Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Possui Petição Eletrônica Não Juntada
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10531
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo05915
DIREITO TRIBUTÁRIO > Limitações ao Poder de Tributar > Isenção31/08/2017 13:32
03/08/2011 09:36
0022004-17.2006.8.18.0140
Mandado de seguranca (Fiscal)
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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29/08/2019 09:00 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO BARROSO COUTINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
44 |
01/04/2019 12:25 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital |
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43 |
01/04/2019 12:24 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/11/2018 |
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29/03/2019 09:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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20/03/2019 12:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/11/2018
Movimento excluído em 20/03/2019 12:46 |
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28/02/2019 09:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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05/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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28/09/2018 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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10/08/2018 12:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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10/08/2018 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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08/08/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/08/2018. |
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07/08/2018 13:29 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.491, página Nº 32, de 07/08/2018, com a publicação no dia 08/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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32 |
07/08/2018 11:36 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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05/03/2018 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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05/03/2018 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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02/03/2018 12:05 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso |
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28 |
02/03/2018 08:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ). |
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27 |
21/02/2018 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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21/02/2018 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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20/02/2018 10:49 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 27 |
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20/02/2018 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20/02/2018 09:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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20/02/2018 09:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta. |
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31/08/2017 13:32 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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16/05/2017 08:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N°8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016 |
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19 |
19/09/2011 13:00 14 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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18 |
19/09/2011 11:46 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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14/09/2011 12:10 14 anos atrás |
Conclusão DES.OLIVIERA |
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13/09/2011 17:16 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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09/09/2011 12:03 14 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível |
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14 |
09/09/2011 12:02 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor |
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13 |
30/08/2011 15:37 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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30/08/2011 15:37 14 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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11/08/2011 12:31 14 anos atrás |
Remessa A PGJ |
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11/08/2011 11:59 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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9 |
10/08/2011 09:47 14 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SESCAR Cível |
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8 |
10/08/2011 09:47 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
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7 |
03/08/2011 19:07 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
03/08/2011 19:07 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
03/08/2011 09:41 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
03/08/2011 09:36 14 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
03/08/2011 09:01 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
03/08/2011 09:00 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
03/08/2011 08:59 14 anos atrás |
AUTUADO |