Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004319-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública

Número do Processo
2011.0001.004319-7
Número Único
0000449-37.2009.8.18.0075
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/07/2011
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/07/2011 12:02

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CLAUDIO MAURIZ MOURA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES-PI
Advogados
Apelante
  • ADRIANO MORETI BATISTA
Apelados
  • Armando Ferraz Nunes
  • CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO
  • Paulo Lopes Moreira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/10/2018 16:54

Partes

Requerente
  • CLAUDIO MAURIZ MOURA

Advogados

Requerente
  • ADRIANO MORETI BATISTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 07/02/2020 08:33
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 06/02/2020 09:46
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

68 06/02/2020 00:09
5 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
67 05/02/2020 18:12
6 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 50, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 05/02/2020 10:51
6 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 03/02/2020 08:38
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 31/01/2020 15:15
6 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CLAUDIO MAURIZ MOURA e não-provido

    Documento não disponível
63 21/01/2020 09:37
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/01/2020 3ª DIREITO PÚBLICO

62 21/01/2020 08:29
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 1

61 20/01/2020 12:58
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 20/01/2020 11:47
6 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 08/08/2019 09:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 07/08/2019 08:55
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 07/08/2019 08:53
12 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES-PI em 07/08/2019.

    Documento não disponível
56 09/05/2019 16:22
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:110, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
55 22/04/2019 13:00
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
54 22/04/2019 09:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 17/04/2019 11:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

52 17/04/2019 10:27
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 16/04/2019 11:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 15/04/2019 12:04
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 05/12/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 23/11/2018 16:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 23/11/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/11/2018.

    Documento não disponível
46 22/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 46, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 21/11/2018 17:01
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 20/11/2018 10:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 09/11/2018 15:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 09/11/2018 15:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 17/10/2018 20:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 17/10/2018 20:17
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9911/2018

39 11/10/2018 16:54
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 11/10/2018 16:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
37 04/10/2018 10:35
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
36 01/10/2018 13:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
35 31/08/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 31/08/2018 09:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31/08/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 31/08/2018 09:34
Motivo: ERRO

32 31/08/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
31 30/08/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 59, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 30/08/2018 12:41
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 18/06/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

28 18/06/2018 08:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CLAUDIO MAURIZ MOURA e não-provido

    Documento não disponível
27 12/06/2018 10:56
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
26 11/06/2018 10:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
25 05/06/2018 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.06.2018

24 05/06/2018 08:21
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 15

23 04/06/2018 07:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 01/06/2018 13:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 13/10/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS11

20 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 21/06/2012 11:36
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU (GABINETE).

18 21/06/2012 10:15
9 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 23/05/2012 09:16
9 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

16 23/05/2012 09:16
9 anos atrás

Recebimento

Seacar Cível.

15 21/05/2012 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
14 21/05/2012 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 25/08/2011 14:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25/08/2011 14:53
10 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 26/08/2011 07:17

11 25/08/2011 14:52
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/08/2011 18:09
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 04/08/2011 12:25
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 03/08/2011 13:40
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 29/07/2011 08:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/07/2011 08:24
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 28/07/2011 12:07
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2011 12:02
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/07/2011 09:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/07/2011 09:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/07/2011 09:24
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 07/02/2020 08:33
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 06/02/2020 09:46
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

65 03/02/2020 08:38
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 21/01/2020 09:37
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/01/2020 3ª DIREITO PÚBLICO

62 21/01/2020 08:29
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 1

61 20/01/2020 12:58
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 08/08/2019 09:47
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 07/08/2019 08:55
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 07/08/2019 08:53
12 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES-PI em 07/08/2019.

    Documento não disponível
56 09/05/2019 16:22
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:110, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
55 22/04/2019 13:00
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
54 22/04/2019 09:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 17/04/2019 11:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

52 17/04/2019 10:27
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 16/04/2019 11:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 05/12/2018 10:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 23/11/2018 16:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 23/11/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/11/2018.

    Documento não disponível
46 22/11/2018 13:19
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 46, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 21/11/2018 17:01
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 20/11/2018 10:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 09/11/2018 15:31
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 09/11/2018 15:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 17/10/2018 20:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 11/10/2018 16:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
37 04/10/2018 10:35
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
36 01/10/2018 13:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
35 31/08/2018 16:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 31/08/2018 09:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31/08/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 31/08/2018 09:34
Motivo: ERRO

32 31/08/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
31 30/08/2018 13:18
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 59, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 30/08/2018 12:41
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 18/06/2018 11:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

28 18/06/2018 08:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CLAUDIO MAURIZ MOURA e não-provido

    Documento não disponível
27 12/06/2018 10:56
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
26 11/06/2018 10:53
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
25 05/06/2018 09:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.06.2018

24 05/06/2018 08:21
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 15

23 04/06/2018 07:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 01/06/2018 13:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 13/10/2017 15:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS11

20 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 21/06/2012 11:36
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU (GABINETE).

18 21/06/2012 10:15
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 23/05/2012 09:16
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

16 23/05/2012 09:16
9 anos atrás

> Recebimento

Seacar Cível.

15 21/05/2012 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
14 21/05/2012 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 25/08/2011 14:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25/08/2011 14:53
10 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 26/08/2011 07:17

11 25/08/2011 14:52
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/08/2011 18:09
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 04/08/2011 12:25
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 03/08/2011 13:40
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 29/07/2011 08:25
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/07/2011 08:24
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 28/07/2011 12:07
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2011 12:02
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/07/2011 09:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/07/2011 09:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/07/2011 09:24
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 06/02/2020 00:09
5 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
67 05/02/2020 18:12
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 50, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 05/02/2020 10:51
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 31/01/2020 15:15
6 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CLAUDIO MAURIZ MOURA e não-provido

    Documento não disponível
60 20/01/2020 11:47
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 15/04/2019 12:04
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 17/10/2018 20:17
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9911/2018

39 11/10/2018 16:54
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível