Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004312-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004312-4
Número Único
0004312-61.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/07/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/07/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/07/2011 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LAIANY ANDRADE DO NASCIMENTO
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrante
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/08/2011 13:58

Partes

Embargante
  • LAIANY ANDRADE DO NASCIMENTO
Embargado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
2 - Agravo Regimental - 08/01/2013 11:25

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LAIANY ANDRADE DO NASCIMENTO

Advogados

Agravante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravado
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
3 - Recurso Especial - 02/06/2016 19:03

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
4 - Recurso Extraordinário - 02/06/2016 19:06

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 10/02/2017 10:40
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
101 09/02/2017 15:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

100 09/02/2017 08:48
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
99 30/01/2017 12:34
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

98 30/01/2017 10:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 30/01/2017 10:19
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
96 13/01/2017 08:48
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000241/2017

95 12/01/2017 14:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
94 12/01/2017 14:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
93 25/11/2016 14:38
8 anos atrás

Remessa

Para PGE ( art. 183 do novo cpc)

92 25/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
91 24/11/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.106, página Nº 60, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 23/11/2016 11:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
89 21/11/2016 18:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

88 21/11/2016 12:22
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

87 05/08/2016 09:27
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ

86 04/08/2016 17:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 04/08/2016 17:13
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 27/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 24/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.006, página Nº 40, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 23/06/2016 17:31
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
81 22/06/2016 17:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 06/06/2016 15:52
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
79 06/06/2016 15:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolo nº 006098 e 006097/2016

78 02/06/2016 19:06
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 02/06/2016 19:03
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 02/06/2016 19:01
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 29/04/2016 13:10
9 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

74 27/04/2016 10:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 22/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 20/04/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 30, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 19/04/2016 13:17
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

70 08/04/2016 11:35
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

69 08/04/2016 10:32
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 08/04/2016 09:04
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
67 01/04/2016 07:49
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 29/03/2016 12:07
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

65 29/03/2016 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 5

64 18/03/2016 09:05
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
63 14/03/2016 10:53
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 14/03/2016 08:58
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

61 11/03/2016 09:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 8

60 09/03/2016 07:45
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

59 07/03/2016 13:02
9 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
58 14/02/2014 13:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 14/02/2014 13:16
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
56 14/02/2014 09:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
55 05/02/2014 11:11
11 anos atrás

Remessa

Portaria 362

54 21/11/2013 08:43
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

53 20/11/2013 08:35
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 20/11/2013 08:35
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.404 de 19/11/2013, com a publicação no dia 20/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 18/11/2013 11:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 18/11/2013 09:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Agravo Regimental improvido.

49 14/11/2013 08:07
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
48 11/11/2013 12:08
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

47 11/11/2013 11:29
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 08:55
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:05

45 13/08/2013 09:56
12 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- PROCESSO RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

44 12/08/2013 12:21
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição de agravo regimental nº 025615

43 10/08/2013 11:40
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 161 e juntado aos autos no dia 09.08.13

    Documento não disponível
42 11/04/2013 09:24
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 08/01/2013 11:25
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 14/12/2012 08:09
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
39 14/12/2012 08:09
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 13/12/2012 10:11
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 12/12/2012 10:47
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

os autos à SESCAR CÍVEL - "concedo liminar"

36 11/12/2012 10:34
12 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

35 10/12/2012 18:21
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 025164.

34 10/12/2012 18:20
12 anos atrás

Juntada > Petição

Emenda a Inicial de Cautelar Inominada.

    Documento não disponível
33 10/12/2012 10:51
12 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

32 10/12/2012 09:45
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa, Protocolo nº025079.

    Documento não disponível
31 05/07/2012 16:59
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 05/07/2012 16:59
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 20/04/2012 09:37
13 anos atrás

Remessa

28 20/04/2012 09:36
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

27 18/04/2012 12:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
26 12/04/2012 08:46
13 anos atrás

Conclusão

juntada de informação

25 10/04/2012 14:30
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 29/03/2012 15:43
13 anos atrás

Juntada > Petição

contestação.

    Documento não disponível
23 23/03/2012 17:42
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1005/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
22 23/03/2012 09:00
13 anos atrás

OFÍCIO

N.1004/2012 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
21 07/03/2012 14:11
13 anos atrás

Expedição de documento

OFICIOS DE NS.1004/2012 E1005/2012

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 07/03/2012 14:08
13 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 02/03/2012 09:07
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

18 01/03/2012 12:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja notificada a autoridade coatora.

    Documento não disponível
17 27/02/2012 15:42
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 27/02/2012 15:42
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
15 11/01/2012 08:49
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
14 09/01/2012 13:31
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
09/12/2011 11:09
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/01/2012 13:30

13 09/12/2011 11:09
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

12 09/12/2011 09:40
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Nego provimento aos Embargos de Declaração.

11 17/08/2011 08:53
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

10 08/08/2011 13:58
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
9 04/08/2011 13:47
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 03/08/2011 12:24
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Denego a liminar ora pleiteada.

7 29/07/2011 07:58
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/07/2011 07:57
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 28/07/2011 09:21
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2011 09:16
14 anos atrás

Distribuição

3 28/07/2011 08:36
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 28/07/2011 08:36
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/07/2011 08:32
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 10/02/2017 10:40
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
101 09/02/2017 15:29
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

100 09/02/2017 08:48
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 30/01/2017 10:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 30/01/2017 10:19
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
95 12/01/2017 14:35
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
94 12/01/2017 14:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
93 25/11/2016 14:38
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE ( art. 183 do novo cpc)

92 25/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
91 24/11/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.106, página Nº 60, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 23/11/2016 11:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
89 21/11/2016 18:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 04/08/2016 17:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 04/08/2016 17:13
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 27/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 24/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.006, página Nº 40, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 23/06/2016 17:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
81 22/06/2016 17:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 06/06/2016 15:52
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
79 06/06/2016 15:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolo nº 006098 e 006097/2016

76 02/06/2016 19:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 29/04/2016 13:10
9 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

74 27/04/2016 10:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 22/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 20/04/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 30, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 19/04/2016 13:17
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

70 08/04/2016 11:35
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

68 08/04/2016 09:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
67 01/04/2016 07:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 29/03/2016 12:07
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

65 29/03/2016 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 5

64 18/03/2016 09:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
63 14/03/2016 10:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 14/03/2016 08:58
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

61 11/03/2016 09:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 8

60 09/03/2016 07:45
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

59 07/03/2016 13:02
9 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
58 14/02/2014 13:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 14/02/2014 13:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
56 14/02/2014 09:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
55 05/02/2014 11:11
11 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

54 21/11/2013 08:43
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

51 18/11/2013 11:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 18/11/2013 09:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Agravo Regimental improvido.

48 11/11/2013 12:08
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

08/11/2013 08:55
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:05

45 13/08/2013 09:56
12 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- PROCESSO RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

44 12/08/2013 12:21
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição de agravo regimental nº 025615

43 10/08/2013 11:40
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 161 e juntado aos autos no dia 09.08.13

    Documento não disponível
42 11/04/2013 09:24
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 14/12/2012 08:09
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
39 14/12/2012 08:09
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 13/12/2012 10:11
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 11/12/2012 10:34
12 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

35 10/12/2012 18:21
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 025164.

34 10/12/2012 18:20
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Emenda a Inicial de Cautelar Inominada.

    Documento não disponível
33 10/12/2012 10:51
12 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

32 10/12/2012 09:45
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa, Protocolo nº025079.

    Documento não disponível
31 05/07/2012 16:59
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 05/07/2012 16:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 20/04/2012 09:37
13 anos atrás

> Remessa

28 20/04/2012 09:36
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

27 18/04/2012 12:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
26 12/04/2012 08:46
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação

25 10/04/2012 14:30
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 29/03/2012 15:43
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação.

    Documento não disponível
23 23/03/2012 17:42
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1005/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
22 23/03/2012 09:00
13 anos atrás

OFÍCIO

N.1004/2012 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
21 07/03/2012 14:11
13 anos atrás

> Expedição de documento

OFICIOS DE NS.1004/2012 E1005/2012

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 07/03/2012 14:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 02/03/2012 09:07
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

18 01/03/2012 12:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja notificada a autoridade coatora.

    Documento não disponível
17 27/02/2012 15:42
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 27/02/2012 15:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
14 09/01/2012 13:31
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
09/12/2011 11:09
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/01/2012 13:30

13 09/12/2011 11:09
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

12 09/12/2011 09:40
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Nego provimento aos Embargos de Declaração.

9 04/08/2011 13:47
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 03/08/2011 12:24
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Denego a liminar ora pleiteada.

7 29/07/2011 07:58
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/07/2011 07:57
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 28/07/2011 09:21
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2011 09:16
14 anos atrás

> Distribuição

3 28/07/2011 08:36
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 28/07/2011 08:36
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/07/2011 08:32
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 08/04/2016 10:32
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 12/12/2012 10:47
12 anos atrás

> Remessa

os autos à SESCAR CÍVEL - "concedo liminar"

15 11/01/2012 08:49
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
11 17/08/2011 08:53
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

10 08/08/2011 13:58
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 05/08/2016 09:27
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

53 20/11/2013 08:35
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 20/11/2013 08:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.404 de 19/11/2013, com a publicação no dia 20/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 14/11/2013 08:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
47 11/11/2013 11:29
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 08/01/2013 11:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 13/01/2017 08:48
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000241/2017

77 02/06/2016 19:03
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 30/01/2017 12:34
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

88 21/11/2016 12:22
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

78 02/06/2016 19:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível