Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003782-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.003782-3
Número Único
0003782-57.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/06/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/06/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/06/2011 13:45

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • MARIA DE JESUS SOUSA VALE
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/07/2012 10:35

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • MARIA DE JESUS SOUSA VALE

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 12/06/2013 19:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • MARIA DE JESUS SOUSA VALE

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 12/06/2013 19:09

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • MARIA DE JESUS SOUSA VALE

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

85 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 08/10/2013 15:24
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

83 08/10/2013 15:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.191 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
82 19/09/2013 10:22
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ref. ao rec.Especial

    Documento não disponível
81 19/09/2013 10:21
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - referente ao Recurso Especial

    Documento não disponível
80 16/09/2013 18:00
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
79 16/09/2013 17:59
7 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
78 16/09/2013 17:58
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 05/08/2013 10:34
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

76 02/08/2013 11:41
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

75 02/08/2013 11:41
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos

    Documento não disponível
74 02/08/2013 11:40
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos

    Documento não disponível
73 25/07/2013 15:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 25/07/2013 15:05
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 03.07.13

    Documento não disponível
71 22/07/2013 18:55
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

70 22/07/2013 15:49
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
69 22/07/2013 15:48
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
68 22/07/2013 15:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
67 28/06/2013 11:54
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 21/06/2013 14:58
7 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
65 13/06/2013 19:42
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

64 12/06/2013 19:09
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 12/06/2013 19:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 12/06/2013 19:04
7 anos atrás

Recebimento

Rec. Especial e Extraordinário.

61 23/05/2013 08:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

na sescar civel

60 21/05/2013 08:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 21/05/2013 08:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.278 de 20/5/2013, com a publicação no dia 21/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 17/05/2013 12:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 17/05/2013 11:46
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido á seju

56 03/05/2013 12:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 03/05/2013 08:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 17/09/2012 11:37
8 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM PETIÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO

    Documento não disponível
53 03/09/2012 09:13
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
52 28/08/2012 12:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 27/08/2012 10:21
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
50 21/08/2012 13:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 20/08/2012 08:24
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE DO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 03/08/2012 11:58
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

47 06/07/2012 10:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 28/06/2012 11:22
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

45 28/06/2012 09:15
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 28/06/2012 09:14
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.069 de 27/06/2012, com a publicação no dia 28/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 26/06/2012 11:57
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 26/06/2012 09:56
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

41 05/06/2012 13:02
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 05/06/2012 12:24
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 29/05/2012 11:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
38 29/05/2012 10:45
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
37 25/05/2012 10:53
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2012, Ordem: 12

36 25/04/2012 08:35
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 25/04/2012 08:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á seju

    Documento não disponível
34 16/02/2012 17:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 16/02/2012 17:31
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 17/01/2012 11:41
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
31 10/01/2012 19:11
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
30 15/12/2011 18:44
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
29 12/12/2011 08:44
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado de intimação assinado.

28 12/12/2011 07:44
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível com madado devidamente assinado.

    Documento não disponível
27 09/12/2011 08:44
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
26 07/12/2011 13:54
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

25 07/12/2011 12:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 10/11/2011 10:31
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição e de contestação.

23 08/11/2011 10:42
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 26/10/2011 12:45
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº3321/2011

    Documento não disponível
21 22/09/2011 09:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 22/09/2011 08:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA N,8268/2011

19 20/09/2011 12:37
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com seguinte despacho: Nos autos. cls.

18 20/09/2011 11:51
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
17 20/09/2011 08:57
9 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº8268

16 20/09/2011 08:57
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

em 19/08

    Documento não disponível
15 05/09/2011 15:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 05/09/2011 15:26
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 19/08/2011 13:18
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

12 19/08/2011 13:18
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
11 26/07/2011 19:14
9 anos atrás

OFÍCIO

2347 e 2351/2011 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
10 20/07/2011 13:25
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2347/2011;nº2351/2011

    Documento não disponível
9 11/07/2011 13:24
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 11/07/2011 12:12
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

7 28/06/2011 18:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2011 18:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/06/2011 13:47
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2011 13:45
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/06/2011 13:15
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/06/2011 13:13
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/06/2011 13:02
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

85 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 08/10/2013 15:24
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

83 08/10/2013 15:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.191 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
82 19/09/2013 10:22
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ref. ao rec.Especial

    Documento não disponível
81 19/09/2013 10:21
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - referente ao Recurso Especial

    Documento não disponível
77 05/08/2013 10:34
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

76 02/08/2013 11:41
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

71 22/07/2013 18:55
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

68 22/07/2013 15:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
66 21/06/2013 14:58
7 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
65 13/06/2013 19:42
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 12/06/2013 19:04
7 anos atrás

> Recebimento

Rec. Especial e Extraordinário.

57 17/05/2013 11:46
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido á seju

54 17/09/2012 11:37
8 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM PETIÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO

    Documento não disponível
53 03/09/2012 09:13
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
52 28/08/2012 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 27/08/2012 10:21
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
50 21/08/2012 13:08
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 20/08/2012 08:24
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE DO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 03/08/2012 11:58
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

46 28/06/2012 11:22
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

45 28/06/2012 09:15
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 28/06/2012 09:14
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.069 de 27/06/2012, com a publicação no dia 28/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 26/06/2012 11:57
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 26/06/2012 09:56
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

41 05/06/2012 13:02
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 05/06/2012 12:24
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 29/05/2012 11:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
38 29/05/2012 10:45
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
37 25/05/2012 10:53
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2012, Ordem: 12

36 25/04/2012 08:35
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 25/04/2012 08:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á seju

    Documento não disponível
34 16/02/2012 17:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 16/02/2012 17:31
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 17/01/2012 11:41
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
31 10/01/2012 19:11
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
30 15/12/2011 18:44
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
29 12/12/2011 08:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado de intimação assinado.

28 12/12/2011 07:44
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com madado devidamente assinado.

    Documento não disponível
27 09/12/2011 08:44
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
26 07/12/2011 13:54
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

25 07/12/2011 12:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 10/11/2011 10:31
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição e de contestação.

23 08/11/2011 10:42
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 26/10/2011 12:45
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº3321/2011

    Documento não disponível
21 22/09/2011 09:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 22/09/2011 08:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA N,8268/2011

19 20/09/2011 12:37
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com seguinte despacho: Nos autos. cls.

18 20/09/2011 11:51
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
17 20/09/2011 08:57
9 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº8268

16 20/09/2011 08:57
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

em 19/08

    Documento não disponível
15 05/09/2011 15:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 05/09/2011 15:26
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 19/08/2011 13:18
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

12 19/08/2011 13:18
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
11 26/07/2011 19:14
9 anos atrás

OFÍCIO

2347 e 2351/2011 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
10 20/07/2011 13:25
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2347/2011;nº2351/2011

    Documento não disponível
9 11/07/2011 13:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 11/07/2011 12:12
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

7 28/06/2011 18:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2011 18:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/06/2011 13:47
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2011 13:45
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/06/2011 13:15
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/06/2011 13:13
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/06/2011 13:02
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 23/05/2013 08:37
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

60 21/05/2013 08:27
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 21/05/2013 08:27
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.278 de 20/5/2013, com a publicação no dia 21/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 17/05/2013 12:06
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 03/05/2013 12:29
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 03/05/2013 08:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 06/07/2012 10:35
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 16/09/2013 18:00
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
79 16/09/2013 17:59
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
74 02/08/2013 11:40
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos

    Documento não disponível
73 25/07/2013 15:06
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 25/07/2013 15:05
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 03.07.13

    Documento não disponível
70 22/07/2013 15:49
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
67 28/06/2013 11:54
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
63 12/06/2013 19:07
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 16/09/2013 17:58
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
75 02/08/2013 11:41
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos

    Documento não disponível
69 22/07/2013 15:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
64 12/06/2013 19:09
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível