Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004133-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004133-4
Número Único
0014483-16.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/07/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/07/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/07/2011 09:44

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Apelado
  • ROBERTO BERNARDO DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Elissa Teles Kup
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Téssio da Silva Torres
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 28/06/2013 10:55

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Requerido
  • ROBERTO BERNARDO DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Elissa Teles Kup
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Téssio da Silva Torres
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA
2 - Agravo - 27/09/2013 17:01

Partes

Agravante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Agravado
  • ROBERTO BERNARDO DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Elissa Teles Kup
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Téssio da Silva Torres
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Agravado
  • ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 25/02/2016 16:30
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

1ª Vara Cível

    Documento não disponível
64 17/02/2016 09:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 16/02/2016 09:51
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

62 16/02/2016 09:51
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
61 25/01/2016 12:47
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 02/12/2015 16:38
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
59 27/11/2015 18:27
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
58 20/10/2015 13:47
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

57 07/01/2014 12:43
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
56 19/12/2013 11:37
11 anos atrás

Remessa

AOo STJ Malote:01287/Lacre:0020170

55 17/12/2013 11:23
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
54 12/12/2013 11:41
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

53 12/12/2013 11:40
11 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
52 07/11/2013 14:19
11 anos atrás
2.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 07/11/2013 14:19
11 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões

50 06/11/2013 13:12
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
49 06/11/2013 13:10
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
48 18/10/2013 16:01
11 anos atrás
2.Agravo

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO, em 17.10.13

    Documento não disponível
47 08/10/2013 09:49
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
46 03/10/2013 18:52
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 201.

    Documento não disponível
45 27/09/2013 17:01
11 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 19/09/2013 10:24
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
43 17/09/2013 11:50
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
42 17/09/2013 11:49
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de Resp.

    Documento não disponível
41 11/09/2013 20:09
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 11/09/2013 12:19
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

39 11/09/2013 12:18
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

38 27/08/2013 19:25
12 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 034293.

37 27/08/2013 19:19
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação, anexos os autos, cumprido em 08/07/2013.

    Documento não disponível
36 26/08/2013 18:45
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Contrarrazões ao recurso especial

35 23/08/2013 12:41
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 23/08/2013 12:39
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 03/07/2013 13:20
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
32 02/07/2013 18:57
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial

31 02/07/2013 12:58
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
30 28/06/2013 10:55
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 19/06/2013 09:56
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. João Francisco/Est. Ticiana Eulálio.

    Documento não disponível
28 14/06/2013 10:41
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 14/06/2013 08:06
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 14/06/2013 08:05
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.295 de 13/6/2013, com a publicação no dia 14/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 13/06/2013 08:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 12/06/2013 09:42
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

23 07/06/2013 07:28
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 06/06/2013 12:52
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 31/05/2013 10:58
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
20 28/05/2013 11:56
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

19 28/05/2013 10:17
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2013, Ordem: 11

28/05/2013 09:40
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2013, Ordem: 11

Movimento excluído em 28/05/2013 09:55

18 25/03/2013 13:13
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 25/03/2013 12:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 22/03/2013 13:30
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

15 20/03/2013 13:54
12 anos atrás

Conclusão

DES. JAMES.

14 19/03/2013 07:56
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 18/03/2013 11:44
12 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 16/09/2011 16:17
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/09/2011 16:17
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/07/2011 07:47
14 anos atrás

Remessa

9 28/07/2011 14:09
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 28/07/2011 12:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ

    Documento não disponível
7 21/07/2011 12:05
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2011 12:05
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/07/2011 10:18
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2011 09:44
14 anos atrás

Distribuição

3 18/07/2011 08:31
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/07/2011 08:30
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/07/2011 08:28
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 25/02/2016 16:30
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

1ª Vara Cível

    Documento não disponível
64 17/02/2016 09:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 16/02/2016 09:51
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

62 16/02/2016 09:51
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
61 25/01/2016 12:47
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 02/12/2015 16:38
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
59 27/11/2015 18:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
58 20/10/2015 13:47
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

57 07/01/2014 12:43
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
56 19/12/2013 11:37
11 anos atrás

> Remessa

AOo STJ Malote:01287/Lacre:0020170

55 17/12/2013 11:23
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
54 12/12/2013 11:41
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

49 06/11/2013 13:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
47 08/10/2013 09:49
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
46 03/10/2013 18:52
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 201.

    Documento não disponível
44 19/09/2013 10:24
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
41 11/09/2013 20:09
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 11/09/2013 12:19
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

38 27/08/2013 19:25
12 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 034293.

37 27/08/2013 19:19
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação, anexos os autos, cumprido em 08/07/2013.

    Documento não disponível
36 26/08/2013 18:45
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Contrarrazões ao recurso especial

35 23/08/2013 12:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 23/08/2013 12:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 03/07/2013 13:20
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
32 02/07/2013 18:57
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial

31 02/07/2013 12:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 19/06/2013 09:56
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. João Francisco/Est. Ticiana Eulálio.

    Documento não disponível
28 14/06/2013 10:41
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 14/06/2013 08:06
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 14/06/2013 08:05
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.295 de 13/6/2013, com a publicação no dia 14/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 13/06/2013 08:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 12/06/2013 09:42
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

23 07/06/2013 07:28
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 06/06/2013 12:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 31/05/2013 10:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
20 28/05/2013 11:56
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

19 28/05/2013 10:17
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2013, Ordem: 11

28/05/2013 09:40
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2013, Ordem: 11

Movimento excluído em 28/05/2013 09:55

18 25/03/2013 13:13
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 25/03/2013 12:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 22/03/2013 13:30
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

15 20/03/2013 13:54
12 anos atrás

> Conclusão

DES. JAMES.

14 19/03/2013 07:56
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 18/03/2013 11:44
12 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 16/09/2011 16:17
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/09/2011 16:17
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/07/2011 07:47
14 anos atrás

> Remessa

9 28/07/2011 14:09
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 28/07/2011 12:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ

    Documento não disponível
7 21/07/2011 12:05
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2011 12:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/07/2011 10:18
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2011 09:44
14 anos atrás

> Distribuição

3 18/07/2011 08:31
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/07/2011 08:30
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/07/2011 08:28
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 06/11/2013 13:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
43 17/09/2013 11:50
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
42 17/09/2013 11:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de Resp.

    Documento não disponível
39 11/09/2013 12:18
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

30 28/06/2013 10:55
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 12/12/2013 11:40
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
52 07/11/2013 14:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 07/11/2013 14:19
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões

48 18/10/2013 16:01
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO, em 17.10.13

    Documento não disponível
45 27/09/2013 17:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível