Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003670-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.003670-3
Número Único
0003670-88.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/06/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/06/2011 07:05

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DA SOLIDADE FERREIRA PEREIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/04/2013 17:36

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DA SOLIDADE FERREIRA PEREIRA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 10/09/2013 16:59

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DA SOLIDADE FERREIRA PEREIRA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 10/09/2013 17:06

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DA SOLIDADE FERREIRA PEREIRA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
149 20/02/2020 16:10
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

148 20/02/2020 13:43
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com publicação no DJ.

147 19/02/2020 00:05
1 semana atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

    Documento não disponível
146 18/02/2020 18:09
1 semana atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.850, página Nº 35, de 18/02/2020, com a publicação no dia 19/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

145 18/02/2020 13:29
1 semana atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação no DJ.

    Documento não disponível
144 14/02/2020 09:58
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

143 13/02/2020 10:37
2 semanas atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 13/02/2020 10:36
2 semanas atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

CERTIDÃO DE SOBRESTAMENTO - fls. 218.

    Documento não disponível
141 13/02/2020 10:30
2 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo Nº 000234/2020 (fls. 245/251)

140 13/02/2020 09:52
2 semanas atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000234/2020.

    Documento não disponível
139 06/02/2020 09:48
3 semanas atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

138 22/01/2020 16:13
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 22/01/2020 09:06
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com publicação no DJ.

136 22/01/2020 00:05
1 mês atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
135 21/01/2020 18:10
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 30, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 21/01/2020 10:11
1 mês atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação no DJ.

    Documento não disponível
133 16/01/2020 12:47
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

132 15/01/2020 23:44
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 15/01/2020 23:43
1 mês atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0032/2020

130 15/01/2020 23:43
1 mês atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0031/2020

129 15/01/2020 10:50
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0032/2020.

    Documento não disponível
128 15/01/2020 10:48
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0031/2020.

    Documento não disponível
15/01/2020 10:35
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0043/2020.

Movimento excluído em 15/01/2020 10:38
Motivo: MOV EQUIVOCADO.

126 14/01/2020 08:44
2 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
125 07/01/2020 08:41
2 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
124 19/12/2019 10:51
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ ALVARA ASSINADO

123 19/12/2019 09:57
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

alvará com assinatura em 03(três) vias e mandado de intimação em 02(duas) vias já assinados pelo desembargador.

    Documento não disponível
122 19/12/2019 09:31
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com alvará para assinatura em 03(três) vias e mandado de intimação em 02(duas) vias

121 18/12/2019 14:17
3 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
120 18/12/2019 14:13
3 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

ALVARÁ EXPEDIDO PARA DESEMBARGADOR ASSINAR.

    Documento não disponível
119 18/12/2019 13:22
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIAS JUDICIARIA CÍVEL

118 18/12/2019 12:06
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

117 18/12/2019 12:06
3 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 17/12/2019 10:58
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

115 17/12/2019 10:19
3 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 17/12/2019 10:18
3 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº003422/2019

16/12/2019 15:39
3 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 16/12/2019 15:49
Motivo: MOV EQUIVOCADO

112 16/12/2019 15:28
3 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910571659

111 16/12/2019 15:26
3 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910571650

110 12/12/2019 17:27
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 12/12/2019 16:48
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 11/12/2019 12:42
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003422/2019.

    Documento não disponível
107 14/08/2019 12:14
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
106 09/08/2019 11:44
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
105 02/08/2019 08:51
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
104 01/08/2019 10:54
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910362609

103 01/08/2019 10:52
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 31/07/2019 08:43
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 31/07/2019 00:04
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
100 31/07/2019 00:03
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
99 30/07/2019 13:48
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 61, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 30/07/2019 13:48
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 61, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 30/07/2019 10:56
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

96 30/07/2019 10:07
8 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

95 19/07/2019 09:14
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
94 02/07/2019 12:47
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001880/2019.

    Documento não disponível
93 05/11/2018 10:34
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

91 18/09/2018 15:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

90 13/09/2018 15:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 13/11/2013 09:58
7 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

87 12/11/2013 15:04
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 215.

    Documento não disponível
86 06/11/2013 08:26
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
06/11/2013 08:24
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 06/11/2013 08:25

85 04/11/2013 10:48
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 04/11/2013 10:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
04/11/2013 10:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/11/2013 10:47

04/11/2013 10:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/11/2013 10:47

83 29/10/2013 08:08
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

82 25/10/2013 12:14
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

81 25/10/2013 12:13
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
80 25/10/2013 12:11
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
79 09/10/2013 19:15
7 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036150 e 036151

78 07/10/2013 16:42
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 07/10/2013 16:40
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 07/10/2013 16:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 01/10/2013 13:17
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

em 27.09.13 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 20/09/2013 13:53
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
73 20/09/2013 10:04
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
72 11/09/2013 17:00
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

71 11/09/2013 17:00
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 034951 e 034950

70 10/09/2013 17:06
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 10/09/2013 16:59
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 10/09/2013 16:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 06/09/2013 09:54
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est.Daniel Osório Meneses.

    Documento não disponível
66 30/08/2013 11:39
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 30/08/2013 09:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 30/08/2013 09:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.349 de 29/8/2013, com a publicação no dia 30/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 28/08/2013 10:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 27/08/2013 09:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

61 21/08/2013 11:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 19/08/2013 08:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

    Documento não disponível
59 27/06/2013 14:35
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 031963.

58 27/06/2013 14:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 122.

    Documento não disponível
57 26/06/2013 18:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos declaratórios

56 26/06/2013 09:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
55 26/06/2013 09:31
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 17/05/2013 12:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 03/05/2013 11:18
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 02/05/2013 12:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
51 16/04/2013 14:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 15/04/2013 09:05
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
49 05/04/2013 11:07
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

48 04/04/2013 19:04
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

47 02/04/2013 17:36
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 24/03/2013 09:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 21/03/2013 13:20
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 21/03/2013 13:20
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 19/03/2013 12:48
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 19/03/2013 11:18
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

41 18/03/2013 07:53
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 15/03/2013 09:43
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 11/03/2013 12:04
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 11/03/2013 11:43
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 08/03/2013 08:55
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2013, Ordem: 12

36 06/03/2013 09:08
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 05/03/2013 11:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
34 30/10/2012 16:02
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 022031

33 30/10/2012 15:44
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.514/2012, cumprido às fls. 95.

    Documento não disponível
32 04/09/2012 10:42
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 13/08/2012 08:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3514/2012

    Documento não disponível
30 25/07/2012 08:43
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº 020482

29 19/07/2012 13:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminahdo à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
28 19/07/2012 13:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
27 18/07/2012 13:20
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 020482

26 18/07/2012 13:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 20/04/2012 12:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/04/2012 12:17
9 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
23 16/02/2012 13:43
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 16/02/2012 13:43
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

21 16/02/2012 10:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 23/08/2011 10:52
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petições protocolos nº 008001/2011 e 008256/2011.

19 22/08/2011 09:33
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
18 19/08/2011 10:37
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 19/08/2011 10:32
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 10/08/2011 13:40
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 02/08/2011 10:17
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo - Est. Deyse Anny

    Documento não disponível
14 01/08/2011 08:54
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 01/08/2011 08:53
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 2.364/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
12 26/07/2011 12:13
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

11 25/07/2011 11:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido a Sescar Cível mandado de intimação;de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
10 21/07/2011 11:12
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 21/07/2011 11:10
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2364/2011

    Documento não disponível
8 20/07/2011 09:24
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

7 19/07/2011 13:45
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

6 27/06/2011 14:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 24/06/2011 07:19
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/06/2011 07:05
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/06/2011 13:53
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/06/2011 13:53
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2011 13:52
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
149 20/02/2020 16:10
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

148 20/02/2020 13:43
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com publicação no DJ.

147 19/02/2020 00:05
1 semana atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

    Documento não disponível
146 18/02/2020 18:09
1 semana atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.850, página Nº 35, de 18/02/2020, com a publicação no dia 19/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

145 18/02/2020 13:29
1 semana atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação no DJ.

    Documento não disponível
144 14/02/2020 09:58
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

143 13/02/2020 10:37
2 semanas atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 13/02/2020 10:36
2 semanas atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

CERTIDÃO DE SOBRESTAMENTO - fls. 218.

    Documento não disponível
141 13/02/2020 10:30
2 semanas atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo Nº 000234/2020 (fls. 245/251)

140 13/02/2020 09:52
2 semanas atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000234/2020.

    Documento não disponível
139 06/02/2020 09:48
3 semanas atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

138 22/01/2020 16:13
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 22/01/2020 09:06
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com publicação no DJ.

136 22/01/2020 00:05
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
135 21/01/2020 18:10
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 30, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 21/01/2020 10:11
1 mês atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação no DJ.

    Documento não disponível
133 16/01/2020 12:47
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

132 15/01/2020 23:44
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 15/01/2020 23:43
1 mês atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0032/2020

130 15/01/2020 23:43
1 mês atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0031/2020

129 15/01/2020 10:50
2 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0032/2020.

    Documento não disponível
128 15/01/2020 10:48
2 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0031/2020.

    Documento não disponível
15/01/2020 10:35
2 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0043/2020.

Movimento excluído em 15/01/2020 10:38
Motivo: MOV EQUIVOCADO.

126 14/01/2020 08:44
2 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
125 07/01/2020 08:41
2 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
124 19/12/2019 10:51
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ ALVARA ASSINADO

123 19/12/2019 09:57
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

alvará com assinatura em 03(três) vias e mandado de intimação em 02(duas) vias já assinados pelo desembargador.

    Documento não disponível
122 19/12/2019 09:31
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com alvará para assinatura em 03(três) vias e mandado de intimação em 02(duas) vias

121 18/12/2019 14:17
3 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
120 18/12/2019 14:13
3 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

ALVARÁ EXPEDIDO PARA DESEMBARGADOR ASSINAR.

    Documento não disponível
119 18/12/2019 13:22
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIAS JUDICIARIA CÍVEL

118 18/12/2019 12:06
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

117 18/12/2019 12:06
3 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 17/12/2019 10:58
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

115 17/12/2019 10:19
3 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 17/12/2019 10:18
3 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº003422/2019

16/12/2019 15:39
3 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 16/12/2019 15:49
Motivo: MOV EQUIVOCADO

112 16/12/2019 15:28
3 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910571659

111 16/12/2019 15:26
3 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910571650

110 12/12/2019 17:27
3 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 12/12/2019 16:48
3 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 11/12/2019 12:42
3 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003422/2019.

    Documento não disponível
107 14/08/2019 12:14
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
106 09/08/2019 11:44
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
105 02/08/2019 08:51
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
104 01/08/2019 10:54
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910362609

103 01/08/2019 10:52
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

102 31/07/2019 08:43
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 31/07/2019 00:04
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
100 31/07/2019 00:03
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
99 30/07/2019 13:48
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 61, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 30/07/2019 13:48
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 61, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 30/07/2019 10:56
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

96 30/07/2019 10:07
8 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

95 19/07/2019 09:14
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
94 02/07/2019 12:47
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001880/2019.

    Documento não disponível
93 05/11/2018 10:34
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

91 18/09/2018 15:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

90 13/09/2018 15:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 12/11/2013 15:04
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 215.

    Documento não disponível
86 06/11/2013 08:26
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
06/11/2013 08:24
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 06/11/2013 08:25

85 04/11/2013 10:48
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 04/11/2013 10:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
04/11/2013 10:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/11/2013 10:47

04/11/2013 10:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/11/2013 10:47

83 29/10/2013 08:08
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

82 25/10/2013 12:14
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

79 09/10/2013 19:15
7 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036150 e 036151

76 07/10/2013 16:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 20/09/2013 10:04
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
72 11/09/2013 17:00
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

71 11/09/2013 17:00
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 034951 e 034950

68 10/09/2013 16:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 06/09/2013 09:54
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est.Daniel Osório Meneses.

    Documento não disponível
66 30/08/2013 11:39
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

59 27/06/2013 14:35
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 031963.

58 27/06/2013 14:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 122.

    Documento não disponível
57 26/06/2013 18:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos declaratórios

55 26/06/2013 09:31
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 17/05/2013 12:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 03/05/2013 11:18
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 02/05/2013 12:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
50 15/04/2013 09:05
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
49 05/04/2013 11:07
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

48 04/04/2013 19:04
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

46 24/03/2013 09:27
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 21/03/2013 13:20
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 21/03/2013 13:20
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 19/03/2013 12:48
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 19/03/2013 11:18
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

41 18/03/2013 07:53
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 15/03/2013 09:43
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 11/03/2013 12:04
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 11/03/2013 11:43
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 08/03/2013 08:55
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2013, Ordem: 12

36 06/03/2013 09:08
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 05/03/2013 11:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
34 30/10/2012 16:02
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 022031

33 30/10/2012 15:44
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.514/2012, cumprido às fls. 95.

    Documento não disponível
32 04/09/2012 10:42
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 13/08/2012 08:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3514/2012

    Documento não disponível
30 25/07/2012 08:43
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº 020482

29 19/07/2012 13:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminahdo à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
28 19/07/2012 13:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
27 18/07/2012 13:20
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 020482

26 18/07/2012 13:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 20/04/2012 12:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/04/2012 12:17
9 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
23 16/02/2012 13:43
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 16/02/2012 13:43
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

21 16/02/2012 10:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 23/08/2011 10:52
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petições protocolos nº 008001/2011 e 008256/2011.

19 22/08/2011 09:33
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
18 19/08/2011 10:37
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 19/08/2011 10:32
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 10/08/2011 13:40
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 02/08/2011 10:17
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo - Est. Deyse Anny

    Documento não disponível
14 01/08/2011 08:54
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 01/08/2011 08:53
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 2.364/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
12 26/07/2011 12:13
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

11 25/07/2011 11:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido a Sescar Cível mandado de intimação;de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
10 21/07/2011 11:12
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 21/07/2011 11:10
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2364/2011

    Documento não disponível
8 20/07/2011 09:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

7 19/07/2011 13:45
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

6 27/06/2011 14:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 24/06/2011 07:19
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/06/2011 07:05
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/06/2011 13:53
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/06/2011 13:53
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2011 13:52
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 30/08/2013 09:37
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 30/08/2013 09:37
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.349 de 29/8/2013, com a publicação no dia 30/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 28/08/2013 10:22
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 27/08/2013 09:20
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

61 21/08/2013 11:13
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 19/08/2013 08:20
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
56 26/06/2013 09:33
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
51 16/04/2013 14:08
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 02/04/2013 17:36
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 13/11/2013 09:58
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

80 25/10/2013 12:11
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
77 07/10/2013 16:40
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 01/10/2013 13:17
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

em 27.09.13 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 20/09/2013 13:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
69 10/09/2013 16:59
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 25/10/2013 12:13
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
78 07/10/2013 16:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 10/09/2013 17:06
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível