Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004388-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.004388-4
Número Único
0004388-85.2011.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10956 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Orçamento > Repasse de Duodécimos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/08/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
25/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/03/2019 11:30

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/08/2011 11:35

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICíPIO DE BERTOLíNIA
Apelado
  • CAMARA MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI
Advogados
Requerentes
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Apelantes
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
  • Acelino Soares Bezerra Filho
Apelado
  • Jose Osorio Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 02/08/2019 08:57
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MANOEL EMIDIO

63 31/07/2019 08:38
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

62 28/06/2019 10:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

61 27/06/2019 12:24
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

60 27/06/2019 12:24
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/06/2019

    Documento não disponível
59 25/06/2019 11:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 25/06/2019 08:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
57 25/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
56 24/06/2019 13:56
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 55, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 19/06/2019 13:20
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 26/03/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
53 26/03/2019 08:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 25/03/2019 11:30
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
51 25/03/2019 10:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
19/03/2019 08:06
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 25/03/2019 10:29
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO.

49 19/03/2019 08:05
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI em 13/12/2018.

    Documento não disponível
48 18/03/2019 14:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
47 12/03/2019 08:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 11/02/2019 18:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 29/10/2018 07:27
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
44 23/10/2018 11:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 180/FLS.

    Documento não disponível
43 18/10/2018 16:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 18/10/2018 08:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 18/10/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
40 17/10/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 94, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 17/10/2018 09:47
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

38 18/04/2018 09:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

37 17/04/2018 08:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16/04/2018 11:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Movimento excluído em 17/04/2018 08:45
Motivo: REFEITO

35 16/04/2018 11:38
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI em 10/04/2018.

    Documento não disponível
34 21/02/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
33 20/02/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 122, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 20/02/2018 09:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
31 19/02/2018 14:45
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910082354

30 22/01/2018 17:53
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 06/11/2017 17:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 06/11/2017 11:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 06/11/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
26 01/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 73, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 01/11/2017 08:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 20/09/2017 14:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

23 20/09/2017 07:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 19/09/2017 15:30
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA e não-provido

    Documento não disponível
21 15/09/2017 12:52
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
20 06/09/2017 12:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 06/09/2017 11:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 7

18 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 14/06/2012 12:39
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU (GABINETE).

16 13/06/2012 10:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
15 15/05/2012 10:45
9 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

14 15/05/2012 10:45
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

13 10/05/2012 10:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 23/09/2011 15:45
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/09/2011 15:45
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/08/2011 17:22
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 29/08/2011 10:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 25/08/2011 11:43
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 02/08/2011 18:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2011 18:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/08/2011 11:57
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/08/2011 11:35
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/08/2011 11:06
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/08/2011 11:05
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/08/2011 11:04
10 anos atrás

AUTUADO