Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004056-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.004056-1
Número Único
0004056-21.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/07/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/07/2011 11:42

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Solange Luiz de Oliveira
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/02/2012 09:23

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Solange Luiz de Oliveira

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 10/04/2012 15:56

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Solange Luiz de Oliveira

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 10/04/2012 16:00

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Solange Luiz de Oliveira

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

95 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
94 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
93 07/11/2013 12:57
6 anos atrás

OFÍCIO

nº 2054/2013 cumprido

    Documento não disponível
92 04/11/2013 12:15
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2054/2013

    Documento não disponível
91 18/10/2013 13:13
7 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

90 18/10/2013 13:12
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 226 e juntado aos autos

    Documento não disponível
89 14/10/2013 08:08
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 10/10/2013 12:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 10/10/2013 12:12
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 10/10/2013 12:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
85 26/09/2013 09:39
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e juntado aos autos

    Documento não disponível
84 26/09/2013 09:38
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 1699/2013 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 11/09/2013 10:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
82 11/09/2013 10:07
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 1699/2013 expedido

    Documento não disponível
81 27/08/2013 15:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

80 26/08/2013 12:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
79 31/07/2013 12:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 12/06/2013 08:46
7 anos atrás

Conclusão

aguardando férias do relator

77 12/06/2013 08:37
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 11/06/2013 08:33
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

75 11/06/2013 08:33
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 11/06/2013 08:31
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

73 11/06/2013 08:29
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

72 31/05/2013 08:55
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 31/05/2013 08:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
70 25/03/2013 20:26
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 020690

69 21/03/2013 08:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 30.04.12

    Documento não disponível
68 25/07/2012 17:43
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 08/05/2012 12:27
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os auatos

    Documento não disponível
66 02/05/2012 12:13
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
65 23/04/2012 12:38
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 18/04/2012 13:30
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
63 11/04/2012 08:10
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

62 10/04/2012 16:00
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 10/04/2012 15:56
8 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 03/04/2012 12:15
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

59 03/04/2012 08:59
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

58 03/04/2012 08:59
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.011 de 02/04/2012, com a publicação no dia 03/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 29/03/2012 11:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

56 29/03/2012 08:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

29/03/2012 08:03
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 29/03/2012 08:07

55 27/03/2012 10:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 26/03/2012 11:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 19/03/2012 10:12
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

52 16/03/2012 10:39
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 16/03/2012 10:38
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 08/03/2012 16:38
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido com os autos em 08/03/2012

    Documento não disponível
49 07/03/2012 09:56
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

48 07/03/2012 08:11
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÌVEL (com mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
47 05/03/2012 13:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO. ENCAMINHADO PARA ORELATOR ASSINAR

    Documento não disponível
46 29/02/2012 12:03
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

45 29/02/2012 09:52
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
44 27/02/2012 13:55
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

43 23/02/2012 15:31
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 09/02/2012 08:07
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

41 08/02/2012 09:23
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 06/02/2012 11:14
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

39 06/02/2012 08:44
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

38 06/02/2012 08:44
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.973 de 03/12/2012, com a publicação no dia 06/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 03/02/2012 09:22
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 03/02/2012 07:37
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

03/02/2012 07:37
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 03/02/2012 07:38

34 30/01/2012 09:19
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 30/01/2012 08:59
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 23/01/2012 10:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 20/01/2012 10:13
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30 20/01/2012 09:00
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 15

29 18/01/2012 07:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
28 13/01/2012 09:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 20

27 28/11/2011 13:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 28/11/2011 09:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
25 21/10/2011 10:27
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

24 18/10/2011 18:00
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 28/09/2011 18:58
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 28/09/2011 10:02
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 28/09/2011 09:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 27/09/2011 13:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
19 26/09/2011 09:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 26/09/2011 09:35
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
17 22/09/2011 10:30
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 12/09/2011 17:30
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 2827/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 08/09/2011 12:44
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2827/2011

    Documento não disponível
14 23/08/2011 09:43
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
13 22/08/2011 09:24
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
12 09/08/2011 09:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

11 09/08/2011 08:19
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
09/08/2011 08:18
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/08/2011 08:18

10 05/08/2011 11:59
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 22/07/2011 11:36
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 22/07/2011 09:36
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 14/07/2011 10:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/07/2011 10:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/07/2011 11:44
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/07/2011 11:42
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/07/2011 10:11
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/07/2011 10:11
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/07/2011 10:09
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

95 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
94 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
93 07/11/2013 12:57
6 anos atrás

OFÍCIO

nº 2054/2013 cumprido

    Documento não disponível
92 04/11/2013 12:15
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2054/2013

    Documento não disponível
89 14/10/2013 08:08
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 10/10/2013 12:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 10/10/2013 12:12
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 10/10/2013 12:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
85 26/09/2013 09:39
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e juntado aos autos

    Documento não disponível
84 26/09/2013 09:38
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 1699/2013 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 11/09/2013 10:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
82 11/09/2013 10:07
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 1699/2013 expedido

    Documento não disponível
81 27/08/2013 15:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

80 26/08/2013 12:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
79 31/07/2013 12:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 12/06/2013 08:46
7 anos atrás

> Conclusão

aguardando férias do relator

77 12/06/2013 08:37
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 11/06/2013 08:33
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

75 11/06/2013 08:33
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 31/05/2013 08:55
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 31/05/2013 08:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
70 25/03/2013 20:26
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 020690

69 21/03/2013 08:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 30.04.12

    Documento não disponível
68 25/07/2012 17:43
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 08/05/2012 12:27
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os auatos

    Documento não disponível
66 02/05/2012 12:13
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
65 23/04/2012 12:38
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 18/04/2012 13:30
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
63 11/04/2012 08:10
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

60 03/04/2012 12:15
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

29/03/2012 08:03
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 29/03/2012 08:07

52 16/03/2012 10:39
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 16/03/2012 10:38
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 08/03/2012 16:38
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido com os autos em 08/03/2012

    Documento não disponível
49 07/03/2012 09:56
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

47 05/03/2012 13:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO. ENCAMINHADO PARA ORELATOR ASSINAR

    Documento não disponível
46 29/02/2012 12:03
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

43 23/02/2012 15:31
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 09/02/2012 08:07
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

40 06/02/2012 11:14
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

39 06/02/2012 08:44
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

38 06/02/2012 08:44
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.973 de 03/12/2012, com a publicação no dia 06/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 03/02/2012 09:22
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 03/02/2012 07:37
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

03/02/2012 07:37
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 03/02/2012 07:38

34 30/01/2012 09:19
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 30/01/2012 08:59
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 23/01/2012 10:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 20/01/2012 10:13
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30 20/01/2012 09:00
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 15

29 18/01/2012 07:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
28 13/01/2012 09:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 20

27 28/11/2011 13:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 28/11/2011 09:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
25 21/10/2011 10:27
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

24 18/10/2011 18:00
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 28/09/2011 18:58
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 28/09/2011 10:02
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 28/09/2011 09:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 27/09/2011 13:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
19 26/09/2011 09:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 26/09/2011 09:35
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
17 22/09/2011 10:30
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 12/09/2011 17:30
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 2827/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 08/09/2011 12:44
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2827/2011

    Documento não disponível
14 23/08/2011 09:43
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
13 22/08/2011 09:24
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
12 09/08/2011 09:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

11 09/08/2011 08:19
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
09/08/2011 08:18
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/08/2011 08:18

10 05/08/2011 11:59
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 22/07/2011 11:36
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 22/07/2011 09:36
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 14/07/2011 10:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/07/2011 10:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/07/2011 11:44
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/07/2011 11:42
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/07/2011 10:11
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/07/2011 10:11
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/07/2011 10:09
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 03/04/2012 08:59
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

58 03/04/2012 08:59
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.011 de 02/04/2012, com a publicação no dia 03/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 29/03/2012 11:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

56 29/03/2012 08:09
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

55 27/03/2012 10:35
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 26/03/2012 11:51
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 19/03/2012 10:12
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

48 07/03/2012 08:11
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÌVEL (com mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
45 29/02/2012 09:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
44 27/02/2012 13:55
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

41 08/02/2012 09:23
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 18/10/2013 13:13
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

90 18/10/2013 13:12
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 226 e juntado aos autos

    Documento não disponível
73 11/06/2013 08:29
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

61 10/04/2012 15:56
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 11/06/2013 08:31
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

62 10/04/2012 16:00
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível