Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.004156-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004156-5
Número Único
0015067-49.2010.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/07/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
20/07/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/07/2011 09:44

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EMERSON RODRIGUES DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/04/2012 18:55

Partes

Embargante
  • EMERSON RODRIGUES DA SILVA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
2 - Recurso Especial - 09/07/2012 09:05

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Agravo - 16/08/2012 10:16

Partes

Agravante
  • EMERSON RODRIGUES DA SILVA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 05/02/2013 09:23
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
88 07/12/2012 10:57
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

87 28/09/2012 17:40
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
86 18/09/2012 08:36
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:005478

85 13/09/2012 19:37
13 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

84 13/09/2012 19:37
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

83 11/09/2012 12:04
13 anos atrás

Remessa

À sescar criminal.

82 11/09/2012 12:04
13 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
81 31/08/2012 19:13
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

80 31/08/2012 19:12
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
79 31/08/2012 12:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

78 16/08/2012 10:24
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 217 fls.

77 16/08/2012 10:16
13 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

76 16/08/2012 10:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar, com AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
75 13/08/2012 10:11
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF, PÚBLICA ESPECIAL

74 08/08/2012 08:43
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7098/de 08/08/12.

73 07/08/2012 10:02
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
72 03/08/2012 16:39
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

71 03/08/2012 13:23
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR criminal.

70 03/08/2012 13:23
13 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp.

69 31/07/2012 18:13
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

68 31/07/2012 18:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
67 31/07/2012 12:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

66 12/07/2012 08:14
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 194 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
65 09/07/2012 09:05
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

64 09/07/2012 09:04
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. pública com Rec. Especial.

    Documento não disponível
63 26/06/2012 10:13
13 anos atrás

Vista ao Advogado

def. pública especial.

62 25/06/2012 13:32
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
61 25/06/2012 11:19
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

60 25/06/2012 09:21
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 25/06/2012 09:20
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.066 de 22/06/2012, com a publicação no dia 25/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 22/06/2012 09:55
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 20/06/2012 13:48
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

56 20/06/2012 10:53
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Ao Relator para Lavrar Acórdão

55 20/06/2012 08:17
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 28/05/2012 08:37
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25/05/2012 16:15
13 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 28/05/2012 08:07

53 25/05/2012 16:11
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
52 25/05/2012 16:04
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM ( CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS).

    Documento não disponível
51 27/04/2012 16:39
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 165/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

50 27/04/2012 11:08
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

49 26/04/2012 13:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
48 25/04/2012 18:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 25/04/2012 18:55
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

46 25/04/2012 18:54
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 20/04/2012 10:24
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

44 20/04/2012 09:35
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimaçao da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
43 10/04/2012 13:21
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, com Mandado de Intimação assinado.

42 10/04/2012 09:16
13 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação de vidamente assinado

    Documento não disponível
41 09/04/2012 13:12
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

40 02/04/2012 09:52
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

39 02/04/2012 09:03
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

38 02/04/2012 09:03
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.010 de 30/03/2012, com a publicação no dia 02/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 29/03/2012 10:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 28/03/2012 13:49
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

35 28/03/2012 11:05
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 28/03/2012 09:14
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 23/03/2012 14:03
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
32 22/03/2012 12:13
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 21/03/2012 10:44
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2012, Ordem: 15

30 24/02/2012 13:19
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 24/02/2012 12:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
28 23/02/2012 11:50
13 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES

27 23/02/2012 11:49
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

26 23/02/2012 09:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
25 22/11/2011 18:23
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 22/11/2011 18:23
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 22/11/2011 18:19
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

22 26/09/2011 11:36
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 128 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

21 26/09/2011 11:35
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

20 26/09/2011 10:18
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
19 23/09/2011 12:46
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 23/09/2011 12:30
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos na SESCAR CRIMINAL, do Defensor Público do Estado do Piauí - Dr. Silvio César Queiroz Costa, com as Razões de Apelação.

    Documento não disponível
17 01/09/2011 12:50
14 anos atrás

Remessa

os autos para Defensoria Geral do Estado do Piauí, conforme despacho do Des. Relator.

16 01/09/2011 12:33
14 anos atrás

Recebimento

os autos na Sescar Criminal

15 01/09/2011 11:18
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 03/08/2011 11:29
14 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
13 03/08/2011 11:28
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
12 26/07/2011 10:29
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO.

11 26/07/2011 10:28
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

10 25/07/2011 13:03
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Mandado de Intimação assinado e devoldido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
9 25/07/2011 11:49
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

8 21/07/2011 18:55
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

7 21/07/2011 12:14
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 20/07/2011 11:46
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 20/07/2011 10:00
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/07/2011 09:44
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/07/2011 12:52
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/07/2011 12:51
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/07/2011 12:50
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 05/02/2013 09:23
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
88 07/12/2012 10:57
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

87 28/09/2012 17:40
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
86 18/09/2012 08:36
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:005478

85 13/09/2012 19:37
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

84 13/09/2012 19:37
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

83 11/09/2012 12:04
13 anos atrás

> Remessa

À sescar criminal.

81 31/08/2012 19:13
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

80 31/08/2012 19:12
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
79 31/08/2012 12:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

78 16/08/2012 10:24
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 217 fls.

76 16/08/2012 10:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar, com AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
75 13/08/2012 10:11
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF, PÚBLICA ESPECIAL

74 08/08/2012 08:43
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7098/de 08/08/12.

73 07/08/2012 10:02
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
72 03/08/2012 16:39
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

71 03/08/2012 13:23
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR criminal.

69 31/07/2012 18:13
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

68 31/07/2012 18:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
67 31/07/2012 12:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

66 12/07/2012 08:14
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo os autos 194 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
64 09/07/2012 09:04
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. pública com Rec. Especial.

    Documento não disponível
63 26/06/2012 10:13
13 anos atrás

Vista ao Advogado

def. pública especial.

62 25/06/2012 13:32
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
61 25/06/2012 11:19
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

57 20/06/2012 13:48
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

54 28/05/2012 08:37
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25/05/2012 16:15
13 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 28/05/2012 08:07

53 25/05/2012 16:11
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    Documento não disponível
52 25/05/2012 16:04
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM ( CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS).

    Documento não disponível
51 27/04/2012 16:39
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 165/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

50 27/04/2012 11:08
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

49 26/04/2012 13:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
48 25/04/2012 18:55
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 25/04/2012 18:54
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 20/04/2012 10:24
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

44 20/04/2012 09:35
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimaçao da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
43 10/04/2012 13:21
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, com Mandado de Intimação assinado.

42 10/04/2012 09:16
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação de vidamente assinado

    Documento não disponível
41 09/04/2012 13:12
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

40 02/04/2012 09:52
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

39 02/04/2012 09:03
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

38 02/04/2012 09:03
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.010 de 30/03/2012, com a publicação no dia 02/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 29/03/2012 10:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 28/03/2012 13:49
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

35 28/03/2012 11:05
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 28/03/2012 09:14
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 23/03/2012 14:03
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
32 22/03/2012 12:13
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 21/03/2012 10:44
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2012, Ordem: 15

30 24/02/2012 13:19
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 24/02/2012 12:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
28 23/02/2012 11:50
13 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES

27 23/02/2012 11:49
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

26 23/02/2012 09:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
25 22/11/2011 18:23
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 22/11/2011 18:23
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 22/11/2011 18:19
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

22 26/09/2011 11:36
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 128 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

21 26/09/2011 11:35
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

20 26/09/2011 10:18
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
19 23/09/2011 12:46
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 23/09/2011 12:30
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos na SESCAR CRIMINAL, do Defensor Público do Estado do Piauí - Dr. Silvio César Queiroz Costa, com as Razões de Apelação.

    Documento não disponível
17 01/09/2011 12:50
14 anos atrás

> Remessa

os autos para Defensoria Geral do Estado do Piauí, conforme despacho do Des. Relator.

16 01/09/2011 12:33
14 anos atrás

> Recebimento

os autos na Sescar Criminal

15 01/09/2011 11:18
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 03/08/2011 11:29
14 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
13 03/08/2011 11:28
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
12 26/07/2011 10:29
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO.

11 26/07/2011 10:28
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

10 25/07/2011 13:03
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Mandado de Intimação assinado e devoldido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
9 25/07/2011 11:49
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

8 21/07/2011 18:55
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

7 21/07/2011 12:14
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 20/07/2011 11:46
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 20/07/2011 10:00
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/07/2011 09:44
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/07/2011 12:52
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/07/2011 12:51
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/07/2011 12:50
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 25/06/2012 09:21
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 25/06/2012 09:20
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.066 de 22/06/2012, com a publicação no dia 25/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 22/06/2012 09:55
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 20/06/2012 10:53
13 anos atrás

> Remessa

Ao Relator para Lavrar Acórdão

55 20/06/2012 08:17
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 25/04/2012 18:55
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
70 03/08/2012 13:23
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp.

65 09/07/2012 09:05
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
82 11/09/2012 12:04
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
77 16/08/2012 10:16
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO