Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004396-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004396-3
Número Único
0004396-62.2011.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10458 DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Aquisição > Usucapião Extraordinária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/08/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/07/2013 09:34

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida no despacho de fls. 296/299 dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/02/2012 10:01

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/08/2013 08:25

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida em decisão prolatada nos autos, disponibilizada através da DEC21, MOV44, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    03/08/2011 07:38

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 162006
    Usucapiao em Terras Particulares
    Vara Única - Antônio Almeida

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ GUIMARÃES FRANCO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Paulo Rubens de Sousa Fontenelle
Apelados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Roberto Mizuki
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/01/2015 14:05

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ GUIMARÃES FRANCO

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Roberto Mizuki
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Paulo Rubens de Sousa Fontenelle
2 - Recurso Especial - 29/06/2015 15:23

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSÉ GUIMARÃES FRANCO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Roberto Mizuki
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Paulo Rubens de Sousa Fontenelle
3 - Recurso Extraordinário - 29/06/2015 15:52

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSÉ GUIMARÃES FRANCO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Roberto Mizuki
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Paulo Rubens de Sousa Fontenelle
4 - Agravo - 09/09/2015 16:33

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ GUIMARÃES FRANCO

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Roberto Mizuki
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Paulo Rubens de Sousa Fontenelle
5 - Agravo - 09/09/2015 16:35

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ GUIMARÃES FRANCO

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Roberto Mizuki
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Paulo Rubens de Sousa Fontenelle
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
128 27/06/2018 08:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE MARCOS PARENTE

127 25/06/2018 12:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

25/06/2018 11:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

Movimento excluído em 25/06/2018 12:05
Motivo: ERRO

125 20/06/2018 11:23
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
124 15/06/2018 10:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

123 13/06/2018 12:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

122 13/06/2018 12:00
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
121 11/06/2018 12:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/ Decisão do STF com certidão de trânsito.
autos c 02 vols.

120 08/06/2018 18:22
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 15/05/2018 14:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

118 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

117 30/11/2015 15:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
116 20/11/2015 10:53
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020707

115 09/11/2015 12:45
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
114 04/11/2015 11:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

113 03/11/2015 13:20
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

112 03/11/2015 13:20
9 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
111 03/11/2015 13:19
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
110 14/10/2015 10:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 14/10/2015 10:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
108 15/09/2015 17:55
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
107 14/09/2015 11:25
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
106 09/09/2015 16:57
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 009149 e 009150

105 09/09/2015 16:35
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
104 09/09/2015 16:33
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
103 26/08/2015 17:21
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
102 25/08/2015 13:09
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
101 25/08/2015 10:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 24/08/2015 12:50
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

99 24/08/2015 12:49
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

98 24/08/2015 12:48
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

97 19/08/2015 18:14
10 anos atrás

Conclusão

contrarrazões (03) protocolos nºs 008278, 008279 e 008280

96 19/08/2015 16:50
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
95 19/08/2015 16:48
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões/impugnação.

    Documento não disponível
94 19/08/2015 16:45
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
93 19/08/2015 16:38
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 14/08/2015 12:05
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE.

    Documento não disponível
91 04/08/2015 09:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
90 31/07/2015 10:46
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
89 09/07/2015 17:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 30/06/2015 18:45
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

87 30/06/2015 18:45
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006440 e 006441

86 29/06/2015 15:52
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 29/06/2015 15:23
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
84 15/06/2015 17:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 15/06/2015 12:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

82 15/06/2015 12:15
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.763 de 12/06/2015, com a publicação no dia 15/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

81 03/06/2015 07:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

80 02/06/2015 12:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

79 15/05/2015 08:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 14/05/2015 13:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 31/03/2015 10:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

76 30/03/2015 13:48
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 30/03/2015 13:48
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003032/2015

74 27/03/2015 15:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
73 27/03/2015 15:46
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 19/02/2015 12:07
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Paulo Rubes Fontenele

    Documento não disponível
71 19/02/2015 09:46
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

70 13/02/2015 12:54
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
69 02/02/2015 11:15
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

68 29/01/2015 11:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 29/01/2015 11:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
66 20/01/2015 13:36
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

65 19/01/2015 19:20
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PROTOCOLO N:000219/2015

64 19/01/2015 14:05
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 22/12/2014 09:03
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

62 19/12/2014 10:56
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 19/12/2014 10:54
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.659 de 18/12/2014, com a publicação no dia 19/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 18/12/2014 11:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 18/12/2014 09:49
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

58 15/12/2014 11:22
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 15/12/2014 10:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 04/12/2014 08:16
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/12/2014, Ordem: 19

55 12/11/2014 09:10
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 12/11/2014 08:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
53 03/11/2014 09:24
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

52 29/10/2014 10:23
10 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

51 29/10/2014 10:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 28/10/2014 13:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível.

    Documento não disponível
49 26/08/2013 11:13
12 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

48 19/08/2013 13:51
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 19/08/2013 13:50
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

46 07/08/2013 09:09
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 07/08/2013 08:25
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

44 24/07/2013 11:10
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Distribuição com decisão.

43 22/07/2013 12:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 22/07/2013 12:33
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cívrel.

41 22/07/2013 10:19
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 22/07/2013 09:34
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 17/07/2013 15:43
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇAO

38 17/07/2013 12:50
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 16/07/2013 16:14
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Enc. à SESCAR CÍVEL

36 08/11/2012 09:15
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 05/11/2012 12:09
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 05/11/2012 09:37
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cvel

33 01/11/2012 12:04
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

32 01/11/2012 10:55
13 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PUTA

    Documento não disponível
31 25/10/2012 07:27
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 32

30 23/10/2012 09:58
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 23/10/2012 09:00
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
28 16/02/2012 13:13
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

27 13/02/2012 13:42
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 13/02/2012 13:41
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

25 13/02/2012 10:42
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 13/02/2012 10:01
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 26/01/2012 07:49
13 anos atrás

Remessa

à distribuição.

22 20/01/2012 08:44
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR.

21 19/01/2012 08:35
13 anos atrás

Recebimento

sescar cível, petição avulsa nº 12687.

20 18/01/2012 09:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a sescar cível petição avulsa com despacho.

    Documento não disponível
19 06/01/2012 13:01
13 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº 012687

18 20/12/2011 18:56
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 10/11/2011 12:34
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 10/11/2011 07:51
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
15 01/11/2011 09:35
14 anos atrás

Conclusão

Des. Francisco Landim.

31/10/2011 18:31
14 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 01/11/2011 09:34

14 31/10/2011 16:58
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 31/10/2011 08:55
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 15/09/2011 16:17
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/09/2011 16:17
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 25/08/2011 16:34
14 anos atrás

Remessa

9 24/08/2011 17:35
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 24/08/2011 12:05
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 03/08/2011 19:06
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/08/2011 19:06
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/08/2011 07:55
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/08/2011 07:38
14 anos atrás

Distribuição

3 02/08/2011 12:46
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/08/2011 12:45
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/08/2011 12:43
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
128 27/06/2018 08:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE MARCOS PARENTE

127 25/06/2018 12:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

25/06/2018 11:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

Movimento excluído em 25/06/2018 12:05
Motivo: ERRO

125 20/06/2018 11:23
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
124 15/06/2018 10:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

123 13/06/2018 12:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

122 13/06/2018 12:00
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
121 11/06/2018 12:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/ Decisão do STF com certidão de trânsito.
autos c 02 vols.

120 08/06/2018 18:22
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 15/05/2018 14:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

118 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

117 30/11/2015 15:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
116 20/11/2015 10:53
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020707

115 09/11/2015 12:45
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
114 04/11/2015 11:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

113 03/11/2015 13:20
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

110 14/10/2015 10:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 14/10/2015 10:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
108 15/09/2015 17:55
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
107 14/09/2015 11:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
106 09/09/2015 16:57
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 009149 e 009150

103 26/08/2015 17:21
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
102 25/08/2015 13:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
101 25/08/2015 10:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 24/08/2015 12:50
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

97 19/08/2015 18:14
10 anos atrás

> Conclusão

contrarrazões (03) protocolos nºs 008278, 008279 e 008280

93 19/08/2015 16:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 14/08/2015 12:05
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE.

    Documento não disponível
91 04/08/2015 09:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
90 31/07/2015 10:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
89 09/07/2015 17:55
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 30/06/2015 18:45
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

87 30/06/2015 18:45
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006440 e 006441

84 15/06/2015 17:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 27/03/2015 15:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 19/02/2015 12:07
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Paulo Rubes Fontenele

    Documento não disponível
71 19/02/2015 09:46
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

68 29/01/2015 11:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 29/01/2015 11:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 19/01/2015 19:20
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PROTOCOLO N:000219/2015

63 22/12/2014 09:03
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

62 19/12/2014 10:56
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 19/12/2014 10:54
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.659 de 18/12/2014, com a publicação no dia 19/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 18/12/2014 11:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 18/12/2014 09:49
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

58 15/12/2014 11:22
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 15/12/2014 10:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 04/12/2014 08:16
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/12/2014, Ordem: 19

55 12/11/2014 09:10
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 12/11/2014 08:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
53 03/11/2014 09:24
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

52 29/10/2014 10:23
10 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

51 29/10/2014 10:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 28/10/2014 13:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível.

    Documento não disponível
49 26/08/2013 11:13
12 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

48 19/08/2013 13:51
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 19/08/2013 13:50
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

46 07/08/2013 09:09
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 07/08/2013 08:25
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

44 24/07/2013 11:10
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Distribuição com decisão.

43 22/07/2013 12:33
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 22/07/2013 12:33
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cívrel.

41 22/07/2013 10:19
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 22/07/2013 09:34
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 17/07/2013 15:43
12 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇAO

38 17/07/2013 12:50
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 16/07/2013 16:14
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Enc. à SESCAR CÍVEL

36 08/11/2012 09:15
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 05/11/2012 12:09
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 05/11/2012 09:37
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cvel

33 01/11/2012 12:04
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

32 01/11/2012 10:55
13 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PUTA

    Documento não disponível
31 25/10/2012 07:27
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 32

30 23/10/2012 09:58
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 23/10/2012 09:00
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
28 16/02/2012 13:13
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

27 13/02/2012 13:42
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 13/02/2012 13:41
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

25 13/02/2012 10:42
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 13/02/2012 10:01
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 26/01/2012 07:49
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

22 20/01/2012 08:44
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR.

21 19/01/2012 08:35
13 anos atrás

> Recebimento

sescar cível, petição avulsa nº 12687.

20 18/01/2012 09:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a sescar cível petição avulsa com despacho.

    Documento não disponível
19 06/01/2012 13:01
13 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº 012687

18 20/12/2011 18:56
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 10/11/2011 12:34
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 10/11/2011 07:51
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
15 01/11/2011 09:35
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Francisco Landim.

31/10/2011 18:31
14 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 01/11/2011 09:34

14 31/10/2011 16:58
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 31/10/2011 08:55
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 15/09/2011 16:17
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/09/2011 16:17
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 25/08/2011 16:34
14 anos atrás

> Remessa

9 24/08/2011 17:35
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 24/08/2011 12:05
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 03/08/2011 19:06
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/08/2011 19:06
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/08/2011 07:55
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/08/2011 07:38
14 anos atrás

> Distribuição

3 02/08/2011 12:46
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/08/2011 12:45
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/08/2011 12:43
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 15/06/2015 12:16
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

82 15/06/2015 12:15
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.763 de 12/06/2015, com a publicação no dia 15/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

81 03/06/2015 07:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

80 02/06/2015 12:21
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

79 15/05/2015 08:10
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 14/05/2015 13:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 31/03/2015 10:04
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

76 30/03/2015 13:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 30/03/2015 13:48
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003032/2015

74 27/03/2015 15:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
70 13/02/2015 12:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
69 02/02/2015 11:15
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

66 20/01/2015 13:36
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

64 19/01/2015 14:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 24/08/2015 12:48
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

94 19/08/2015 16:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
85 29/06/2015 15:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 24/08/2015 12:49
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

96 19/08/2015 16:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
95 19/08/2015 16:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/impugnação.

    Documento não disponível
86 29/06/2015 15:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 03/11/2015 13:19
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 09/09/2015 16:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 03/11/2015 13:20
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
105 09/09/2015 16:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível