e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004174-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.004174-7

N�mero �nico

0001553-31.2011.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Posse e Exerc�cio
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/07/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:50
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

22/07/2013 09:25
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida no despacho de fls. 121/124 dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

21/10/2014 09:49
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Sorteio

20/07/2011 09:44
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

14/03/2012 09:11
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos das Ordens de Servi�o n� 02/2012-GP, de 18/01/12 e n� 03/2012-GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 10:01
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls.136 dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/08/2013 08:16
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida em despacho exarado nos referidos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:25
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0001553-31.2011.8.18.0031
Mandado de Seguranca
4� Vara - Parna�ba

Originado

2013.0001.006834-8
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS

Apelado

MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Advogados

Requeridos

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Raimundo de Ara�jo Silva J�nior

Apelante

DULCIMAR MENDES GONZALEZ

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
96	27/11/2018 11:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNA�BA
95	22/11/2018 14:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
94	21/11/2018 12:56 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.
93	21/11/2018 12:56 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/11/2018	Documento n�o dispon�vel
	~~20/11/2018 09:16~~ ~~6 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para decis�o AUTOS COM 163 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM I VOLUME. Movimento exclu�do em 21/11/2018 12:51 Motivo: MOVIMENTA��O INADEQUADA.
91	10/10/2018 18:35 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910335408
90	09/10/2018 17:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
89	03/10/2018 17:20 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
88	27/09/2018 12:12 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Munic�pio de Parna�ba.	Documento n�o dispon�vel
87	27/09/2018 09:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
86	26/09/2018 10:37 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Ren�ncia de mandato Referente ao protocolo n� 100014910261437
85	17/08/2018 12:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
84	17/08/2018 09:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
83	17/08/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
82	15/08/2018 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.497, p�gina N� 48, de 15/08/2018, com a publica��o no dia 17/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
81	15/08/2018 12:50 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR28
80	23/07/2018 09:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR AC�RD�O
79	20/07/2018 10:21 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
78	13/07/2018 07:35 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 23
77	05/07/2018 10:12 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 12
76	04/07/2018 22:02 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
75	29/06/2018 09:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/07/2018.
74	29/06/2018 09:12 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 28-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
73	28/06/2018 12:56 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 30
72	21/06/2018 10:05 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 28-06-2018	Documento n�o dispon�vel
71	21/06/2018 10:04 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 28-06-2018	Documento n�o dispon�vel
70	18/06/2018 11:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 28/06/2018.
69	18/06/2018 08:52 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 9
68	18/06/2018 07:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
67	15/06/2018 13:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
66	14/05/2018 09:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator AUTOS REMETIDOS AO GAB. DO EXMO. DES. PAES LANDIM, EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA.
65	11/05/2018 11:49 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESS�O DO DIA 10-05-2018. PEDIDO DE VISTA: DES. PAES LANDIM.	Documento n�o dispon�vel
64	04/05/2018 11:42 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento - Sess�o Ordin�ria do dia 10-05-2018	Documento n�o dispon�vel
63	27/04/2018 11:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 10.05.2018
62	27/04/2018 09:57 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/05/2018, Ordem: 7
61	26/04/2018 10:26 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
60	26/04/2018 10:11 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
59	24/04/2018 09:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
58	23/04/2018 10:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
57	02/03/2018 10:25 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
56	26/02/2018 10:25 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
55	27/06/2017 09:50 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	13/07/2015 09:56 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
53	10/07/2015 08:08 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
52	10/07/2015 08:08 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
51	09/07/2015 10:04 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
50	09/07/2015 10:01 10 anos atr�s	Distribui��o
49	12/12/2014 11:07 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o
48	12/12/2014 11:07 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
47	10/12/2014 13:09 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
46	22/10/2014 10:08 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
45	21/10/2014 11:21 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
44	21/10/2014 11:21 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
43	21/10/2014 09:51 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
42	21/10/2014 09:50 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
41	21/10/2014 09:49 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
40	14/10/2014 09:00 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
39	07/10/2013 11:06 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS _ aguardando decis�o de conflito de compet�ncia
38	07/10/2013 10:46 11 anos atr�s	Recebimento NA SESACR CIVEL
37	01/10/2013 09:42 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
36	19/08/2013 09:53 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
35	15/08/2013 08:31 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	15/08/2013 08:30 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
33	07/08/2013 08:24 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
32	07/08/2013 08:16 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
31	24/07/2013 10:45 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o com decis�o.	DEC12
30	22/07/2013 15:15 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	22/07/2013 15:14 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
28	22/07/2013 10:19 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	22/07/2013 09:25 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	18/07/2013 13:18 12 anos atr�s	Remessa p/ � distribui��o
25	18/07/2013 09:57 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
24	17/07/2013 08:59 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC11
23	23/03/2012 08:28 13 anos atr�s	Recebimento No gabinete
22	14/03/2012 11:21 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	14/03/2012 11:21 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
20	14/03/2012 09:27 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	14/03/2012 09:11 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	12/03/2012 14:14 13 anos atr�s	Remessa � distribui��o.
17	12/03/2012 14:13 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
16	09/03/2012 09:26 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR CIVEL.	Documento n�o dispon�vel
	~~08/03/2012 11:27~~ ~~13 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 09/03/2012 09:24
15	23/01/2012 11:46 13 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim
14	23/01/2012 11:18 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel
13	23/01/2012 09:13 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	16/12/2011 17:56 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	16/12/2011 17:56 13 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	29/07/2011 11:20 14 anos atr�s	Remessa
9	29/07/2011 10:41 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
8	29/07/2011 09:26 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	21/07/2011 12:06 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/07/2011 12:06 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	20/07/2011 10:18 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/07/2011 09:44 14 anos atr�s	Distribui��o
3	19/07/2011 10:15 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/07/2011 10:14 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/07/2011 10:13 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004174-7

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia