e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2011.0001.004254-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.004254-5

N�mero �nico

0004254-58.2011.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10388 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Licita��es > Edital
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 25/07/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 27/07/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/07/2011 10:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0023390-09.2011.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara da Fazenda P�blica/Assist�ncia Judici�ria - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravantes

PREGOEIRO DO PREG�O PRESENCIAL N� 006/2010/FMS/PMT
PRESIDENTE DA FUNDA��O MUNICIPAL DE SA�DE

Agravado

PIMMES - PIAU� MATERIAL M�DICO ESPECIALIZADO

Advogados

Agravantes

CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA
Elmira Maia Gomes Machado
Inaldo Pires Galvao
Mussolini Araujo Carvalho
NAYANA REIS DE MOURA
Ricardo de Almeida Santos
T�ssio da Silva Torres
VALBER DE ASSUNCAO MELO
ZAIRA FERNANDES DO NASCIMENTO

Agravados

AUGUSTO C�SAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO
Marcio Augusto Ramos Tinoco

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 01/11/2011 19:16

Partes

Agravante

PIMMES - PIAU� MATERIAL M�DICO ESPECIALIZADO

Agravados

PREGOEIRO DO PREG�O PRESENCIAL N� 006/2010/FMS/PMT
PRESIDENTE DA FUNDA��O MUNICIPAL DE SA�DE

Advogados

Agravantes

AUGUSTO C�SAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO
Marcio Augusto Ramos Tinoco

Agravados

CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA
Elmira Maia Gomes Machado
Inaldo Pires Galvao
Mussolini Araujo Carvalho
NAYANA REIS DE MOURA
Ricardo de Almeida Santos
T�ssio da Silva Torres
VALBER DE ASSUNCAO MELO
ZAIRA FERNANDES DO NASCIMENTO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
57	19/12/2014 12:56 10 anos atr�s		Remessa decis�o para juiz de origem via malote digital	Documento n�o dispon�vel
56	19/12/2014 12:20 10 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO
55	19/12/2014 12:20 10 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
54	18/12/2014 11:02 10 anos atr�s		DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
53	09/12/2014 08:24 10 anos atr�s		Remessa portaria 362/2014
52	15/10/2014 07:46 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
51	14/10/2014 10:10 10 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
50	14/10/2014 10:09 10 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.614 de 13/10/2014, com a publica��o no dia 14/10/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
49	08/10/2014 11:42 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
48	07/10/2014 12:45 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � Seju - Recurso conhecido e provido.	ACOR34
47	01/10/2014 09:21 10 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira
46	01/10/2014 08:22 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
45	30/09/2014 17:15 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
44	24/09/2014 13:01 10 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
43	24/09/2014 10:03 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 10
42	10/09/2014 12:01 11 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
41	10/09/2014 09:39 11 anos atr�s		Remessa � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
40	27/03/2012 11:10 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
39	27/03/2012 10:50 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o Recebido Sescar C�vel, da PGJ, com parecer.	Documento n�o dispon�vel
38	24/01/2012 12:27 13 anos atr�s		Remessa
37	23/01/2012 12:56 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel
36	23/01/2012 11:35 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL- REMESSA A PGJ.
	~~23/01/2012 11:33~~ ~~13 anos atr�s~~		~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 23/01/2012 11:35
35	18/01/2012 13:06 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
	~~18/01/2012 13:06~~ ~~13 anos atr�s~~		~~BAIXA/ARQUIVAMENTO~~ Movimento exclu�do em 18/01/2012 13:06
34	18/01/2012 13:06 13 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
33	09/12/2011 14:06 14 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
32	06/12/2011 17:38 14 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
31	24/11/2011 12:51 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
30	24/11/2011 11:25 14 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Recebo o AR como Pedido de Reconsidera��o e mantenho a decis�o de fls. 258/262.	DEC26
29	04/11/2011 11:44 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Conclus�o juntada de agravo regimental
	~~04/11/2011 11:39~~ ~~14 anos atr�s~~		~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 04/11/2011 11:43
28	04/11/2011 11:38 14 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
27	01/11/2011 19:16 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	01/11/2011 19:14 14 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
25	27/10/2011 16:44 14 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr Augusto C�sar Chabloz Farias. E-Renata Ramalho G. Chaves.	Documento n�o dispon�vel
24	27/10/2011 16:32 14 anos atr�s		OF�CIO n�3329/2011 cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
23	26/10/2011 12:42 14 anos atr�s		Expedi��o de documento Of. n�3329/2011	Documento n�o dispon�vel
22	26/10/2011 12:41 14 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
21	29/09/2011 08:12 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
20	28/09/2011 12:39 14 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Concedo efeito suspensivo ao presente agravo.	DEC18
19	23/08/2011 13:17 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�o
18	23/08/2011 13:17 14 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
17	22/08/2011 10:49 14 anos atr�s		OF�CIO n� 2521/2011 cumprido e nos autos.	Documento n�o dispon�vel
16	19/08/2011 17:01 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
15	19/08/2011 16:54 14 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	15/08/2011 17:14 14 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr Augusto C�sar Chabloz Farias da Silva Flho. E-Renata Ramalho Gondim Chaves.	Documento n�o dispon�vel
13	12/08/2011 10:58 14 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
12	10/08/2011 09:14 14 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Of. n�2521/2011	Documento n�o dispon�vel
11	10/08/2011 09:14 14 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	05/08/2011 13:42 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	05/08/2011 10:50 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte agravada.	Documento n�o dispon�vel
	~~04/08/2011 11:34~~ ~~14 anos atr�s~~		~~DECIS�O MONOCR�TICA~~ Movimento exclu�do em 05/08/2011 11:19
7	27/07/2011 19:01 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/07/2011 19:01 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	27/07/2011 10:49 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/07/2011 10:19 14 anos atr�s		Distribui��o
3	25/07/2011 09:12 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	25/07/2011 09:11 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/07/2011 09:09 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
57	19/12/2014 12:56 10 anos atr�s	> Remessa decis�o para juiz de origem via malote digital	Documento n�o dispon�vel
56	19/12/2014 12:20 10 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
55	19/12/2014 12:20 10 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
54	18/12/2014 11:02 10 anos atr�s	DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
53	09/12/2014 08:24 10 anos atr�s	> Remessa portaria 362/2014
52	15/10/2014 07:46 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
51	14/10/2014 10:10 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
50	14/10/2014 10:09 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.614 de 13/10/2014, com a publica��o no dia 14/10/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
49	08/10/2014 11:42 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
48	07/10/2014 12:45 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia � Seju - Recurso conhecido e provido.	ACOR34
47	01/10/2014 09:21 10 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira
46	01/10/2014 08:22 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
45	30/09/2014 17:15 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
44	24/09/2014 13:01 10 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
43	24/09/2014 10:03 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 10
42	10/09/2014 12:01 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
41	10/09/2014 09:39 11 anos atr�s	> Remessa � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
40	27/03/2012 11:10 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
39	27/03/2012 10:50 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Recebido Sescar C�vel, da PGJ, com parecer.	Documento n�o dispon�vel
38	24/01/2012 12:27 13 anos atr�s	> Remessa
37	23/01/2012 12:56 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel
36	23/01/2012 11:35 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL- REMESSA A PGJ.
	~~23/01/2012 11:33~~ ~~13 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 23/01/2012 11:35
35	18/01/2012 13:06 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
	~~18/01/2012 13:06~~ ~~13 anos atr�s~~	~~BAIXA/ARQUIVAMENTO~~ Movimento exclu�do em 18/01/2012 13:06
34	18/01/2012 13:06 13 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
33	09/12/2011 14:06 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
32	06/12/2011 17:38 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
31	24/11/2011 12:51 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
30	24/11/2011 11:25 14 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Recebo o AR como Pedido de Reconsidera��o e mantenho a decis�o de fls. 258/262.	DEC26
	~~04/11/2011 11:39~~ ~~14 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 04/11/2011 11:43
28	04/11/2011 11:38 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
26	01/11/2011 19:14 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
25	27/10/2011 16:44 14 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr Augusto C�sar Chabloz Farias. E-Renata Ramalho G. Chaves.	Documento n�o dispon�vel
24	27/10/2011 16:32 14 anos atr�s	OF�CIO n�3329/2011 cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
23	26/10/2011 12:42 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento Of. n�3329/2011	Documento n�o dispon�vel
22	26/10/2011 12:41 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
21	29/09/2011 08:12 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
20	28/09/2011 12:39 14 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Concedo efeito suspensivo ao presente agravo.	DEC18
19	23/08/2011 13:17 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�o
18	23/08/2011 13:17 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
17	22/08/2011 10:49 14 anos atr�s	OF�CIO n� 2521/2011 cumprido e nos autos.	Documento n�o dispon�vel
16	19/08/2011 17:01 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
15	19/08/2011 16:54 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	15/08/2011 17:14 14 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr Augusto C�sar Chabloz Farias da Silva Flho. E-Renata Ramalho Gondim Chaves.	Documento n�o dispon�vel
13	12/08/2011 10:58 14 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
12	10/08/2011 09:14 14 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Of. n�2521/2011	Documento n�o dispon�vel
11	10/08/2011 09:14 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	05/08/2011 13:42 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	05/08/2011 10:50 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte agravada.	Documento n�o dispon�vel
	~~04/08/2011 11:34~~ ~~14 anos atr�s~~	~~DECIS�O MONOCR�TICA~~ Movimento exclu�do em 05/08/2011 11:19
7	27/07/2011 19:01 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/07/2011 19:01 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	27/07/2011 10:49 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/07/2011 10:19 14 anos atr�s	> Distribui��o
3	25/07/2011 09:12 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	25/07/2011 09:11 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/07/2011 09:09 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
29	04/11/2011 11:44 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de agravo regimental
27	01/11/2011 19:16 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2011.0001.004254-5

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