Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003828-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.003828-1
Número Único
0003828-46.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/06/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/06/2011 13:34

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA JOSÉ SALES E ALMEIDA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 19/07/2011 09:27

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA JOSÉ SALES E ALMEIDA

Advogados

Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 10/07/2012 15:22

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA JOSÉ SALES E ALMEIDA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 01/11/2013 10:33

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA JOSÉ SALES E ALMEIDA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

106 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
105 27/06/2017 10:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
104 06/06/2014 10:34
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
103 27/05/2014 07:57
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
102 18/02/2014 09:03
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

101 17/02/2014 16:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 198.

    Documento não disponível
100 17/02/2014 08:41
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
99 13/02/2014 09:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
98 13/02/2014 09:34
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
97 11/02/2014 13:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 10/02/2014 12:01
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

95 10/02/2014 12:00
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

94 09/12/2013 07:39
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

09/12/2013 07:38
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 09/12/2013 07:39

93 07/12/2013 09:00
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 038646

92 05/12/2013 14:04
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
91 05/12/2013 14:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
90 28/11/2013 09:42
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
89 20/11/2013 10:15
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 19/11/2013 09:38
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
87 05/11/2013 11:54
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

86 05/11/2013 11:53
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de RE

85 01/11/2013 10:33
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
84 22/10/2013 18:34
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 22/10/2013 09:05
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

82 22/10/2013 09:05
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.386 de 21/10/2013, com a publicação no dia 22/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

81 18/10/2013 13:19
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

80 17/10/2013 10:50
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

79 04/10/2013 11:49
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

78 04/10/2013 08:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 17/04/2013 13:29
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 17/04/2013 13:29
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 20/03/2013 08:54
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
74 18/09/2012 09:52
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
73 22/08/2012 08:52
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

72 21/08/2012 11:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
71 06/08/2012 10:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 31/07/2012 16:23
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 24/07/2012 18:13
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362

68 24/07/2012 18:13
8 anos atrás

Recebimento

Juntada de Embargos de Declaração - Protocolo nº 020071

67 10/07/2012 15:22
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
66 10/07/2012 11:27
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 05/07/2012 09:36
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 05/07/2012 09:35
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.074 de 04/07/2012, com a publicação no dia 05/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 26/06/2012 12:49
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

62 26/06/2012 12:30
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 18/06/2012 11:37
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 18/06/2012 11:11
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 12/06/2012 10:34
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 11/06/2012 12:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 08/06/2012 10:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2012, Ordem: 5

56 29/05/2012 10:17
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

55 28/05/2012 13:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
54 21/05/2012 18:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 21/05/2012 18:39
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
52 22/03/2012 18:35
8 anos atrás

OFÍCIO

Nº 864/2012 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
51 16/03/2012 18:47
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 863/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
50 27/02/2012 14:14
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº863/12;nº864/12

    Documento não disponível
49 27/02/2012 13:02
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

48 27/02/2012 11:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

47 03/02/2012 13:48
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação.

46 01/02/2012 12:33
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 01/02/2012 12:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
44 30/01/2012 09:07
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
43 25/01/2012 14:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 25/01/2012 13:22
8 anos atrás

Remessa

a Sescar Cível mandado de intimação assinado acompanhado do processo.

    Documento não disponível
41 23/01/2012 13:45
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
40 20/01/2012 13:13
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 20/01/2012 10:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
38 13/01/2012 07:57
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação.

12/01/2012 19:04
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/01/2012 07:56

37 12/01/2012 16:40
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 3957/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
36 11/01/2012 12:52
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 11/01/2012 12:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
34 15/12/2011 09:55
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Lincoln/Est. Layanne Veras.

    Documento não disponível
33 06/12/2011 18:38
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3959/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
32 01/12/2011 14:56
9 anos atrás

EXPEDIDO

of nº3957/2011

    Documento não disponível
31 01/12/2011 14:55
9 anos atrás

EXPEDIDO

of nº3959/2011

    Documento não disponível
30 25/11/2011 10:31
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

29 24/11/2011 10:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
28 30/08/2011 12:07
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

27 26/08/2011 16:22
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 10/08/2011 09:53
9 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido a Sescar cível petição avulsa despachada para juntada.

    Documento não disponível
25 04/08/2011 18:12
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 04/08/2011 12:51
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 04/08/2011 10:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a sescar cível.

    Documento não disponível
22 04/08/2011 08:09
9 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº7275.

21 29/07/2011 11:36
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag.reg., contestação e informação.

28/07/2011 18:39
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/07/2011 19:04

20 28/07/2011 12:00
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 27/07/2011 09:58
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
18 19/07/2011 09:27
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
17 19/07/2011 09:23
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
16 18/07/2011 13:13
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 12/07/2011 19:04
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO LIMINAR CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 11/07/2011 12:22
9 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2195/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 06/07/2011 13:40
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

12 06/07/2011 12:40
9 anos atrás

Remessa

a sescar cível mandado de intimação e mandado de notificação assinados.

    Documento não disponível
11 05/07/2011 13:46
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificaçãoe cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 05/07/2011 13:45
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°2195/2011

    Documento não disponível
9 05/07/2011 10:43
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 05/07/2011 08:48
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

7 30/06/2011 17:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2011 17:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/06/2011 13:34
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2011 13:34
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/06/2011 13:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/06/2011 13:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/06/2011 13:25
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

106 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
105 27/06/2017 10:00
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
104 06/06/2014 10:34
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
103 27/05/2014 07:57
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
102 18/02/2014 09:03
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

101 17/02/2014 16:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 198.

    Documento não disponível
100 17/02/2014 08:41
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
99 13/02/2014 09:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
98 13/02/2014 09:34
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
97 11/02/2014 13:02
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 10/02/2014 12:01
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

94 09/12/2013 07:39
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

09/12/2013 07:38
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 09/12/2013 07:39

93 07/12/2013 09:00
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 038646

91 05/12/2013 14:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
90 28/11/2013 09:42
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
89 20/11/2013 10:15
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 19/11/2013 09:38
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
84 22/10/2013 18:34
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 04/10/2013 11:49
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

77 17/04/2013 13:29
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 17/04/2013 13:29
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
74 18/09/2012 09:52
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
73 22/08/2012 08:52
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

72 21/08/2012 11:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
71 06/08/2012 10:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 31/07/2012 16:23
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 24/07/2012 18:13
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362

68 24/07/2012 18:13
8 anos atrás

> Recebimento

Juntada de Embargos de Declaração - Protocolo nº 020071

66 10/07/2012 11:27
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 05/07/2012 09:36
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 05/07/2012 09:35
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.074 de 04/07/2012, com a publicação no dia 05/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 26/06/2012 12:49
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

62 26/06/2012 12:30
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 18/06/2012 11:37
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 18/06/2012 11:11
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 12/06/2012 10:34
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 11/06/2012 12:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 08/06/2012 10:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2012, Ordem: 5

56 29/05/2012 10:17
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

55 28/05/2012 13:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
54 21/05/2012 18:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 21/05/2012 18:39
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
52 22/03/2012 18:35
8 anos atrás

OFÍCIO

Nº 864/2012 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
51 16/03/2012 18:47
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 863/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
50 27/02/2012 14:14
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº863/12;nº864/12

    Documento não disponível
49 27/02/2012 13:02
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

48 27/02/2012 11:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

47 03/02/2012 13:48
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação.

46 01/02/2012 12:33
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 01/02/2012 12:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
44 30/01/2012 09:07
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
43 25/01/2012 14:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 25/01/2012 13:22
8 anos atrás

> Remessa

a Sescar Cível mandado de intimação assinado acompanhado do processo.

    Documento não disponível
41 23/01/2012 13:45
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
40 20/01/2012 13:13
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 20/01/2012 10:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
38 13/01/2012 07:57
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação.

12/01/2012 19:04
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/01/2012 07:56

37 12/01/2012 16:40
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 3957/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
36 11/01/2012 12:52
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 11/01/2012 12:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
34 15/12/2011 09:55
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Lincoln/Est. Layanne Veras.

    Documento não disponível
33 06/12/2011 18:38
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 3959/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
32 01/12/2011 14:56
9 anos atrás

EXPEDIDO

of nº3957/2011

    Documento não disponível
31 01/12/2011 14:55
9 anos atrás

EXPEDIDO

of nº3959/2011

    Documento não disponível
30 25/11/2011 10:31
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

29 24/11/2011 10:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
28 30/08/2011 12:07
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

27 26/08/2011 16:22
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 10/08/2011 09:53
9 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido a Sescar cível petição avulsa despachada para juntada.

    Documento não disponível
25 04/08/2011 18:12
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 04/08/2011 12:51
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

23 04/08/2011 10:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a sescar cível.

    Documento não disponível
22 04/08/2011 08:09
9 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº7275.

28/07/2011 18:39
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/07/2011 19:04

20 28/07/2011 12:00
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 27/07/2011 09:58
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
17 19/07/2011 09:23
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
16 18/07/2011 13:13
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 12/07/2011 19:04
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO LIMINAR CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 11/07/2011 12:22
9 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2195/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 06/07/2011 13:40
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

12 06/07/2011 12:40
9 anos atrás

> Remessa

a sescar cível mandado de intimação e mandado de notificação assinados.

    Documento não disponível
11 05/07/2011 13:46
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificaçãoe cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 05/07/2011 13:45
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°2195/2011

    Documento não disponível
9 05/07/2011 10:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 05/07/2011 08:48
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

7 30/06/2011 17:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2011 17:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/06/2011 13:34
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2011 13:34
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/06/2011 13:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/06/2011 13:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/06/2011 13:25
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
21 29/07/2011 11:36
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag.reg., contestação e informação.

18 19/07/2011 09:27
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 05/11/2013 11:54
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

83 22/10/2013 09:05
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

82 22/10/2013 09:05
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.386 de 21/10/2013, com a publicação no dia 22/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

81 18/10/2013 13:19
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

80 17/10/2013 10:50
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

78 04/10/2013 08:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
75 20/03/2013 08:54
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
67 10/07/2012 15:22
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 10/02/2014 12:00
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

92 05/12/2013 14:04
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
86 05/11/2013 11:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de RE

85 01/11/2013 10:33
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível