Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004407-4

Detalhes

Número do Processo
2011.0001.004407-4
Número Único
0003937-53.1996.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10683 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/08/2011
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/08/2011 09:25

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/08/2017 12:35

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • GUIMARÃES E MARABUCO LTDA.
Advogados
Apelantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Joselita Silva Chantal
  • LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/11/2017 17:46

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 08/06/2020 14:20
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

aguardando prazo

75 13/05/2020 00:01
2 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
74 12/05/2020 18:12
2 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 61, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 12/05/2020 16:50
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

72 12/05/2020 13:47
2 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

71 20/02/2020 09:52
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

70 19/02/2020 13:00
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 19/02/2020 09:44
5 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
68 07/02/2020 15:51
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
67 07/02/2020 10:33
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 64

66 28/01/2020 14:07
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

65 28/01/2020 11:59
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2020

64 28/01/2020 09:05
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 36

63 20/01/2020 09:31
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 20/01/2020 09:01
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 17/01/2020 12:47
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
60 26/01/2018 11:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

59 25/01/2018 14:18
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 25/01/2018 14:18
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0648/2018

57 24/01/2018 16:41
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 00648/2018.

    Documento não disponível
56 12/01/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/01/2018.

    Documento não disponível
55 11/01/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 67, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 11/01/2018 08:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
53 12/12/2017 13:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 11/12/2017 15:38
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 11/12/2017 15:37
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
50 22/11/2017 10:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

49 21/11/2017 18:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 21/11/2017 18:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
47 10/11/2017 15:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 10/11/2017 15:25
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17280/2017

45 09/11/2017 17:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 09/11/2017 17:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
43 01/11/2017 09:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
42 09/10/2017 14:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 09/10/2017 08:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

40 09/10/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
39 06/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 66, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 05/10/2017 17:02
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

37 28/08/2017 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

36 28/08/2017 08:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 25/08/2017 11:37
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
34 18/08/2017 13:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
33 14/08/2017 12:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

32 14/08/2017 12:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 37

31 07/08/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 07/08/2017 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

29 07/08/2017 10:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
28 07/08/2017 09:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido no gabinete.

27 04/08/2017 12:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

26 04/08/2017 12:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

25 04/08/2017 12:35
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
24 04/08/2017 10:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Para redistribuição.

23 04/08/2017 10:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se o processo à Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
22 26/04/2017 12:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU.

21 26/04/2017 12:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016

20 13/09/2011 10:44
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 13/09/2011 08:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 05/09/2011 13:04
10 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

17 05/09/2011 12:15
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

16 05/09/2011 09:25
10 anos atrás

Remessa

remessa dos autos á SESCAR Cível

15 05/09/2011 09:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
14 31/08/2011 15:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 31/08/2011 15:41
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 11/08/2011 12:28
10 anos atrás

Remessa

A PGJ

11 11/08/2011 11:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 11/08/2011 10:49
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

9 11/08/2011 10:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
8 05/08/2011 18:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 05/08/2011 18:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 05/08/2011 09:30
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 05/08/2011 09:25
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 05/08/2011 08:39
10 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
3 03/08/2011 08:59
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/08/2011 08:57
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/08/2011 08:56
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 08/06/2020 14:20
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

aguardando prazo

73 12/05/2020 16:50
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 20/02/2020 09:52
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

70 19/02/2020 13:00
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 07/02/2020 15:51
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
67 07/02/2020 10:33
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 64

66 28/01/2020 14:07
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

65 28/01/2020 11:59
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2020

64 28/01/2020 09:05
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 36

63 20/01/2020 09:31
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 20/01/2020 09:01
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 17/01/2020 12:47
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
60 26/01/2018 11:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

59 25/01/2018 14:18
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 24/01/2018 16:41
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 00648/2018.

    Documento não disponível
56 12/01/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/01/2018.

    Documento não disponível
55 11/01/2018 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 67, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 11/01/2018 08:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
53 12/12/2017 13:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 22/11/2017 10:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

49 21/11/2017 18:16
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 21/11/2017 18:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
47 10/11/2017 15:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 09/11/2017 17:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
43 01/11/2017 09:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
42 09/10/2017 14:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 09/10/2017 08:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

40 09/10/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
39 06/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 66, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 05/10/2017 17:02
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

37 28/08/2017 09:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

36 28/08/2017 08:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 25/08/2017 11:37
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
34 18/08/2017 13:20
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
33 14/08/2017 12:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

32 14/08/2017 12:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 37

31 07/08/2017 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 07/08/2017 10:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

29 07/08/2017 10:17
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
28 07/08/2017 09:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido no gabinete.

27 04/08/2017 12:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

26 04/08/2017 12:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

25 04/08/2017 12:35
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
24 04/08/2017 10:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Para redistribuição.

23 04/08/2017 10:38
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se o processo à Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
22 26/04/2017 12:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU.

21 26/04/2017 12:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016

20 13/09/2011 10:44
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 13/09/2011 08:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 05/09/2011 13:04
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira

17 05/09/2011 12:15
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

16 05/09/2011 09:25
10 anos atrás

> Remessa

remessa dos autos á SESCAR Cível

15 05/09/2011 09:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
14 31/08/2011 15:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 31/08/2011 15:41
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 11/08/2011 12:28
10 anos atrás

> Remessa

A PGJ

11 11/08/2011 11:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 11/08/2011 10:49
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

9 11/08/2011 10:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
8 05/08/2011 18:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 05/08/2011 18:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 05/08/2011 09:30
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 05/08/2011 09:25
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 05/08/2011 08:39
10 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
3 03/08/2011 08:59
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/08/2011 08:57
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/08/2011 08:56
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 13/05/2020 00:01
2 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
74 12/05/2020 18:12
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 61, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 12/05/2020 13:47
2 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 19/02/2020 09:44
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
58 25/01/2018 14:18
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0648/2018

52 11/12/2017 15:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 11/12/2017 15:37
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
46 10/11/2017 15:25
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17280/2017

45 09/11/2017 17:46
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível