Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003923-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003923-6
Número Único
0003923-76.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09610 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Locação de Imóvel > Despejo para Uso Próprio
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 09047 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Recurso > Efeitos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/07/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
06/03/2014
Impedimentos
  • Des. Augusto Falcão
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição Excluída

    27/01/2014 09:09

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
    • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador em 27/01/2014 09:02
    • A redistribuição foi equivocada, pois, teria que ser para o Des. Pedro Alcântara Macêdo, que se encontra de férias (Prov. 80/2013), conforme determinação contida em despacho.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/11/2011 13:14

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa no despacho de fl. 124 dos presentes autos
  • Distribuição por Sorteio

    06/07/2011 09:21

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    06/07/2011 08:16

    • Des. Augusto Falcão
    • O Desembargador é parte impetrada do presente Mandado de Segurança.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/03/2014 11:38

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 275/276 dos presentes autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/02/2014 07:59

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 272, dos autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ARAÚJO E ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA
Impetrante
  • STOESSEL PINTO DE ALMEIDA
Impetrado
  • DESEMBARGADOR RELATOR AUGUSTO FALCÃO LOPES
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • SABRINA DE SOUSA ARAÚJO
Impetrantes
  • Francisco Fernandes dos Santos Junior
  • GUSTAVO BRITO UCHOA
  • TÁRCIA ESCARLETE COSTA BRASIL
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Descrição Documentos
115 27/03/2015 13:24
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

114 27/03/2015 13:24
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
113 26/03/2015 13:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
112 13/03/2015 10:41
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

111 22/12/2014 08:56
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

110 18/12/2014 11:27
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

109 18/12/2014 11:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.658 de 17/12/2014, com a publicação no dia 18/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

108 15/12/2014 10:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

107 09/12/2014 13:17
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

106 09/12/2014 13:16
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

105 21/07/2014 10:09
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

104 18/07/2014 10:00
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
103 14/07/2014 12:29
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
102 11/07/2014 10:18
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
101 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 2

100 07/07/2014 12:38
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
99 04/07/2014 09:19
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 3

98 04/07/2014 09:12
11 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
97 30/06/2014 11:46
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
96 27/06/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2014, Ordem: 5

95 13/06/2014 09:18
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
94 10/06/2014 07:23
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 06/06/2014 10:48
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
92 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 8

91 03/06/2014 10:55
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
90 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 11

89 02/05/2014 12:34
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

88 11/04/2014 10:01
11 anos atrás

Remessa

SEJU

87 11/04/2014 10:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
86 07/04/2014 19:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 07/04/2014 19:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
84 12/03/2014 11:04
11 anos atrás

Remessa

83 12/03/2014 11:01
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

82 11/03/2014 08:48
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

81 11/03/2014 08:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
80 07/03/2014 08:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 07/03/2014 08:14
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

78 06/03/2014 12:18
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

77 06/03/2014 11:38
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

76 28/02/2014 14:18
11 anos atrás

Remessa

`distribuição

75 28/02/2014 13:47
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

74 28/02/2014 11:52
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

73 17/02/2014 10:08
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

72 06/02/2014 10:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 06/02/2014 08:41
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

70 06/02/2014 07:59
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27/01/2014 09:02
 11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Conforme determinação contida no despacho de fls. 214/215 dos presentes autos.

Movimento excluído em 27/01/2014 09:09
Motivo: A redistribuição foi equivocada, pois, teria que ser para o Des. Pedro Alcântara Macêdo, que se encontra de férias (Prov. 80/2013), conforme determinação contida em despacho.

69 24/01/2014 13:25
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

68 24/01/2014 13:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 24/01/2014 11:03
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

66 24/01/2014 09:23
11 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
65 22/01/2014 11:15
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 17/01/2014 08:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 12

63 16/01/2014 11:23
11 anos atrás

Expedição de documento

ausência de quorum para abertura sessão - processos pautados adiados

    Documento não disponível
62 13/01/2014 10:52
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 10/01/2014 08:02
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2014, Ordem: 12

60 20/06/2013 09:58
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

59 17/06/2013 10:17
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

58 17/06/2013 10:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
57 27/05/2013 12:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 27/05/2013 12:04
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
55 24/04/2013 13:36
12 anos atrás

Remessa

54 23/04/2013 12:38
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 22/04/2013 14:45
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

52 22/04/2013 14:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
51 17/04/2013 09:28
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 028142 e 029102.

50 17/04/2013 09:16
12 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento

    Documento não disponível
15/04/2013 20:36
 12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/04/2013 09:27

48 13/04/2013 11:00
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e juntado aos autos em 12.04.13

    Documento não disponível
47 20/03/2013 10:28
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 15/02/2013 10:36
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
45 10/12/2012 15:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 29/11/2012 13:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 29/11/2012 09:53
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

42 29/11/2012 09:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Procuradoria Geral do Estado do Piauí para os devidos fins.

    Documento não disponível
41 21/11/2012 11:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 21/11/2012 11:34
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
39 08/10/2012 09:49
13 anos atrás

Remessa

38 05/10/2012 14:16
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 05/10/2012 10:58
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

36 05/10/2012 10:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
35 02/10/2012 09:26
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 02/10/2012 09:26
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 26/09/2012 18:52
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 021391 e procuração

26/09/2012 18:03
 13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 26/09/2012 18:05

32 15/08/2012 11:12
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 13/08/2012 14:43
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
30 27/06/2012 13:21
13 anos atrás

Expedição de documento

OFÍCIO Nº 2807/2012; 2808/2012

    Documento não disponível
29 26/06/2012 10:23
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 22/06/2012 09:54
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

27 22/06/2012 09:54
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notificação da autoridade coatora e Citação do litisconsorte passivo.

    Documento não disponível
26 11/06/2012 12:45
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 11/06/2012 12:44
13 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de Informação

    Documento não disponível
24 08/05/2012 16:12
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1757/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
23 08/05/2012 11:44
13 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa nº006581.

22 30/04/2012 14:56
13 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 1757/2012.

    Documento não disponível
28/11/2011 13:33
 13 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Movimento excluído em 30/04/2012 10:21

21 23/11/2011 09:09
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

20 18/11/2011 12:21
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Civel

19 18/11/2011 12:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique-se autoridade coatora

    Documento não disponível
18 17/11/2011 08:27
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 17/11/2011 08:27
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

16 16/11/2011 13:14
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 16/11/2011 13:14
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

14 11/11/2011 14:02
14 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

13 11/11/2011 13:45
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 11/11/2011 12:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
11 27/09/2011 13:46
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 27/09/2011 13:45
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
9 10/08/2011 12:46
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 10/08/2011 11:50
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à sescar cível

7 06/07/2011 18:04
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/07/2011 18:04
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/07/2011 09:24
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2011 09:21
14 anos atrás

Distribuição

3 06/07/2011 08:03
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 06/07/2011 08:02
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/07/2011 07:57
14 anos atrás

AUTUADO

Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666