Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.004142-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004142-5
Número Único
0000690-80.2008.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10380 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Escolaridade
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/07/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/07/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    21/07/2011 07:27

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Foi distribuido um AgIn nº 201100010028615 pra relatoria do Des. José James, com as mesmas partes e a mesma origem em que o mesmo, se encontra de férias.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIA RITA NASCIMENTO BRANDAO
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Francisco Rodrigues da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/06/2013 11:39

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIA RITA NASCIMENTO BRANDAO

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Francisco Rodrigues da Silva
2 - Recurso Especial - 30/06/2014 12:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIA RITA NASCIMENTO BRANDAO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Francisco Rodrigues da Silva
3 - Recurso Extraordinário - 30/06/2014 12:14

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIA RITA NASCIMENTO BRANDAO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Francisco Rodrigues da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 11/05/2015 09:41
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

67 07/05/2015 11:53
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
66 05/05/2015 15:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 05/05/2015 11:52
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

64 05/05/2015 11:51
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
63 20/04/2015 12:16
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 20/04/2015 12:16
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
61 18/11/2014 08:48
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
60 14/11/2014 13:45
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
59 13/11/2014 18:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 13/11/2014 10:06
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

57 13/11/2014 10:06
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

RE sobrestado

56 13/11/2014 10:03
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

55 21/08/2014 11:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 21/08/2014 11:23
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 16/07/2014 14:32
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
52 15/07/2014 09:00
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
51 09/07/2014 10:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 02/07/2014 16:21
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

49 02/07/2014 16:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006598 e 006599

48 30/06/2014 12:14
11 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
47 30/06/2014 12:08
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
46 30/06/2014 12:05
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 12/06/2014 09:23
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
44 05/06/2014 11:02
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

43 30/05/2014 09:19
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 30/05/2014 09:18
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 28/05/2014 12:11
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 28/05/2014 11:57
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

39 22/05/2014 11:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 22/05/2014 09:57
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 22/05/2014 08:32
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 02/08/2013 12:20
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabienete do Des. José Ribamar Oliveira.

35 01/08/2013 13:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 01/08/2013 13:29
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 01/08/2013 08:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 19/07/2013 08:37
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 18/07/2013 10:29
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 18/07/2013 08:50
12 anos atrás

Remessa

Gab.Des.Oliveira- remetido à Sescar Cível.

29 10/07/2013 11:28
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

28 10/07/2013 08:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 09/07/2013 16:24
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
26 03/07/2013 11:04
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

25 27/06/2013 11:39
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 24/06/2013 12:34
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 24/06/2013 08:58
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 24/06/2013 08:57
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.301 de 21/6/2013, com a publicação no dia 24/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 20/06/2013 11:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 20/06/2013 09:46
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

    Documento não disponível
19 13/06/2013 13:16
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 13/06/2013 12:43
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 13/06/2013 10:57
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
16 06/06/2013 11:37
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

15 06/06/2013 09:59
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2013, Ordem: 9

14 03/04/2013 12:54
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

13 03/04/2013 11:44
12 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
12 15/09/2011 16:03
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/09/2011 16:02
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/08/2011 18:58
14 anos atrás

Remessa

9 04/08/2011 13:26
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 03/08/2011 12:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 26/07/2011 18:15
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/07/2011 18:15
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/07/2011 09:00
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2011 07:27
14 anos atrás

Distribuição

3 18/07/2011 10:28
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/07/2011 10:27
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/07/2011 10:26
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 11/05/2015 09:41
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

67 07/05/2015 11:53
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
66 05/05/2015 15:36
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 05/05/2015 11:52
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

64 05/05/2015 11:51
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
63 20/04/2015 12:16
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 20/04/2015 12:16
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
61 18/11/2014 08:48
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
60 14/11/2014 13:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
59 13/11/2014 18:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 13/11/2014 10:06
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

57 13/11/2014 10:06
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE sobrestado

55 21/08/2014 11:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 21/08/2014 11:23
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 16/07/2014 14:32
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
52 15/07/2014 09:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
51 09/07/2014 10:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 02/07/2014 16:21
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

49 02/07/2014 16:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006598 e 006599

46 30/06/2014 12:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 12/06/2014 09:23
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
44 05/06/2014 11:02
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

40 28/05/2014 11:57
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

39 22/05/2014 11:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

36 02/08/2013 12:20
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabienete do Des. José Ribamar Oliveira.

35 01/08/2013 13:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 01/08/2013 13:29
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 01/08/2013 08:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 19/07/2013 08:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 18/07/2013 10:29
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 18/07/2013 08:50
12 anos atrás

> Remessa

Gab.Des.Oliveira- remetido à Sescar Cível.

29 10/07/2013 11:28
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

28 10/07/2013 08:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 09/07/2013 16:24
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
26 03/07/2013 11:04
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

24 24/06/2013 12:34
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 24/06/2013 08:58
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 24/06/2013 08:57
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.301 de 21/6/2013, com a publicação no dia 24/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 20/06/2013 11:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 20/06/2013 09:46
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

    Documento não disponível
19 13/06/2013 13:16
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 13/06/2013 12:43
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 13/06/2013 10:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
16 06/06/2013 11:37
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

15 06/06/2013 09:59
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2013, Ordem: 9

14 03/04/2013 12:54
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

13 03/04/2013 11:44
12 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
12 15/09/2011 16:03
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/09/2011 16:02
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/08/2011 18:58
14 anos atrás

> Remessa

9 04/08/2011 13:26
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 03/08/2011 12:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 26/07/2011 18:15
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/07/2011 18:15
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/07/2011 09:00
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2011 07:27
14 anos atrás

> Distribuição

3 18/07/2011 10:28
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/07/2011 10:27
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/07/2011 10:26
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 30/05/2014 09:19
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 30/05/2014 09:18
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 28/05/2014 12:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 22/05/2014 09:57
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 22/05/2014 08:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 27/06/2013 11:39
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 13/11/2014 10:03
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

47 30/06/2014 12:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

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48 30/06/2014 12:14
11 anos atrás

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