Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003987-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.003987-0
Número Único
0003987-86.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/07/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
08/07/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/07/2011 13:47

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ORLANDO DE SOUSA FREITAS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 09/08/2011 10:05

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ORLANDO DE SOUSA FREITAS

Advogados

Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 20/03/2012 09:53

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ORLANDO DE SOUSA FREITAS

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 27/11/2012 10:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ORLANDO DE SOUSA FREITAS

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 27/11/2012 12:02

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ORLANDO DE SOUSA FREITAS

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
97 31/05/2013 13:22
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

96 21/05/2013 10:13
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
95 19/04/2013 09:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
94 19/04/2013 09:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
93 17/04/2013 11:11
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

92 16/04/2013 09:09
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CIVEL

91 16/04/2013 09:08
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
90 16/04/2013 09:05
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
89 08/04/2013 07:48
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp e ao RE

88 08/04/2013 07:46
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 28.02.13.

    Documento não disponível
87 27/03/2013 16:31
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

86 23/03/2013 09:32
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
85 23/03/2013 09:30
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 23/03/2013 09:23
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 28/02/2013 11:50
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
82 24/01/2013 08:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
81 07/12/2012 11:59
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

80 27/11/2012 12:02
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
79 27/11/2012 11:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

ICIDENTE INTERPOSTO JÁ DEVIDAMENTE CADASTRADO

    Documento não disponível
27/11/2012 10:37
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 27/11/2012 10:43

78 26/11/2012 11:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 23/11/2012 08:27
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 23/11/2012 08:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.169 de 22/11/2012, com a publicação no dia 23/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 22/11/2012 07:35
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

74 21/11/2012 13:08
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido à seju

21/11/2012 13:06
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 21/11/2012 13:06

73 09/11/2012 11:05
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 09/11/2012 08:43
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 17/05/2012 10:28
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

70 16/05/2012 12:52
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

    Documento não disponível
69 16/05/2012 12:50
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
68 08/05/2012 10:53
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
67 27/04/2012 12:36
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

66 27/04/2012 11:30
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível com mandado assinado."

    Documento não disponível
65 24/04/2012 12:03
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
64 17/04/2012 14:04
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

63 17/04/2012 10:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
62 03/04/2012 10:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 03/04/2012 10:01
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM O CIENTE

    Documento não disponível
60 21/03/2012 10:08
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

59 20/03/2012 09:53
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 16/03/2012 11:06
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

57 16/03/2012 08:03
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

56 16/03/2012 08:03
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.999 de 15/03/2012, com a publicação no dia 16/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 14/03/2012 11:39
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

54 14/03/2012 10:14
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

53 23/02/2012 09:11
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 17/02/2012 12:25
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 14/02/2012 08:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
50 13/02/2012 12:14
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
49 10/02/2012 09:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2012, Ordem: 3

48 07/02/2012 09:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 07/02/2012 09:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 03/02/2012 14:49
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
45 03/02/2012 09:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2012, Ordem: 4

44 30/01/2012 09:18
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
43 27/01/2012 11:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2012, Ordem: 4

42 23/01/2012 11:24
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 20/01/2012 10:01
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
40 20/01/2012 09:00
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 4

39 16/01/2012 12:53
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
38 13/01/2012 09:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 5

37 11/01/2012 12:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO NELSON NERY

    Documento não disponível
36 09/01/2012 12:59
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 06/01/2012 07:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 6

34 20/12/2011 12:00
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
33 12/12/2011 10:30
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
32 09/12/2011 10:46
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
31 07/12/2011 07:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2011, Ordem: 11

30 02/12/2011 15:54
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
29 28/11/2011 13:48
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
28 25/11/2011 09:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2011, Ordem: 18

27 27/10/2011 09:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 27/10/2011 08:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
25 11/10/2011 15:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 11/10/2011 15:56
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 22/09/2011 11:03
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

juntada de informação protocolo nº 008427/2011.

22 21/09/2011 12:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM INFORMAÇÕES AVULSA N.8427/2011

21 20/09/2011 11:46
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
20 20/09/2011 11:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 24/08/2011 07:47
9 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº8427

18 23/08/2011 18:35
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 19/08/2011 09:59
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

16 17/08/2011 18:39
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 17/08/2011 08:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

férias do Relator-juntada de agravo interno

14 10/08/2011 13:21
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 09/08/2011 10:10
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 09/08/2011 10:05
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
11 01/08/2011 10:42
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 2.353/2011 e 2.352/2011 cumprido(s) e nos autos.

    Documento não disponível
10 20/07/2011 13:12
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2352/2011;nº2353/2011

    Documento não disponível
9 14/07/2011 12:56
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 14/07/2011 12:20
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

7 08/07/2011 17:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/07/2011 17:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/07/2011 13:48
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/07/2011 13:47
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/07/2011 13:21
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/07/2011 13:20
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/07/2011 13:19
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
96 21/05/2013 10:13
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
95 19/04/2013 09:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
94 19/04/2013 09:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
93 17/04/2013 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

92 16/04/2013 09:09
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CIVEL

87 27/03/2013 16:31
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

84 23/03/2013 09:23
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 28/02/2013 11:50
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
82 24/01/2013 08:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
81 07/12/2012 11:59
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

79 27/11/2012 11:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

ICIDENTE INTERPOSTO JÁ DEVIDAMENTE CADASTRADO

    Documento não disponível
27/11/2012 10:37
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 27/11/2012 10:43

78 26/11/2012 11:52
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21/11/2012 13:06
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 21/11/2012 13:06

70 16/05/2012 12:52
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

    Documento não disponível
69 16/05/2012 12:50
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
68 08/05/2012 10:53
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
67 27/04/2012 12:36
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

66 27/04/2012 11:30
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com mandado assinado."

    Documento não disponível
65 24/04/2012 12:03
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
64 17/04/2012 14:04
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

63 17/04/2012 10:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
62 03/04/2012 10:17
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 03/04/2012 10:01
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM O CIENTE

    Documento não disponível
58 16/03/2012 11:06
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

57 16/03/2012 08:03
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

56 16/03/2012 08:03
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.999 de 15/03/2012, com a publicação no dia 16/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 14/03/2012 11:39
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

54 14/03/2012 10:14
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

53 23/02/2012 09:11
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 17/02/2012 12:25
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 14/02/2012 08:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
50 13/02/2012 12:14
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
49 10/02/2012 09:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2012, Ordem: 3

48 07/02/2012 09:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 07/02/2012 09:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 03/02/2012 14:49
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
45 03/02/2012 09:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2012, Ordem: 4

43 27/01/2012 11:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2012, Ordem: 4

42 23/01/2012 11:24
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 20/01/2012 10:01
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
40 20/01/2012 09:00
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 4

39 16/01/2012 12:53
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
38 13/01/2012 09:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 5

37 11/01/2012 12:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO NELSON NERY

    Documento não disponível
36 09/01/2012 12:59
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 06/01/2012 07:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 6

34 20/12/2011 12:00
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
33 12/12/2011 10:30
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
32 09/12/2011 10:46
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
31 07/12/2011 07:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2011, Ordem: 11

30 02/12/2011 15:54
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
29 28/11/2011 13:48
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
28 25/11/2011 09:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2011, Ordem: 18

27 27/10/2011 09:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 27/10/2011 08:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
25 11/10/2011 15:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 11/10/2011 15:56
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 22/09/2011 11:03
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

juntada de informação protocolo nº 008427/2011.

22 21/09/2011 12:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM INFORMAÇÕES AVULSA N.8427/2011

21 20/09/2011 11:46
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
20 20/09/2011 11:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 24/08/2011 07:47
9 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº8427

18 23/08/2011 18:35
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 19/08/2011 09:59
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

16 17/08/2011 18:39
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 10/08/2011 13:21
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 09/08/2011 10:10
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 01/08/2011 10:42
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 2.353/2011 e 2.352/2011 cumprido(s) e nos autos.

    Documento não disponível
10 20/07/2011 13:12
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2352/2011;nº2353/2011

    Documento não disponível
9 14/07/2011 12:56
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 14/07/2011 12:20
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

7 08/07/2011 17:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/07/2011 17:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/07/2011 13:48
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/07/2011 13:47
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/07/2011 13:21
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/07/2011 13:20
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/07/2011 13:19
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 21/03/2012 10:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

44 30/01/2012 09:18
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
15 17/08/2011 08:53
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator-juntada de agravo interno

12 09/08/2011 10:05
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 08/04/2013 07:46
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 28.02.13.

    Documento não disponível
77 23/11/2012 08:27
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 23/11/2012 08:26
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.169 de 22/11/2012, com a publicação no dia 23/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 22/11/2012 07:35
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

74 21/11/2012 13:08
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

73 09/11/2012 11:05
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 09/11/2012 08:43
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 17/05/2012 10:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

59 20/03/2012 09:53
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 31/05/2013 13:22
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

90 16/04/2013 09:05
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
89 08/04/2013 07:48
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp e ao RE

85 23/03/2013 09:30
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 16/04/2013 09:08
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
86 23/03/2013 09:32
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 27/11/2012 12:02
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível