Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.004363-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004363-0
Número Único
0023667-30.2008.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03435 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Receptação
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/08/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
01/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/08/2011 10:47

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BERNARDO FILHO BATISTA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/11/2011 13:43

Partes

Embargante
  • BERNARDO FILHO BATISTA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
2 - Recurso Especial - 27/02/2012 12:26

Partes

Requerente
  • BERNARDO FILHO BATISTA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
3 - Agravo - 10/05/2012 17:43

Partes

Agravante
  • BERNARDO FILHO BATISTA

Advogados

Agravante
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 21/05/2015 09:16
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 347 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
83 11/05/2015 14:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

82 04/12/2012 13:19
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

81 03/12/2012 10:19
12 anos atrás

Remessa

À sescar criminal.

80 03/12/2012 10:19
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 26/11/2012 19:01
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

78 26/11/2012 19:00
13 anos atrás

DEVOLVIDO

na sescar criminal com manifestação.

    Documento não disponível
77 26/11/2012 18:43
13 anos atrás

DEVOLVIDO

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

76 03/10/2012 17:05
13 anos atrás

Remessa

CONTENDO 316/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

75 03/10/2012 17:04
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

74 03/10/2012 12:54
13 anos atrás

Remessa

À sescar criminal.

73 03/10/2012 12:54
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 26/09/2012 13:22
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 03/07/2012 16:40
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
70 26/06/2012 08:37
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:005437

69 18/06/2012 14:42
13 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

68 18/06/2012 14:41
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

67 18/06/2012 12:50
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

66 18/06/2012 12:49
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
65 06/06/2012 16:30
13 anos atrás

Conclusão

DES.EULÁLIA Mª PINHEIRO.

64 06/06/2012 16:29
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 10/05/2012 17:58
13 anos atrás

Remessa

contendo 290 fl. devidamente numeradas e rubricadas.

62 10/05/2012 17:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos com Agravo Contra Decisão Denegatória de Recurso Especial.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 10/05/2012 17:43
13 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

60 10/05/2012 07:38
13 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
59 09/05/2012 12:41
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA

58 07/05/2012 11:27
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7032, de 07/05/2012.

57 03/05/2012 08:27
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
56 02/05/2012 09:26
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

55 30/04/2012 11:04
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal;

54 30/04/2012 10:27
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

53 23/04/2012 18:17
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

52 23/04/2012 18:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 23/04/2012 18:14
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

50 29/02/2012 07:50
13 anos atrás

Remessa

Os autos contendo 250 fls. rubricadas e numeradas

    Documento não disponível
49 27/02/2012 12:26
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

48 27/02/2012 12:25
13 anos atrás

Juntada > Petição

INTERPOSTO PELA DEF. PÚBLICA ESPECIAL. EM 24.02.2012.

    Documento não disponível
47 15/02/2012 12:51
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

46 31/01/2012 11:51
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

45 31/01/2012 08:48
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

44 31/01/2012 08:48
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.969 de 30/01/2012, com a publicação no dia 31/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 27/01/2012 12:44
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

42 27/01/2012 11:58
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

41 26/01/2012 11:55
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 26/01/2012 09:10
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
39 13/01/2012 18:10
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 13/01/2012 18:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
37 13/01/2012 18:06
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

36 01/12/2011 13:34
14 anos atrás

Remessa

Contendo 210, fls. devidamente numeradas e rubricadas.

35 30/11/2011 13:20
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

34 30/11/2011 09:14
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
33 28/11/2011 13:44
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 28/11/2011 13:43
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

31 28/11/2011 13:43
14 anos atrás

Juntada > Petição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSTO EM 23.11.2011.

    Documento não disponível
30 21/11/2011 07:56
14 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
29 18/11/2011 12:06
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

28 17/11/2011 09:50
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos na Sescar Criminal com mandado assinado.

27 11/11/2011 14:47
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AO GABINETE DO DESEMBARGADOR RELATOR PARA ASSINAR

26 10/11/2011 12:37
14 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

25 10/11/2011 10:50
14 anos atrás

Remessa

Á SESCAR COM ACÓRDÃO

24 10/11/2011 10:49
14 anos atrás

Expedição de documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.925 de 09/11/2011, com a publicação no dia 10/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 08/11/2011 11:47
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 08/11/2011 08:57
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

21 03/11/2011 12:57
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 03/11/2011 12:57
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 27/10/2011 08:22
14 anos atrás

Expedição de documento

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Joaquim Dias de Santana Filho - Relator.

    Documento não disponível
18 25/10/2011 10:38
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 21/10/2011 12:50
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
16 20/10/2011 10:14
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2011, Ordem: 17

15 28/09/2011 11:48
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

14 28/09/2011 11:18
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
13 22/09/2011 12:09
14 anos atrás

Conclusão

Des Sebastião Martins.

12 22/09/2011 11:25
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

11 22/09/2011 09:52
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
10 24/08/2011 08:17
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 24/08/2011 08:17
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
8 08/08/2011 18:08
14 anos atrás

Remessa

CONTENDO 174 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

7 08/08/2011 11:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 03/08/2011 13:24
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 01/08/2011 10:51
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 01/08/2011 10:47
14 anos atrás

Distribuição

3 01/08/2011 10:13
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/08/2011 10:12
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/08/2011 10:10
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 21/05/2015 09:16
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 347 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
83 11/05/2015 14:45
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

82 04/12/2012 13:19
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

81 03/12/2012 10:19
12 anos atrás

> Remessa

À sescar criminal.

80 03/12/2012 10:19
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 26/11/2012 19:01
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

78 26/11/2012 19:00
13 anos atrás

DEVOLVIDO

na sescar criminal com manifestação.

    Documento não disponível
77 26/11/2012 18:43
13 anos atrás

DEVOLVIDO

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

76 03/10/2012 17:05
13 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 316/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

75 03/10/2012 17:04
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

74 03/10/2012 12:54
13 anos atrás

> Remessa

À sescar criminal.

73 03/10/2012 12:54
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 26/09/2012 13:22
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 03/07/2012 16:40
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
70 26/06/2012 08:37
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:005437

69 18/06/2012 14:42
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

68 18/06/2012 14:41
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

67 18/06/2012 12:50
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

66 18/06/2012 12:49
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
65 06/06/2012 16:30
13 anos atrás

> Conclusão

DES.EULÁLIA Mª PINHEIRO.

64 06/06/2012 16:29
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 10/05/2012 17:58
13 anos atrás

> Remessa

contendo 290 fl. devidamente numeradas e rubricadas.

62 10/05/2012 17:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos com Agravo Contra Decisão Denegatória de Recurso Especial.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 10/05/2012 07:38
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
59 09/05/2012 12:41
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA

58 07/05/2012 11:27
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7032, de 07/05/2012.

57 03/05/2012 08:27
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
56 02/05/2012 09:26
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

55 30/04/2012 11:04
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal;

53 23/04/2012 18:17
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

52 23/04/2012 18:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 23/04/2012 18:14
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

50 29/02/2012 07:50
13 anos atrás

> Remessa

Os autos contendo 250 fls. rubricadas e numeradas

    Documento não disponível
48 27/02/2012 12:25
13 anos atrás

Juntada > > Petição

INTERPOSTO PELA DEF. PÚBLICA ESPECIAL. EM 24.02.2012.

    Documento não disponível
47 15/02/2012 12:51
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

46 31/01/2012 11:51
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

45 31/01/2012 08:48
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

44 31/01/2012 08:48
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.969 de 30/01/2012, com a publicação no dia 31/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 13/01/2012 18:10
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 13/01/2012 18:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
37 13/01/2012 18:06
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

36 01/12/2011 13:34
14 anos atrás

> Remessa

Contendo 210, fls. devidamente numeradas e rubricadas.

35 30/11/2011 13:20
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

33 28/11/2011 13:44
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 28/11/2011 13:43
14 anos atrás

Juntada > > Petição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSTO EM 23.11.2011.

    Documento não disponível
30 21/11/2011 07:56
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
29 18/11/2011 12:06
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

28 17/11/2011 09:50
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos na Sescar Criminal com mandado assinado.

27 11/11/2011 14:47
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AO GABINETE DO DESEMBARGADOR RELATOR PARA ASSINAR

26 10/11/2011 12:37
14 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

25 10/11/2011 10:50
14 anos atrás

> Remessa

Á SESCAR COM ACÓRDÃO

24 10/11/2011 10:49
14 anos atrás

> Expedição de documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.925 de 09/11/2011, com a publicação no dia 10/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 08/11/2011 11:47
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 08/11/2011 08:57
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

21 03/11/2011 12:57
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 03/11/2011 12:57
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 27/10/2011 08:22
14 anos atrás

> Expedição de documento

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Joaquim Dias de Santana Filho - Relator.

    Documento não disponível
18 25/10/2011 10:38
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 21/10/2011 12:50
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
16 20/10/2011 10:14
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2011, Ordem: 17

15 28/09/2011 11:48
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

14 28/09/2011 11:18
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
13 22/09/2011 12:09
14 anos atrás

> Conclusão

Des Sebastião Martins.

12 22/09/2011 11:25
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

11 22/09/2011 09:52
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
10 24/08/2011 08:17
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 24/08/2011 08:17
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
8 08/08/2011 18:08
14 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 174 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

7 08/08/2011 11:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 03/08/2011 13:24
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 01/08/2011 10:51
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 01/08/2011 10:47
14 anos atrás

> Distribuição

3 01/08/2011 10:13
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/08/2011 10:12
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/08/2011 10:10
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 27/01/2012 12:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

42 27/01/2012 11:58
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

41 26/01/2012 11:55
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 26/01/2012 09:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 30/11/2011 09:14
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
32 28/11/2011 13:43
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
54 30/04/2012 10:27
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

49 27/02/2012 12:26
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
61 10/05/2012 17:43
13 anos atrás

Juntada > > Petição