Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004169-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.004169-3
Número Único
0003147-17.2010.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/07/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/04/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/07/2011 08:38

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/02/2012 12:18

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/04/2013 10:29

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 138/139, dos autos, disponibilizado através do DESP9, MOV24, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • JOSÉ CARLOS PIRES MORAES
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • Emanuela Mourais Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/02/2014 10:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ CARLOS PIRES MORAES

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Emanuela Mourais Sousa
2 - Recurso Extraordinário - 20/01/2015 16:55

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSÉ CARLOS PIRES MORAES

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Emanuela Mourais Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

81 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

80 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
79 17/04/2015 07:22
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

78 13/04/2015 08:29
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
77 07/04/2015 11:44
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
76 06/04/2015 08:09
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 31/03/2015 10:10
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

74 31/03/2015 10:09
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

73 25/03/2015 12:05
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 25/03/2015 12:05
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 04/02/2015 11:41
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
70 02/02/2015 12:12
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
69 29/01/2015 10:42
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
68 20/01/2015 19:03
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 20/01/2015 18:52
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 000279

66 20/01/2015 16:55
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 15/12/2014 12:35
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

64 11/12/2014 10:37
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 11/12/2014 10:37
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.653 de 10/12/2014, com a publicação no dia 11/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 09/12/2014 09:34
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 05/12/2014 11:45
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À SEJU

60 04/12/2014 07:25
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 03/12/2014 12:49
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 06/06/2014 12:10
6 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

57 05/06/2014 11:18
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 05/06/2014 11:18
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 15/04/2014 08:01
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
54 11/04/2014 13:08
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 10/04/2014 13:12
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 09/04/2014 11:23
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
51 26/02/2014 11:19
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

50 24/02/2014 09:16
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 24/02/2014 09:16
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
48 11/02/2014 10:02
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

11/02/2014 10:00
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/02/2014 10:02

47 11/02/2014 09:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração nº 001303

46 10/02/2014 10:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 03/02/2014 12:01
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 03/02/2014 08:33
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 03/02/2014 08:33
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.444 de 31/01/2014, com a publicação no dia 03/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 29/01/2014 08:24
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 28/01/2014 13:01
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

40 27/01/2014 11:46
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 27/01/2014 10:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 16/01/2014 09:39
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/01/2014, Ordem: 27

37 15/01/2014 12:17
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 15/01/2014 09:14
6 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
35 15/01/2014 09:13
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor

34 16/12/2013 08:41
6 anos atrás

Conclusão

DES, HILO DE ALMEIDA SOUSA

33 13/12/2013 16:08
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 12/12/2013 12:12
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
31 12/04/2013 10:38
7 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GABINETE DO DES. RELATOR.

30 10/04/2013 12:56
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 10/04/2013 12:55
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 10/04/2013 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 10/04/2013 10:29
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 09/04/2013 13:42
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 08/04/2013 17:20
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 08/04/2013 08:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
23 27/02/2012 12:04
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

22 14/02/2012 13:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 14/02/2012 13:28
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

20 14/02/2012 12:25
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 14/02/2012 12:18
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 14/02/2012 10:18
8 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

17 20/12/2011 12:39
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 20/12/2011 08:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
15 16/12/2011 08:33
9 anos atrás

Conclusão

DES.PAES LANDIM

14 13/12/2011 13:56
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

13 13/12/2011 10:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 25/11/2011 14:23
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/11/2011 14:22
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 01/08/2011 10:01
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

( com Apenso aos autos 201100010004064)

9 29/07/2011 13:34
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 29/07/2011 12:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 25/07/2011 13:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2011 13:36
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 21/07/2011 08:58
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2011 08:38
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/07/2011 09:11
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/07/2011 09:11
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/07/2011 09:10
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

81 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

80 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
78 13/04/2015 08:29
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
77 07/04/2015 11:44
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
76 06/04/2015 08:09
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 31/03/2015 10:10
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

73 25/03/2015 12:05
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 25/03/2015 12:05
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 04/02/2015 11:41
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
70 02/02/2015 12:12
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
69 29/01/2015 10:42
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
68 20/01/2015 19:03
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 20/01/2015 18:52
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 000279

65 15/12/2014 12:35
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

58 06/06/2014 12:10
6 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

57 05/06/2014 11:18
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 05/06/2014 11:18
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 15/04/2014 08:01
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
54 11/04/2014 13:08
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 10/04/2014 13:12
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 26/02/2014 11:19
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

50 24/02/2014 09:16
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 24/02/2014 09:16
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
48 11/02/2014 10:02
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

11/02/2014 10:00
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/02/2014 10:02

45 03/02/2014 12:01
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 03/02/2014 08:33
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 03/02/2014 08:33
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.444 de 31/01/2014, com a publicação no dia 03/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 29/01/2014 08:24
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 28/01/2014 13:01
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

40 27/01/2014 11:46
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 27/01/2014 10:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 16/01/2014 09:39
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/01/2014, Ordem: 27

37 15/01/2014 12:17
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 15/01/2014 09:14
6 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
35 15/01/2014 09:13
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do revisor

34 16/12/2013 08:41
6 anos atrás

> Conclusão

DES, HILO DE ALMEIDA SOUSA

33 13/12/2013 16:08
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 12/12/2013 12:12
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
31 12/04/2013 10:38
7 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GABINETE DO DES. RELATOR.

30 10/04/2013 12:56
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 10/04/2013 12:55
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

28 10/04/2013 11:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 10/04/2013 10:29
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 09/04/2013 13:42
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 08/04/2013 17:20
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 08/04/2013 08:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
23 27/02/2012 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

22 14/02/2012 13:28
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 14/02/2012 13:28
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

20 14/02/2012 12:25
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 14/02/2012 12:18
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 14/02/2012 10:18
8 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

17 20/12/2011 12:39
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 20/12/2011 08:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
15 16/12/2011 08:33
9 anos atrás

> Conclusão

DES.PAES LANDIM

14 13/12/2011 13:56
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

13 13/12/2011 10:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 25/11/2011 14:23
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/11/2011 14:22
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 01/08/2011 10:01
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

( com Apenso aos autos 201100010004064)

9 29/07/2011 13:34
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 29/07/2011 12:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 25/07/2011 13:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2011 13:36
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 21/07/2011 08:58
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2011 08:38
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/07/2011 09:11
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/07/2011 09:11
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/07/2011 09:10
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 11/12/2014 10:37
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 11/12/2014 10:37
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.653 de 10/12/2014, com a publicação no dia 11/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 09/12/2014 09:34
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 05/12/2014 11:45
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU

60 04/12/2014 07:25
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 03/12/2014 12:49
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 09/04/2014 11:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
47 11/02/2014 09:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração nº 001303

46 10/02/2014 10:27
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 17/04/2015 07:22
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

74 31/03/2015 10:09
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

66 20/01/2015 16:55
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível