e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.003674-0

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.003674-0

N�mero �nico

0003348-80.2004.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 24/06/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

24/06/2011

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

24/06/2011 09:54
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

24/06/2011 09:25
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0003348-80.2004.8.18.0140
Indenizacao (Reparacao de Danos)
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Requeridos

RENATO RIBEIRO PIRES DE CARVALHO
SUELLEN PIRES DE CARVALHO

Advogados

Requerente

JO�O EUDES SOARES DE ARA�JO

Requerido

Jose Weligton de Andrade

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 20/06/2013 10:09

Partes

Embargante

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Embargados

RENATO RIBEIRO PIRES DE CARVALHO
SUELLEN PIRES DE CARVALHO

Advogados

Embargante

JO�O EUDES SOARES DE ARA�JO

Embargado

Jose Weligton de Andrade

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
61	29/05/2014 11:59 11 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
60	29/05/2014 11:59 11 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
59	22/05/2014 18:19 11 anos atr�s		Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
58	20/05/2014 11:58 11 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria 362/2011
57	24/04/2014 08:33 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	MANDADO CUMPRIDO com autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
56	16/04/2014 12:49 11 anos atr�s		CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
55	10/04/2014 10:50 11 anos atr�s		MANDADO EXPEDIDO de intima��o	Documento n�o dispon�vel
54	28/02/2014 13:44 11 anos atr�s		Recebimento na SESCAR C�vel
53	28/02/2014 08:06 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
52	28/02/2014 08:05 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.463 de 27/02/2014, com a publica��o no dia 28/02/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
51	26/02/2014 12:57 11 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
50	26/02/2014 12:32 11 anos atr�s		AC�RD�O � Seju - Recurso conhecido e provido.	ACOR27
49	21/02/2014 09:18 11 anos atr�s		Recebimento Gab.Des.Oliveira- processo recebido da SEJU.
48	21/02/2014 08:54 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
47	20/02/2014 13:23 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
46	02/08/2013 12:30 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento os autos no gabienete do Des. Jos� Ribamar Oliveira. (02 volumes).
45	01/08/2013 14:43 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de contrarraz�es aos embargos de declara��o.
44	01/08/2013 14:41 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	MANDADO CUMPRIDO com autos em anexo, em 18.07.13	Documento n�o dispon�vel
43	26/07/2013 18:50 12 anos atr�s		JUNTADA DE DOCUMENTOS contrarraz�es aos embargos de declara��o
42	26/07/2013 14:35 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA CONTRA-RAZOES	Documento n�o dispon�vel
41	26/07/2013 14:33 12 anos atr�s		CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
40	08/07/2013 10:31 12 anos atr�s		MANDADO EXPEDIDO de intima��o	Documento n�o dispon�vel
39	05/07/2013 13:47 12 anos atr�s		Recebimento na SESCAR C�vel
38	05/07/2013 12:52 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
37	05/07/2013 10:59 12 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol
36	05/07/2013 09:24 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	05/07/2013 09:24 12 anos atr�s		DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
34	21/06/2013 18:35 12 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria 362/11
33	21/06/2013 18:34 12 anos atr�s		JUNTADA DE DOCUMENTOS juntada de embargos de declara��o
32	20/06/2013 10:09 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
31	20/06/2013 10:06 12 anos atr�s		CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS -DOIS VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
30	11/06/2013 08:55 12 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Jo�o Eudes/Est. J�ssica Cavalcante.	Documento n�o dispon�vel
29	07/06/2013 11:36 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
28	07/06/2013 08:57 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
27	07/06/2013 08:57 12 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.290 de 06/6/2013, com a publica��o no dia 07/6/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
26	05/06/2013 10:46 12 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
25	05/06/2013 09:26 12 anos atr�s		Remessa � SEJU - com ac�rd�o lavrado.
24	05/06/2013 09:25 12 anos atr�s		AC�RD�O Recurso Improvido.	ACOR16
23	27/05/2013 08:42 12 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
22	24/05/2013 12:16 12 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
21	24/05/2013 11:47 12 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
20	20/05/2013 12:41 12 anos atr�s		CERTID�O DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
19	16/05/2013 10:39 12 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
18	16/05/2013 08:52 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 22/05/2013, Ordem: 12
17	19/11/2012 11:49 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	19/11/2012 11:36 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
15	12/11/2012 10:47 13 anos atr�s		Recebimento os autos Gab.Des.Jos� James
14	12/11/2012 08:20 13 anos atr�s		Conclus�o des. jose james
13	09/11/2012 08:40 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
12	08/11/2012 13:09 13 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel - Submeto o feito � revis�o.	Documento n�o dispon�vel
11	19/08/2011 19:13 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	19/08/2011 19:12 14 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	01/07/2011 08:57 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ
8	30/06/2011 13:20 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
7	30/06/2011 10:17 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
6	27/06/2011 14:40 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
5	24/06/2011 09:56 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/06/2011 09:54 14 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	24/06/2011 09:02 14 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/06/2011 09:01 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/06/2011 08:59 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
61	29/05/2014 11:59 11 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
60	29/05/2014 11:59 11 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
59	22/05/2014 18:19 11 anos atr�s	> Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
58	20/05/2014 11:58 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362/2011
56	16/04/2014 12:49 11 anos atr�s	CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
55	10/04/2014 10:50 11 anos atr�s	MANDADO EXPEDIDO de intima��o	Documento n�o dispon�vel
54	28/02/2014 13:44 11 anos atr�s	> Recebimento na SESCAR C�vel
51	26/02/2014 12:57 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
50	26/02/2014 12:32 11 anos atr�s	AC�RD�O � Seju - Recurso conhecido e provido.	ACOR27
49	21/02/2014 09:18 11 anos atr�s	> Recebimento Gab.Des.Oliveira- processo recebido da SEJU.
43	26/07/2013 18:50 12 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS contrarraz�es aos embargos de declara��o
42	26/07/2013 14:35 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA CONTRA-RAZOES	Documento n�o dispon�vel
41	26/07/2013 14:33 12 anos atr�s	CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
40	08/07/2013 10:31 12 anos atr�s	MANDADO EXPEDIDO de intima��o	Documento n�o dispon�vel
39	05/07/2013 13:47 12 anos atr�s	> Recebimento na SESCAR C�vel
38	05/07/2013 12:52 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
37	05/07/2013 10:59 12 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol
36	05/07/2013 09:24 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	05/07/2013 09:24 12 anos atr�s	DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
34	21/06/2013 18:35 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362/11
33	21/06/2013 18:34 12 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS juntada de embargos de declara��o
31	20/06/2013 10:06 12 anos atr�s	CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS -DOIS VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
30	11/06/2013 08:55 12 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Jo�o Eudes/Est. J�ssica Cavalcante.	Documento n�o dispon�vel
29	07/06/2013 11:36 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
28	07/06/2013 08:57 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
27	07/06/2013 08:57 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.290 de 06/6/2013, com a publica��o no dia 07/6/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
26	05/06/2013 10:46 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
25	05/06/2013 09:26 12 anos atr�s	> Remessa � SEJU - com ac�rd�o lavrado.
24	05/06/2013 09:25 12 anos atr�s	AC�RD�O Recurso Improvido.	ACOR16
23	27/05/2013 08:42 12 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
22	24/05/2013 12:16 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
21	24/05/2013 11:47 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
20	20/05/2013 12:41 12 anos atr�s	CERTID�O DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
19	16/05/2013 10:39 12 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
18	16/05/2013 08:52 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 22/05/2013, Ordem: 12
17	19/11/2012 11:49 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	19/11/2012 11:36 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
15	12/11/2012 10:47 13 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab.Des.Jos� James
14	12/11/2012 08:20 13 anos atr�s	> Conclus�o des. jose james
13	09/11/2012 08:40 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
12	08/11/2012 13:09 13 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel - Submeto o feito � revis�o.	Documento n�o dispon�vel
11	19/08/2011 19:13 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	19/08/2011 19:12 14 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	01/07/2011 08:57 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
8	30/06/2011 13:20 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
7	30/06/2011 10:17 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
6	27/06/2011 14:40 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
5	24/06/2011 09:56 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/06/2011 09:54 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	24/06/2011 09:02 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/06/2011 09:01 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/06/2011 08:59 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
57	24/04/2014 08:33 11 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO com autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
53	28/02/2014 08:06 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
52	28/02/2014 08:05 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.463 de 27/02/2014, com a publica��o no dia 28/02/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
48	21/02/2014 08:54 11 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
47	20/02/2014 13:23 11 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
46	02/08/2013 12:30 12 anos atr�s	> Recebimento os autos no gabienete do Des. Jos� Ribamar Oliveira. (02 volumes).
45	01/08/2013 14:43 12 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es aos embargos de declara��o.
44	01/08/2013 14:41 12 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO com autos em anexo, em 18.07.13	Documento n�o dispon�vel
32	20/06/2013 10:09 12 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.003674-0

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Partes

Advogados