Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004167-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004167-0
Número Único
0002031-73.2010.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/07/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/07/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/07/2011 08:38

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CARLOS JOSE DA SILVA
Apelado
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
Advogados
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelados
  • Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
  • Anibal Moreira Viana
  • Christianne Ferreira de A. Pires R. Veras
  • Eulino Gomes da Silva
  • Francisco Jesus Vieira
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
  • Segisnando Antonio Alencar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/09/2013 18:45

Partes

Embargante
  • CARLOS JOSE DA SILVA
Embargado
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI

Advogados

Embargante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Embargados
  • Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
  • Anibal Moreira Viana
  • Christianne Ferreira de A. Pires R. Veras
  • Eulino Gomes da Silva
  • Francisco Jesus Vieira
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
  • Segisnando Antonio Alencar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 19/12/2013 11:58
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

66 18/12/2013 11:19
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

65 18/12/2013 11:18
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
64 04/11/2013 12:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 04/11/2013 08:53
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 04/11/2013 08:53
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.393 de 01/11/2013, com a publicação no dia 04/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 31/10/2013 11:42
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 31/10/2013 10:45
11 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

59 29/10/2013 09:16
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

58 29/10/2013 08:31
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 25/10/2013 13:57
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 11/10/2013 08:52
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

55 10/10/2013 14:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 10/10/2013 14:29
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 26/09/2013 08:24
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 24/09/2013 13:11
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 23/09/2013 08:55
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 20/09/2013 09:44
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar Cível - Intimar Embargante.

    Documento não disponível
49 18/09/2013 08:31
12 anos atrás

Remessa

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

48 16/09/2013 18:20
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 16/09/2013 18:20
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 02.09.2013

    Documento não disponível
46 13/09/2013 16:55
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 035076

45 12/09/2013 18:45
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 12/09/2013 18:44
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 29/08/2013 14:22
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
42 31/07/2013 09:02
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 31/07/2013 07:33
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 31/07/2013 07:33
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.328 de 30/7/2013, com a publicação no dia 31/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 24/07/2013 12:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 24/07/2013 10:48
12 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Apelo desprovido.

37 12/07/2013 09:23
12 anos atrás

Recebimento

Processo no gabinete Des. Oliveira.

36 12/07/2013 07:45
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 11/07/2013 10:44
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 08/07/2013 12:00
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 04/07/2013 12:07
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 04/07/2013 10:18
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2013, Ordem: 15

31 02/07/2013 13:14
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 27/06/2013 12:34
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 27/06/2013 09:08
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2013, Ordem: 15

28 10/06/2013 11:36
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 10/06/2013 10:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
26 06/06/2013 10:39
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

25 05/06/2013 12:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 04/06/2013 11:40
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 03/06/2013 12:03
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

22 03/06/2013 10:52
12 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
21 27/05/2013 11:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 23/05/2013 11:03
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

19 23/05/2013 09:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/05/2013, Ordem: 11

18 02/05/2013 10:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 02/05/2013 09:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
02/05/2013 09:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/05/2013 09:58

16 30/04/2013 10:32
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

15 29/04/2013 13:12
12 anos atrás

Conclusão

Des. James.

14 29/04/2013 11:34
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 29/04/2013 10:15
12 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 15/08/2011 14:50
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/08/2011 14:50
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/07/2011 07:47
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 28/07/2011 14:09
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 28/07/2011 12:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 22/07/2011 11:15
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/07/2011 11:14
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/07/2011 08:58
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2011 08:38
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/07/2011 08:56
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/07/2011 08:55
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/07/2011 08:54
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 19/12/2013 11:58
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

66 18/12/2013 11:19
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

65 18/12/2013 11:18
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
64 04/11/2013 12:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 31/10/2013 10:45
11 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

59 29/10/2013 09:16
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

58 29/10/2013 08:31
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 11/10/2013 08:52
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

55 10/10/2013 14:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 10/10/2013 14:29
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 26/09/2013 08:24
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 24/09/2013 13:11
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 23/09/2013 08:55
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 18/09/2013 08:31
12 anos atrás

> Remessa

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

46 13/09/2013 16:55
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 035076

44 12/09/2013 18:44
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 29/08/2013 14:22
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
42 31/07/2013 09:02
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 31/07/2013 07:33
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 31/07/2013 07:33
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.328 de 30/7/2013, com a publicação no dia 31/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 24/07/2013 12:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 24/07/2013 10:48
12 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Apelo desprovido.

37 12/07/2013 09:23
12 anos atrás

> Recebimento

Processo no gabinete Des. Oliveira.

36 12/07/2013 07:45
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 11/07/2013 10:44
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 08/07/2013 12:00
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 04/07/2013 12:07
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 04/07/2013 10:18
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2013, Ordem: 15

31 02/07/2013 13:14
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 27/06/2013 12:34
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 27/06/2013 09:08
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2013, Ordem: 15

28 10/06/2013 11:36
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 10/06/2013 10:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
26 06/06/2013 10:39
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

25 05/06/2013 12:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 04/06/2013 11:40
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 03/06/2013 12:03
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

22 03/06/2013 10:52
12 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
21 27/05/2013 11:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 23/05/2013 11:03
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

19 23/05/2013 09:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/05/2013, Ordem: 11

18 02/05/2013 10:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 02/05/2013 09:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
02/05/2013 09:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/05/2013 09:58

16 30/04/2013 10:32
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

15 29/04/2013 13:12
12 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

14 29/04/2013 11:34
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 29/04/2013 10:15
12 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 15/08/2011 14:50
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/08/2011 14:50
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/07/2011 07:47
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 28/07/2011 14:09
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 28/07/2011 12:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 22/07/2011 11:15
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/07/2011 11:14
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/07/2011 08:58
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2011 08:38
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/07/2011 08:56
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/07/2011 08:55
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/07/2011 08:54
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 04/11/2013 08:53
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 04/11/2013 08:53
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.393 de 01/11/2013, com a publicação no dia 04/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 31/10/2013 11:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 25/10/2013 13:57
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 20/09/2013 09:44
12 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível - Intimar Embargante.

    Documento não disponível
48 16/09/2013 18:20
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 16/09/2013 18:20
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 02.09.2013

    Documento não disponível
45 12/09/2013 18:45
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível