e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004381-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.004381-1

N�mero �nico

0000822-60.2010.8.18.0034

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 02/08/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

29/08/2013 12:22
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida nos referidos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:56
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

20/10/2014 11:27
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

14/02/2012 12:38
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 08:34
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 167, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/08/2013 08:09
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 152/153, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC11, MOV24, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

02/08/2011 09:18
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:25
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000822-60.2010.8.18.0034
Acao civil publica
Vara �nica - �gua Branca

Originado

2013.0001.007020-3
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
76	19/07/2018 11:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDA A COMARCA DE �GUA BRANCA
75	18/07/2018 11:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
74	17/07/2018 09:33 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
73	17/07/2018 09:32 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 16/07/2018	Documento n�o dispon�vel
72	16/07/2018 16:20 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910268511
71	16/07/2018 16:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
70	13/07/2018 10:02 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
69	20/06/2018 08:41 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.
68	18/06/2018 08:47 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
67	15/06/2018 13:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
66	15/06/2018 10:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO.
65	15/06/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
64	14/06/2018 15:12 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.455, p�gina N� 48, de 14/06/2018, com a publica��o no dia 15/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	14/06/2018 12:22 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR20
62	18/05/2018 10:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
61	18/05/2018 10:27 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
60	11/05/2018 09:28 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 17-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
59	08/05/2018 11:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 17/05/2018
58	08/05/2018 09:53 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 5
57	04/05/2018 11:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
56	04/05/2018 10:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
55	02/03/2018 10:25 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	27/06/2017 09:56 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
53	08/07/2015 11:30 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
52	08/07/2015 09:31 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
51	08/07/2015 09:31 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
50	08/07/2015 08:42 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
49	08/07/2015 08:34 10 anos atr�s	Distribui��o
48	15/12/2014 12:26 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
47	15/12/2014 08:18 10 anos atr�s	Remessa Na Sescar C�vel.
46	11/12/2014 10:30 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
45	21/10/2014 12:23 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
44	20/10/2014 12:27 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
43	20/10/2014 12:27 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
42	20/10/2014 11:47 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
41	20/10/2014 11:27 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
40	14/10/2014 08:56 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
39	06/10/2013 07:58 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando decis�o de conflito de compet�ncia
38	04/10/2013 19:29 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
37	03/10/2013 11:37 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
36	04/09/2013 12:33 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
35	30/08/2013 10:41 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	30/08/2013 10:41 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
33	29/08/2013 12:28 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
32	29/08/2013 12:22 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
31	28/08/2013 11:18 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido a Distribui��o.	DEC12
30	14/08/2013 08:42 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	14/08/2013 08:42 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�VEL
28	07/08/2013 08:24 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	07/08/2013 08:09 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	17/07/2013 15:48 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI�AO
25	17/07/2013 12:54 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
24	17/07/2013 09:36 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Enc. � SESCAR C�VEL	DEC11
23	27/02/2012 12:20 13 anos atr�s	Recebimento No gabinete
22	15/02/2012 09:22 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	15/02/2012 09:21 13 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
20	14/02/2012 13:21 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	14/02/2012 12:38 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	14/02/2012 10:49 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
17	27/09/2011 12:55 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
16	26/09/2011 12:10 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	22/09/2011 09:22 14 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim
14	21/09/2011 12:36 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
13	21/09/2011 09:28 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	05/09/2011 15:23 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	05/09/2011 15:23 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
10	11/08/2011 11:27 14 anos atr�s	Remessa A PGJ
9	11/08/2011 10:43 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	11/08/2011 09:17 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	02/08/2011 18:52 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/08/2011 18:52 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	02/08/2011 09:30 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/08/2011 09:18 14 anos atr�s	Distribui��o
3	02/08/2011 08:10 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/08/2011 08:09 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/08/2011 08:07 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.004381-1

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia