Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003857-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.003857-8
Número Único
0003857-96.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/07/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/07/2011 13:32

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrantes
  • JACIENE DE SOUSA SANTOS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/03/2012 11:50

Partes

Embargante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • JACIENE DE SOUSA SANTOS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 17/07/2012 09:51

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • JACIENE DE SOUSA SANTOS

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 17/07/2012 09:57

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • JACIENE DE SOUSA SANTOS

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

76 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

75 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
74 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
73 08/04/2013 08:14
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

72 08/04/2013 08:12
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
71 05/04/2013 11:26
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 14/03/2013 10:07
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 14/03/2013 10:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
68 06/03/2013 09:16
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 04/03/2013 11:28
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
66 04/03/2013 11:25
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
65 24/02/2013 11:44
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

64 10/01/2013 15:58
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 10/01/2013 15:57
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 10/01/2013 11:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução com os Autos.

    Documento não disponível
61 28/09/2012 08:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
60 23/08/2012 08:17
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE DO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 17/08/2012 10:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

58 17/07/2012 09:57
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 17/07/2012 09:51
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 17/07/2012 09:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 14/06/2012 13:33
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares Amorim - Est. Danilo

    Documento não disponível
54 14/06/2012 13:32
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

53 13/06/2012 07:59
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

52 13/06/2012 07:59
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.058 de 12/06/2012, com a publicação no dia 13/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

51 05/06/2012 12:07
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 05/06/2012 09:46
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter a decisão vergastada.

49 22/05/2012 12:15
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 22/05/2012 11:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 18/04/2012 13:58
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

46 17/04/2012 12:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 17/04/2012 12:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
44 03/04/2012 12:02
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

na sescar cível com mandado assinado.

    Documento não disponível
43 30/03/2012 13:32
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
42 29/03/2012 12:02
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

41 28/03/2012 11:31
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
40 21/03/2012 13:33
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

39 20/03/2012 17:09
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ CO CIENTE

    Documento não disponível
38 14/03/2012 09:13
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

37 12/03/2012 11:50
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 12/03/2012 11:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
35 02/03/2012 12:23
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares/Est. Danilo Mendes.

    Documento não disponível
34 01/03/2012 09:53
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

33 01/03/2012 08:00
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

32 01/03/2012 08:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.988 de 29/02/2012, com a publicação no dia 01/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

31 29/02/2012 11:35
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 29/02/2012 11:11
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

29 23/02/2012 09:10
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 17/02/2012 12:43
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 13/02/2012 11:43
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
26 10/02/2012 09:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2012, Ordem: 18

25 15/12/2011 09:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 14/12/2011 13:13
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
23 07/12/2011 13:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 07/12/2011 13:44
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 17/11/2011 08:32
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 16/11/2011 13:44
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

19 16/11/2011 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça

    Documento não disponível
18 09/11/2011 16:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 09/11/2011 16:29
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 18/10/2011 14:02
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
15 13/10/2011 13:04
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
14 12/10/2011 13:10
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº3129/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 07/10/2011 15:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

12 07/10/2011 15:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 06/10/2011 11:19
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação/de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 06/10/2011 11:17
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3129/2011

    Documento não disponível
9 08/07/2011 11:49
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 08/07/2011 11:29
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Medida liminar deferida. Notificação da autoridade coatora.

7 01/07/2011 15:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/07/2011 15:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/07/2011 13:33
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/07/2011 13:32
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/07/2011 13:25
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/07/2011 13:25
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/07/2011 13:24
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

76 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

75 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
74 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
71 05/04/2013 11:26
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 14/03/2013 10:07
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 14/03/2013 10:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
68 06/03/2013 09:16
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 24/02/2013 11:44
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

62 10/01/2013 11:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução com os Autos.

    Documento não disponível
61 28/09/2012 08:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
60 23/08/2012 08:17
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE DO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 17/08/2012 10:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

56 17/07/2012 09:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 14/06/2012 13:32
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

53 13/06/2012 07:59
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

52 13/06/2012 07:59
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.058 de 12/06/2012, com a publicação no dia 13/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

51 05/06/2012 12:07
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 17/04/2012 12:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 17/04/2012 12:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
43 30/03/2012 13:32
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
42 29/03/2012 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

39 20/03/2012 17:09
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ CO CIENTE

    Documento não disponível
38 14/03/2012 09:13
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

36 12/03/2012 11:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
35 02/03/2012 12:23
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares/Est. Danilo Mendes.

    Documento não disponível
34 01/03/2012 09:53
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

33 01/03/2012 08:00
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

32 01/03/2012 08:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.988 de 29/02/2012, com a publicação no dia 01/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

31 29/02/2012 11:35
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 29/02/2012 11:11
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado

29 23/02/2012 09:10
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 17/02/2012 12:43
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 13/02/2012 11:43
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
26 10/02/2012 09:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2012, Ordem: 18

25 15/12/2011 09:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 14/12/2011 13:13
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
23 07/12/2011 13:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 07/12/2011 13:44
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 17/11/2011 08:32
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 16/11/2011 13:44
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

19 16/11/2011 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça

    Documento não disponível
18 09/11/2011 16:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 09/11/2011 16:29
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 18/10/2011 14:02
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
15 13/10/2011 13:04
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
14 12/10/2011 13:10
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº3129/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 07/10/2011 15:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

12 07/10/2011 15:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 06/10/2011 11:19
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação/de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 06/10/2011 11:17
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3129/2011

    Documento não disponível
9 08/07/2011 11:49
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 08/07/2011 11:29
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Medida liminar deferida. Notificação da autoridade coatora.

7 01/07/2011 15:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/07/2011 15:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/07/2011 13:33
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/07/2011 13:32
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/07/2011 13:25
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/07/2011 13:25
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/07/2011 13:24
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 14/06/2012 13:33
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares Amorim - Est. Danilo

    Documento não disponível
50 05/06/2012 09:46
8 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter a decisão vergastada.

49 22/05/2012 12:15
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 22/05/2012 11:57
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 18/04/2012 13:58
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

44 03/04/2012 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com mandado assinado.

    Documento não disponível
41 28/03/2012 11:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
40 21/03/2012 13:33
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

37 12/03/2012 11:50
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 04/03/2013 11:28
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
64 10/01/2013 15:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 17/07/2012 09:51
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 08/04/2013 08:14
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

72 08/04/2013 08:12
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
66 04/03/2013 11:25
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
63 10/01/2013 15:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 17/07/2012 09:57
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível