Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004331-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004331-8
Número Único
0004331-67.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/07/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
18/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/07/2011 12:13

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    18/07/2014 09:44

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do relator - Port. nº 1.637/14, acostada às fls. 182, dos autos, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    07/07/2014 11:27

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 08:46

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 07/11-GP de 23 de novembro de 2011.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • JOSÉ DE ARIMATÉA DE OLIVEIRA FILHO
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrante
  • David Oliveira Silva Júnior
Impetrado
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 01/09/2011 10:15

Partes

Agravantes
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ DE ARIMATÉA DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Agravado
  • David Oliveira Silva Júnior
2 - Agravo Regimental - 05/06/2014 09:57

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • JOSÉ DE ARIMATÉA DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Agravante
  • Lorena Portela Teixeira
Agravado
  • David Oliveira Silva Júnior
3 - Recurso Extraordinário - 24/11/2014 18:03

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • JOSÉ DE ARIMATÉA DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Recorrido
  • David Oliveira Silva Júnior
4 - Recurso Especial - 24/11/2014 18:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • JOSÉ DE ARIMATÉA DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Requerido
  • David Oliveira Silva Júnior
5 - Agravo - 07/05/2015 17:24

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • JOSÉ DE ARIMATÉA DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
Agravado
  • David Oliveira Silva Júnior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
153 24/10/2016 12:46
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
152 20/10/2016 10:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

151 20/10/2016 09:10
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
150 18/10/2016 09:27
8 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

149 17/10/2016 09:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

148 13/09/2016 19:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
147 09/09/2016 12:16
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

146 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
145 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA DE BRASÍLIA disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 57, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

144 31/08/2016 19:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
143 30/08/2016 12:08
8 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

142 02/09/2015 13:50
9 anos atrás

Remessa

Ao STF

141 31/08/2015 09:02
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
140 21/08/2015 15:28
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
139 20/08/2015 12:02
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
138 19/08/2015 10:37
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

137 19/08/2015 10:36
9 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
136 12/05/2015 16:40
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
135 11/05/2015 13:28
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
134 08/05/2015 15:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 004477

133 07/05/2015 17:24
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
132 29/04/2015 18:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
131 28/04/2015 12:35
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
130 24/04/2015 13:00
10 anos atrás

Recebimento

SESCAR CÍVEL

129 24/04/2015 09:18
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

128 24/04/2015 09:18
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

127 22/04/2015 14:29
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
126 14/04/2015 13:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

125 14/04/2015 13:23
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
124 08/04/2015 12:34
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
123 31/03/2015 13:04
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
122 31/03/2015 11:53
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DESPACHO

121 31/03/2015 11:45
10 anos atrás

Remessa

Despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
120 26/01/2015 14:19
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr David Oliveira Silva Junior.

    Documento não disponível
119 10/12/2014 08:29
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
118 05/12/2014 11:40
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
117 03/12/2014 17:23
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
116 25/11/2014 18:02
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

115 25/11/2014 18:02
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 012217

114 24/11/2014 18:08
10 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24/11/2014 18:03
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 26/11/2014 08:06

112 04/11/2014 10:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

111 03/11/2014 09:47
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

110 03/11/2014 09:46
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

109 30/10/2014 12:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

108 30/10/2014 11:21
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

107 29/10/2014 13:01
10 anos atrás

Expedição de documento

julgamento

    Documento não disponível
106 28/10/2014 12:02
10 anos atrás

Recebimento

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

105 28/10/2014 11:32
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24/10/2014 09:54
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 29/10/2014 13:01

103 21/10/2014 07:24
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
102 20/10/2014 09:06
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

101 17/10/2014 10:19
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
100 17/10/2014 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 8

99 13/10/2014 13:17
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

98 13/10/2014 11:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
97 10/10/2014 11:56
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
96 10/10/2014 09:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 11

95 07/10/2014 11:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
94 06/10/2014 08:17
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

93 03/10/2014 08:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 13

92 03/10/2014 08:59
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO

    Documento não disponível
91 29/09/2014 12:16
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
90 26/09/2014 10:44
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

89 26/09/2014 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2014, Ordem: 6

88 26/08/2014 07:03
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

87 25/08/2014 13:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU

    Documento não disponível
86 21/07/2014 10:09
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

85 18/07/2014 14:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 18/07/2014 14:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

83 18/07/2014 10:14
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

82 18/07/2014 09:44
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

81 17/07/2014 08:34
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

80 16/07/2014 14:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

79 15/07/2014 12:36
11 anos atrás

Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL para fins de redistribuição nos termos no art. 57 do Regimento Interno do TJPI

    Documento não disponível
78 08/07/2014 09:51
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

77 07/07/2014 12:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 07/07/2014 12:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 07/07/2014 11:38
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

74 07/07/2014 11:27
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

73 07/07/2014 08:55
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2014

72 07/07/2014 08:54
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005798/2014

71 05/06/2014 09:57
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 30/05/2014 08:14
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
69 28/05/2014 14:10
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 26/05/2014 10:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 23/05/2014 11:53
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento da decisão.

66 31/08/2012 11:01
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 31/08/2012 11:01
13 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
64 10/08/2012 09:41
13 anos atrás

Remessa

63 09/08/2012 11:06
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 07/08/2012 13:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
61 18/04/2012 10:10
13 anos atrás

Conclusão

juntada de informação do Governador, do Secretário de Justiça e do Secretário de Governo.

60 16/04/2012 10:37
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petições n º 09156 - 10705.

59 07/03/2012 09:54
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento dos despachos no rosto das petições.

    Documento não disponível
58 15/02/2012 15:12
13 anos atrás

Remessa

INFORMAÇES AVULSA N.10705/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

57 15/02/2012 15:06
13 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.9157/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

56 15/02/2012 15:04
13 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÃO AVULSA N.009156/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

55 05/12/2011 11:01
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 05/12/2011 11:00
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

53 05/12/2011 09:10
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

52 05/12/2011 08:46
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

51 02/12/2011 09:32
13 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
50 02/12/2011 08:39
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

49 24/10/2011 13:22
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL OFICIO N.2384/2011

48 14/10/2011 11:20
14 anos atrás

Remessa

OFICIO 2384 À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 13/10/2011 12:49
14 anos atrás

Juntada > Petição

avulsa nº010317 recebida no Gabinete.

46 13/10/2011 08:44
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº010317

45 13/10/2011 07:49
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
44 10/10/2011 13:12
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No Gabinete.

43 10/10/2011 12:13
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 009387/2011.

42 10/10/2011 12:08
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3091/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
41 06/10/2011 12:56
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº3092/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
40 04/10/2011 11:14
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº3091/2011/of. nº3092/2011

    Documento não disponível
39 04/10/2011 11:12
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 04/10/2011 10:56
14 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
37 22/09/2011 10:46
14 anos atrás

Recebimento

à SESCAR.

36 22/09/2011 10:45
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Acolho em parte o pedido de fls.73/74.

35 22/09/2011 07:59
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 14/09/2011 10:15
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 12/09/2011 12:31
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível a petição n° 9157

32 12/09/2011 12:28
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível a petição nº 9156

31 09/09/2011 12:09
14 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 09/09/2011 12:05
14 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 08/09/2011 13:14
14 anos atrás

Juntada > Petição

recebido no Gabinete.

28 08/09/2011 13:13
14 anos atrás

Juntada > Petição

recebido no Gabinete.

27 06/09/2011 11:40
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa n9156

26 06/09/2011 11:40
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 06/09/2011 11:37
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº 9157

24 06/09/2011 11:37
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
23 06/09/2011 10:55
14 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

22 02/09/2011 10:07
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de petição, contestação e ag. reg.

21 01/09/2011 10:15
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 01/09/2011 09:56
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 31/08/2011 08:24
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 30/08/2011 08:59
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2649/2011 cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
17 29/08/2011 07:59
14 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
16 25/08/2011 14:22
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 24/08/2011 08:35
14 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

14 24/08/2011 08:35
14 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de notificação e cumprimento de liminar.

    Documento não disponível
13 23/08/2011 10:45
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos a Relatora para assinar

    Documento não disponível
12 23/08/2011 10:44
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº2649/2011

    Documento não disponível
11 23/08/2011 10:43
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 19/08/2011 13:00
14 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

9 19/08/2011 13:00
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Defiro a Liminar.

8 01/08/2011 13:42
14 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

7 01/08/2011 09:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2011 09:39
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 29/07/2011 12:40
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/07/2011 12:13
14 anos atrás

Distribuição

3 29/07/2011 08:11
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/07/2011 08:09
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/07/2011 08:02
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
153 24/10/2016 12:46
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
152 20/10/2016 10:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

151 20/10/2016 09:10
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
149 17/10/2016 09:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

148 13/09/2016 19:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
147 09/09/2016 12:16
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

146 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
145 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA DE BRASÍLIA disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 57, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

144 31/08/2016 19:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
143 30/08/2016 12:08
8 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

142 02/09/2015 13:50
9 anos atrás

> Remessa

Ao STF

141 31/08/2015 09:02
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
140 21/08/2015 15:28
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
139 20/08/2015 12:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
138 19/08/2015 10:37
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

136 12/05/2015 16:40
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
135 11/05/2015 13:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
134 08/05/2015 15:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 004477

132 29/04/2015 18:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
131 28/04/2015 12:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
130 24/04/2015 13:00
10 anos atrás

> Recebimento

SESCAR CÍVEL

129 24/04/2015 09:18
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

127 22/04/2015 14:29
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
126 14/04/2015 13:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

125 14/04/2015 13:23
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
124 08/04/2015 12:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
123 31/03/2015 13:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
122 31/03/2015 11:53
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DESPACHO

121 31/03/2015 11:45
10 anos atrás

> Remessa

Despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
120 26/01/2015 14:19
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr David Oliveira Silva Junior.

    Documento não disponível
119 10/12/2014 08:29
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
118 05/12/2014 11:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
117 03/12/2014 17:23
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
116 25/11/2014 18:02
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

115 25/11/2014 18:02
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 012217

24/11/2014 18:03
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 26/11/2014 08:06

112 04/11/2014 10:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

111 03/11/2014 09:47
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

110 03/11/2014 09:46
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

109 30/10/2014 12:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

108 30/10/2014 11:21
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

107 29/10/2014 13:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

julgamento

    Documento não disponível
106 28/10/2014 12:02
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

105 28/10/2014 11:32
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24/10/2014 09:54
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 29/10/2014 13:01

103 21/10/2014 07:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
102 20/10/2014 09:06
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

101 17/10/2014 10:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
100 17/10/2014 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 8

99 13/10/2014 13:17
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

98 13/10/2014 11:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
97 10/10/2014 11:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
96 10/10/2014 09:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 11

95 07/10/2014 11:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
94 06/10/2014 08:17
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

93 03/10/2014 08:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 13

92 03/10/2014 08:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO

    Documento não disponível
91 29/09/2014 12:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
90 26/09/2014 10:44
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

89 26/09/2014 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2014, Ordem: 6

88 26/08/2014 07:03
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

87 25/08/2014 13:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU

    Documento não disponível
86 21/07/2014 10:09
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

85 18/07/2014 14:13
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 18/07/2014 14:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

83 18/07/2014 10:14
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

82 18/07/2014 09:44
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

81 17/07/2014 08:34
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

80 16/07/2014 14:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

79 15/07/2014 12:36
11 anos atrás

> Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL para fins de redistribuição nos termos no art. 57 do Regimento Interno do TJPI

    Documento não disponível
78 08/07/2014 09:51
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

77 07/07/2014 12:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 07/07/2014 12:23
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 07/07/2014 11:38
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

74 07/07/2014 11:27
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

70 30/05/2014 08:14
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
69 28/05/2014 14:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 26/05/2014 10:20
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 31/08/2012 11:01
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 31/08/2012 11:01
13 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
64 10/08/2012 09:41
13 anos atrás

> Remessa

63 09/08/2012 11:06
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 07/08/2012 13:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
61 18/04/2012 10:10
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação do Governador, do Secretário de Justiça e do Secretário de Governo.

60 16/04/2012 10:37
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petições n º 09156 - 10705.

59 07/03/2012 09:54
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento dos despachos no rosto das petições.

    Documento não disponível
58 15/02/2012 15:12
13 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇES AVULSA N.10705/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

57 15/02/2012 15:06
13 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.9157/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

56 15/02/2012 15:04
13 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÃO AVULSA N.009156/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

55 05/12/2011 11:01
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 05/12/2011 11:00
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

53 05/12/2011 09:10
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

52 05/12/2011 08:46
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

51 02/12/2011 09:32
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
50 02/12/2011 08:39
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

49 24/10/2011 13:22
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL OFICIO N.2384/2011

48 14/10/2011 11:20
14 anos atrás

> Remessa

OFICIO 2384 À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 13/10/2011 12:49
14 anos atrás

Juntada > > Petição

avulsa nº010317 recebida no Gabinete.

46 13/10/2011 08:44
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº010317

45 13/10/2011 07:49
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
43 10/10/2011 12:13
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 009387/2011.

42 10/10/2011 12:08
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3091/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
41 06/10/2011 12:56
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº3092/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
40 04/10/2011 11:14
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº3091/2011/of. nº3092/2011

    Documento não disponível
39 04/10/2011 11:12
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 04/10/2011 10:56
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
37 22/09/2011 10:46
14 anos atrás

> Recebimento

à SESCAR.

36 22/09/2011 10:45
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Acolho em parte o pedido de fls.73/74.

35 22/09/2011 07:59
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 14/09/2011 10:15
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 12/09/2011 12:31
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível a petição n° 9157

32 12/09/2011 12:28
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível a petição nº 9156

31 09/09/2011 12:09
14 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 09/09/2011 12:05
14 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 08/09/2011 13:14
14 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido no Gabinete.

28 08/09/2011 13:13
14 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido no Gabinete.

27 06/09/2011 11:40
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa n9156

26 06/09/2011 11:40
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 06/09/2011 11:37
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº 9157

24 06/09/2011 11:37
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
23 06/09/2011 10:55
14 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

20 01/09/2011 09:56
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 31/08/2011 08:24
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 30/08/2011 08:59
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2649/2011 cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
17 29/08/2011 07:59
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
16 25/08/2011 14:22
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 24/08/2011 08:35
14 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

14 24/08/2011 08:35
14 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de notificação e cumprimento de liminar.

    Documento não disponível
13 23/08/2011 10:45
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos a Relatora para assinar

    Documento não disponível
12 23/08/2011 10:44
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº2649/2011

    Documento não disponível
11 23/08/2011 10:43
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 19/08/2011 13:00
14 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

9 19/08/2011 13:00
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Defiro a Liminar.

8 01/08/2011 13:42
14 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

7 01/08/2011 09:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2011 09:39
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 29/07/2011 12:40
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/07/2011 12:13
14 anos atrás

> Distribuição

3 29/07/2011 08:11
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/07/2011 08:09
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/07/2011 08:02
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 23/05/2014 11:53
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento da decisão.

44 10/10/2011 13:12
14 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

22 02/09/2011 10:07
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição, contestação e ag. reg.

21 01/09/2011 10:15
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 07/07/2014 08:55
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2014

72 07/07/2014 08:54
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005798/2014

71 05/06/2014 09:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 24/04/2015 09:18
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

Data Descrição Documentos
114 24/11/2014 18:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
150 18/10/2016 09:27
8 anos atrás

> Recebimento

137 19/08/2015 10:36
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
133 07/05/2015 17:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível