Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003756-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003756-2
Número Único
0003756-59.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10334 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/06/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/06/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/06/2011 09:53

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • RAMUNDO NONATO DOURADO FILHO
  • SHEYLA PIRES TEIXEIRA
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANASTÁCIO ARAÚJO SALES NETO
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
  • DÉBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS
  • Lourenco Barbosa Castello Branco Neto
Impetrado
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/11/2012 17:34

Partes

Embargante
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • SHEYLA PIRES TEIXEIRA

Advogados

Embargante
  • Lorena Portela Teixeira
Embargados
  • ANASTÁCIO ARAÚJO SALES NETO
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
  • DÉBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS
  • Lourenco Barbosa Castello Branco Neto
2 - Recurso Especial - 24/04/2013 11:33

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • RAMUNDO NONATO DOURADO FILHO
  • SHEYLA PIRES TEIXEIRA

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • ANASTÁCIO ARAÚJO SALES NETO
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
  • DÉBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS
  • Lourenco Barbosa Castello Branco Neto
3 - Recurso Extraordinário - 24/04/2013 11:37

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • RAMUNDO NONATO DOURADO FILHO
  • SHEYLA PIRES TEIXEIRA

Advogados

Recorrente
  • Lorena Portela Teixeira
Recorridos
  • ANASTÁCIO ARAÚJO SALES NETO
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
  • DÉBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS
  • Lourenco Barbosa Castello Branco Neto
4 - Agravo - 20/06/2013 11:05

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • RAMUNDO NONATO DOURADO FILHO
  • SHEYLA PIRES TEIXEIRA

Advogados

Agravante
  • Lorena Portela Teixeira
Agravados
  • ANASTÁCIO ARAÚJO SALES NETO
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
  • DÉBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS
  • Lourenco Barbosa Castello Branco Neto
5 - Agravo - 20/06/2013 11:07

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • RAMUNDO NONATO DOURADO FILHO
  • SHEYLA PIRES TEIXEIRA

Advogados

Agravante
  • Lorena Portela Teixeira
Agravados
  • ANASTÁCIO ARAÚJO SALES NETO
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
  • DÉBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS
  • Lourenco Barbosa Castello Branco Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
178 20/02/2017 08:14
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
177 16/02/2017 12:01
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

176 16/02/2017 08:31
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
175 14/02/2017 11:46
8 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

SAJ

174 13/02/2017 19:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

173 09/02/2017 14:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
172 27/01/2017 14:18
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

171 25/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
170 24/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA disponibilizado(a) no Diário nº 8.134, página Nº 30, de 24/01/2017, com a publicação no dia 25/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

169 19/01/2017 08:40
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
168 16/01/2017 08:53
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
167 13/01/2017 12:35
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

166 07/12/2016 14:09
8 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

165 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

164 27/11/2013 12:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº038000

163 27/11/2013 10:10
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
162 26/11/2013 10:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Des José James

161 20/11/2013 11:19
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.038000

160 20/11/2013 11:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
159 11/11/2013 12:40
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

158 16/10/2013 14:08
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
157 16/10/2013 13:03
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

156 08/10/2013 13:21
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des Jose James

155 17/09/2013 14:57
12 anos atrás

Expedição de documento

termo de apensamento

    Documento não disponível
154 21/08/2013 13:46
12 anos atrás

Remessa

à distribuição para ser autuado

153 21/08/2013 13:45
12 anos atrás

Recebimento

na sescar para remeter para distribuição

152 19/08/2013 18:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDAO DE DIGITALIZAÇAO.

    Documento não disponível
151 26/07/2013 09:50
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020143

150 24/07/2013 10:08
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
149 24/07/2013 10:06
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 1498/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
24/07/2013 08:33
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/07/2013 10:08

147 24/07/2013 08:30
12 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 1498/2013

    Documento não disponível
146 24/07/2013 08:27
12 anos atrás

Expedição de documento

Termo de Desentranhamento

    Documento não disponível
145 24/07/2013 08:22
12 anos atrás

Expedição de documento

Termo de Desentranhamento

    Documento não disponível
23/07/2013 10:09
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/07/2013 08:33

23/07/2013 10:09
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 24/07/2013 08:30

23/07/2013 10:08
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 24/07/2013 08:27

141 18/07/2013 11:53
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

140 17/07/2013 11:47
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

139 17/07/2013 11:47
12 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
138 11/07/2013 13:46
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

137 10/07/2013 16:49
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
136 10/07/2013 16:47
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
135 10/07/2013 13:12
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
134 02/07/2013 12:33
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ANASTáCIO ARAúJO COSTA SALES NETO.

    Documento não disponível
133 26/06/2013 15:10
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
132 25/06/2013 08:21
12 anos atrás
4.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de ARE e AResp

    Documento não disponível
131 24/06/2013 09:32
12 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇãO de Resp. e RE

    Documento não disponível
130 21/06/2013 17:50
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo em recurso especial (AResp)

129 20/06/2013 11:07
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
128 20/06/2013 11:05
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
127 20/06/2013 11:00
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
126 14/06/2013 10:59
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Raphael Gardelha.

    Documento não disponível
125 10/06/2013 14:21
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
124 07/06/2013 13:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

123 07/06/2013 13:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
122 07/06/2013 11:35
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

121 07/06/2013 09:26
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

120 06/06/2013 13:12
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
119 05/06/2013 11:52
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

118 05/06/2013 11:52
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE NEGADO

05/06/2013 11:51
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 05/06/2013 11:51

117 05/06/2013 11:50
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

116 27/05/2013 17:35
12 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

115 27/05/2013 16:57
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
114 27/05/2013 16:55
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
113 27/05/2013 16:53
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 22/05/2013 10:08
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Anastacio Araujo

    Documento não disponível
111 13/05/2013 09:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
110 08/05/2013 13:42
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
109 08/05/2013 09:57
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
108 26/04/2013 19:25
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

107 26/04/2013 19:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntadas de recursos especial e extraordinário

106 24/04/2013 11:37
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
105 24/04/2013 11:33
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
104 19/04/2013 09:44
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

103 19/04/2013 07:44
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

102 19/04/2013 07:44
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.257 de 18/4/2013, com a publicação no dia 19/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

101 17/04/2013 12:17
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

100 17/04/2013 11:15
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

99 08/04/2013 08:37
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

98 05/04/2013 08:22
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
97 15/03/2013 12:02
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José james

96 14/03/2013 16:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 14/03/2013 16:34
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
94 22/02/2013 15:06
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
22/02/2013 15:03
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 22/02/2013 15:06

93 05/02/2013 07:52
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
92 30/01/2013 09:18
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

na sescar civel

91 29/01/2013 10:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
90 11/01/2013 10:11
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

89 10/01/2013 12:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 08/01/2013 08:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
87 03/12/2012 20:08
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

86 03/12/2012 20:08
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

85 03/12/2012 18:57
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação de Acórdão às fls. 225/226.

    Documento não disponível
84 30/11/2012 17:34
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 30/11/2012 10:34
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
82 27/11/2012 10:03
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Laynne Veras.

    Documento não disponível
81 21/11/2012 10:49
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Cumprimento de Acórdão

    Documento não disponível
80 21/11/2012 10:48
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

79 21/11/2012 10:09
12 anos atrás

Remessa

a seju

78 21/11/2012 08:42
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 21/11/2012 08:42
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.167 de 20/11/2012, com a publicação no dia 21/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 19/11/2012 13:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

75 19/11/2012 12:38
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

74 09/11/2012 11:06
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 09/11/2012 07:42
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 05/11/2012 10:38
12 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
71 29/10/2012 11:39
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 26/10/2012 09:08
12 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
69 26/10/2012 08:36
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/11/2012, Ordem: 6

68 22/10/2012 11:06
12 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
67 15/10/2012 08:02
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
66 09/10/2012 10:40
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 05/10/2012 08:50
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
64 05/10/2012 08:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/10/2012, Ordem: 10

63 01/10/2012 10:22
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 23

62 28/09/2012 09:00
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 28/09/2012 07:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 14

60 25/09/2012 08:21
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 21/09/2012 08:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 14

58 07/08/2012 08:40
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

57 07/08/2012 08:15
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
56 02/08/2012 10:25
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 11/07/2012 08:07
13 anos atrás

AGUARDANDO

o término das férias do relator

54 11/07/2012 08:07
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
53 28/05/2012 12:25
13 anos atrás

Remessa

52 28/05/2012 12:24
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

51 28/05/2012 11:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
50 18/05/2012 11:17
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 18/05/2012 11:17
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 20/04/2012 18:52
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1544/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
47 10/04/2012 13:32
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº1544/12

    Documento não disponível
46 04/04/2012 13:23
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

45 04/04/2012 10:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
44 13/03/2012 12:21
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

43 12/03/2012 16:14
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 12/03/2012 16:13
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 09/03/2012 12:02
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

mirian silva carvalho

    Documento não disponível
40 09/03/2012 12:00
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 05/03/2012 14:19
13 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 23/02/2012 12:32
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

37 23/02/2012 09:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 06/01/2012 12:15
13 anos atrás

Conclusão

juntada de informação.

35 02/01/2012 08:37
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
34 14/12/2011 18:43
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4034/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
33 09/12/2011 08:46
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 4034/2011. Assunto: Intimação do Comandante da PM.

    Documento não disponível
32 05/12/2011 08:51
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 02/12/2011 12:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
30 30/11/2011 20:22
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

29 28/11/2011 09:28
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 18/11/2011 09:57
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 16/11/2011 15:30
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 27/10/2011 11:00
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

25 27/10/2011 07:56
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 19/10/2011 10:17
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 19/10/2011 10:14
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 22/09/2011 09:17
14 anos atrás

Remessa

juntada de informação protocolo nº 008404/2011.

21 21/09/2011 12:25
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO AVULSA N.8404/2011

20 20/09/2011 11:48
14 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
19 20/09/2011 11:45
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
18 24/08/2011 07:50
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº8404

17 23/08/2011 18:46
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 22/08/2011 11:01
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 22/08/2011 11:00
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 02/08/2011 09:27
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2349/2011;nº2348/2011 cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
13 01/08/2011 15:22
14 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 01/08/2011 15:18
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
11 29/07/2011 09:18
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela - Est. Raíssa

    Documento não disponível
10 19/07/2011 13:17
14 anos atrás

Expedição de documento

oF. Nº2348/2011;Nº2349/2011

    Documento não disponível
9 11/07/2011 09:03
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 08/07/2011 12:45
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 28/06/2011 18:13
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2011 18:13
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/06/2011 10:05
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2011 09:53
14 anos atrás

Distribuição

3 28/06/2011 09:45
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/06/2011 09:43
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/06/2011 09:41
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
178 20/02/2017 08:14
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
177 16/02/2017 12:01
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

176 16/02/2017 08:31
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
174 13/02/2017 19:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

173 09/02/2017 14:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
172 27/01/2017 14:18
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

171 25/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
170 24/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA disponibilizado(a) no Diário nº 8.134, página Nº 30, de 24/01/2017, com a publicação no dia 25/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

169 19/01/2017 08:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
168 16/01/2017 08:53
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
167 13/01/2017 12:35
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

166 07/12/2016 14:09
8 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

165 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

164 27/11/2013 12:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº038000

163 27/11/2013 10:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
162 26/11/2013 10:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Des José James

161 20/11/2013 11:19
11 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.038000

160 20/11/2013 11:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
159 11/11/2013 12:40
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

158 16/10/2013 14:08
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
157 16/10/2013 13:03
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

156 08/10/2013 13:21
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des Jose James

155 17/09/2013 14:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

termo de apensamento

    Documento não disponível
154 21/08/2013 13:46
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição para ser autuado

153 21/08/2013 13:45
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar para remeter para distribuição

152 19/08/2013 18:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDAO DE DIGITALIZAÇAO.

    Documento não disponível
151 26/07/2013 09:50
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020143

150 24/07/2013 10:08
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
149 24/07/2013 10:06
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 1498/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
24/07/2013 08:33
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/07/2013 10:08

147 24/07/2013 08:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 1498/2013

    Documento não disponível
146 24/07/2013 08:27
12 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de Desentranhamento

    Documento não disponível
145 24/07/2013 08:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de Desentranhamento

    Documento não disponível
23/07/2013 10:09
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/07/2013 08:33

23/07/2013 10:09
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 24/07/2013 08:30

23/07/2013 10:08
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 24/07/2013 08:27

141 18/07/2013 11:53
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

140 17/07/2013 11:47
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

138 11/07/2013 13:46
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

137 10/07/2013 16:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
136 10/07/2013 16:47
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
135 10/07/2013 13:12
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
134 02/07/2013 12:33
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ANASTáCIO ARAúJO COSTA SALES NETO.

    Documento não disponível
133 26/06/2013 15:10
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
130 21/06/2013 17:50
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo em recurso especial (AResp)

127 20/06/2013 11:00
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
126 14/06/2013 10:59
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Raphael Gardelha.

    Documento não disponível
125 10/06/2013 14:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
124 07/06/2013 13:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

123 07/06/2013 13:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
122 07/06/2013 11:35
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

121 07/06/2013 09:26
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

120 06/06/2013 13:12
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
119 05/06/2013 11:52
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

05/06/2013 11:51
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 05/06/2013 11:51

116 27/05/2013 17:35
12 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

113 27/05/2013 16:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 22/05/2013 10:08
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Anastacio Araujo

    Documento não disponível
111 13/05/2013 09:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
110 08/05/2013 13:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
109 08/05/2013 09:57
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
108 26/04/2013 19:25
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

107 26/04/2013 19:24
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntadas de recursos especial e extraordinário

104 19/04/2013 09:44
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 17/04/2013 11:15
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

97 15/03/2013 12:02
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José james

96 14/03/2013 16:34
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 14/03/2013 16:34
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
94 22/02/2013 15:06
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
22/02/2013 15:03
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 22/02/2013 15:06

93 05/02/2013 07:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
91 29/01/2013 10:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
90 11/01/2013 10:11
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

89 10/01/2013 12:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 08/01/2013 08:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
87 03/12/2012 20:08
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

86 03/12/2012 20:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

85 03/12/2012 18:57
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação de Acórdão às fls. 225/226.

    Documento não disponível
83 30/11/2012 10:34
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
82 27/11/2012 10:03
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Laynne Veras.

    Documento não disponível
81 21/11/2012 10:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Cumprimento de Acórdão

    Documento não disponível
80 21/11/2012 10:48
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

79 21/11/2012 10:09
12 anos atrás

> Remessa

a seju

78 21/11/2012 08:42
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 21/11/2012 08:42
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.167 de 20/11/2012, com a publicação no dia 21/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 19/11/2012 13:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

75 19/11/2012 12:38
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

74 09/11/2012 11:06
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 09/11/2012 07:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 05/11/2012 10:38
12 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
71 29/10/2012 11:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 26/10/2012 09:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
69 26/10/2012 08:36
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/11/2012, Ordem: 6

68 22/10/2012 11:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
67 15/10/2012 08:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
66 09/10/2012 10:40
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 05/10/2012 08:50
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
64 05/10/2012 08:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/10/2012, Ordem: 10

63 01/10/2012 10:22
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 23

62 28/09/2012 09:00
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 28/09/2012 07:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 14

60 25/09/2012 08:21
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 21/09/2012 08:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 14

58 07/08/2012 08:40
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

57 07/08/2012 08:15
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
56 02/08/2012 10:25
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 11/07/2012 08:07
13 anos atrás

AGUARDANDO

o término das férias do relator

54 11/07/2012 08:07
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
53 28/05/2012 12:25
13 anos atrás

> Remessa

52 28/05/2012 12:24
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

51 28/05/2012 11:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
50 18/05/2012 11:17
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 18/05/2012 11:17
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 20/04/2012 18:52
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1544/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
47 10/04/2012 13:32
13 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº1544/12

    Documento não disponível
46 04/04/2012 13:23
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

45 04/04/2012 10:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
44 13/03/2012 12:21
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

43 12/03/2012 16:14
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
42 12/03/2012 16:13
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 09/03/2012 12:02
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

mirian silva carvalho

    Documento não disponível
40 09/03/2012 12:00
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 05/03/2012 14:19
13 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 23/02/2012 12:32
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

37 23/02/2012 09:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 06/01/2012 12:15
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação.

35 02/01/2012 08:37
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
34 14/12/2011 18:43
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4034/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
33 09/12/2011 08:46
13 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 4034/2011. Assunto: Intimação do Comandante da PM.

    Documento não disponível
32 05/12/2011 08:51
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

31 02/12/2011 12:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
30 30/11/2011 20:22
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

29 28/11/2011 09:28
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 18/11/2011 09:57
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 16/11/2011 15:30
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 27/10/2011 11:00
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

25 27/10/2011 07:56
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 19/10/2011 10:17
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 19/10/2011 10:14
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 22/09/2011 09:17
14 anos atrás

> Remessa

juntada de informação protocolo nº 008404/2011.

21 21/09/2011 12:25
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO AVULSA N.8404/2011

20 20/09/2011 11:48
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
19 20/09/2011 11:45
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
18 24/08/2011 07:50
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº8404

17 23/08/2011 18:46
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 22/08/2011 11:01
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 22/08/2011 11:00
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 02/08/2011 09:27
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2349/2011;nº2348/2011 cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
13 01/08/2011 15:22
14 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 01/08/2011 15:18
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
11 29/07/2011 09:18
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela - Est. Raíssa

    Documento não disponível
10 19/07/2011 13:17
14 anos atrás

> Expedição de documento

oF. Nº2348/2011;Nº2349/2011

    Documento não disponível
9 11/07/2011 09:03
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 08/07/2011 12:45
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 28/06/2011 18:13
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2011 18:13
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/06/2011 10:05
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2011 09:53
14 anos atrás

> Distribuição

3 28/06/2011 09:45
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/06/2011 09:43
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/06/2011 09:41
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 19/04/2013 07:44
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

102 19/04/2013 07:44
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.257 de 18/4/2013, com a publicação no dia 19/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

101 17/04/2013 12:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

99 08/04/2013 08:37
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

98 05/04/2013 08:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
92 30/01/2013 09:18
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

84 30/11/2012 17:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
131 24/06/2013 09:32
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇãO de Resp. e RE

    Documento não disponível
117 05/06/2013 11:50
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

114 27/05/2013 16:55
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
105 24/04/2013 11:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
118 05/06/2013 11:52
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE NEGADO

115 27/05/2013 16:57
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
106 24/04/2013 11:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
132 25/06/2013 08:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de ARE e AResp

    Documento não disponível
128 20/06/2013 11:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
175 14/02/2017 11:46
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

139 17/07/2013 11:47
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
129 20/06/2013 11:07
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível