Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.003672-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.003672-7
Número Único
0009731-35.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 02624 DIREITO DO TRABALHO > Aposentadoria e Pensão > Complementação de Aposentadoria / Pensão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/06/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/08/2013 11:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado através do DESP13, MOV37, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/02/2012 07:52

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:50

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    24/06/2011 09:20

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    24/06/2011 08:31

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2014 10:07

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    09/07/2015 07:15

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls.178, dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/08/2013 07:53

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida em despacho de fls. 163/166 dos referidos autos.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerido
  • ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Requerido
  • MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE
Requerentes
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
  • LIVIA DE ALMEIDA MACEDO
Movimentações
Data Descrição Documentos
131 22/01/2020 08:16
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

130 22/01/2020 08:16
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/10/2019

    Documento não disponível
129 06/11/2019 08:39
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
128 05/11/2019 13:01
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
127 04/11/2019 09:59
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
126 03/10/2019 11:28
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 03/10/2019 10:21
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com ACÓRDÃO LAVRADO.

124 03/10/2019 00:10
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
123 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 67, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 02/10/2019 12:53
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguardando publicação.

121 18/09/2019 15:03
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
120 17/09/2019 12:59
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

119 06/09/2019 16:16
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-09-2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
118 06/09/2019 10:35
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 33

117 29/08/2019 13:06
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
116 29/08/2019 10:50
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 25

115 22/08/2019 11:38
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 22-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi Adiado para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
114 22/08/2019 11:21
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 22

113 19/08/2019 09:00
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 19

112 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-08-2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator.

    Documento não disponível
111 09/08/2019 11:39
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 08-08-2019.

    Documento não disponível
110 09/08/2019 10:06
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 29

109 30/07/2019 09:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.08.2019

108 30/07/2019 08:55
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 1

107 09/07/2019 12:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

106 08/07/2019 16:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
105 25/04/2019 09:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

104 24/04/2019 09:51
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 28/02/2019 11:25
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910428318

102 28/02/2019 11:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

101 22/02/2019 10:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 15/02/2019 13:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
99 11/02/2019 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
10/12/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Movimento excluído em 10/12/2018 13:27
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

97 28/11/2018 14:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 28/11/2018 09:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 28/11/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
94 27/11/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 59, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 27/11/2018 11:30
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
92 22/11/2018 10:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

91 21/11/2018 14:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 21/11/2018 14:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910371300

89 20/11/2018 13:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
88 16/11/2018 11:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 12/11/2018 13:54
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Ana luiza Ernesto Campelo da Costa.

    Documento não disponível
86 08/11/2018 15:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 08/11/2018 08:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

84 08/11/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2018.

    Documento não disponível
83 07/11/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.552, página Nº 51, de 07/11/2018, com a publicação no dia 08/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 07/11/2018 12:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

81 29/10/2018 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

80 26/10/2018 12:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
79 18/10/2018 11:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018.

    Documento não disponível
78 15/10/2018 12:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

77 15/10/2018 12:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

76 15/10/2018 12:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

75 15/10/2018 11:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 1

74 11/10/2018 09:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 05/10/2018 12:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

72 05/10/2018 11:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 04/10/2018 14:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 11/09/2018 08:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

69 10/09/2018 13:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 10/09/2018 13:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910288237

67 08/08/2018 17:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 23/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
65 20/07/2018 13:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 58, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 20/07/2018 11:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
63 05/06/2018 17:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 05/06/2018 12:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
61 02/03/2018 10:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 27/06/2017 09:50
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 10/07/2015 11:45
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

58 09/07/2015 12:11
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 09/07/2015 12:11
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 09/07/2015 08:01
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

55 09/07/2015 07:15
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

54 17/12/2014 08:44
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

53 17/12/2014 08:43
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

52 16/12/2014 11:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
51 15/10/2014 11:49
6 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete Des. Haroldo.

50 14/10/2014 10:48
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 14/10/2014 10:48
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 14/10/2014 10:30
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 14/10/2014 10:07
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

46 13/10/2014 11:42
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

45 01/10/2013 07:36
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito negativo de competência

44 30/09/2013 17:44
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

43 30/09/2013 09:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
42 04/09/2013 11:29
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

41 29/08/2013 12:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 29/08/2013 12:40
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 29/08/2013 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 29/08/2013 11:47
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

37 28/08/2013 12:53
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Distribuição.

36 01/08/2013 14:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 01/08/2013 14:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 01/08/2013 08:53
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 01/08/2013 07:53
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 30/07/2013 11:28
8 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

31 24/07/2013 18:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 24/07/2013 10:07
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

29 01/07/2013 12:12
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

28 26/06/2013 16:26
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 031793

27 26/06/2013 09:32
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petiçao avulsa nº031793

26 24/06/2013 12:27
8 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
25 20/06/2013 14:59
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 031793.

24 20/06/2013 14:58
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 09/03/2012 09:29
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

22 29/02/2012 12:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 29/02/2012 11:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 29/02/2012 11:53
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

19 29/02/2012 08:58
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 29/02/2012 07:52
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 28/02/2012 11:46
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

16 03/10/2011 08:41
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 30/09/2011 13:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO SEJU.

    Documento não disponível
14 16/09/2011 12:54
10 anos atrás

Conclusão

DES.PAES LANDIM

13 16/09/2011 12:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 16/09/2011 09:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
11 15/08/2011 14:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 15/08/2011 14:54
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 08/07/2011 08:00
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 07/07/2011 12:57
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

7 07/07/2011 10:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
6 27/06/2011 14:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 24/06/2011 09:56
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/06/2011 09:20
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/06/2011 08:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/06/2011 08:29
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/06/2011 08:27
10 anos atrás

AUTUADO