Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004355-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004355-0
Número Único
0000390-93.2009.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/07/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/08/2011 10:47

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL RAMOS
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Jose Osorio Filho
  • Jozimar Laurentino de Paula
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/08/2014 10:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL RAMOS

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Jose Osorio Filho
  • Jozimar Laurentino de Paula
2 - Recurso Especial - 17/11/2014 17:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL RAMOS

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Jose Osorio Filho
  • Jozimar Laurentino de Paula
3 - Recurso Extraordinário - 17/11/2014 17:31

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL RAMOS

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Jose Osorio Filho
  • Jozimar Laurentino de Paula
4 - Agravo - 07/05/2015 13:22

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL RAMOS

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Jose Osorio Filho
  • Jozimar Laurentino de Paula
5 - Agravo - 07/05/2015 13:24

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL RAMOS

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Jose Osorio Filho
  • Jozimar Laurentino de Paula
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 10/05/2022 10:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

89 22/02/2022 08:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

88 09/02/2022 11:50
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
87 09/02/2022 11:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

do STJ e STF com certidão de transito

86 09/02/2022 11:44
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

85 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

84 31/08/2015 07:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
83 12/08/2015 08:49
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020367

82 07/08/2015 07:54
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
81 29/07/2015 18:46
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 29/07/2015 18:44
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
79 27/07/2015 13:25
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
78 27/07/2015 13:24
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
77 05/06/2015 12:16
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

76 05/06/2015 09:34
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

75 05/06/2015 09:34
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 05/06/2015 09:32
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 26/05/2015 13:22
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 26/05/2015 13:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 12/05/2015 17:22
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
70 11/05/2015 13:33
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
69 08/05/2015 15:03
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE e AREsp protocolos nºs 004485 e 004486

68 07/05/2015 13:24
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 07/05/2015 13:22
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 29/04/2015 17:32
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
65 28/04/2015 07:39
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 14/04/2015 09:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 14/04/2015 08:36
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

62 14/04/2015 08:35
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

61 14/04/2015 08:34
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negtiva de seguimento ao Resp.

60 25/03/2015 13:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 25/03/2015 13:12
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 09/12/2014 07:08
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
57 04/12/2014 13:39
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
56 02/12/2014 10:17
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
55 20/11/2014 08:26
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

54 20/11/2014 08:26
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011963 e 011964

19/11/2014 19:10
10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 20/11/2014 08:26

52 17/11/2014 17:31
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 17/11/2014 17:29
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 17/11/2014 17:25
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 30/10/2014 10:04
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
48 30/10/2014 09:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 28/10/2014 09:23
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 28/10/2014 09:23
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.623 de 24/10/2014, com a publicação no dia 28/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 23/10/2014 12:30
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 23/10/2014 11:06
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso conhecido, mas negado provimento.

43 22/10/2014 11:05
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido da Seju no gabinete do Des. Oliveira.

42 22/10/2014 10:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 21/10/2014 17:03
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
40 01/10/2014 12:40
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 30/09/2014 10:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 30/09/2014 10:22
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 16/09/2014 08:42
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 12/09/2014 09:50
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 04/09/2014 18:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 03/09/2014 10:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
33 01/09/2014 10:52
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

32 28/08/2014 16:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 28/08/2014 13:53
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 18/08/2014 16:29
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

29 18/08/2014 16:29
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008391

28 18/08/2014 10:17
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 18/08/2014 10:15
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
26 12/08/2014 10:08
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigo Proença.

    Documento não disponível
25 07/08/2014 17:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 07/08/2014 09:00
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 07/08/2014 09:00
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.567 de 06/08/2014, com a publicação no dia 07/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 05/08/2014 08:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 04/08/2014 13:13
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

20 30/07/2014 08:23
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido da Seju.

19 30/07/2014 07:51
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 29/07/2014 17:11
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 23/07/2014 12:46
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no Gab. Des. Oliveira

16 23/07/2014 10:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/07/2014, Ordem: 5

15 22/05/2014 11:30
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 22/05/2014 10:28
11 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
13 18/10/2012 09:13
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

12 17/10/2012 10:51
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/10/2012 10:50
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 04/08/2011 18:18
14 anos atrás

Remessa

9 04/08/2011 13:43
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 04/08/2011 11:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 02/08/2011 09:57
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2011 09:57
14 anos atrás

Recebimento

na SESCAR

5 01/08/2011 10:51
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2011 10:47
14 anos atrás

Distribuição

3 29/07/2011 13:33
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/07/2011 13:30
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/07/2011 13:26
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 10/05/2022 10:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

89 22/02/2022 08:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

88 09/02/2022 11:50
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
87 09/02/2022 11:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

do STJ e STF com certidão de transito

86 09/02/2022 11:44
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

85 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

84 31/08/2015 07:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
83 12/08/2015 08:49
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020367

82 07/08/2015 07:54
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
81 29/07/2015 18:46
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 29/07/2015 18:44
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
79 27/07/2015 13:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
78 27/07/2015 13:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
77 05/06/2015 12:16
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

76 05/06/2015 09:34
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

73 26/05/2015 13:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 26/05/2015 13:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 12/05/2015 17:22
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
70 11/05/2015 13:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
69 08/05/2015 15:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE e AREsp protocolos nºs 004485 e 004486

66 29/04/2015 17:32
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
65 28/04/2015 07:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 14/04/2015 09:56
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 14/04/2015 08:36
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

60 25/03/2015 13:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 25/03/2015 13:12
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 09/12/2014 07:08
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
57 04/12/2014 13:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
56 02/12/2014 10:17
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
19/11/2014 19:10
10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 20/11/2014 08:26

50 17/11/2014 17:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 30/10/2014 10:04
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
48 30/10/2014 09:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 23/10/2014 11:06
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso conhecido, mas negado provimento.

43 22/10/2014 11:05
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido da Seju no gabinete do Des. Oliveira.

40 01/10/2014 12:40
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 30/09/2014 10:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 30/09/2014 10:22
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 16/09/2014 08:42
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 12/09/2014 09:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 04/09/2014 18:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 03/09/2014 10:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
33 01/09/2014 10:52
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

32 28/08/2014 16:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 28/08/2014 13:53
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 18/08/2014 16:29
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

29 18/08/2014 16:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008391

27 18/08/2014 10:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
26 12/08/2014 10:08
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigo Proença.

    Documento não disponível
25 07/08/2014 17:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 07/08/2014 09:00
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 07/08/2014 09:00
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.567 de 06/08/2014, com a publicação no dia 07/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 05/08/2014 08:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 04/08/2014 13:13
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

20 30/07/2014 08:23
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido da Seju.

19 30/07/2014 07:51
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 29/07/2014 17:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
17 23/07/2014 12:46
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no Gab. Des. Oliveira

16 23/07/2014 10:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/07/2014, Ordem: 5

15 22/05/2014 11:30
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 22/05/2014 10:28
11 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
13 18/10/2012 09:13
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

12 17/10/2012 10:51
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/10/2012 10:50
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 04/08/2011 18:18
14 anos atrás

> Remessa

9 04/08/2011 13:43
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 04/08/2011 11:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 02/08/2011 09:57
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2011 09:57
14 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR

5 01/08/2011 10:51
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2011 10:47
14 anos atrás

> Distribuição

3 29/07/2011 13:33
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/07/2011 13:30
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/07/2011 13:26
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 20/11/2014 08:26
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

47 28/10/2014 09:23
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 28/10/2014 09:23
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.623 de 24/10/2014, com a publicação no dia 28/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 23/10/2014 12:30
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 22/10/2014 10:32
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 21/10/2014 17:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
28 18/08/2014 10:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 14/04/2015 08:34
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negtiva de seguimento ao Resp.

54 20/11/2014 08:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011963 e 011964

51 17/11/2014 17:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 14/04/2015 08:35
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

52 17/11/2014 17:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 05/06/2015 09:34
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
67 07/05/2015 13:22
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 05/06/2015 09:32
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
68 07/05/2015 13:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível