e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004203-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.004203-0

N�mero �nico

0004203-47.2011.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Sa�de > Tratamento M�dico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Efic�cia n�o comprovada
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Tribunal Pleno

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 20/07/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
�rg�o Julgador: Tribunal Pleno
Data de Distribui��o: 20/07/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

20/07/2011 09:20
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- Tribunal Pleno

Partes envolvidas

Partes

Impetrante

JOSEFA BARROS BEZERRA MARTINS

Impetrados

ESTADO DO PIAU�
SECRETARIO(A) DE SA�DE DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Impetrante

ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA

Impetrados

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 03/08/2011 10:38

Partes

Agravantes

ESTADO DO PIAU�
SECRETARIO(A) DE SA�DE DO ESTADO DO PIAU�

Agravado

JOSEFA BARROS BEZERRA MARTINS

Advogados

Agravado

ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA

2 - Agravo Regimental - 04/08/2011 10:11

Partes

Agravantes

ESTADO DO PIAU�
SECRETARIO(A) DE SA�DE DO ESTADO DO PIAU�

Agravado

JOSEFA BARROS BEZERRA MARTINS

Advogados

Agravado

ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA

3 - Embargos de Declara��o - 22/06/2012 17:42

Partes

Embargante

ESTADO DO PIAU�

Embargado

JOSEFA BARROS BEZERRA MARTINS

Advogados

Embargantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Embargado

ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
104	25/04/2013 13:33 12 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO
103	25/04/2013 13:33 12 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
102	17/04/2013 09:47 12 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
101	09/04/2013 12:42 12 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
100	14/01/2013 09:35 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
99	10/01/2013 09:43 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
98	18/12/2012 10:45 12 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE
97	17/12/2012 18:21 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
96	17/12/2012 18:15 12 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
95	13/12/2012 18:43 12 anos atr�s		Conclus�o juntada de manifesta��o
94	04/12/2012 14:45 12 anos atr�s	3.Embargos de Declara��o	PETI��O RECEBIDA Manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
93	27/11/2012 13:43 12 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
92	06/08/2012 11:08 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
91	06/08/2012 08:52 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
90	31/07/2012 08:27 13 anos atr�s		Recebimento os autos no gabinete.
89	27/07/2012 14:24 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
88	17/07/2012 13:29 13 anos atr�s		Recebimento DA PGJ, C/ O CIENTE	Documento n�o dispon�vel
87	26/06/2012 18:12 13 anos atr�s		Remessa A PGJ PORTARIA 362( JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARA��O)
86	22/06/2012 17:42 13 anos atr�s	3.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
85	21/06/2012 11:47 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
84	21/06/2012 08:45 13 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
83	21/06/2012 08:44 13 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.064 de 20/06/2012, com a publica��o no dia 21/06/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
82	20/06/2012 09:05 13 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
81	19/06/2012 13:46 13 anos atr�s		AC�RD�O Remetido � SEJU	ACOR54 ACOR53
80	18/06/2012 11:40 13 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
79	18/06/2012 11:13 13 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
78	11/06/2012 12:56 13 anos atr�s		CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
77	08/06/2012 10:03 13 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 14/06/2012, Ordem: 6
76	06/06/2012 12:32 13 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
75	06/06/2012 09:55 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU	Documento n�o dispon�vel
74	25/05/2012 09:49 13 anos atr�s		Conclus�o juntada de manifesta��o
73	25/05/2012 09:49 13 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
72	24/05/2012 09:08 13 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
71	24/05/2012 09:06 13 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
70	16/05/2012 09:34 13 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr.Tarso Rodrigues Proen�a	Documento n�o dispon�vel
69	10/05/2012 16:33 13 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
68	10/05/2012 09:23 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
67	09/05/2012 11:57 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
66	17/02/2012 07:53 13 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o.
	~~16/02/2012 09:02~~ ~~13 anos atr�s~~		~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 16/02/2012 09:16
65	15/02/2012 18:48 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel
64	15/02/2012 10:57 13 anos atr�s		Remessa REMETIDO � SESCAR C�VEL.
63	01/02/2012 14:56 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
62	01/02/2012 14:56 13 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
61	06/12/2011 11:46 13 anos atr�s		REMESSA A PGJ
60	06/12/2011 09:55 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
59	05/12/2011 10:15 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
58	30/11/2011 13:52 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
57	30/11/2011 13:52 13 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
56	29/11/2011 18:46 13 anos atr�s		Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
55	17/11/2011 11:16 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria 362.
54	18/10/2011 08:20 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
53	17/10/2011 11:06 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Remessa � sescar com. ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo
52	17/10/2011 11:05 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.909 de 14/10/2011, com a publica��o no dia 17/10/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
51	11/10/2011 13:19 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL PETI��O AVULSA DE PROTOCOLO N.9556/2011
50	11/10/2011 11:05 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
49	11/10/2011 10:29 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel - peti��o avulsa	Documento n�o dispon�vel
	~~11/10/2011 09:50~~ ~~14 anos atr�s~~		~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 11/10/2011 10:26
48	11/10/2011 08:36 14 anos atr�s		AC�RD�O Remetido � SEJU	ACOR36
47	05/10/2011 07:33 14 anos atr�s	2.Agravo Regimental	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
46	04/10/2011 12:56 14 anos atr�s	2.Agravo Regimental	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
45	04/10/2011 12:56 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
44	20/09/2011 10:58 14 anos atr�s		Remessa ao relator peti��o avulsa n�9556.
43	20/09/2011 10:58 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
42	15/09/2011 13:39 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o.
41	15/09/2011 13:39 14 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
40	13/09/2011 09:45 14 anos atr�s	2.Agravo Regimental	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
39	05/09/2011 12:47 14 anos atr�s		MANDADO CUMPRIDO de notifica��o e cumprimento de liminar e junto aos autos	Documento n�o dispon�vel
38	02/09/2011 12:26 14 anos atr�s		Remessa Remetido � SESCAR C�vel - com mandado de notifica��o e cumprimento de liminar devidamente assinado	Documento n�o dispon�vel
	~~02/09/2011 12:24~~ ~~14 anos atr�s~~		~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 02/09/2011 12:25
37	02/09/2011 11:32 14 anos atr�s		MANDADO EXPEDIDO de notifica��o e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar	Documento n�o dispon�vel
36	02/09/2011 11:30 14 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
35	01/09/2011 13:09 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
34	01/09/2011 12:19 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	01/09/2011 10:51 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR Civel - Peti��o avulsa	Documento n�o dispon�vel
32	31/08/2011 08:57 14 anos atr�s		Remessa ao relator peti��o avulsa n�8782
31	30/08/2011 14:00 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
30	23/08/2011 11:35 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de informa��es protocolos n� 008212/2011 e 008041/2011.
29	22/08/2011 10:23 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL COM PETI��O AVULSA N.8041/2011
28	22/08/2011 09:05 14 anos atr�s		Remessa Remetido � SESCAR C�vel - para juntar of�cios com informa��es
27	18/08/2011 11:34 14 anos atr�s		Remessa ao relator informa��es avulsa n�8212
26	18/08/2011 11:33 14 anos atr�s		INFORMA��ES RECEBIDAS	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
25	17/08/2011 10:00 14 anos atr�s		Remessa ao relator peti��o avulsa n�8041
24	11/08/2011 15:13 14 anos atr�s		INFORMA��ES RECEBIDAS	Documento n�o dispon�vel
23	09/08/2011 11:14 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	09/08/2011 11:14 14 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
21	08/08/2011 17:05 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA Em 03/08/2011.(Contesta��o).	Documento n�o dispon�vel
20	08/08/2011 16:50 14 anos atr�s		AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO Em 03/08/2011, (Incidente I) escaneado em 08/08/2011.	Documento n�o dispon�vel
19	08/08/2011 12:52 14 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
18	05/08/2011 10:52 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
17	04/08/2011 10:11 14 anos atr�s	2.Agravo Regimental	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
16	03/08/2011 10:38 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO
	~~03/08/2011 10:18~~ ~~14 anos atr�s~~		~~PETI��O RECEBIDA~~ Movimento exclu�do em 03/08/2011 10:37
15	21/07/2011 14:14 14 anos atr�s		MANDADO CUMPRIDO de notifica��o e cumprimento de liminar e junto aos autos	Documento n�o dispon�vel
14	21/07/2011 14:13 14 anos atr�s		OF�CIO Of. n�2369/2011 cumprido e nos autos	Documento n�o dispon�vel
13	21/07/2011 09:58 14 anos atr�s		Remessa Remetido � SESCAR C�vel - com mandado de notifica��o e cump. liminar devidamente assinado	Documento n�o dispon�vel
12	20/07/2011 13:45 14 anos atr�s		MANDADO EXPEDIDO remetido ao desembargador relator para assinar.	Documento n�o dispon�vel
11	20/07/2011 13:44 14 anos atr�s		EXPEDIDO Of�cio n� 2.369/2011.	Documento n�o dispon�vel
10	20/07/2011 13:43 14 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
9	20/07/2011 12:49 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
8	20/07/2011 12:41 14 anos atr�s		DECIS�O MONOCR�TICA Remetido � SESCAR C�vel	DEC3
7	20/07/2011 09:48 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/07/2011 09:47 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
5	20/07/2011 09:20 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/07/2011 09:20 14 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	20/07/2011 09:10 14 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	20/07/2011 09:10 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	20/07/2011 09:08 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
104	25/04/2013 13:33 12 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
103	25/04/2013 13:33 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
102	17/04/2013 09:47 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
101	09/04/2013 12:42 12 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
100	14/01/2013 09:35 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
99	10/01/2013 09:43 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
98	18/12/2012 10:45 12 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE
97	17/12/2012 18:21 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
96	17/12/2012 18:15 12 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
95	13/12/2012 18:43 12 anos atr�s	> Conclus�o juntada de manifesta��o
93	27/11/2012 13:43 12 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
92	06/08/2012 11:08 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
91	06/08/2012 08:52 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
90	31/07/2012 08:27 13 anos atr�s	> Recebimento os autos no gabinete.
89	27/07/2012 14:24 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
88	17/07/2012 13:29 13 anos atr�s	> Recebimento DA PGJ, C/ O CIENTE	Documento n�o dispon�vel
87	26/06/2012 18:12 13 anos atr�s	> Remessa A PGJ PORTARIA 362( JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARA��O)
85	21/06/2012 11:47 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
84	21/06/2012 08:45 13 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
83	21/06/2012 08:44 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.064 de 20/06/2012, com a publica��o no dia 21/06/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
82	20/06/2012 09:05 13 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
81	19/06/2012 13:46 13 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU	ACOR54 ACOR53
80	18/06/2012 11:40 13 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
79	18/06/2012 11:13 13 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
78	11/06/2012 12:56 13 anos atr�s	CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
77	08/06/2012 10:03 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/06/2012, Ordem: 6
76	06/06/2012 12:32 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
75	06/06/2012 09:55 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU	Documento n�o dispon�vel
74	25/05/2012 09:49 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada de manifesta��o
73	25/05/2012 09:49 13 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
72	24/05/2012 09:08 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
71	24/05/2012 09:06 13 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
70	16/05/2012 09:34 13 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr.Tarso Rodrigues Proen�a	Documento n�o dispon�vel
69	10/05/2012 16:33 13 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
68	10/05/2012 09:23 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
67	09/05/2012 11:57 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
66	17/02/2012 07:53 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o.
	~~16/02/2012 09:02~~ ~~13 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 16/02/2012 09:16
65	15/02/2012 18:48 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel
64	15/02/2012 10:57 13 anos atr�s	> Remessa REMETIDO � SESCAR C�VEL.
63	01/02/2012 14:56 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
62	01/02/2012 14:56 13 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
61	06/12/2011 11:46 13 anos atr�s	REMESSA A PGJ
60	06/12/2011 09:55 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
59	05/12/2011 10:15 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
58	30/11/2011 13:52 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
57	30/11/2011 13:52 13 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
56	29/11/2011 18:46 13 anos atr�s	> Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
55	17/11/2011 11:16 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362.
54	18/10/2011 08:20 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
51	11/10/2011 13:19 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL PETI��O AVULSA DE PROTOCOLO N.9556/2011
49	11/10/2011 10:29 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel - peti��o avulsa	Documento n�o dispon�vel
	~~11/10/2011 09:50~~ ~~14 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 11/10/2011 10:26
48	11/10/2011 08:36 14 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU	ACOR36
44	20/09/2011 10:58 14 anos atr�s	> Remessa ao relator peti��o avulsa n�9556.
43	20/09/2011 10:58 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
42	15/09/2011 13:39 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o.
41	15/09/2011 13:39 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
39	05/09/2011 12:47 14 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO de notifica��o e cumprimento de liminar e junto aos autos	Documento n�o dispon�vel
38	02/09/2011 12:26 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � SESCAR C�vel - com mandado de notifica��o e cumprimento de liminar devidamente assinado	Documento n�o dispon�vel
	~~02/09/2011 12:24~~ ~~14 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 02/09/2011 12:25
37	02/09/2011 11:32 14 anos atr�s	MANDADO EXPEDIDO de notifica��o e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar	Documento n�o dispon�vel
36	02/09/2011 11:30 14 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
35	01/09/2011 13:09 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
34	01/09/2011 12:19 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	01/09/2011 10:51 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR Civel - Peti��o avulsa	Documento n�o dispon�vel
32	31/08/2011 08:57 14 anos atr�s	> Remessa ao relator peti��o avulsa n�8782
31	30/08/2011 14:00 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
30	23/08/2011 11:35 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de informa��es protocolos n� 008212/2011 e 008041/2011.
29	22/08/2011 10:23 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL COM PETI��O AVULSA N.8041/2011
28	22/08/2011 09:05 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � SESCAR C�vel - para juntar of�cios com informa��es
27	18/08/2011 11:34 14 anos atr�s	> Remessa ao relator informa��es avulsa n�8212
26	18/08/2011 11:33 14 anos atr�s	INFORMA��ES RECEBIDAS	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
25	17/08/2011 10:00 14 anos atr�s	> Remessa ao relator peti��o avulsa n�8041
24	11/08/2011 15:13 14 anos atr�s	INFORMA��ES RECEBIDAS	Documento n�o dispon�vel
23	09/08/2011 11:14 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	09/08/2011 11:14 14 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
21	08/08/2011 17:05 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Em 03/08/2011.(Contesta��o).	Documento n�o dispon�vel
20	08/08/2011 16:50 14 anos atr�s	AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO Em 03/08/2011, (Incidente I) escaneado em 08/08/2011.	Documento n�o dispon�vel
19	08/08/2011 12:52 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
18	05/08/2011 10:52 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
	~~03/08/2011 10:18~~ ~~14 anos atr�s~~	~~PETI��O RECEBIDA~~ Movimento exclu�do em 03/08/2011 10:37
15	21/07/2011 14:14 14 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO de notifica��o e cumprimento de liminar e junto aos autos	Documento n�o dispon�vel
14	21/07/2011 14:13 14 anos atr�s	OF�CIO Of. n�2369/2011 cumprido e nos autos	Documento n�o dispon�vel
13	21/07/2011 09:58 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � SESCAR C�vel - com mandado de notifica��o e cump. liminar devidamente assinado	Documento n�o dispon�vel
12	20/07/2011 13:45 14 anos atr�s	MANDADO EXPEDIDO remetido ao desembargador relator para assinar.	Documento n�o dispon�vel
11	20/07/2011 13:44 14 anos atr�s	EXPEDIDO Of�cio n� 2.369/2011.	Documento n�o dispon�vel
10	20/07/2011 13:43 14 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
9	20/07/2011 12:49 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
8	20/07/2011 12:41 14 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA Remetido � SESCAR C�vel	DEC3
7	20/07/2011 09:48 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/07/2011 09:47 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
5	20/07/2011 09:20 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/07/2011 09:20 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	20/07/2011 09:10 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	20/07/2011 09:10 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	20/07/2011 09:08 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	17/10/2011 11:06 14 anos atr�s	> Remessa � sescar com. ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo
52	17/10/2011 11:05 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.909 de 14/10/2011, com a publica��o no dia 17/10/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
50	11/10/2011 11:05 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
45	04/10/2011 12:56 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
16	03/08/2011 10:38 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

	Data	Descri��o	Documentos
47	05/10/2011 07:33 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
46	04/10/2011 12:56 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
40	13/09/2011 09:45 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
17	04/08/2011 10:11 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
94	04/12/2012 14:45 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
86	22/06/2012 17:42 13 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004203-0

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados

Partes

Advogados

Partes

Advogados