Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003699-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003699-5
Número Único
0000262-06.2010.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 06178 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie > Restabelecimento
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/06/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/06/2011 09:10

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/02/2012 10:24

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CÂMARA MUNICIPAL DE BARRAS-PI
Apelado
  • MARIA GILSELDA MIRANDA LAGES
Advogados
Apelantes
  • GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA
  • Lourival Goncalves de Araujo Filho
Apelados
  • Francisco Nunes de Brito Filho
  • Kelson Dias Feitosa
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 06/09/2011 17:29

Partes

Agravante
  • CÂMARA MUNICIPAL DE BARRAS-PI
Agravado
  • MARIA GILSELDA MIRANDA LAGES

Advogados

Agravantes
  • GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA
  • Lourival Goncalves de Araujo Filho
Agravado
  • Kelson Dias Feitosa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 13/03/2015 13:15
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Barras

54 11/03/2015 11:33
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

53 11/03/2015 11:33
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 09/03/2015 14:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 27/02/2015 10:09
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

50 06/11/2014 13:53
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

49 06/11/2014 11:28
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 06/11/2014 11:28
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.630 de 05/11/2014, com a publicação no dia 06/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 29/10/2014 07:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 28/10/2014 12:16
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

45 10/10/2014 09:16
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 10/10/2014 08:10
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 02/10/2014 09:44
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/10/2014, Ordem: 19

42 01/10/2014 10:49
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 30/09/2014 08:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
30/09/2014 08:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/09/2014 08:05

40 19/09/2014 08:49
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

39 04/09/2014 08:35
11 anos atrás

Conclusão

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

38 03/09/2014 14:21
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 03/09/2014 12:06
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 14/03/2014 10:15
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 14/02/2014 10:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 14/02/2014 10:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
33 18/10/2013 13:30
12 anos atrás

Remessa

32 18/10/2013 13:30
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
31 25/09/2013 09:14
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 23/09/2013 12:45
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18/09/2013 10:45
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 18/09/2013 11:47

29 18/09/2013 09:51
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

28 16/09/2013 13:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
27 16/02/2012 14:03
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

26 08/02/2012 12:51
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 08/02/2012 12:51
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

24 08/02/2012 10:26
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 08/02/2012 10:25
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 08/02/2012 10:24
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 31/01/2012 15:06
13 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2012.

20 25/01/2012 14:43
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 25/01/2012 12:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível petição despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
18 16/11/2011 08:27
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avuçsa nº 011288

17 16/11/2011 08:26
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 08/09/2011 11:41
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg.

15 06/09/2011 17:29
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 06/09/2011 17:24
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 05/09/2011 13:32
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr.Guilardo Cesá - Est. Danilo

    Documento não disponível
12 05/09/2011 13:27
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 02/09/2011 13:12
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 30/08/2011 13:42
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 29/07/2011 10:47
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 29/07/2011 09:20
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

7 27/06/2011 18:53
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/06/2011 18:49
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/06/2011 09:21
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/06/2011 09:10
14 anos atrás

Distribuição

3 27/06/2011 08:52
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/06/2011 08:51
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2011 08:50
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 13/03/2015 13:15
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Barras

54 11/03/2015 11:33
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

53 11/03/2015 11:33
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 09/03/2015 14:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 27/02/2015 10:09
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

50 06/11/2014 13:53
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

49 06/11/2014 11:28
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 06/11/2014 11:28
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.630 de 05/11/2014, com a publicação no dia 06/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 29/10/2014 07:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 10/10/2014 09:16
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 10/10/2014 08:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 02/10/2014 09:44
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/10/2014, Ordem: 19

42 01/10/2014 10:49
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 30/09/2014 08:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
30/09/2014 08:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/09/2014 08:05

40 19/09/2014 08:49
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

39 04/09/2014 08:35
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

38 03/09/2014 14:21
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 14/03/2014 10:15
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 14/02/2014 10:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 14/02/2014 10:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
33 18/10/2013 13:30
12 anos atrás

> Remessa

32 18/10/2013 13:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 25/09/2013 09:14
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 23/09/2013 12:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18/09/2013 10:45
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 18/09/2013 11:47

29 18/09/2013 09:51
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

28 16/09/2013 13:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
26 08/02/2012 12:51
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 08/02/2012 12:51
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

24 08/02/2012 10:26
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 08/02/2012 10:25
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 08/02/2012 10:24
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 31/01/2012 15:06
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2012.

20 25/01/2012 14:43
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 25/01/2012 12:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível petição despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
18 16/11/2011 08:27
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avuçsa nº 011288

17 16/11/2011 08:26
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 06/09/2011 17:24
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 05/09/2011 13:32
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr.Guilardo Cesá - Est. Danilo

    Documento não disponível
12 05/09/2011 13:27
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 02/09/2011 13:12
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 30/08/2011 13:42
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 29/07/2011 10:47
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 29/07/2011 09:20
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

7 27/06/2011 18:53
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/06/2011 18:49
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/06/2011 09:21
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/06/2011 09:10
14 anos atrás

> Distribuição

3 27/06/2011 08:52
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/06/2011 08:51
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2011 08:50
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 28/10/2014 12:16
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

37 03/09/2014 12:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
27 16/02/2012 14:03
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 08/09/2011 11:41
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg.

15 06/09/2011 17:29
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível