Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004311-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004311-2
Número Único
0004499-47.2005.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09587 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Compra e Venda
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 06007 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/07/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/07/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/07/2011 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Delcio martins Lima
Apelado
  • CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA TROPICAL LTDA.
Advogados
Apelantes
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • GEORGEA VALE DE QUEIROZ
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Luciana Ferraz Mendes Mello
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • Rondineli Moura Alves
  • Rosa Nina Carvalho Serra
Apelado
  • GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/09/2013 11:15

Partes

Embargante
  • Delcio martins Lima
Embargado
  • CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA TROPICAL LTDA.

Advogados

Embargantes
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • GEORGEA VALE DE QUEIROZ
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Luciana Ferraz Mendes Mello
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • Rondineli Moura Alves
  • Rosa Nina Carvalho Serra
Embargado
  • GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 29/10/2014 13:00
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

58 29/10/2014 13:00
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
57 25/09/2014 12:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 25/09/2014 09:15
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 25/09/2014 09:15
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 24/09/2014 07:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 23/09/2014 10:54
10 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos providos.

52 17/09/2014 08:50
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 17/09/2014 07:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 16/09/2014 16:30
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 25/02/2014 12:45
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 25/02/2014 10:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 19/02/2014 10:48
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

46 19/02/2014 10:03
11 anos atrás

Remessa

Processo enviado à Sescar Cível

45 31/10/2013 10:25
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

44 30/10/2013 11:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 30/10/2013 11:29
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 29/10/2013 07:32
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
41 25/10/2013 15:12
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr George Henrique Medina Prado.

    Documento não disponível
40 21/10/2013 08:17
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 17/10/2013 11:52
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 01/10/2013 13:07
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

37 01/10/2013 12:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 30/09/2013 12:04
11 anos atrás

Recebimento

Gab. Des.oliveira - Recebido da Sescar Cível.

35 30/09/2013 07:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 30/09/2013 07:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

33 23/09/2013 11:15
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 18/09/2013 11:32
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

31 18/09/2013 09:31
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 18/09/2013 09:31
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.362 de 17/9/2013, com a publicação no dia 18/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 16/09/2013 11:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 16/09/2013 09:08
11 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e parcialmente provido.

27 06/09/2013 11:42
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 06/09/2013 11:07
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 06/09/2013 09:36
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 30/08/2013 09:48
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

23 30/08/2013 08:07
11 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
22 29/08/2013 09:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2013, Ordem: 9

21 23/08/2013 08:39
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

20 22/08/2013 12:05
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/08/2013, Ordem: 21

19 23/07/2013 09:06
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 22/07/2013 15:02
12 anos atrás

Remessa

SEJU.

17 22/07/2013 15:02
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

16 19/07/2013 11:38
12 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

    Documento não disponível
15 08/07/2013 15:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

08/07/2013 14:18
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/07/2013 15:01

14 05/07/2013 14:56
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

13 05/07/2013 08:49
12 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 11/10/2011 15:48
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/10/2011 15:48
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/08/2011 18:59
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 04/08/2011 13:48
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 04/08/2011 08:57
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 01/08/2011 09:47
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2011 09:47
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 28/07/2011 09:21
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2011 09:16
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/07/2011 08:28
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/07/2011 08:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/07/2011 08:25
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 29/10/2014 13:00
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

58 29/10/2014 13:00
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
57 25/09/2014 12:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 23/09/2014 10:54
10 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos providos.

52 17/09/2014 08:50
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

49 25/02/2014 12:45
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 25/02/2014 10:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 19/02/2014 10:48
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 19/02/2014 10:03
11 anos atrás

> Remessa

Processo enviado à Sescar Cível

45 31/10/2013 10:25
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

44 30/10/2013 11:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 30/10/2013 11:29
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 29/10/2013 07:32
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
41 25/10/2013 15:12
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr George Henrique Medina Prado.

    Documento não disponível
40 21/10/2013 08:17
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 17/10/2013 11:52
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 01/10/2013 13:07
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

37 01/10/2013 12:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 30/09/2013 12:04
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des.oliveira - Recebido da Sescar Cível.

32 18/09/2013 11:32
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

31 18/09/2013 09:31
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 18/09/2013 09:31
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.362 de 17/9/2013, com a publicação no dia 18/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 16/09/2013 11:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 16/09/2013 09:08
11 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e parcialmente provido.

27 06/09/2013 11:42
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 06/09/2013 11:07
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 06/09/2013 09:36
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 30/08/2013 09:48
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

23 30/08/2013 08:07
11 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
22 29/08/2013 09:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2013, Ordem: 9

21 23/08/2013 08:39
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

20 22/08/2013 12:05
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/08/2013, Ordem: 21

19 23/07/2013 09:06
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 22/07/2013 15:02
12 anos atrás

> Remessa

SEJU.

17 22/07/2013 15:02
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

16 19/07/2013 11:38
12 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

    Documento não disponível
15 08/07/2013 15:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

08/07/2013 14:18
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/07/2013 15:01

14 05/07/2013 14:56
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

13 05/07/2013 08:49
12 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 11/10/2011 15:48
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/10/2011 15:48
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/08/2011 18:59
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 04/08/2011 13:48
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 04/08/2011 08:57
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 01/08/2011 09:47
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2011 09:47
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 28/07/2011 09:21
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2011 09:16
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/07/2011 08:28
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/07/2011 08:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/07/2011 08:25
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 25/09/2014 09:15
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 25/09/2014 09:15
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 24/09/2014 07:25
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 17/09/2014 07:57
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 16/09/2014 16:30
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 30/09/2013 07:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 30/09/2013 07:35
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

33 23/09/2013 11:15
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível