Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004269-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004269-7
Número Único
0004269-27.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10868 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/07/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
26/07/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/07/2011 13:14

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • SINDIFAZ-SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO PIAUI
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • anderson leandro saraiva soares
  • Chrystianne Moura Santos
  • JASON CINTRA SAMPAIO
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 28/10/2011 19:02

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SINDIFAZ-SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Agravados
  • Chrystianne Moura Santos
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
2 - Embargos de Declaração - 02/06/2014 07:36

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • SINDIFAZ-SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Chrystianne Moura Santos
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
3 - Recurso Especial - 13/01/2015 15:01

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SINDIFAZ-SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Chrystianne Moura Santos
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
4 - Recurso Extraordinário - 13/01/2015 15:07

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • SINDIFAZ-SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Chrystianne Moura Santos
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
5 - Agravo - 08/04/2015 10:30

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SINDIFAZ-SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Agravantes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • anderson leandro saraiva soares
  • Chrystianne Moura Santos
  • JASON CINTRA SAMPAIO
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
6 - Agravo - 08/04/2015 10:34

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SINDIFAZ-SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Agravantes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • anderson leandro saraiva soares
  • Chrystianne Moura Santos
  • JASON CINTRA SAMPAIO
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
154 06/12/2018 15:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
153 03/12/2018 09:59
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
152 29/11/2018 14:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
151 29/11/2018 09:58
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
150 28/11/2018 09:07
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC DE FAZENDA

149 27/11/2018 09:05
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 23/11/2018 10:34
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
147 05/10/2018 12:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 04/10/2018 08:44
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
145 19/01/2018 09:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

144 18/01/2018 11:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 18/01/2018 11:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

142 18/01/2018 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

141 18/01/2018 09:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
140 11/01/2018 08:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

139 22/12/2017 11:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 24/11/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
137 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 96, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 23/11/2017 09:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
135 23/06/2017 09:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

134 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

133 31/08/2015 09:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
132 12/08/2015 08:19
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
131 29/07/2015 18:36
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
130 29/07/2015 18:35
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
129 27/07/2015 11:31
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
128 27/07/2015 11:30
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
127 21/05/2015 10:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

126 20/05/2015 13:33
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

125 20/05/2015 13:32
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
124 20/05/2015 13:31
10 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
123 08/05/2015 10:16
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

122 08/05/2015 10:16
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
121 21/04/2015 07:35
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
120 17/04/2015 07:26
10 anos atrás
5.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
119 13/04/2015 08:36
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003382/2015 e protocolo nº 003383/2015

118 08/04/2015 10:34
10 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
117 08/04/2015 10:30
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
116 06/04/2015 08:59
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
115 30/03/2015 11:12
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
114 19/03/2015 14:03
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

113 18/03/2015 13:22
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

112 18/03/2015 13:21
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

111 18/03/2015 13:20
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

110 24/02/2015 18:28
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 001593 e 001593

109 23/02/2015 18:40
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
108 23/02/2015 18:38
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
107 23/02/2015 18:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
106 10/02/2015 14:22
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Marconi dos Santos Fonseca.

    Documento não disponível
105 04/02/2015 11:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
104 02/02/2015 12:05
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
103 29/01/2015 11:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
102 14/01/2015 12:33
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

101 14/01/2015 12:33
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000100/2015 e protocolo nº 000101/2015

100 13/01/2015 15:07
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
99 13/01/2015 15:01
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
98 13/01/2015 14:58
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 08/01/2015 10:18
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. TARSO RODRIGUES PROENÇA.

    Documento não disponível
96 22/12/2014 07:56
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

95 18/12/2014 11:39
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

94 18/12/2014 11:38
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.658 de 17/12/2014, com a publicação no dia 18/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

93 16/12/2014 11:43
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

92 16/12/2014 11:18
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

91 09/12/2014 09:22
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

90 09/12/2014 09:01
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

89 05/12/2014 09:05
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
88 09/07/2014 12:11
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

87 09/07/2014 09:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 09/07/2014 09:03
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminuta nº 006886

85 07/07/2014 14:20
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRA MINUTA

    Documento não disponível
84 07/07/2014 14:08
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
83 07/07/2014 11:38
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marconi dos Santos Fonseca/Anderson Leandro Santana Soares.

    Documento não disponível
82 02/07/2014 08:33
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
81 30/06/2014 10:41
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
80 13/06/2014 09:59
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

79 12/06/2014 10:59
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
78 12/06/2014 09:58
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

77 12/06/2014 07:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 11/06/2014 14:28
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
75 02/06/2014 17:21
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

74 02/06/2014 17:21
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005574

73 02/06/2014 07:36
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 02/06/2014 07:33
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
71 30/05/2014 09:30
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença/Est. Raíssa Gabriela Alves.

    Documento não disponível
70 29/05/2014 08:59
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

69 28/05/2014 10:18
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 28/05/2014 10:18
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.519 de 27/05/2014, com a publicação no dia 28/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 26/05/2014 12:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 26/05/2014 11:43
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

65 23/05/2014 12:58
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

64 23/05/2014 12:44
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 23/05/2014 11:01
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 19/05/2014 11:57
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 19/05/2014 11:07
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 22.05.2014

60 16/05/2014 10:43
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
59 16/05/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 4

58 09/05/2014 13:45
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 09/05/2014 10:29
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 15.05.14

56 09/05/2014 08:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 11

55 18/02/2014 08:41
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

54 18/02/2014 08:24
11 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
53 25/07/2012 13:51
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 25/07/2012 13:51
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
51 25/07/2012 13:49
13 anos atrás

Remessa

29/06/12

50 29/06/2012 11:13
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 29/06/2012 09:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 28/06/2012 10:08
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 28/06/2012 10:06
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Trânsito, ref. ao AgRe.

    Documento não disponível
46 21/06/2012 17:11
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 06/06/2012 13:29
13 anos atrás

Expedição de documento

Termo de Vista ao MP

    Documento não disponível
44 12/04/2012 12:54
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

43 11/04/2012 09:32
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

42 11/04/2012 09:32
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.015 de 10/04/2012, com a publicação no dia 11/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 04/04/2012 10:11
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

40 04/04/2012 09:51
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

39 04/04/2012 08:42
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
38 02/04/2012 10:31
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30/03/2012 14:02
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 04/04/2012 08:41

36 30/11/2011 10:40
13 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação

35 29/11/2011 12:27
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 29/11/2011 12:26
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
33 20/11/2011 09:57
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3481/2011 cumprido em 16.11.11 com autos em anexo.

    Documento não disponível
32 10/11/2011 10:10
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº3237/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
31 10/11/2011 10:10
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
30 08/11/2011 11:33
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº3237/2011;nº3481/2011

    Documento não disponível
29 28/10/2011 19:02
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14/10/2011 13:49
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 10/11/2011 10:04

14/10/2011 13:49
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 10/11/2011 10:04

26 14/10/2011 13:48
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 14/10/2011 10:52
14 anos atrás

Recebimento

NA SESECAR CIVEL DIA 10/10/2011

24 10/10/2011 10:44
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

23 26/09/2011 09:33
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e de 2 informações.

22 20/09/2011 12:38
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível ( informações)

21 19/09/2011 10:21
14 anos atrás

Remessa

INFORMÇÕES À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 16/09/2011 09:51
14 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 08/09/2011 13:27
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 06/09/2011 10:39
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 06/09/2011 10:27
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 31/08/2011 10:25
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Diego - Est. Jurandir

    Documento não disponível
15 29/08/2011 10:54
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2634/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
14 24/08/2011 12:53
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2632/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 24/08/2011 11:57
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 24/08/2011 08:01
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2633/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 22/08/2011 11:55
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Of. nº2632/2011;nº2633/2011;nº2634/2011

    Documento não disponível
10 22/08/2011 11:53
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 02/08/2011 10:05
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 02/08/2011 09:01
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 26/07/2011 18:37
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/07/2011 18:37
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/07/2011 13:19
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/07/2011 13:14
14 anos atrás

Distribuição

3 25/07/2011 13:43
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/07/2011 13:43
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/07/2011 13:41
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
154 06/12/2018 15:04
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
153 03/12/2018 09:59
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
152 29/11/2018 14:57
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
151 29/11/2018 09:58
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
150 28/11/2018 09:07
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC DE FAZENDA

149 27/11/2018 09:05
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 23/11/2018 10:34
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
147 05/10/2018 12:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 04/10/2018 08:44
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
145 19/01/2018 09:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

144 18/01/2018 11:19
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 18/01/2018 11:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

142 18/01/2018 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

141 18/01/2018 09:24
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
140 11/01/2018 08:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

139 22/12/2017 11:36
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 24/11/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
137 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 96, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 23/11/2017 09:50
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
135 23/06/2017 09:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

134 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

133 31/08/2015 09:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
132 12/08/2015 08:19
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
131 29/07/2015 18:36
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
130 29/07/2015 18:35
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
129 27/07/2015 11:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
128 27/07/2015 11:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
127 21/05/2015 10:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

126 20/05/2015 13:33
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

123 08/05/2015 10:16
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

122 08/05/2015 10:16
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
121 21/04/2015 07:35
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
116 06/04/2015 08:59
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
115 30/03/2015 11:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
114 19/03/2015 14:03
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

113 18/03/2015 13:22
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

110 24/02/2015 18:28
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 001593 e 001593

107 23/02/2015 18:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
106 10/02/2015 14:22
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Marconi dos Santos Fonseca.

    Documento não disponível
105 04/02/2015 11:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
104 02/02/2015 12:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
103 29/01/2015 11:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
98 13/01/2015 14:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 08/01/2015 10:18
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. TARSO RODRIGUES PROENÇA.

    Documento não disponível
96 22/12/2014 07:56
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

91 09/12/2014 09:22
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

88 09/07/2014 12:11
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

87 09/07/2014 09:04
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 09/07/2014 09:03
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminuta nº 006886

84 07/07/2014 14:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
83 07/07/2014 11:38
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marconi dos Santos Fonseca/Anderson Leandro Santana Soares.

    Documento não disponível
82 02/07/2014 08:33
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
81 30/06/2014 10:41
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
80 13/06/2014 09:59
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

78 12/06/2014 09:58
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

77 12/06/2014 07:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 11/06/2014 14:28
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
75 02/06/2014 17:21
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

74 02/06/2014 17:21
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005574

72 02/06/2014 07:33
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
71 30/05/2014 09:30
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença/Est. Raíssa Gabriela Alves.

    Documento não disponível
70 29/05/2014 08:59
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

69 28/05/2014 10:18
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 28/05/2014 10:18
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.519 de 27/05/2014, com a publicação no dia 28/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 26/05/2014 12:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 26/05/2014 11:43
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

65 23/05/2014 12:58
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

64 23/05/2014 12:44
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 23/05/2014 11:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 19/05/2014 11:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 19/05/2014 11:07
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 22.05.2014

60 16/05/2014 10:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
59 16/05/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 4

58 09/05/2014 13:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 09/05/2014 10:29
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 15.05.14

56 09/05/2014 08:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 11

55 18/02/2014 08:41
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

54 18/02/2014 08:24
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
53 25/07/2012 13:51
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 25/07/2012 13:51
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
51 25/07/2012 13:49
13 anos atrás

> Remessa

29/06/12

50 29/06/2012 11:13
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 29/06/2012 09:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 28/06/2012 10:08
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 21/06/2012 17:11
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 06/06/2012 13:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de Vista ao MP

    Documento não disponível
44 12/04/2012 12:54
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

43 11/04/2012 09:32
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

42 11/04/2012 09:32
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.015 de 10/04/2012, com a publicação no dia 11/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 04/04/2012 10:11
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

39 04/04/2012 08:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
38 02/04/2012 10:31
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30/03/2012 14:02
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 04/04/2012 08:41

36 30/11/2011 10:40
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação

35 29/11/2011 12:27
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 29/11/2011 12:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
33 20/11/2011 09:57
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3481/2011 cumprido em 16.11.11 com autos em anexo.

    Documento não disponível
32 10/11/2011 10:10
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº3237/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
31 10/11/2011 10:10
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
30 08/11/2011 11:33
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº3237/2011;nº3481/2011

    Documento não disponível
14/10/2011 13:49
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 10/11/2011 10:04

14/10/2011 13:49
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 10/11/2011 10:04

26 14/10/2011 13:48
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 14/10/2011 10:52
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESECAR CIVEL DIA 10/10/2011

24 10/10/2011 10:44
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

23 26/09/2011 09:33
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de 2 informações.

22 20/09/2011 12:38
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível ( informações)

21 19/09/2011 10:21
14 anos atrás

> Remessa

INFORMÇÕES À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 16/09/2011 09:51
14 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

19 08/09/2011 13:27
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 06/09/2011 10:39
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 06/09/2011 10:27
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 31/08/2011 10:25
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Diego - Est. Jurandir

    Documento não disponível
15 29/08/2011 10:54
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2634/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
14 24/08/2011 12:53
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2632/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 24/08/2011 11:57
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 24/08/2011 08:01
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2633/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 22/08/2011 11:55
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Of. nº2632/2011;nº2633/2011;nº2634/2011

    Documento não disponível
10 22/08/2011 11:53
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 02/08/2011 10:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 02/08/2011 09:01
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 26/07/2011 18:37
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/07/2011 18:37
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/07/2011 13:19
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/07/2011 13:14
14 anos atrás

> Distribuição

3 25/07/2011 13:43
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/07/2011 13:43
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/07/2011 13:41
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 28/06/2012 10:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

Trânsito, ref. ao AgRe.

    Documento não disponível
40 04/04/2012 09:51
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

29 28/10/2011 19:02
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 14/01/2015 12:33
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

95 18/12/2014 11:39
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

94 18/12/2014 11:38
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.658 de 17/12/2014, com a publicação no dia 18/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

93 16/12/2014 11:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

92 16/12/2014 11:18
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

90 09/12/2014 09:01
10 anos atrás

> Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

89 05/12/2014 09:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
85 07/07/2014 14:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA MINUTA

    Documento não disponível
79 12/06/2014 10:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
73 02/06/2014 07:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 18/03/2015 13:20
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

108 23/02/2015 18:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
101 14/01/2015 12:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000100/2015 e protocolo nº 000101/2015

99 13/01/2015 15:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 18/03/2015 13:21
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

109 23/02/2015 18:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
100 13/01/2015 15:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
125 20/05/2015 13:32
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
120 17/04/2015 07:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
119 13/04/2015 08:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003382/2015 e protocolo nº 003383/2015

117 08/04/2015 10:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
124 20/05/2015 13:31
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
118 08/04/2015 10:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível