Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004395-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004395-1
Número Único
0004395-77.2011.8.18.0000
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 10419 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Liberação de Veículo Apreendido
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/08/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/02/2012 08:04

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:50

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/07/2013 10:16

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 92/97 dos presentes autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2014 13:14

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/08/2013 08:20

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida em despacho exarado nos referidos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    09/07/2015 07:18

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls.109, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    03/08/2011 07:38

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:25

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • MARCELO GONTIJO DA SILVA COMERCIO - ME
Requerido
  • SR. CHEFE DO POSTO FISCAL DE MARCOLANDIA - PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Juízos
  • JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS
  • BRUNO MAIA BASTOS
  • JOSE LENILSON DUARTE CARDOSO JUNIOR
  • WALTER SERRANO RIBEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 28/03/2019 11:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SIMÕES

75 26/03/2019 10:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 26/03/2019 08:19
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

73 26/03/2019 08:18
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/09/2018

    Documento não disponível
72 31/01/2019 15:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:123, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
71 18/09/2018 12:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
70 17/08/2018 11:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

69 17/08/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

68 17/08/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
67 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 48, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 15/08/2018 12:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

65 23/07/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 20/07/2018 10:20
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARCELO GONTIJO DA SILVA COMERCIO - ME e não-provido

    Documento não disponível
63 13/07/2018 07:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 21

62 05/07/2018 10:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 10

61 29/06/2018 09:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-06-2018.

    Documento não disponível
60 28/06/2018 12:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 28

59 21/06/2018 10:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
58 21/06/2018 10:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
57 18/06/2018 11:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.06.2018

56 18/06/2018 08:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 5

55 14/06/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 14/06/2018 09:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 02/03/2018 10:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
52 27/06/2017 09:50
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 10/07/2015 11:39
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

50 09/07/2015 12:10
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 09/07/2015 12:09
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 09/07/2015 08:01
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 09/07/2015 07:18
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

46 17/12/2014 08:24
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

45 17/12/2014 08:24
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

44 16/12/2014 11:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
43 15/10/2014 12:28
6 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete Des. Haroldo.

42 15/10/2014 08:08
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 15/10/2014 08:07
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 14/10/2014 13:56
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 14/10/2014 13:14
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

38 13/10/2014 12:18
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

37 02/10/2013 12:23
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

36 02/10/2013 11:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 02/10/2013 09:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
34 26/08/2013 08:42
7 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

33 20/08/2013 09:14
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

32 20/08/2013 09:09
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

31 09/08/2013 08:23
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 09/08/2013 08:20
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

29 05/08/2013 12:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à distribuição.

    Documento não disponível
28 29/07/2013 11:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 26/07/2013 10:39
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 26/07/2013 10:16
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 23/07/2013 09:48
8 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

24 22/07/2013 17:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

23 18/07/2013 09:03
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Enc. à Sescar Cível

22 28/05/2012 10:23
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

21 28/05/2012 10:16
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

20 29/02/2012 12:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 29/02/2012 11:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 29/02/2012 11:53
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 29/02/2012 08:58
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 29/02/2012 08:04
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 28/02/2012 11:45
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

14 13/12/2011 13:17
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

13 13/12/2011 11:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU.

    Documento não disponível
12 07/10/2011 14:29
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/10/2011 14:29
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 13/09/2011 13:44
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 12/09/2011 12:38
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 12/09/2011 11:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 03/08/2011 19:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/08/2011 19:06
10 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

5 03/08/2011 07:55
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/08/2011 07:38
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/08/2011 12:29
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/08/2011 12:29
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/08/2011 12:28
10 anos atrás

AUTUADO