Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004152-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.004152-8
Número Único
0000554-49.2009.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 05951 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/07/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/07/2017
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/02/2013 11:36

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 08/02/2013.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    24/10/2014 12:20

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em razão da suspeição do relator para atuar no feito, declarada no despacho de fls. 165, dos autos, disponibilizado através do DESP13, MOV36, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 142, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    20/07/2011 09:44

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/07/2017 13:59

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    04/11/2014 12:52

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em razão da suspeição do relator, declarada no despacho de fls. 165, dos autos, disponibilizado através do DESP14, MOV44 do Sistema de Processo Eletrônico, tudo nos termos do art. 142, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    04/11/2014 12:40

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • HIDROTERRA - IRRIGAçãO E PERFURAçãO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requeridos
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelantes
  • Bruno Lima Araujo
  • Fabricio de Moura Servulo
  • Silvio Augusto de Moura Fé
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 01/06/2017 17:50

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 10/01/2018 12:57

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 10/01/2018 12:59

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
122 08/03/2019 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

121 28/02/2019 10:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

120 27/02/2019 11:21
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

119 27/02/2019 11:20
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/12/2018

    Documento não disponível
118 04/01/2019 11:43
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910384525

117 12/12/2018 13:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
116 05/12/2018 18:24
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
115 24/10/2018 08:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
114 18/10/2018 11:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
113 10/10/2018 08:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 10/10/2018 08:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

111 10/10/2018 00:04
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
110 10/10/2018 00:04
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
109 09/10/2018 13:18
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 65, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 09/10/2018 13:18
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 65, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 09/10/2018 09:40
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

106 09/10/2018 09:37
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

105 28/03/2018 09:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

104 27/03/2018 13:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
103 27/03/2018 13:35
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de HIDROTERRA - IRRIGAÇÃO E PERFURAÇÃO em 19/02/2018.

    Documento não disponível
102 23/01/2018 00:09
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
101 22/01/2018 14:07
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 54, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 22/01/2018 10:09
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
99 18/01/2018 15:51
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 0098/2018

98 18/01/2018 15:48
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 0097/2018

97 10/01/2018 12:59
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
96 10/01/2018 12:57
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
95 10/01/2018 12:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
94 23/11/2017 11:32
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
93 25/10/2017 14:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

92 24/10/2017 11:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 24/10/2017 00:05
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
90 23/10/2017 14:06
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 56, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 23/10/2017 09:38
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

88 16/10/2017 10:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

87 11/10/2017 13:56
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
86 06/10/2017 09:07
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-10-2017).

    Documento não disponível
85 03/10/2017 07:39
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 8

84 29/09/2017 12:14
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 3-10-2017).

    Documento não disponível
83 22/09/2017 11:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 2

82 22/09/2017 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 22/09/2017 10:31
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
80 14/07/2017 13:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

79 13/07/2017 14:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

78 13/07/2017 13:59
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
77 13/07/2017 11:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 07/07/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

75 06/07/2017 14:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 06/07/2017 14:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008934/2017

73 23/06/2017 14:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

72 21/06/2017 14:41
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008934/2017.

    Documento não disponível
71 20/06/2017 08:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 14/06/2017 00:00
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
69 13/06/2017 14:10
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 63, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 12/06/2017 13:08
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 05/06/2017 09:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

66 01/06/2017 20:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 01/06/2017 20:29
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007851/2017

64 01/06/2017 17:50
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
63 01/06/2017 17:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 18/05/2017 11:07
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NOVO CPC

    Documento não disponível
61 12/05/2017 16:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 12/05/2017 07:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 12/05/2017 00:02
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
58 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 52, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 11/05/2017 12:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 12/04/2017 11:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 12/04/2017 10:54
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de HIDROTERRA - IRRIGAÇÃO E PERFURAÇÃO e provido

    Documento não disponível
54 30/03/2017 10:33
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2017, Ordem: 7

53 29/03/2017 10:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

52 28/03/2017 13:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 05/11/2014 08:45
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

50 04/11/2014 18:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 04/11/2014 18:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 04/11/2014 12:53
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 04/11/2014 12:52
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

46 03/11/2014 08:06
10 anos atrás

Remessa

à distribuição

45 31/10/2014 14:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 30/10/2014 13:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
43 28/10/2014 10:57
10 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no Gab. Des. Relator.

42 24/10/2014 12:28
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 24/10/2014 12:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 24/10/2014 12:25
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 24/10/2014 12:20
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

38 24/10/2014 09:58
10 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

37 24/10/2014 09:57
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 23/10/2014 12:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
35 05/05/2014 08:43
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DODES. RELATOR.

34 28/04/2014 09:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 28/04/2014 08:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 28/04/2014 08:41
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

31 28/04/2014 08:24
11 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
30 16/04/2014 11:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2014, Ordem: 16

29 10/04/2014 09:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2014, Ordem: 3

28 09/04/2014 11:54
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 09/04/2014 11:37
11 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
26 09/04/2014 09:08
11 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

25 09/04/2014 08:38
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 09/04/2014 08:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
23 08/04/2013 12:25
12 anos atrás

Recebimento

recebido no gab. do des. relator.

22 28/02/2013 18:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 28/02/2013 18:39
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

20 27/02/2013 11:42
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 27/02/2013 11:36
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 16/02/2013 09:29
12 anos atrás

Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

17 16/02/2013 09:05
12 anos atrás

Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

16 25/01/2013 12:57
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 09:33
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 29/08/2011 11:13
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 26/08/2011 15:29
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/08/2011 15:29
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/08/2011 14:24
14 anos atrás

Remessa

10 09/08/2011 11:23
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/08/2011 08:51
14 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível, com despacho em anexo.

    Documento não disponível
8 25/07/2011 08:42
14 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator, em 22.07.2011.

7 21/07/2011 12:03
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2011 12:03
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/07/2011 10:18
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2011 09:44
14 anos atrás

Distribuição

3 18/07/2011 12:19
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/07/2011 12:10
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/07/2011 12:09
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
122 08/03/2019 09:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

121 28/02/2019 10:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

120 27/02/2019 11:21
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

119 27/02/2019 11:20
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/12/2018

    Documento não disponível
118 04/01/2019 11:43
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910384525

117 12/12/2018 13:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
116 05/12/2018 18:24
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
115 24/10/2018 08:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
114 18/10/2018 11:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
113 10/10/2018 08:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

112 10/10/2018 08:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 28/03/2018 09:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

104 27/03/2018 13:36
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
103 27/03/2018 13:35
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de HIDROTERRA - IRRIGAÇÃO E PERFURAÇÃO em 19/02/2018.

    Documento não disponível
95 10/01/2018 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
94 23/11/2017 11:32
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
93 25/10/2017 14:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

92 24/10/2017 11:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 16/10/2017 10:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

85 03/10/2017 07:39
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 8

83 22/09/2017 11:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 2

82 22/09/2017 10:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 14/07/2017 13:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

79 13/07/2017 14:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

78 13/07/2017 13:59
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
77 13/07/2017 11:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 07/07/2017 11:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

75 06/07/2017 14:40
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 06/07/2017 14:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008934/2017

73 23/06/2017 14:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

71 20/06/2017 08:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 05/06/2017 09:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

66 01/06/2017 20:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 01/06/2017 17:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 18/05/2017 11:07
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NOVO CPC

    Documento não disponível
61 12/05/2017 16:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 12/05/2017 07:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 12/05/2017 00:02
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
58 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 52, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 11/05/2017 12:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 12/04/2017 11:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 12/04/2017 10:54
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de HIDROTERRA - IRRIGAÇÃO E PERFURAÇÃO e provido

    Documento não disponível
54 30/03/2017 10:33
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2017, Ordem: 7

53 29/03/2017 10:49
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

52 28/03/2017 13:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 05/11/2014 08:45
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

50 04/11/2014 18:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 04/11/2014 18:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 04/11/2014 12:53
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 04/11/2014 12:52
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

46 03/11/2014 08:06
10 anos atrás

> Remessa

à distribuição

45 31/10/2014 14:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 30/10/2014 13:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
43 28/10/2014 10:57
10 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no Gab. Des. Relator.

42 24/10/2014 12:28
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 24/10/2014 12:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 24/10/2014 12:25
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 24/10/2014 12:20
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

38 24/10/2014 09:58
10 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

37 24/10/2014 09:57
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 23/10/2014 12:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
35 05/05/2014 08:43
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DODES. RELATOR.

34 28/04/2014 09:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 28/04/2014 08:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 28/04/2014 08:41
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

31 28/04/2014 08:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
30 16/04/2014 11:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2014, Ordem: 16

29 10/04/2014 09:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2014, Ordem: 3

28 09/04/2014 11:54
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 09/04/2014 11:37
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
26 09/04/2014 09:08
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

25 09/04/2014 08:38
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 09/04/2014 08:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
23 08/04/2013 12:25
12 anos atrás

> Recebimento

recebido no gab. do des. relator.

22 28/02/2013 18:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 28/02/2013 18:39
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

20 27/02/2013 11:42
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 27/02/2013 11:36
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 16/02/2013 09:29
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

17 16/02/2013 09:05
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

16 25/01/2013 12:57
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 09:33
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 29/08/2011 11:13
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 26/08/2011 15:29
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/08/2011 15:29
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/08/2011 14:24
14 anos atrás

> Remessa

10 09/08/2011 11:23
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/08/2011 08:51
14 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível, com despacho em anexo.

    Documento não disponível
8 25/07/2011 08:42
14 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator, em 22.07.2011.

7 21/07/2011 12:03
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2011 12:03
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/07/2011 10:18
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2011 09:44
14 anos atrás

> Distribuição

3 18/07/2011 12:19
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/07/2011 12:10
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/07/2011 12:09
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 24/10/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
90 23/10/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 56, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 23/10/2017 09:38
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

87 11/10/2017 13:56
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
86 06/10/2017 09:07
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-10-2017).

    Documento não disponível
84 29/09/2017 12:14
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 3-10-2017).

    Documento não disponível
81 22/09/2017 10:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 21/06/2017 14:41
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008934/2017.

    Documento não disponível
70 14/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
69 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 63, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 12/06/2017 13:08
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
65 01/06/2017 20:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007851/2017

64 01/06/2017 17:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 10/10/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
108 09/10/2018 13:18
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 65, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 09/10/2018 09:37
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

102 23/01/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
101 22/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 54, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 22/01/2018 10:09
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
98 18/01/2018 15:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 0097/2018

96 10/01/2018 12:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 10/10/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
109 09/10/2018 13:18
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 65, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 09/10/2018 09:40
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

99 18/01/2018 15:51
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 0098/2018

97 10/01/2018 12:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
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