Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003780-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.003780-0
Número Único
0003780-87.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/06/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
27/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/06/2011 13:22

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/05/2019 12:43

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:10

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DO AMPARO OLIVEIRA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/06/2012 17:49

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DO AMPARO OLIVEIRA SILVA

Advogados

Embargante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 22/01/2013 15:39

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DO AMPARO OLIVEIRA SILVA

Advogados

Requerente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 22/01/2013 15:42

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DO AMPARO OLIVEIRA SILVA

Advogados

Recorrente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
145 30/08/2019 11:06
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
144 23/08/2019 09:42
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
143 20/08/2019 15:33
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

142 20/08/2019 09:09
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
141 20/08/2019 00:09
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
140 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
139 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 62, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

138 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 58, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

137 19/08/2019 10:45
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

136 19/08/2019 10:21
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

135 28/05/2019 13:57
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
134 28/05/2019 13:46
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

133 27/05/2019 12:58
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

132 27/05/2019 12:43
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
131 23/05/2019 13:22
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
130 23/05/2019 13:22
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
129 22/05/2019 10:52
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
128 20/05/2019 13:48
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

127 15/05/2019 09:38
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
126 15/05/2019 09:37
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
125 30/01/2019 11:59
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
124 30/01/2019 11:57
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
123 07/12/2018 09:21
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 06/12/2018 12:33
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido à sescar cível

    Documento não disponível
121 22/10/2018 08:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

120 17/10/2018 18:51
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 29/06/2017 15:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
118 28/06/2017 11:45
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 26/06/2017 11:58
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MARIA DO AMPARO OLIVEIRA SILVA

116 23/06/2017 08:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
115 14/06/2017 15:39
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
114 14/06/2017 11:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos com Alvará assinado

113 14/06/2017 11:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Alvará assinado remetido com os autos á sescar cível

    Documento não disponível
112 14/06/2017 10:31
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
111 14/06/2017 10:31
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
110 14/06/2017 10:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 14/06/2017 09:39
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
108 07/06/2017 12:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. gab/Sescar Civel

107 05/06/2017 18:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 05/06/2017 18:52
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007749/2017

105 31/05/2017 19:15
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007749/2017.

    Documento não disponível
104 06/07/2016 18:59
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 006667/2016

103 16/06/2016 15:26
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
102 15/06/2016 18:26
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 219 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
101 15/06/2016 18:24
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 218 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
100 07/06/2016 09:36
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Relator.

99 07/06/2016 09:30
4 anos atrás

Remessa

os autos à sescar cível com alvará assinado

    Documento não disponível
98 06/06/2016 13:12
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
97 06/06/2016 13:11
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
96 06/06/2016 09:15
4 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

95 03/06/2016 12:11
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
94 03/06/2016 09:05
4 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

93 02/06/2016 10:46
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

92 02/06/2016 10:46
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

PETIÇÃO 4262

91 27/04/2016 12:13
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 31/05/2013 13:14
7 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

89 28/05/2013 07:32
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 22/04/2013 07:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 22/04/2013 07:37
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 12/04/2013 17:03
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 09/04/2013 11:39
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

84 09/04/2013 11:38
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
83 09/04/2013 11:37
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
82 03/04/2013 07:12
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 03/04/2013 07:12
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, dia 28.02.13.

    Documento não disponível
80 27/03/2013 16:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contrarrazões aios recursos especial e extraordinário

79 23/03/2013 09:07
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 23/03/2013 09:05
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 23/03/2013 09:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 27/02/2013 07:48
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
75 18/02/2013 09:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
74 01/02/2013 16:47
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362

73 22/01/2013 15:42
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 22/01/2013 15:39
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 11/01/2013 10:12
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

70 10/01/2013 09:25
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 10/01/2013 09:25
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publicação no dia 10/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 07/01/2013 09:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

67 19/12/2012 12:25
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido á seju

66 14/12/2012 11:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 13/12/2012 13:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 22/10/2012 11:05
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.Jose James

63 18/10/2012 19:14
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

62 11/10/2012 09:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos

61 11/10/2012 09:10
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

    Documento não disponível
60 28/09/2012 13:10
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
59 24/09/2012 13:33
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 24/09/2012 09:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
57 02/08/2012 12:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 06/07/2012 14:51
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 28/06/2012 19:39
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM A PORTARIA 362

54 22/06/2012 17:49
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 20/06/2012 12:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 20/06/2012 08:26
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 20/06/2012 08:26
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.063 de 19/06/2012, com a publicação no dia 20/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 18/06/2012 10:40
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 18/06/2012 10:27
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

48 29/05/2012 09:38
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 28/05/2012 12:28
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 24/05/2012 10:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 22/05/2012 12:10
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
44 22/05/2012 09:02
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
43 18/05/2012 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 8

42 15/05/2012 11:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
41 15/05/2012 08:11
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
40 11/05/2012 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2012, Ordem: 15

39 25/04/2012 08:36
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 25/04/2012 08:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á seju

    Documento não disponível
37 13/04/2012 12:28
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contestaçaõ

36 03/04/2012 11:28
8 anos atrás

OFÍCIO

of. nº988/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
35 03/04/2012 11:11
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 06/03/2012 13:47
8 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO N.988/2012

    Documento não disponível
05/03/2012 12:39
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/03/2012 14:23

33 05/03/2012 12:39
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

32 05/03/2012 11:09
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

31 05/03/2012 10:03
8 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
30 02/03/2012 13:39
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
29 01/03/2012 09:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
28 24/02/2012 13:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
27 24/02/2012 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2012, Ordem: 11

26 08/02/2012 10:43
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 08/02/2012 09:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
24 07/12/2011 13:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 07/12/2011 13:46
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 08/11/2011 07:59
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 08/11/2011 07:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 18/10/2011 13:46
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
19 18/10/2011 11:07
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
18 11/10/2011 08:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

17 10/10/2011 12:40
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível mandado devidamente assinado

    Documento não disponível
16 05/10/2011 09:17
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação - remetidos para o relator assinar.

    Documento não disponível
15 21/09/2011 09:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 20/09/2011 10:21
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

13 24/08/2011 09:25
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

12 19/08/2011 11:39
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 01/08/2011 10:40
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 2.346/2011 e 2.343/2011 cumprido(s) e nos autos.

    Documento não disponível
10 20/07/2011 12:12
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2346/2011;nº2343/2011

    Documento não disponível
9 14/07/2011 12:20
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 13/07/2011 13:26
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

7 28/06/2011 18:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2011 18:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/06/2011 13:31
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2011 13:22
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/06/2011 12:47
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/06/2011 12:46
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/06/2011 12:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
145 30/08/2019 11:06
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
144 23/08/2019 09:42
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
143 20/08/2019 15:33
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

142 20/08/2019 09:09
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
141 20/08/2019 00:09
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
140 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
139 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 62, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

138 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 58, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

137 19/08/2019 10:45
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

136 19/08/2019 10:21
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

135 28/05/2019 13:57
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
134 28/05/2019 13:46
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

133 27/05/2019 12:58
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

132 27/05/2019 12:43
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
131 23/05/2019 13:22
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
130 23/05/2019 13:22
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
129 22/05/2019 10:52
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
128 20/05/2019 13:48
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

127 15/05/2019 09:38
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
126 15/05/2019 09:37
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
125 30/01/2019 11:59
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
124 30/01/2019 11:57
9 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
123 07/12/2018 09:21
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 06/12/2018 12:33
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido à sescar cível

    Documento não disponível
121 22/10/2018 08:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

120 17/10/2018 18:51
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 29/06/2017 15:17
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
118 28/06/2017 11:45
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 26/06/2017 11:58
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MARIA DO AMPARO OLIVEIRA SILVA

116 23/06/2017 08:10
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
115 14/06/2017 15:39
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
114 14/06/2017 11:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos com Alvará assinado

113 14/06/2017 11:04
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Alvará assinado remetido com os autos á sescar cível

    Documento não disponível
112 14/06/2017 10:31
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
111 14/06/2017 10:31
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
110 14/06/2017 10:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 14/06/2017 09:39
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
108 07/06/2017 12:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec. gab/Sescar Civel

107 05/06/2017 18:53
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 05/06/2017 18:52
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007749/2017

105 31/05/2017 19:15
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007749/2017.

    Documento não disponível
104 06/07/2016 18:59
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 006667/2016

103 16/06/2016 15:26
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
102 15/06/2016 18:26
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 219 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
101 15/06/2016 18:24
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 218 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
100 07/06/2016 09:36
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Relator.

99 07/06/2016 09:30
4 anos atrás

> Remessa

os autos à sescar cível com alvará assinado

    Documento não disponível
98 06/06/2016 13:12
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
97 06/06/2016 13:11
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
96 06/06/2016 09:15
4 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

95 03/06/2016 12:11
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
94 03/06/2016 09:05
4 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

93 02/06/2016 10:46
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

92 02/06/2016 10:46
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

PETIÇÃO 4262

91 27/04/2016 12:13
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
89 28/05/2013 07:32
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 22/04/2013 07:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 22/04/2013 07:37
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação - referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 12/04/2013 17:03
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 09/04/2013 11:39
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

80 27/03/2013 16:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contrarrazões aios recursos especial e extraordinário

77 23/03/2013 09:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 27/02/2013 07:48
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
75 18/02/2013 09:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
74 01/02/2013 16:47
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362

71 11/01/2013 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

70 10/01/2013 09:25
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 10/01/2013 09:25
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publicação no dia 10/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 19/12/2012 12:25
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido á seju

64 22/10/2012 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.Jose James

63 18/10/2012 19:14
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

62 11/10/2012 09:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos

61 11/10/2012 09:10
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

    Documento não disponível
60 28/09/2012 13:10
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
59 24/09/2012 13:33
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 24/09/2012 09:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
57 02/08/2012 12:27
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 06/07/2012 14:51
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 28/06/2012 19:39
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM A PORTARIA 362

53 20/06/2012 12:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 20/06/2012 08:26
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 20/06/2012 08:26
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.063 de 19/06/2012, com a publicação no dia 20/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 18/06/2012 10:40
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 18/06/2012 10:27
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

48 29/05/2012 09:38
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 28/05/2012 12:28
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 24/05/2012 10:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 22/05/2012 12:10
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
44 22/05/2012 09:02
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
43 18/05/2012 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 8

42 15/05/2012 11:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
41 15/05/2012 08:11
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
40 11/05/2012 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2012, Ordem: 15

39 25/04/2012 08:36
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 25/04/2012 08:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á seju

    Documento não disponível
37 13/04/2012 12:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestaçaõ

36 03/04/2012 11:28
8 anos atrás

OFÍCIO

of. nº988/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
35 03/04/2012 11:11
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 06/03/2012 13:47
8 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO N.988/2012

    Documento não disponível
05/03/2012 12:39
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/03/2012 14:23

33 05/03/2012 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

32 05/03/2012 11:09
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

31 05/03/2012 10:03
8 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
30 02/03/2012 13:39
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
29 01/03/2012 09:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
28 24/02/2012 13:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
27 24/02/2012 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2012, Ordem: 11

26 08/02/2012 10:43
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 08/02/2012 09:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
24 07/12/2011 13:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 07/12/2011 13:46
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 08/11/2011 07:59
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 08/11/2011 07:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 18/10/2011 13:46
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
19 18/10/2011 11:07
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
18 11/10/2011 08:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

17 10/10/2011 12:40
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível mandado devidamente assinado

    Documento não disponível
16 05/10/2011 09:17
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação - remetidos para o relator assinar.

    Documento não disponível
15 21/09/2011 09:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 20/09/2011 10:21
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

13 24/08/2011 09:25
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

12 19/08/2011 11:39
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 01/08/2011 10:40
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 2.346/2011 e 2.343/2011 cumprido(s) e nos autos.

    Documento não disponível
10 20/07/2011 12:12
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2346/2011;nº2343/2011

    Documento não disponível
9 14/07/2011 12:20
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 13/07/2011 13:26
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

7 28/06/2011 18:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2011 18:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/06/2011 13:31
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2011 13:22
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/06/2011 12:47
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/06/2011 12:46
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/06/2011 12:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 07/01/2013 09:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

66 14/12/2012 11:09
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 13/12/2012 13:12
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 22/06/2012 17:49
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 31/05/2013 13:14
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

83 09/04/2013 11:37
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
82 03/04/2013 07:12
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 03/04/2013 07:12
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, dia 28.02.13.

    Documento não disponível
78 23/03/2013 09:05
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 22/01/2013 15:39
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 09/04/2013 11:38
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
79 23/03/2013 09:07
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 22/01/2013 15:42
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível