Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004214-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.004214-4
Número Único
0014928-34.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04706 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Evicção ou Vicio Redibitório
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/07/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/05/2019 14:03

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    21/07/2011 08:38

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/11/2019 11:18

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 252.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • AUTO SHOP TERESINA LTDA.
  • Edson Coelho dos Santos
Apelados
  • AUTO SHOP TERESINA LTDA.
  • Edson Coelho dos Santos
Advogados
Apelantes
  • ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA
  • Antonio Jurandy Porto Rosa
  • IGOR CAMPELO DA SILVA
  • JARBAS GOMES MACHADO AVELINO
  • VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO
Apelados
  • ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA
  • Antonio Jurandy Porto Rosa
  • IGOR CAMPELO DA SILVA
  • JARBAS GOMES MACHADO AVELINO
  • VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 06/09/2017 18:53

Partes

Requerente
  • Edson Coelho dos Santos

Advogados

Requerentes
  • ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA
  • Antonio Jurandy Porto Rosa
  • IGOR CAMPELO DA SILVA
  • JARBAS GOMES MACHADO AVELINO
  • VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO
2 - Recurso Especial - 22/05/2019 12:23

Partes

Requerente
  • Edson Coelho dos Santos

Advogados

Requerentes
  • ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA
  • Antonio Jurandy Porto Rosa
  • IGOR CAMPELO DA SILVA
  • JARBAS GOMES MACHADO AVELINO
  • VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 17/05/2021 10:38
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a comarca de origem (5° Vara Civil Teresina)

108 17/05/2021 10:37
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/09/2020

    Documento não disponível
107 13/10/2020 15:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 08/09/2020 00:03
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/09/2020.

    Documento não disponível
105 04/09/2020 18:07
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.981, página Nº 35, de 04/09/2020, com a publicação no dia 08/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 04/09/2020 10:11
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado.

103 04/09/2020 10:04
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

102 02/09/2020 10:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

101 02/09/2020 09:24
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

100 01/09/2020 11:11
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
99 21/08/2020 11:26
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/09/2020, Ordem: 3

98 30/07/2020 12:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU AGUARDANDO PAUTA

97 30/07/2020 10:15
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

96 28/07/2020 12:25
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
95 14/11/2019 15:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

94 13/11/2019 13:35
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 13/11/2019 13:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 13/11/2019 11:18
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 252.

    Documento não disponível
91 08/11/2019 10:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 08/11/2019 10:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 07/11/2019 09:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 07/11/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/11/2019.

    Documento não disponível
87 06/11/2019 18:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.789, página Nº 70, de 06/11/2019, com a publicação no dia 07/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 06/11/2019 10:55
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

85 03/09/2019 10:11
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 03/09/2019 10:07
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910500069

83 02/07/2019 17:46
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JARBAS GOMES MACHADO AVELINO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 11/06/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
81 10/06/2019 15:02
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 151, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 10/06/2019 12:18
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
79 31/05/2019 11:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 30/05/2019 14:03
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 29/05/2019 17:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 29/05/2019 17:11
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 001578/2019

75 22/05/2019 12:23
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
74 22/05/2019 12:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
73 09/04/2019 15:26
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
72 28/03/2019 12:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
71 22/02/2019 12:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 19/02/2019 16:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

69 19/02/2019 00:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2019.

    Documento não disponível
68 18/02/2019 13:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 42, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 15/02/2019 14:38
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

66 07/02/2019 15:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

65 07/02/2019 09:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 06/02/2019 11:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
63 01/02/2019 10:39
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus Barbosa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-02-2019

    Documento não disponível
62 25/01/2019 12:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

61 25/01/2019 12:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO dia 05.02.2019

60 25/01/2019 09:35
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 18

59 23/01/2019 11:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 22/01/2019 15:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 22/01/2019 14:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

    Documento não disponível
56 25/09/2017 11:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da sescar cível.

55 22/09/2017 16:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 22/09/2017 16:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14379/2017

53 22/09/2017 15:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0014379/2017.

    Documento não disponível
52 15/09/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
51 14/09/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 85, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 14/09/2017 12:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 13/09/2017 16:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

48 13/09/2017 09:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

47 13/09/2017 09:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
12/09/2017 14:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 13/09/2017 09:34
Motivo: FALTA DE ASSINATURA NO DESPACHO.

12/09/2017 14:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

Movimento excluído em 13/09/2017 09:34
Motivo: FALTA DE ASSINATURA NO DESPACHO.

46 11/09/2017 12:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no gabinete da Sescar Cível.

45 06/09/2017 19:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 06/09/2017 19:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13467/2017

43 06/09/2017 18:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
42 06/09/2017 18:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
41 29/08/2017 09:00
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
40 25/08/2017 08:41
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

39 23/08/2017 17:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
38 29/06/2017 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 28/06/2017 10:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

36 26/06/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2017.

    Documento não disponível
35 23/06/2017 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 63, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 23/06/2017 11:41
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

33 27/03/2017 09:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 23/03/2017 10:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
31 20/03/2017 12:48
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Relatório disponível no movimento Nº22 de 20/08/12.

30 17/03/2017 09:21
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 10/03/2017 08:51
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 37

28 04/09/2012 12:46
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 04/09/2012 11:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
26 29/08/2012 09:46
13 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA - RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

25 28/08/2012 08:46
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

24 27/08/2012 12:15
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 20/08/2012 09:49
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

22 20/08/2012 09:49
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
20/08/2012 09:49
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/08/2012 09:50

20 28/05/2012 11:57
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 28/05/2012 09:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA 5a VARA CIVEL - JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 20/03/2012 15:41
13 anos atrás

Remessa

autos remetidos à 5ª vara cível

    Documento não disponível
17 14/03/2012 09:58
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

16 09/03/2012 13:06
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 09/03/2012 13:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
14 18/10/2011 09:56
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 11/10/2011 17:01
14 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL AS FERIAS DO RELATOR

12 11/10/2011 17:01
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/08/2011 18:14
14 anos atrás

Remessa

10 04/08/2011 12:25
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 25/07/2011 11:09
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 25/07/2011 11:09
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 22/07/2011 11:15
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/07/2011 11:14
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/07/2011 08:58
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2011 08:38
14 anos atrás

Distribuição

3 20/07/2011 11:06
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/07/2011 11:05
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2011 11:04
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 17/05/2021 10:38
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a comarca de origem (5° Vara Civil Teresina)

108 17/05/2021 10:37
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/09/2020

    Documento não disponível
107 13/10/2020 15:44
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 04/09/2020 10:11
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado.

102 02/09/2020 10:14
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

101 02/09/2020 09:24
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

99 21/08/2020 11:26
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/09/2020, Ordem: 3

98 30/07/2020 12:07
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU AGUARDANDO PAUTA

97 30/07/2020 10:15
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

96 28/07/2020 12:25
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
95 14/11/2019 15:10
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

94 13/11/2019 13:35
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 13/11/2019 13:35
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 13/11/2019 11:18
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 252.

    Documento não disponível
91 08/11/2019 10:18
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 08/11/2019 10:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 07/11/2019 09:36
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 07/11/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 07/11/2019.

    Documento não disponível
87 06/11/2019 18:12
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.789, página Nº 70, de 06/11/2019, com a publicação no dia 07/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 06/11/2019 10:55
5 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

85 03/09/2019 10:11
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 03/09/2019 10:07
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910500069

83 02/07/2019 17:46
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JARBAS GOMES MACHADO AVELINO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 11/06/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
81 10/06/2019 15:02
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 151, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 10/06/2019 12:18
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
79 31/05/2019 11:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 30/05/2019 14:03
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 29/05/2019 17:12
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
74 22/05/2019 12:21
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
73 09/04/2019 15:26
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
72 28/03/2019 12:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
71 22/02/2019 12:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 19/02/2019 16:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

66 07/02/2019 15:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

65 07/02/2019 09:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 01/02/2019 10:39
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus Barbosa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-02-2019

    Documento não disponível
62 25/01/2019 12:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

61 25/01/2019 12:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO dia 05.02.2019

60 25/01/2019 09:35
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 18

59 23/01/2019 11:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 22/01/2019 15:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

56 25/09/2017 11:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da sescar cível.

55 22/09/2017 16:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 15/09/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
51 14/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 85, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 14/09/2017 12:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 13/09/2017 16:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

48 13/09/2017 09:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

47 13/09/2017 09:37
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
12/09/2017 14:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 13/09/2017 09:34
Motivo: FALTA DE ASSINATURA NO DESPACHO.

12/09/2017 14:43
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

Movimento excluído em 13/09/2017 09:34
Motivo: FALTA DE ASSINATURA NO DESPACHO.

46 11/09/2017 12:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no gabinete da Sescar Cível.

45 06/09/2017 19:41
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 06/09/2017 18:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
41 29/08/2017 09:00
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
40 25/08/2017 08:41
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

39 23/08/2017 17:33
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
38 29/06/2017 12:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 28/06/2017 10:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

36 26/06/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2017.

    Documento não disponível
35 23/06/2017 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 63, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 23/06/2017 11:41
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

33 27/03/2017 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 23/03/2017 10:32
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
31 20/03/2017 12:48
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Relatório disponível no movimento Nº22 de 20/08/12.

30 17/03/2017 09:21
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 10/03/2017 08:51
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 37

28 04/09/2012 12:46
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 04/09/2012 11:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
26 29/08/2012 09:46
13 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA - RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

25 28/08/2012 08:46
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

24 27/08/2012 12:15
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 20/08/2012 09:49
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

22 20/08/2012 09:49
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
20/08/2012 09:49
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/08/2012 09:50

20 28/05/2012 11:57
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 28/05/2012 09:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA 5a VARA CIVEL - JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 20/03/2012 15:41
13 anos atrás

> Remessa

autos remetidos à 5ª vara cível

    Documento não disponível
17 14/03/2012 09:58
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

16 09/03/2012 13:06
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 09/03/2012 13:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
14 18/10/2011 09:56
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 11/10/2011 17:01
14 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL AS FERIAS DO RELATOR

12 11/10/2011 17:01
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/08/2011 18:14
14 anos atrás

> Remessa

10 04/08/2011 12:25
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 25/07/2011 11:09
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 25/07/2011 11:09
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 22/07/2011 11:15
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/07/2011 11:14
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/07/2011 08:58
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2011 08:38
14 anos atrás

> Distribuição

3 20/07/2011 11:06
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/07/2011 11:05
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2011 11:04
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 08/09/2020 00:03
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/09/2020.

    Documento não disponível
105 04/09/2020 18:07
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.981, página Nº 35, de 04/09/2020, com a publicação no dia 08/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 04/09/2020 10:04
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

100 01/09/2020 11:11
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
69 19/02/2019 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2019.

    Documento não disponível
68 18/02/2019 13:26
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 42, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 15/02/2019 14:38
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

64 06/02/2019 11:17
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
57 22/01/2019 14:54
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

    Documento não disponível
54 22/09/2017 16:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14379/2017

53 22/09/2017 15:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0014379/2017.

    Documento não disponível
44 06/09/2017 19:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13467/2017

43 06/09/2017 18:53
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 29/05/2019 17:11
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 001578/2019

75 22/05/2019 12:23
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível