06/2011 13:29
14 anos atrás

Distribuição

3 22/06/2011 13:00
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/06/2011 12:59
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2011 12:52
14 anos atrás

AUTUADO