e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.004146-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.004146-2

N�mero �nico

0000033-36.2011.8.18.0031

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

06177 DIREITO PREVIDENCI�RIO > Pedidos Gen�ricos Relativos aos Benef�cios em Esp�cie > Concess�o
06104 DIREITO PREVIDENCI�RIO > Benef�cios em Esp�cie > Pens�o por Morte (Art. 74/9)
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 18/07/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 21/07/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

21/07/2011 08:38
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000033-36.2011.8.18.0031
Ordinaria
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Requerente

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Requerido

SOSTENES ESTEF�NIO DE MIRANDA ARAUJO

Advogados

Requerentes

Lorena Portela Teixeira
Lucia Fernanda da Silveira Freitas

Requerido

Francisco de Assis Soares de Oliveira

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 02/08/2012 18:18

Partes

Requerente

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Requerido

SOSTENES ESTEF�NIO DE MIRANDA ARAUJO

Advogados

Requerente

Lucia Fernanda da Silveira Freitas

Requerido

Francisco de Assis Soares de Oliveira

2 - Agravo - 05/03/2013 18:14

Partes

Agravante

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Agravado

SOSTENES ESTEF�NIO DE MIRANDA ARAUJO

Advogados

Agravantes

Lorena Portela Teixeira
Lucia Fernanda da Silveira Freitas

Agravado

Francisco de Assis Soares de Oliveira

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
59	12/12/2013 09:39 11 anos atr�s		Remessa A Comarca de Parnaiba
58	10/12/2013 11:25 11 anos atr�s		BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � Comarca de Origem	Documento n�o dispon�vel
57	09/12/2013 10:25 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
56	06/12/2013 13:42 11 anos atr�s		Remessa SESCAR C�VEL
55	06/12/2013 13:41 11 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
54	21/11/2013 10:26 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
53	21/11/2013 10:26 11 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Chegada	Documento n�o dispon�vel
52	19/11/2013 11:10 11 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Chegada	Documento n�o dispon�vel
51	19/11/2013 08:56 11 anos atr�s		Recebimento Juntada de decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC32
50	17/05/2013 07:22 12 anos atr�s		Recebimento do STJ com certid�o de digitaliza��o	Documento n�o dispon�vel
49	02/05/2013 11:28 12 anos atr�s		Remessa Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020044 no dia29/04/2013
48	19/04/2013 12:53 12 anos atr�s		Remessa � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
47	19/04/2013 09:36 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
46	17/04/2013 11:13 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�vel.
45	17/04/2013 11:13 12 anos atr�s	2.Agravo	DESPACHO PRESIDENTE Subam os autos ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
44	10/04/2013 13:56 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
43	10/04/2013 13:56 12 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
42	18/03/2013 10:26 12 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Interposi��o de Agravo (AResp)	Documento n�o dispon�vel
41	08/03/2013 11:19 12 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Interposi��o de Agravo (AResp)	Documento n�o dispon�vel
40	07/03/2013 11:31 12 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
39	05/03/2013 18:14 12 anos atr�s	2.Agravo	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
38	26/02/2013 10:09 12 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Denega��o de Recurso Especial	Documento n�o dispon�vel
37	22/02/2013 11:26 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
36	21/02/2013 09:34 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�vel.
35	21/02/2013 09:33 12 anos atr�s	1.Recurso Especial	DECIS�O PRESIDENTE REsp negado.	DEC22
34	08/02/2013 10:54 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
33	08/02/2013 10:54 12 anos atr�s		CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
32	01/11/2012 14:14 13 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
31	29/10/2012 08:40 13 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Interposi��o de REsp	Documento n�o dispon�vel
30	20/08/2012 08:15 13 anos atr�s		DEVOLVIDO DA PGJ C/ CIENTE DO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
29	07/08/2012 12:19 13 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria 362
28	02/08/2012 18:18 13 anos atr�s	1.Recurso Especial	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
27	02/08/2012 18:16 13 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
26	02/08/2012 12:13 13 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Francisco Borges Junior - est. Bruna Bona	Documento n�o dispon�vel
25	02/08/2012 11:49 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
24	02/08/2012 08:28 13 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
23	02/08/2012 08:27 13 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.094 de 01/08/2012, com a publica��o no dia 02/08/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
22	01/08/2012 11:39 13 anos atr�s		DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
21	01/08/2012 11:15 13 anos atr�s		AC�RD�O � SEJU.	ACOR14 ACOR13 ACOR12
20	26/07/2012 11:09 13 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
19	26/07/2012 09:02 13 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
18	19/07/2012 09:45 13 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 25/07/2012, Ordem: 16
17	05/06/2012 08:29 13 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NO GABINETE
16	04/06/2012 11:13 13 anos atr�s		Remessa � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
15	08/05/2012 13:29 13 anos atr�s		Conclus�o Des. Hilo.
14	08/05/2012 13:29 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
13	07/05/2012 13:24 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
12	14/09/2011 16:36 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	14/09/2011 16:36 14 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
10	23/08/2011 13:09 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ
9	23/08/2011 07:38 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	19/08/2011 10:14 14 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	25/07/2011 13:36 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/07/2011 13:36 14 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
5	21/07/2011 08:58 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/07/2011 08:38 14 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	18/07/2011 11:32 14 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	18/07/2011 11:32 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	18/07/2011 11:31 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
59	12/12/2013 09:39 11 anos atr�s	> Remessa A Comarca de Parnaiba
58	10/12/2013 11:25 11 anos atr�s	BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � Comarca de Origem	Documento n�o dispon�vel
57	09/12/2013 10:25 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
56	06/12/2013 13:42 11 anos atr�s	> Remessa SESCAR C�VEL
55	06/12/2013 13:41 11 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
54	21/11/2013 10:26 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
53	21/11/2013 10:26 11 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Chegada	Documento n�o dispon�vel
52	19/11/2013 11:10 11 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Chegada	Documento n�o dispon�vel
51	19/11/2013 08:56 11 anos atr�s	> Recebimento Juntada de decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC32
50	17/05/2013 07:22 12 anos atr�s	> Recebimento do STJ com certid�o de digitaliza��o	Documento n�o dispon�vel
49	02/05/2013 11:28 12 anos atr�s	> Remessa Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020044 no dia29/04/2013
48	19/04/2013 12:53 12 anos atr�s	> Remessa � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
47	19/04/2013 09:36 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
46	17/04/2013 11:13 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�vel.
44	10/04/2013 13:56 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
43	10/04/2013 13:56 12 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
42	18/03/2013 10:26 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Interposi��o de Agravo (AResp)	Documento n�o dispon�vel
41	08/03/2013 11:19 12 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Interposi��o de Agravo (AResp)	Documento n�o dispon�vel
40	07/03/2013 11:31 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
38	26/02/2013 10:09 12 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Denega��o de Recurso Especial	Documento n�o dispon�vel
37	22/02/2013 11:26 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
36	21/02/2013 09:34 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�vel.
34	08/02/2013 10:54 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
33	08/02/2013 10:54 12 anos atr�s	CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
32	01/11/2012 14:14 13 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
31	29/10/2012 08:40 13 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Interposi��o de REsp	Documento n�o dispon�vel
30	20/08/2012 08:15 13 anos atr�s	DEVOLVIDO DA PGJ C/ CIENTE DO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
29	07/08/2012 12:19 13 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362
27	02/08/2012 18:16 13 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
26	02/08/2012 12:13 13 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Francisco Borges Junior - est. Bruna Bona	Documento n�o dispon�vel
25	02/08/2012 11:49 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
24	02/08/2012 08:28 13 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
23	02/08/2012 08:27 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.094 de 01/08/2012, com a publica��o no dia 02/08/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
22	01/08/2012 11:39 13 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
21	01/08/2012 11:15 13 anos atr�s	AC�RD�O � SEJU.	ACOR14 ACOR13 ACOR12
20	26/07/2012 11:09 13 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
19	26/07/2012 09:02 13 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
18	19/07/2012 09:45 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 25/07/2012, Ordem: 16
17	05/06/2012 08:29 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NO GABINETE
16	04/06/2012 11:13 13 anos atr�s	> Remessa � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
15	08/05/2012 13:29 13 anos atr�s	> Conclus�o Des. Hilo.
14	08/05/2012 13:29 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
13	07/05/2012 13:24 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
12	14/09/2011 16:36 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	14/09/2011 16:36 14 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
10	23/08/2011 13:09 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
9	23/08/2011 07:38 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	19/08/2011 10:14 14 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	25/07/2011 13:36 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/07/2011 13:36 14 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
5	21/07/2011 08:58 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/07/2011 08:38 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	18/07/2011 11:32 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	18/07/2011 11:32 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	18/07/2011 11:31 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
35	21/02/2013 09:33 12 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE REsp negado.	DEC22
28	02/08/2012 18:18 13 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
45	17/04/2013 11:13 12 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE Subam os autos ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
39	05/03/2013 18:14 12 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.004146-2

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