e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004284-3

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.004284-3

N�mero �nico

0012350-45.2002.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10286 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Programa de Desligamento Volunt�rio (PDV)
10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Reintegra��o ou Readmiss�o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 26/07/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

31/08/2017

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

31/08/2017 13:32
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

27/07/2011 10:19
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

26/07/2011 11:42
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0012350-45.2002.8.18.0140
Ordinaria
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

Jose Valdinar de Sousa

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
Jose de Oliveira Lins
RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

Apelados

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
83	26/01/2021 08:15 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
82	26/01/2021 08:14 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2020	Documento n�o dispon�vel
81	20/01/2021 14:53 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
80	20/01/2021 14:51 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910622356
79	11/12/2020 10:47 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11.	Documento n�o dispon�vel
78	03/12/2020 10:09 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
77	03/12/2020 10:00 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado Mov. 75, e-TJPI.
76	02/11/2020 11:38 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
75	29/10/2020 12:49 4 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio PGE	Documento n�o dispon�vel
74	14/10/2020 09:26 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
73	13/10/2020 15:47 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	14/09/2020 00:01 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/09/2020.	Documento n�o dispon�vel
71	11/09/2020 18:11 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.985, p�gina N� 15, de 11/09/2020, com a publica��o no dia 14/09/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
70	11/09/2020 14:22 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV COM AC�RD�O LAVRADO
69	11/09/2020 13:18 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
68	11/09/2020 11:43 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o
67	11/09/2020 10:03 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
66	10/09/2020 14:09 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
65	31/08/2020 12:21 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/09/2020, Ordem: 3
	~~31/08/2020 10:05~~ ~~4 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 31/08/2020 12:10 Motivo: .
63	17/07/2020 12:18 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
62	17/07/2020 11:33 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
61	14/07/2020 10:23 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
60	01/11/2019 15:10 5 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta	Documento n�o dispon�vel
59	21/10/2019 16:28 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
58	21/10/2019 10:10 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 31.10.2019
57	21/10/2019 08:53 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 1
56	18/10/2019 12:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
55	18/10/2019 12:16 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
54	18/10/2019 11:55 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
53	10/09/2019 15:56 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
52	09/09/2019 17:05 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	09/09/2019 17:05 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Impugna��o aos embargos Referente ao protocolo n� 100014910530684
50	09/09/2019 12:03 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
49	05/09/2019 14:47 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA J�NIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	23/08/2019 09:42 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
47	12/08/2019 13:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
46	09/08/2019 11:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
45	06/08/2019 11:25 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o embargado.	Documento n�o dispon�vel
44	10/01/2019 08:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
43	09/01/2019 12:00 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	09/01/2019 12:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
41	13/12/2018 12:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/2011	Documento n�o dispon�vel
40	13/12/2018 12:51 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910384306
39	07/12/2018 13:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
38	05/12/2018 14:15 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	30/11/2018 11:24 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos.	Documento n�o dispon�vel
36	30/11/2018 11:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
35	29/11/2018 16:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Ac�rd�o lavrado para aguardar certid�o de publica��o no Di�rio da Justi�a.
34	28/11/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	27/11/2018 14:03 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.565, p�gina N� 35, de 27/11/2018, com a publica��o no dia 28/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	27/11/2018 11:15 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR15
31	09/07/2018 08:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
30	09/07/2018 07:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
29	06/07/2018 11:16 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOSE VALDINAR DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	28/06/2018 12:18 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 05-07-2018	Documento n�o dispon�vel
27	26/06/2018 09:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des, Brand�o de Carvalho para julgamento 05.07.2018.
26	26/06/2018 08:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/07/2018
25	26/06/2018 07:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 15
24	25/06/2018 10:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	25/06/2018 09:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
22	25/06/2018 09:53 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
21	31/08/2017 13:32 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	16/05/2017 08:26 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N�8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016
19	19/09/2011 12:59 14 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
18	19/09/2011 11:42 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
	~~19/09/2011 11:39~~ ~~14 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 19/09/2011 11:41
17	14/09/2011 12:03 14 anos atr�s	Conclus�o DES.OLIVEIRA
16	13/09/2011 15:28 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	09/09/2011 12:25 14 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
14	09/09/2011 12:25 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor	Documento n�o dispon�vel
13	06/09/2011 09:19 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	06/09/2011 09:19 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	04/08/2011 18:35 14 anos atr�s	Remessa
10	04/08/2011 11:31 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	03/08/2011 08:48 14 anos atr�s	Remessa Remessa dos auto � SESCAR C�vel
8	03/08/2011 08:48 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	27/07/2011 19:00 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/07/2011 19:00 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	27/07/2011 10:49 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/07/2011 10:19 14 anos atr�s	Distribui��o
3	26/07/2011 11:41 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	26/07/2011 11:40 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/07/2011 11:39 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004284-3

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido