Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003667-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.003667-3
Número Único
0003667-36.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/06/2011
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:56

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/09/2017 12:30

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 271/274 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    22/06/2011 13:49

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ESTER SOARES DE OLIVEIRA SOUSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/07/2011 12:00

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 19/07/2012 11:42

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 28/06/2013 14:46

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Extraordinário - 28/06/2013 14:50

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
197 10/10/2019 11:49
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
196 30/08/2019 14:01
2 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
195 30/08/2019 10:54
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
194 30/08/2019 10:38
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

193 29/08/2019 10:26
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

192 29/08/2019 00:01
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2019.

    Documento não disponível
191 28/08/2019 13:58
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.740, página Nº 41, de 28/08/2019, com a publicação no dia 29/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

190 28/08/2019 12:44
2 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

DEFERIMENTO

189 21/08/2019 10:37
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

188 21/08/2019 10:23
2 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
187 21/08/2019 10:23
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PETIÇÃO PROTOCOLO Nº02376

186 19/08/2019 10:46
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002376/2019.

    Documento não disponível
185 19/08/2019 10:44
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
184 01/08/2019 10:58
3 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
183 22/07/2019 09:07
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
182 16/07/2019 12:47
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

181 16/07/2019 12:47
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

180 16/07/2019 10:34
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

179 16/07/2019 00:01
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
178 15/07/2019 13:40
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 38, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

177 12/07/2019 13:56
3 meses atrás

Decisão > Reforma de decisão anterior

Reformada decisão anterior datada de 16/01/2019

176 29/05/2019 09:49
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

175 28/05/2019 18:53
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
174 28/05/2019 18:52
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001619/2019

173 24/05/2019 11:19
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo Interno Nº 001619/2019.

    Documento não disponível
172 24/05/2019 11:13
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
171 14/05/2019 09:12
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
170 26/04/2019 10:28
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
169 26/04/2019 00:07
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/04/2019.

    Documento não disponível
168 25/04/2019 14:35
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

167 25/04/2019 13:59
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.655, página Nº 65, de 25/04/2019, com a publicação no dia 26/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

166 25/04/2019 12:54
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

165 25/04/2019 12:50
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte agravada para, querendo, se manifestar no prazo legal.

    Documento não disponível
164 16/04/2019 12:41
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

163 15/04/2019 12:53
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
162 15/04/2019 12:40
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910459308

161 15/04/2019 08:06
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
160 11/04/2019 11:45
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
159 26/02/2019 09:44
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
158 20/02/2019 16:26
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
157 20/02/2019 16:22
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00398/2019

156 08/02/2019 15:46
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000398/2019.

    Documento não disponível
155 08/02/2019 15:45
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
154 07/02/2019 07:57
9 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
153 29/01/2019 10:40
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 295/FLS.

    Documento não disponível
152 18/01/2019 15:34
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

151 18/01/2019 12:19
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

150 18/01/2019 00:08
10 meses atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 18/01/2019.

    Documento não disponível
149 17/01/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.590, página Nº 46, de 17/01/2019, com a publicação no dia 18/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

148 16/01/2019 13:49
10 meses atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Desistência

Extinto o processo por desistência

Julgo extinto o processo sem resolver o mérito nos termos do artigo 485 inciso VIII do CPC.
Outrossim, transcorrido in albis o prazo recursal, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos bem como as demais providências necessárias.

147 18/12/2018 14:18
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

146 17/12/2018 18:17
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
145 17/12/2018 18:17
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11130/2018

144 17/12/2018 13:17
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 11130/2018

    Documento não disponível
143 17/12/2018 13:16
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
142 09/10/2018 15:13
1 ano atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
141 02/08/2018 12:15
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
140 24/07/2018 11:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
139 11/07/2018 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/07/2018.

    Documento não disponível
138 10/07/2018 13:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 48, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

137 10/07/2018 10:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

136 09/07/2018 13:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

135 09/07/2018 12:59
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino se manifeste no processo acima referido, MS 2011.0001.001885-3 requerendo a extinção do feito conforme relatado no presente mandamus para efeito de sanar quaisquer incongruências processuais.
Outrossim, alerto pela necessidade de adotar as providências necessárias sob pena de extinção do feito com fulcro no artigo 485, do CPC.

    Documento não disponível
134 11/05/2018 13:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

133 08/05/2018 08:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 08/05/2018 08:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6691/2018

131 03/05/2018 17:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6691/2018

    Documento não disponível
130 03/05/2018 17:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
129 25/04/2018 12:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
128 20/04/2018 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
127 15/01/2018 08:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
126 20/11/2017 09:58
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand cumprido DPE com os autos

    Documento não disponível
125 07/11/2017 16:57
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

124 31/10/2017 16:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
123 25/10/2017 14:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

122 25/10/2017 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
121 24/10/2017 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 61, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

120 24/10/2017 11:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

119 24/10/2017 11:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino se manifeste no processo acima referido, MS 2011.0001.001885-3 requerendo a extinção do feito conforme relatado no presente mandamus para efeito de sanar quaisquer incongruências processuais.

    Documento não disponível
118 25/09/2017 12:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

117 25/09/2017 09:46
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 25/09/2017 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 22/09/2017 13:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

114 22/09/2017 12:30
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 271/274 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
113 21/09/2017 18:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 21/09/2017 18:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

111 21/09/2017 09:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
110 27/06/2017 09:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
109 10/05/2017 13:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

108 10/05/2017 12:32
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 10/05/2017 12:26
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo nº 006289/2017

106 08/05/2017 14:58
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006289/2017.

    Documento não disponível
105 08/05/2017 14:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
104 28/04/2017 10:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
103 19/04/2017 12:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 17/04/2017 10:46
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
101 16/02/2017 11:36
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

100 15/02/2017 19:43
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002343/2017

99 15/02/2017 16:55
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
98 15/02/2017 16:37
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
97 07/02/2017 14:17
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 01/02/2017 10:23
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
95 14/12/2016 13:19
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 13/12/2016 10:51
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
93 28/09/2016 12:09
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

92 27/09/2016 17:18
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 27/09/2016 17:18
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010095/2016

90 19/08/2016 15:18
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
89 08/10/2013 15:41
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

88 08/10/2013 15:40
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.238 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
87 19/09/2013 10:11
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 18.07.13

    Documento não disponível
86 03/09/2013 16:16
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 30/08/2013 14:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 30/08/2013 14:26
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
30/08/2013 14:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 30/08/2013 14:25

83 19/08/2013 18:55
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

82 15/08/2013 09:41
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

81 15/08/2013 09:41
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

80 15/08/2013 09:36
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

79 05/08/2013 08:00
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp e ao RE

78 02/08/2013 13:50
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
77 02/08/2013 12:37
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
76 02/08/2013 12:35
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
75 02/08/2013 12:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
74 16/07/2013 13:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
16/07/2013 13:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/07/2013 13:19

73 09/07/2013 16:25
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
72 02/07/2013 19:09
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

71 02/07/2013 19:09
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial e recurso extraordinário

70 28/06/2013 14:50
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 28/06/2013 14:46
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 27/06/2013 11:58
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 25/06/2013 07:55
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 25/06/2013 07:54
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.302 de 24/6/2013, com a publicação no dia 25/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 21/06/2013 13:31
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

64 21/06/2013 11:24
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

63 17/06/2013 12:08
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 14/06/2013 08:35
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 21/03/2013 14:46
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

60 06/03/2013 11:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA DEFENSORIA PUBLICA COM OS AUTOS

    Documento não disponível
59 20/02/2013 12:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 15/10/2012 12:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 10/10/2012 12:21
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
56 02/10/2012 12:36
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 02/10/2012 12:36
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
54 17/09/2012 10:13
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

53 19/07/2012 11:42
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 16/07/2012 10:43
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 12/07/2012 10:54
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 12/07/2012 10:54
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.079 de 11/07/2012, com a publicação no dia 12/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 06/07/2012 13:24
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 06/07/2012 12:59
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

47 02/07/2012 13:19
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 02/07/2012 08:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 26/06/2012 13:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 26/06/2012 12:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 22/06/2012 11:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 10

42 15/06/2012 13:08
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

41 14/06/2012 13:26
8 anos atrás

Remessa

A SEJU

40 13/06/2012 10:42
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 12/06/2012 12:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
38 24/02/2012 11:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 24/02/2012 11:21
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
36 12/12/2011 18:31
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 12/12/2011 13:36
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

34 12/12/2011 11:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
33 23/09/2011 09:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 23/09/2011 09:55
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 29/08/2011 07:55
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
30 18/08/2011 07:39
9 anos atrás

Recebimento

NAS SESCAR COM MANDADO ASSINADO

29 17/08/2011 10:59
9 anos atrás

Remessa

a sescar cível mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
28 12/08/2011 11:20
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
27 11/08/2011 10:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 11/08/2011 09:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
25 04/08/2011 12:47
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

24 04/08/2011 12:45
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição nº7276

23 04/08/2011 09:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a sescar cível petição despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
22 28/07/2011 18:36
9 anos atrás

Remessa

petição avulsa protocolo nº007276 ao gabinete do desembargador relator.

21 26/07/2011 13:45
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação

20 26/07/2011 13:44
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
19 18/07/2011 13:11
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 14/07/2011 12:21
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 14/07/2011 12:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 12/07/2011 18:48
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 11/07/2011 12:15
9 anos atrás

OFÍCIO

Of.nº 2168/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
14 06/07/2011 10:14
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

13 06/07/2011 09:28
9 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado.

    Documento não disponível
12 06/07/2011 09:26
9 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
11 05/07/2011 09:30
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 05/07/2011 09:29
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°2168/2011

    Documento não disponível
9 01/07/2011 13:27
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 01/07/2011 12:55
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

7 24/06/2011 10:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2011 10:16
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 22/06/2011 13:50
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/06/2011 13:49
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/06/2011 13:44
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/06/2011 13:44
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2011 13:42
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
197 10/10/2019 11:49
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
196 30/08/2019 14:01
2 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
195 30/08/2019 10:54
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
194 30/08/2019 10:38
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

193 29/08/2019 10:26
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

192 29/08/2019 00:01
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2019.

    Documento não disponível
191 28/08/2019 13:58
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.740, página Nº 41, de 28/08/2019, com a publicação no dia 29/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

190 28/08/2019 12:44
2 meses atrás

Decisão > > Outras Decisões

DEFERIMENTO

189 21/08/2019 10:37
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

188 21/08/2019 10:23
2 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
187 21/08/2019 10:23
2 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PETIÇÃO PROTOCOLO Nº02376

186 19/08/2019 10:46
2 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002376/2019.

    Documento não disponível
185 19/08/2019 10:44
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
184 01/08/2019 10:58
3 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
183 22/07/2019 09:07
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
182 16/07/2019 12:47
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

181 16/07/2019 12:47
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

180 16/07/2019 10:34
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

179 16/07/2019 00:01
3 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
178 15/07/2019 13:40
3 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 38, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

177 12/07/2019 13:56
3 meses atrás

Decisão > > Reforma de decisão anterior

Reformada decisão anterior datada de 16/01/2019

176 29/05/2019 09:49
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

175 28/05/2019 18:53
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
174 28/05/2019 18:52
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001619/2019

173 24/05/2019 11:19
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo Interno Nº 001619/2019.

    Documento não disponível
172 24/05/2019 11:13
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
171 14/05/2019 09:12
6 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
170 26/04/2019 10:28
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
169 26/04/2019 00:07
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 26/04/2019.

    Documento não disponível
168 25/04/2019 14:35
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

167 25/04/2019 13:59
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.655, página Nº 65, de 25/04/2019, com a publicação no dia 26/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

166 25/04/2019 12:54
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

165 25/04/2019 12:50
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte agravada para, querendo, se manifestar no prazo legal.

    Documento não disponível
164 16/04/2019 12:41
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

163 15/04/2019 12:53
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
162 15/04/2019 12:40
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910459308

161 15/04/2019 08:06
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
160 11/04/2019 11:45
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
159 26/02/2019 09:44
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
158 20/02/2019 16:26
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
157 20/02/2019 16:22
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00398/2019

156 08/02/2019 15:46
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000398/2019.

    Documento não disponível
155 08/02/2019 15:45
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
154 07/02/2019 07:57
9 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
153 29/01/2019 10:40
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 295/FLS.

    Documento não disponível
152 18/01/2019 15:34
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

151 18/01/2019 12:19
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

150 18/01/2019 00:08
10 meses atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 18/01/2019.

    Documento não disponível
149 17/01/2019 13:13
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.590, página Nº 46, de 17/01/2019, com a publicação no dia 18/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

148 16/01/2019 13:49
10 meses atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Desistência

Extinto o processo por desistência

Julgo extinto o processo sem resolver o mérito nos termos do artigo 485 inciso VIII do CPC.
Outrossim, transcorrido in albis o prazo recursal, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos bem como as demais providências necessárias.

147 18/12/2018 14:18
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

146 17/12/2018 18:17
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
145 17/12/2018 18:17
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11130/2018

144 17/12/2018 13:17
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 11130/2018

    Documento não disponível
143 17/12/2018 13:16
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
142 09/10/2018 15:13
1 ano atrás

Devolução > > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
141 02/08/2018 12:15
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
140 24/07/2018 11:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
139 11/07/2018 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/07/2018.

    Documento não disponível
138 10/07/2018 13:15
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 48, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

137 10/07/2018 10:59
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

136 09/07/2018 13:00
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

135 09/07/2018 12:59
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino se manifeste no processo acima referido, MS 2011.0001.001885-3 requerendo a extinção do feito conforme relatado no presente mandamus para efeito de sanar quaisquer incongruências processuais.
Outrossim, alerto pela necessidade de adotar as providências necessárias sob pena de extinção do feito com fulcro no artigo 485, do CPC.

    Documento não disponível
134 11/05/2018 13:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

133 08/05/2018 08:48
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 08/05/2018 08:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6691/2018

131 03/05/2018 17:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6691/2018

    Documento não disponível
130 03/05/2018 17:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
129 25/04/2018 12:41
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
128 20/04/2018 10:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
127 15/01/2018 08:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
126 20/11/2017 09:58
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand cumprido DPE com os autos

    Documento não disponível
125 07/11/2017 16:57
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

124 31/10/2017 16:49
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
123 25/10/2017 14:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

122 25/10/2017 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
121 24/10/2017 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 61, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

120 24/10/2017 11:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

119 24/10/2017 11:55
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino se manifeste no processo acima referido, MS 2011.0001.001885-3 requerendo a extinção do feito conforme relatado no presente mandamus para efeito de sanar quaisquer incongruências processuais.

    Documento não disponível
118 25/09/2017 12:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

117 25/09/2017 09:46
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 25/09/2017 09:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 22/09/2017 13:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

114 22/09/2017 12:30
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 271/274 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
113 21/09/2017 18:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 21/09/2017 18:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

111 21/09/2017 09:29
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
110 27/06/2017 09:56
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
109 10/05/2017 13:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

108 10/05/2017 12:32
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 10/05/2017 12:26
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo nº 006289/2017

106 08/05/2017 14:58
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006289/2017.

    Documento não disponível
105 08/05/2017 14:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
104 28/04/2017 10:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
103 19/04/2017 12:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

102 17/04/2017 10:46
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
101 16/02/2017 11:36
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

100 15/02/2017 19:43
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002343/2017

99 15/02/2017 16:55
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
98 15/02/2017 16:37
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
97 07/02/2017 14:17
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 01/02/2017 10:23
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
95 14/12/2016 13:19
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 13/12/2016 10:51
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
93 28/09/2016 12:09
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

92 27/09/2016 17:18
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 27/09/2016 17:18
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010095/2016

90 19/08/2016 15:18
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
89 08/10/2013 15:41
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

88 08/10/2013 15:40
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.238 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
85 30/08/2013 14:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 30/08/2013 14:26
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
30/08/2013 14:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 30/08/2013 14:25

83 19/08/2013 18:55
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

82 15/08/2013 09:41
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

78 02/08/2013 13:50
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
75 02/08/2013 12:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
74 16/07/2013 13:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
16/07/2013 13:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/07/2013 13:19

73 09/07/2013 16:25
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
72 02/07/2013 19:09
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

71 02/07/2013 19:09
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial e recurso extraordinário

68 27/06/2013 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 21/03/2013 14:46
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

60 06/03/2013 11:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA DEFENSORIA PUBLICA COM OS AUTOS

    Documento não disponível
59 20/02/2013 12:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 15/10/2012 12:13
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 02/10/2012 12:36
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 02/10/2012 12:36
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
54 17/09/2012 10:13
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

52 16/07/2012 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 12/07/2012 10:54
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 12/07/2012 10:54
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.079 de 11/07/2012, com a publicação no dia 12/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 06/07/2012 13:24
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 06/07/2012 12:59
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

47 02/07/2012 13:19
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 02/07/2012 08:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 26/06/2012 13:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 26/06/2012 12:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 22/06/2012 11:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 10

42 15/06/2012 13:08
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

41 14/06/2012 13:26
8 anos atrás

> Remessa

A SEJU

40 13/06/2012 10:42
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 12/06/2012 12:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
38 24/02/2012 11:21
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 24/02/2012 11:21
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
36 12/12/2011 18:31
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 12/12/2011 13:36
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

34 12/12/2011 11:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
33 23/09/2011 09:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 23/09/2011 09:55
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 29/08/2011 07:55
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
30 18/08/2011 07:39
9 anos atrás

> Recebimento

NAS SESCAR COM MANDADO ASSINADO

29 17/08/2011 10:59
9 anos atrás

> Remessa

a sescar cível mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
28 12/08/2011 11:20
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
27 11/08/2011 10:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 11/08/2011 09:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
25 04/08/2011 12:47
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

24 04/08/2011 12:45
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição nº7276

23 04/08/2011 09:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a sescar cível petição despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
22 28/07/2011 18:36
9 anos atrás

> Remessa

petição avulsa protocolo nº007276 ao gabinete do desembargador relator.

21 26/07/2011 13:45
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação

20 26/07/2011 13:44
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
19 18/07/2011 13:11
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 14/07/2011 12:21
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 12/07/2011 18:48
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 11/07/2011 12:15
9 anos atrás

OFÍCIO

Of.nº 2168/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
14 06/07/2011 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

13 06/07/2011 09:28
9 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado.

    Documento não disponível
12 06/07/2011 09:26
9 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
11 05/07/2011 09:30
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 05/07/2011 09:29
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°2168/2011

    Documento não disponível
9 01/07/2011 13:27
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 01/07/2011 12:55
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

7 24/06/2011 10:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2011 10:16
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 22/06/2011 13:50
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/06/2011 13:49
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/06/2011 13:44
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/06/2011 13:44
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2011 13:42
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
17 14/07/2011 12:00
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 25/06/2013 07:55
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 25/06/2013 07:54
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.302 de 24/6/2013, com a publicação no dia 25/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 21/06/2013 13:31
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

64 21/06/2013 11:24
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

63 17/06/2013 12:08
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 14/06/2013 08:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 10/10/2012 12:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
53 19/07/2012 11:42
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 19/09/2013 10:11
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 18.07.13

    Documento não disponível
86 03/09/2013 16:16
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 15/08/2013 09:36
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

79 05/08/2013 08:00
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp e ao RE

77 02/08/2013 12:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
69 28/06/2013 14:46
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 15/08/2013 09:41
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

76 02/08/2013 12:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
70 28/06/2013 14:50
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível