Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004237-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004237-5
Número Único
0004237-22.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/07/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/03/2021
Impedimentos
  • Des. Haroldo Oliveira Rehem
  • Des. Augusto Falcão
  • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/02/2021 11:22

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2021.
  • Distribuição por Sorteio

    22/07/2011 08:42

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    21/07/2011 13:06

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • O Desembargador é parte impetrada no presente feito.
  • Magistrado Impedido

    21/07/2011 13:05

    • Des. Augusto Falcão
    • O Desembargador é parte impetrada no presente feito.
  • Magistrado Impedido

    21/07/2011 13:05

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • O Desembargador é parte impetrada no presente feito.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/03/2021 12:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Impetrados
  • AUGUSTO FALCAO
  • FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO
  • HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Advogados
Impetrantes
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CAROLINA MOREIRA FERNANDES
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DÉCIO FREIRE
  • DIEGO AZEVEDO LORENCINI
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELIMAR PAIXÃO MELLO
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GUILHERME LIMA DE MOURA SALES
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • LUCIANA DINIZ RODRIGUES
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • MARGONARI MARCOS VIEIRA
  • MONICA MONTANES FERNANDEZ
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • RENATA ARAUJO MARTINS
  • ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES
  • RODRIGO FERNANDES MARTINS
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
  • RODRIGO SOBREIRA LACERDA
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Thiago Flores dos Santos
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/12/2014 15:42

Partes

Embargante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Embargados
  • AUGUSTO FALCAO
  • FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO
  • HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Advogados

Embargantes
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CAROLINA MOREIRA FERNANDES
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DÉCIO FREIRE
  • DIEGO AZEVEDO LORENCINI
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELIMAR PAIXÃO MELLO
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GUILHERME LIMA DE MOURA SALES
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • LUCIANA DINIZ RODRIGUES
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • MARGONARI MARCOS VIEIRA
  • MONICA MONTANES FERNANDEZ
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • RENATA ARAUJO MARTINS
  • ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES
  • RODRIGO FERNANDES MARTINS
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
  • RODRIGO SOBREIRA LACERDA
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Thiago Flores dos Santos
2 - Recurso Ordinário - 23/11/2015 15:15

Partes

Recorrente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Recorridos
  • AUGUSTO FALCAO
  • FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO
  • HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Advogados

Recorrentes
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CAROLINA MOREIRA FERNANDES
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DÉCIO FREIRE
  • DIEGO AZEVEDO LORENCINI
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELIMAR PAIXÃO MELLO
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GUILHERME LIMA DE MOURA SALES
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • LUCIANA DINIZ RODRIGUES
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • MARGONARI MARCOS VIEIRA
  • MONICA MONTANES FERNANDEZ
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • RENATA ARAUJO MARTINS
  • ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES
  • RODRIGO FERNANDES MARTINS
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
  • RODRIGO SOBREIRA LACERDA
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Thiago Flores dos Santos
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
135 10/08/2021 12:10
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

134 10/08/2021 12:08
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
133 20/05/2021 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL

132 04/05/2021 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/05/2021.

    Documento não disponível
131 03/05/2021 18:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.123, página Nº 36, de 03/05/2021, com a publicação no dia 04/05/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 03/05/2021 14:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
129 03/05/2021 14:15
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
128 14/04/2021 10:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 24/03/2021 16:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 15/03/2021 13:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

125 15/03/2021 12:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
124 02/03/2021 09:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
02/03/2021 09:12
 3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 02/03/2021 09:14
Motivo: ERRO

01/03/2021 14:35
 3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/03/2021 09:11
Motivo: ERRADO

121 01/03/2021 14:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL

120 26/02/2021 13:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

119 26/02/2021 11:22
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2021.

    Documento não disponível
118 25/02/2021 10:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 25/02/2021 10:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
116 06/12/2019 08:43
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
115 29/11/2019 17:48
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Des. Haroldo Rehem

    Documento não disponível
114 08/10/2019 09:12
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
113 26/09/2019 08:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DA SECRETARIA DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA

    Documento não disponível
112 26/09/2019 08:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 26/09/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
110 25/09/2019 13:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 100, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 25/09/2019 12:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

108 25/09/2019 11:23
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino seja intimada a autoridade coatora do presente
mandamus, Exmo. Sr. Des. Haroldo Oliveira Rehem, também relator do mencionado recurso
de agravo, para que promova o cumprimento do ato decisório exarado pelo STJ.

    Documento não disponível
107 05/09/2019 10:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

106 04/09/2019 09:51
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
04/09/2019 09:47
 5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 04/09/2019 09:50
Motivo: ERRADO

104 27/08/2019 09:39
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

103 27/08/2019 09:39
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

102 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

101 21/07/2016 16:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
100 13/07/2016 09:04
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00365/LACRE:0020961

99 07/07/2016 11:48
8 anos atrás

Remessa

â SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 28/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 27/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.965, página Nº 61, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 26/04/2016 15:27
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
95 19/04/2016 10:07
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

94 18/04/2016 12:54
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

93 18/04/2016 12:53
9 anos atrás 		2.Recurso Ordinário

Decisão > Outras Decisões

Admito R.O.

92 31/03/2016 18:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 31/03/2016 18:31
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
90 04/01/2016 09:28
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 327 E 328 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
89 11/12/2015 16:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 012980

88 11/12/2015 13:43
9 anos atrás 		2.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 26/11/2015 11:58
9 anos atrás 		2.Recurso Ordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
86 23/11/2015 17:50
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 012206

85 23/11/2015 15:15
9 anos atrás 		2.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
84 23/11/2015 15:09
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 17/11/2015 12:16
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Felipe de Figueredo.

    Documento não disponível
82 10/11/2015 16:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 06/11/2015 10:55
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

80 06/11/2015 10:54
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.861 de 05/11/2015, com a publicação no dia 06/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

79 28/10/2015 10:04
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

78 27/10/2015 12:20
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Embargos de Declaração desacolhidos.

77 26/10/2015 09:10
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

76 26/10/2015 08:04
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

75 23/10/2015 10:55
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGADO

    Documento não disponível
74 02/09/2015 12:49
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

73 02/09/2015 09:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 02/09/2015 09:57
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 10/03/2015 17:24
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 279/280, juntado aos autos.

    Documento não disponível
70 06/03/2015 16:36
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 000843

69 02/02/2015 11:51
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
68 22/01/2015 13:26
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
67 16/12/2014 11:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 15/12/2014 13:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
65 11/12/2014 09:02
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 10/12/2014 12:59
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 10/12/2014 12:58
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 012812/2014

62 09/12/2014 15:42
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
61 03/12/2014 17:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 03/12/2014 08:28
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 03/12/2014 08:28
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.648 de 02/12/2014, com a publicação no dia 03/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 28/11/2014 10:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 27/11/2014 12:43
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Segurança denegada.

56 20/11/2014 11:22
10 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira,para correção do acórdão.

55 20/11/2014 11:10
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA.

54 20/11/2014 09:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 19/11/2014 11:35
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Segurança denegada.

52 17/11/2014 08:47
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

51 17/11/2014 08:12
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 14/11/2014 10:05
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 11/11/2014 10:04
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 11/11/2014 08:49
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo SEJU.

47 10/11/2014 09:56
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
46 10/11/2014 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 7

45 03/11/2014 11:36
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 31/10/2014 11:38
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 31/10/2014 08:36
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 8

42 24/10/2014 09:58
10 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
41 21/10/2014 07:30
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 20/10/2014 09:24
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo no gabinete do Des. Oliveira, vindo da Seju.

39 17/10/2014 10:29
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
38 17/10/2014 10:28
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

37 17/10/2014 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 12

36 14/10/2014 08:59
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

35 13/10/2014 11:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 10/10/2014 12:05
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
33 10/10/2014 09:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 16

32 07/10/2014 11:50
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 03/10/2014 11:36
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 03/10/2014 09:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 19

29 02/10/2014 10:09
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 01/10/2014 12:59
10 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
27 13/04/2012 18:27
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 13/04/2012 18:27
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 15/02/2012 12:10
13 anos atrás

Remessa

24 11/01/2012 08:50
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
23 09/01/2012 13:29
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 09/12/2011 11:49
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 09/12/2011 09:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a remessa dos autos à PGJ.

    Documento não disponível
20 18/10/2011 08:14
14 anos atrás

Remessa

ao relator informações avulsas nº010527

19 17/10/2011 14:36
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 07/10/2011 15:33
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 07/10/2011 15:32
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 06/09/2011 18:59
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 31/08/2011 13:54
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 31/08/2011 08:24
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2687/2011;nº2688/2011;nº2689/2011 cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
13 30/08/2011 15:17
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 2690/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
12 25/08/2011 11:18
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 2690/2011.

    Documento não disponível
11 25/08/2011 11:17
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ofs. nº 2687/2011, 2688/2011 e 2689/2011.

    Documento não disponível
10 25/08/2011 11:15
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 04/08/2011 13:43
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 04/08/2011 11:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino sejam notificadas as autoridades coatoras.

    Documento não disponível
7 25/07/2011 13:38
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2011 13:37
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 22/07/2011 08:47
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/07/2011 08:42
14 anos atrás

Distribuição

3 21/07/2011 13:23
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 21/07/2011 13:22
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/07/2011 13:03
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
135 10/08/2021 12:10
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

134 10/08/2021 12:08
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
133 20/05/2021 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL

132 04/05/2021 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/05/2021.

    Documento não disponível
131 03/05/2021 18:11
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.123, página Nº 36, de 03/05/2021, com a publicação no dia 04/05/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 03/05/2021 14:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
129 03/05/2021 14:15
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
128 14/04/2021 10:16
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 24/03/2021 16:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 15/03/2021 13:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

125 15/03/2021 12:18
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
124 02/03/2021 09:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
02/03/2021 09:12
 3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 02/03/2021 09:14
Motivo: ERRO

01/03/2021 14:35
 3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/03/2021 09:11
Motivo: ERRADO

121 01/03/2021 14:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL

120 26/02/2021 13:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

119 26/02/2021 11:22
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2021.

    Documento não disponível
118 25/02/2021 10:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 25/02/2021 10:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
116 06/12/2019 08:43
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
115 29/11/2019 17:48
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Des. Haroldo Rehem

    Documento não disponível
114 08/10/2019 09:12
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
113 26/09/2019 08:57
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DA SECRETARIA DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA

    Documento não disponível
112 26/09/2019 08:43
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 26/09/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
110 25/09/2019 13:15
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 100, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 25/09/2019 12:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

108 25/09/2019 11:23
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino seja intimada a autoridade coatora do presente
mandamus, Exmo. Sr. Des. Haroldo Oliveira Rehem, também relator do mencionado recurso
de agravo, para que promova o cumprimento do ato decisório exarado pelo STJ.

    Documento não disponível
107 05/09/2019 10:45
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

106 04/09/2019 09:51
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
04/09/2019 09:47
 5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 04/09/2019 09:50
Motivo: ERRADO

104 27/08/2019 09:39
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

103 27/08/2019 09:39
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

102 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

101 21/07/2016 16:47
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
100 13/07/2016 09:04
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00365/LACRE:0020961

99 07/07/2016 11:48
8 anos atrás

> Remessa

â SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 28/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 27/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.965, página Nº 61, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 26/04/2016 15:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
95 19/04/2016 10:07
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

94 18/04/2016 12:54
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

92 31/03/2016 18:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 31/03/2016 18:31
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
90 04/01/2016 09:28
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 327 E 328 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
89 11/12/2015 16:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 012980

86 23/11/2015 17:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 012206

84 23/11/2015 15:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 17/11/2015 12:16
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Felipe de Figueredo.

    Documento não disponível
82 10/11/2015 16:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 27/10/2015 12:20
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Embargos de Declaração desacolhidos.

77 26/10/2015 09:10
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

75 23/10/2015 10:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGADO

    Documento não disponível
74 02/09/2015 12:49
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

73 02/09/2015 09:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 02/09/2015 09:57
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 10/03/2015 17:24
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 279/280, juntado aos autos.

    Documento não disponível
70 06/03/2015 16:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 000843

68 22/01/2015 13:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
67 16/12/2014 11:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 15/12/2014 13:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
65 11/12/2014 09:02
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

61 03/12/2014 17:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 03/12/2014 08:28
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 03/12/2014 08:28
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.648 de 02/12/2014, com a publicação no dia 03/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 28/11/2014 10:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 27/11/2014 12:43
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Segurança denegada.

56 20/11/2014 11:22
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira,para correção do acórdão.

55 20/11/2014 11:10
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA.

54 20/11/2014 09:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 19/11/2014 11:35
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Segurança denegada.

52 17/11/2014 08:47
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

51 17/11/2014 08:12
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 14/11/2014 10:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 11/11/2014 10:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 11/11/2014 08:49
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo SEJU.

47 10/11/2014 09:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
46 10/11/2014 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 7

45 03/11/2014 11:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 31/10/2014 11:38
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 31/10/2014 08:36
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 8

42 24/10/2014 09:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
41 21/10/2014 07:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 20/10/2014 09:24
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo no gabinete do Des. Oliveira, vindo da Seju.

39 17/10/2014 10:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
38 17/10/2014 10:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

37 17/10/2014 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 12

36 14/10/2014 08:59
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

35 13/10/2014 11:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 10/10/2014 12:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
33 10/10/2014 09:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 16

32 07/10/2014 11:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 03/10/2014 11:36
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 03/10/2014 09:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 19

29 02/10/2014 10:09
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 01/10/2014 12:59
10 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
27 13/04/2012 18:27
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 13/04/2012 18:27
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 15/02/2012 12:10
13 anos atrás

> Remessa

24 11/01/2012 08:50
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
23 09/01/2012 13:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 09/12/2011 11:49
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 09/12/2011 09:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a remessa dos autos à PGJ.

    Documento não disponível
20 18/10/2011 08:14
14 anos atrás

> Remessa

ao relator informações avulsas nº010527

19 17/10/2011 14:36
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 07/10/2011 15:33
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 07/10/2011 15:32
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 06/09/2011 18:59
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 31/08/2011 13:54
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 31/08/2011 08:24
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2687/2011;nº2688/2011;nº2689/2011 cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
13 30/08/2011 15:17
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 2690/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
12 25/08/2011 11:18
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 2690/2011.

    Documento não disponível
11 25/08/2011 11:17
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ofs. nº 2687/2011, 2688/2011 e 2689/2011.

    Documento não disponível
10 25/08/2011 11:15
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 04/08/2011 13:43
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 04/08/2011 11:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino sejam notificadas as autoridades coatoras.

    Documento não disponível
7 25/07/2011 13:38
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2011 13:37
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 22/07/2011 08:47
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/07/2011 08:42
14 anos atrás

> Distribuição

3 21/07/2011 13:23
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 21/07/2011 13:22
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/07/2011 13:03
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 06/11/2015 10:55
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

80 06/11/2015 10:54
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.861 de 05/11/2015, com a publicação no dia 06/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

79 28/10/2015 10:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

76 26/10/2015 08:04
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

69 02/02/2015 11:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
64 10/12/2014 12:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 10/12/2014 12:58
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 012812/2014

62 09/12/2014 15:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 18/04/2016 12:53
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Admito R.O.

88 11/12/2015 13:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 26/11/2015 11:58
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
85 23/11/2015 15:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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