Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.004223-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.004223-5
Número Único
0001979-86.2010.8.18.0028
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/07/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/07/2011 08:38

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/02/2013 12:59

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU (GENITORA)
  • NAYARA JÉSSICA DE ABREU MORAIS
Advogados
Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/04/2013 09:48

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU (GENITORA)
  • NAYARA JÉSSICA DE ABREU MORAIS

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
2 - Recurso Especial - 08/04/2014 15:50

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • NAYARA JÉSSICA DE ABREU MORAIS

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
3 - Recurso Extraordinário - 08/04/2014 15:56

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • NAYARA JÉSSICA DE ABREU MORAIS

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

87 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

86 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
85 31/03/2015 08:39
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543 C, § 2º do CPC

84 30/03/2015 17:58
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 245, juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 18/03/2015 09:09
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
82 18/03/2015 09:08
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
81 13/03/2015 13:41
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
80 13/03/2015 13:40
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
79 13/03/2015 13:39
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
78 11/03/2015 09:59
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 11/03/2015 09:20
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

76 11/03/2015 09:19
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

75 30/01/2015 09:41
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 27/01/2015 09:35
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

08/01/2015 13:33
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/01/2015 11:04

73 08/01/2015 10:14
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

72 08/01/2015 10:14
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 04/11/2014 12:30
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 03/11/2014 14:02
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 03/11/2014 09:19
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

68 03/11/2014 09:19
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

67 23/05/2014 10:27
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 22/05/2014 15:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e protocolo nº 005179 e 005180

65 22/05/2014 13:06
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
64 22/05/2014 13:04
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
63 22/05/2014 13:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 16/04/2014 07:53
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 15/04/2014 10:38
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
60 08/04/2014 19:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

59 08/04/2014 19:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003389 e 003390

58 08/04/2014 15:56
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 08/04/2014 15:50
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 07/03/2014 17:00
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

55 07/03/2014 07:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 07/03/2014 07:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.465 de 06/03/2014, com a publicação no dia 07/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 28/02/2014 12:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 28/02/2014 11:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A SEJU

51 21/02/2014 10:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 21/02/2014 08:58
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 01/10/2013 10:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

48 30/09/2013 10:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 30/09/2013 10:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 13.09.13

    Documento não disponível
46 20/09/2013 16:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 20/09/2013 16:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 06/09/2013 12:03
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 05/08/2013 17:50
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 01/08/2013 08:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
41 17/07/2013 11:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

40 16/07/2013 15:21
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de embargos

39 05/07/2013 09:01
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
38 13/06/2013 13:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 18/04/2013 09:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 17/04/2013 13:06
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 16/04/2013 08:36
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 16/04/2013 08:36
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.254 de 15/4/2013, com a publicação no dia 16/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 15/04/2013 11:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 15/04/2013 11:03
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remessa à SEJU.

31 08/04/2013 07:48
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 05/04/2013 13:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 02/04/2013 10:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 26/03/2013 07:52
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2013, Ordem: 3

27 25/03/2013 09:49
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 25/03/2013 09:47
7 anos atrás

Remessa

à SEJU- inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 20/02/2013 12:21
7 anos atrás

Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator

24 14/02/2013 16:54
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 14/02/2013 16:54
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

22 14/02/2013 13:11
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 14/02/2013 12:59
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 14/02/2013 11:17
7 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

14/02/2013 10:31
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/02/2013 10:58

19 09/08/2012 09:33
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 09/08/2012 09:07
8 anos atrás

Remessa

a SEJu-incluir em pauta

    Documento não disponível
17 30/07/2012 16:43
8 anos atrás

Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

16 03/07/2012 09:45
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 02/07/2012 10:03
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR. em anexo.

    Documento não disponível
14 31/08/2011 10:56
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 30/08/2011 16:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/08/2011 16:51
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/08/2011 14:24
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/08/2011 11:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/08/2011 08:46
9 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível, com despacho em anexo.

    Documento não disponível
8 25/07/2011 09:05
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator, em 22.07.2011.

7 22/07/2011 11:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/07/2011 11:17
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/07/2011 08:58
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2011 08:38
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/07/2011 13:31
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/07/2011 13:30
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2011 13:27
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

87 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

86 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 30/03/2015 17:58
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 245, juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 18/03/2015 09:09
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
82 18/03/2015 09:08
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
78 11/03/2015 09:59
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 11/03/2015 09:20
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

75 30/01/2015 09:41
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 27/01/2015 09:35
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

08/01/2015 13:33
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/01/2015 11:04

73 08/01/2015 10:14
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

72 08/01/2015 10:14
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 04/11/2014 12:30
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 03/11/2014 14:02
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 03/11/2014 09:19
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

66 22/05/2014 15:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e protocolo nº 005179 e 005180

63 22/05/2014 13:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
61 15/04/2014 10:38
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
60 08/04/2014 19:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

59 08/04/2014 19:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003389 e 003390

56 07/03/2014 17:00
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

45 20/09/2013 16:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 06/09/2013 12:03
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 05/08/2013 17:50
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 16/07/2013 15:21
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de embargos

39 05/07/2013 09:01
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
38 13/06/2013 13:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 17/04/2013 13:06
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 16/04/2013 08:36
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 16/04/2013 08:36
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.254 de 15/4/2013, com a publicação no dia 16/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 15/04/2013 11:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 15/04/2013 11:03
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remessa à SEJU.

31 08/04/2013 07:48
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 05/04/2013 13:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 02/04/2013 10:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 26/03/2013 07:52
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2013, Ordem: 3

27 25/03/2013 09:49
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 25/03/2013 09:47
7 anos atrás

> Remessa

à SEJU- inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 20/02/2013 12:21
7 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator

24 14/02/2013 16:54
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 14/02/2013 16:54
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

22 14/02/2013 13:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 14/02/2013 12:59
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 14/02/2013 11:17
7 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

14/02/2013 10:31
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/02/2013 10:58

19 09/08/2012 09:33
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 09/08/2012 09:07
8 anos atrás

> Remessa

a SEJu-incluir em pauta

    Documento não disponível
17 30/07/2012 16:43
8 anos atrás

> Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

16 03/07/2012 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 02/07/2012 10:03
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR. em anexo.

    Documento não disponível
14 31/08/2011 10:56
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 30/08/2011 16:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/08/2011 16:51
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/08/2011 14:24
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/08/2011 11:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/08/2011 08:46
9 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível, com despacho em anexo.

    Documento não disponível
8 25/07/2011 09:05
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator, em 22.07.2011.

7 22/07/2011 11:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/07/2011 11:17
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/07/2011 08:58
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2011 08:38
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/07/2011 13:31
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/07/2011 13:30
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2011 13:27
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 07/03/2014 07:36
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 07/03/2014 07:35
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.465 de 06/03/2014, com a publicação no dia 07/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 28/02/2014 12:59
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 28/02/2014 11:55
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

51 21/02/2014 10:05
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 21/02/2014 08:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 01/10/2013 10:22
7 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

48 30/09/2013 10:16
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 30/09/2013 10:15
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 13.09.13

    Documento não disponível
46 20/09/2013 16:11
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 01/08/2013 08:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
41 17/07/2013 11:38
7 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

37 18/04/2013 09:48
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 31/03/2015 08:39
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543 C, § 2º do CPC

81 13/03/2015 13:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
79 13/03/2015 13:39
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
68 03/11/2014 09:19
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

67 23/05/2014 10:27
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 22/05/2014 13:06
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
62 16/04/2014 07:53
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 08/04/2014 15:50
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 13/03/2015 13:40
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
76 11/03/2015 09:19
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

64 22/05/2014 13:04
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
58 08/04/2014 15:56
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível