Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003810-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003810-4
Número Único
0003810-25.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/06/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
30/06/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/06/2011 09:09

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Maria Deuselina Ribeiro Costa
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 16/11/2011 12:03

Partes

Requerente
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Maria Deuselina Ribeiro Costa

Advogados

Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Agravo - 18/01/2012 19:24

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Maria Deuselina Ribeiro Costa

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 11/04/2014 12:33
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
88 10/04/2014 17:11
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 228.

    Documento não disponível
87 04/04/2014 09:02
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
86 02/04/2014 08:26
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 02/04/2014 08:26
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
84 31/03/2014 09:40
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

83 31/03/2014 08:49
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

82 31/03/2014 08:48
11 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 25/03/2014 08:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 25/03/2014 08:51
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 224 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
79 24/03/2014 08:39
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
78 19/03/2014 08:21
11 anos atrás
2.Agravo

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
77 19/03/2014 08:20
11 anos atrás
2.Agravo

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
76 17/03/2014 15:53
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com documentos e certidão de trânsito.

75 30/03/2012 14:38
13 anos atrás
2.Agravo

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
74 13/03/2012 11:36
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:005403

73 07/03/2012 09:19
13 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA REMETER AO STJ

    Documento não disponível
72 06/03/2012 10:29
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

71 06/03/2012 09:12
13 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
70 15/02/2012 12:27
13 anos atrás
2.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp.

69 14/02/2012 08:57
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 14/02/2012 08:55
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
67 02/02/2012 09:16
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
66 27/01/2012 14:35
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 26/01/2012 09:35
13 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de deneg. de rec. especial

    Documento não disponível
64 18/01/2012 19:24
13 anos atrás
2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 12/01/2012 14:14
13 anos atrás
1.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
62 06/01/2012 10:48
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 02/01/2012 10:20
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.
NEGADO O REsp.

60 12/12/2011 13:38
13 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp.

59 09/12/2011 19:07
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
58 09/12/2011 09:14
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 09/12/2011 09:12
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
56 30/11/2011 21:44
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
55 28/11/2011 18:56
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 17/11/2011 10:27
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

53 16/11/2011 12:03
14 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 16/11/2011 12:01
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
51 11/11/2011 09:35
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo/Est. Layanne Veras.

    Documento não disponível
50 17/10/2011 16:20
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

49 17/10/2011 11:05
14 anos atrás

Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

48 17/10/2011 11:04
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.909 de 14/10/2011, com a publicação no dia 17/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
47 13/10/2011 13:14
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 13/10/2011 11:07
14 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à SEJU para publicação

45 07/10/2011 12:21
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 07/10/2011 10:38
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 05/10/2011 11:33
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 04/10/2011 11:42
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 30/09/2011 11:07
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
40 30/09/2011 09:31
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2011, Ordem: 6

39 29/09/2011 12:02
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 27/09/2011 12:16
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 23/09/2011 12:14
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 23/09/2011 09:28
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2011, Ordem: 12

35 19/09/2011 12:28
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 19/09/2011 12:08
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 16/09/2011 10:09
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2011, Ordem: 15

32 15/09/2011 12:39
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

31 14/09/2011 12:15
14 anos atrás

Remessa

AO SEJU

30 14/09/2011 11:46
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 14/09/2011 10:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
28 01/09/2011 14:28
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 01/09/2011 14:28
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 12/08/2011 12:18
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 12/08/2011 12:13
14 anos atrás

Remessa

PGJ

24 12/08/2011 12:03
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 12/08/2011 10:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 10/08/2011 14:05
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 10/08/2011 14:05
14 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
20 05/08/2011 13:42
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 05/08/2011 11:55
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 04/08/2011 09:56
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 22/07/2011 09:05
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação

16 21/07/2011 17:42
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
15 21/07/2011 17:41
14 anos atrás

OFÍCIO

2188/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 20/07/2011 14:57
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
13 05/07/2011 11:50
14 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com mandado assinado

12 05/07/2011 11:32
14 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandado de intimação, notificação e cumprimento de liminar assinados)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 05/07/2011 10:51
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 05/07/2011 10:49
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°2188/2011

    Documento não disponível
9 04/07/2011 13:09
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 04/07/2011 12:43
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido´à SESCAR CÍVEL

7 30/06/2011 10:11
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2011 10:11
14 anos atrás

Recebimento

na SESCAR

5 30/06/2011 09:34
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2011 09:09
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/06/2011 08:19
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/06/2011 08:18
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/06/2011 08:11
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 11/04/2014 12:33
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
88 10/04/2014 17:11
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 228.

    Documento não disponível
87 04/04/2014 09:02
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
86 02/04/2014 08:26
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 02/04/2014 08:26
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
84 31/03/2014 09:40
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

83 31/03/2014 08:49
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

81 25/03/2014 08:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 25/03/2014 08:51
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 224 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
79 24/03/2014 08:39
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
76 17/03/2014 15:53
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com documentos e certidão de trânsito.

74 13/03/2012 11:36
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:005403

73 07/03/2012 09:19
13 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA REMETER AO STJ

    Documento não disponível
72 06/03/2012 10:29
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

69 14/02/2012 08:57
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 14/02/2012 08:55
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
67 02/02/2012 09:16
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
66 27/01/2012 14:35
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 06/01/2012 10:48
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 02/01/2012 10:20
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.
NEGADO O REsp.

59 09/12/2011 19:07
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
58 09/12/2011 09:14
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 09/12/2011 09:12
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
56 30/11/2011 21:44
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
55 28/11/2011 18:56
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 17/11/2011 10:27
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

52 16/11/2011 12:01
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
51 11/11/2011 09:35
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo/Est. Layanne Veras.

    Documento não disponível
50 17/10/2011 16:20
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

49 17/10/2011 11:05
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

48 17/10/2011 11:04
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.909 de 14/10/2011, com a publicação no dia 17/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
47 13/10/2011 13:14
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 13/10/2011 11:07
14 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à SEJU para publicação

45 07/10/2011 12:21
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 07/10/2011 10:38
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 05/10/2011 11:33
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 04/10/2011 11:42
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 30/09/2011 11:07
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
40 30/09/2011 09:31
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2011, Ordem: 6

39 29/09/2011 12:02
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 27/09/2011 12:16
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 23/09/2011 12:14
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 23/09/2011 09:28
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2011, Ordem: 12

35 19/09/2011 12:28
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 19/09/2011 12:08
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 16/09/2011 10:09
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2011, Ordem: 15

32 15/09/2011 12:39
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

31 14/09/2011 12:15
14 anos atrás

> Remessa

AO SEJU

30 14/09/2011 11:46
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 14/09/2011 10:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
28 01/09/2011 14:28
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 01/09/2011 14:28
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 12/08/2011 12:18
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 12/08/2011 12:13
14 anos atrás

> Remessa

PGJ

24 12/08/2011 12:03
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 12/08/2011 10:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 10/08/2011 14:05
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 10/08/2011 14:05
14 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
20 05/08/2011 13:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 05/08/2011 11:55
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 04/08/2011 09:56
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 22/07/2011 09:05
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação

16 21/07/2011 17:42
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
15 21/07/2011 17:41
14 anos atrás

OFÍCIO

2188/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 20/07/2011 14:57
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
13 05/07/2011 11:50
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel com mandado assinado

12 05/07/2011 11:32
14 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandado de intimação, notificação e cumprimento de liminar assinados)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 05/07/2011 10:51
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 05/07/2011 10:49
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°2188/2011

    Documento não disponível
9 04/07/2011 13:09
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 04/07/2011 12:43
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido´à SESCAR CÍVEL

7 30/06/2011 10:11
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2011 10:11
14 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR

5 30/06/2011 09:34
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2011 09:09
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/06/2011 08:19
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/06/2011 08:18
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/06/2011 08:11
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 26/01/2012 09:35
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de deneg. de rec. especial

    Documento não disponível
63 12/01/2012 14:14
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
60 12/12/2011 13:38
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp.

53 16/11/2011 12:03
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 31/03/2014 08:48
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 19/03/2014 08:21
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
77 19/03/2014 08:20
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
75 30/03/2012 14:38
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
71 06/03/2012 09:12
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
70 15/02/2012 12:27
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp.

64 18/01/2012 19:24
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível