Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004174-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.004174-7
Número Único
0001553-31.2011.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/07/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:50

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/07/2013 09:25

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida no despacho de fls. 121/124 dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/10/2014 09:49

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    20/07/2011 09:44

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2012 09:11

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos das Ordens de Serviço nº 02/2012-GP, de 18/01/12 e nº 03/2012-GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    09/07/2015 10:01

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls.136 dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/08/2013 08:16

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida em despacho exarado nos referidos autos.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:25

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requeridos
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelante
  • DULCIMAR MENDES GONZALEZ
Movimentações
Data Descrição Documentos
96 27/11/2018 11:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

95 22/11/2018 14:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

94 21/11/2018 12:56
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.

93 21/11/2018 12:56
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/11/2018

    Documento não disponível
20/11/2018 09:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 163 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM I VOLUME.

Movimento excluído em 21/11/2018 12:51
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INADEQUADA.

91 10/10/2018 18:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910335408

90 09/10/2018 17:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
89 03/10/2018 17:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 27/09/2018 12:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
87 27/09/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 26/09/2018 10:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Referente ao protocolo nº 100014910261437

85 17/08/2018 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 17/08/2018 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

83 17/08/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
82 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 48, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 15/08/2018 12:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

80 23/07/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 20/07/2018 10:21
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
78 13/07/2018 07:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 23

77 05/07/2018 10:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 12

76 04/07/2018 22:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 29/06/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018.

74 29/06/2018 09:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-06-2018.

    Documento não disponível
73 28/06/2018 12:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 30

72 21/06/2018 10:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
71 21/06/2018 10:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
70 18/06/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/06/2018.

69 18/06/2018 08:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 9

68 18/06/2018 07:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

67 15/06/2018 13:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
66 14/05/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AUTOS REMETIDOS AO GAB. DO EXMO. DES. PAES LANDIM, EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA.

65 11/05/2018 11:49
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 10-05-2018. PEDIDO DE VISTA: DES. PAES LANDIM.

    Documento não disponível
64 04/05/2018 11:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 10-05-2018

    Documento não disponível
63 27/04/2018 11:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.05.2018

62 27/04/2018 09:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2018, Ordem: 7

61 26/04/2018 10:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 26/04/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

59 24/04/2018 09:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
57 02/03/2018 10:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
56 26/02/2018 10:25
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Distribuição.

    Documento não disponível
55 27/06/2017 09:50
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 13/07/2015 09:56
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

53 10/07/2015 08:08
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 10/07/2015 08:08
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 09/07/2015 10:04
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

50 09/07/2015 10:01
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

49 12/12/2014 11:07
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição

48 12/12/2014 11:07
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

47 10/12/2014 13:09
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
46 22/10/2014 10:08
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

45 21/10/2014 11:21
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 21/10/2014 11:21
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 21/10/2014 09:51
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 21/10/2014 09:50
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 21/10/2014 09:49
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

40 14/10/2014 09:00
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

39 07/10/2013 11:06
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS _ aguardando decisão de conflito de competência

38 07/10/2013 10:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESACR CIVEL

37 01/10/2013 09:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 19/08/2013 09:53
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 15/08/2013 08:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 15/08/2013 08:30
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

33 07/08/2013 08:24
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 07/08/2013 08:16
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 24/07/2013 10:45
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Distribuição com decisão.

30 22/07/2013 15:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 22/07/2013 15:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 22/07/2013 10:19
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 22/07/2013 09:25
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 18/07/2013 13:18
8 anos atrás

Remessa

p/ à distribuição

25 18/07/2013 09:57
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 17/07/2013 08:59
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

23 23/03/2012 08:28
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

22 14/03/2012 11:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 14/03/2012 11:21
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

20 14/03/2012 09:27
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 14/03/2012 09:11
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 12/03/2012 14:14
9 anos atrás

Remessa

à distribuição.

17 12/03/2012 14:13
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

16 09/03/2012 09:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
08/03/2012 11:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/03/2012 09:24

15 23/01/2012 11:46
9 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

14 23/01/2012 11:18
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

13 23/01/2012 09:13
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 16/12/2011 17:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/12/2011 17:56
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/07/2011 11:20
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 29/07/2011 10:41
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 29/07/2011 09:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 21/07/2011 12:06
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2011 12:06
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/07/2011 10:18
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2011 09:44
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/07/2011 10:15
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/07/2011 10:14
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/07/2011 10:13
10 anos atrás

AUTUADO