Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004409-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004409-8
Número Único
0004409-61.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 06015 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Alíquota > Índice da Alíquota
  • 06024 DIREITO TRIBUTÁRIO > Procedimentos Fiscais > Liberação de mercadorias
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/08/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/08/2011 09:36

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • TOTAL ARTEFATOS LTDA
Impetrado
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • CHRYSIPPO SOUZA DE AGUIAR
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 05/09/2011 13:50

Partes

Agravante
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • TOTAL ARTEFATOS LTDA

Advogados

Agravado
  • CHRYSIPPO SOUZA DE AGUIAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 17/08/2015 14:40
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

64 17/08/2015 14:40
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
63 22/07/2015 17:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 16/07/2015 12:45
10 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

61 14/04/2015 15:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 14/04/2015 09:12
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 14/04/2015 09:11
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.722 de 13/04/2015, com a publicação no dia 14/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 10/04/2015 07:22
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 08/04/2015 12:09
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

56 31/03/2015 12:46
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 31/03/2015 12:16
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 31/03/2015 10:07
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 27/03/2015 07:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 23/03/2015 13:08
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 20

50 20/03/2015 10:10
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 17/03/2015 10:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 16/03/2015 08:42
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 24

46 13/03/2015 09:14
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 11/03/2015 09:00
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 06/03/2015 10:28
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 06/03/2015 09:18
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 29

42 26/02/2015 11:41
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

41 26/02/2015 10:55
10 anos atrás

Remessa

À Seju, Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
40 02/04/2012 16:11
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 02/04/2012 16:11
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 03/02/2012 08:18
13 anos atrás

Remessa

37 02/02/2012 11:36
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 02/02/2012 09:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL - REMESSA A PGJ.

    Documento não disponível
31/01/2012 11:49
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/02/2012 11:29

31/01/2012 09:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/02/2012 11:34

35 27/01/2012 15:36
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 27/01/2012 15:36
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 24/01/2012 15:21
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 17/01/2012 13:04
13 anos atrás

Remessa

portaria nº362/2011

31 31/10/2011 12:53
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
30 26/10/2011 10:42
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Fabio

    Documento não disponível
29 24/10/2011 13:53
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 24/10/2011 10:15
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.913 de 21/10/2011, com a publicação no dia 24/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 24/10/2011 10:15
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.913 de 21/10/2011, com a publicação no dia 24/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
26 21/10/2011 11:40
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

25 21/10/2011 10:41
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Agravo Improvido.

24 14/10/2011 13:10
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 14/10/2011 12:16
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 09/09/2011 09:00
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de informação, contestação e ag.reg.

21 05/09/2011 13:50
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 02/09/2011 12:56
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 02/09/2011 12:47
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 29/08/2011 09:15
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº 2593/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
17 26/08/2011 10:49
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
16 26/08/2011 08:30
14 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
15 22/08/2011 13:02
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

14 22/08/2011 09:18
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CÍVEL- MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

    Documento não disponível
13 17/08/2011 11:36
14 anos atrás

Expedição de documento

Of. nº2593/2011

    Documento não disponível
12 17/08/2011 11:35
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 17/08/2011 11:34
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 11/08/2011 09:26
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/08/2011 12:37
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 03/08/2011 19:04
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 03/08/2011 19:03
14 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

6 03/08/2011 09:41
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 03/08/2011 09:36
14 anos atrás

Distribuição

4 03/08/2011 09:14
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 03/08/2011 09:13
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/08/2011 09:13
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/08/2011 09:12
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 17/08/2015 14:40
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

64 17/08/2015 14:40
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
63 22/07/2015 17:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 16/07/2015 12:45
10 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

61 14/04/2015 15:40
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 14/04/2015 09:12
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 14/04/2015 09:11
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.722 de 13/04/2015, com a publicação no dia 14/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 08/04/2015 12:09
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

56 31/03/2015 12:46
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 31/03/2015 12:16
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 31/03/2015 10:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 27/03/2015 07:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 23/03/2015 13:08
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 20

50 20/03/2015 10:10
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 17/03/2015 10:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 16/03/2015 08:42
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 24

46 13/03/2015 09:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 11/03/2015 09:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 06/03/2015 10:28
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 06/03/2015 09:18
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 29

42 26/02/2015 11:41
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

41 26/02/2015 10:55
10 anos atrás

> Remessa

À Seju, Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
40 02/04/2012 16:11
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 02/04/2012 16:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 03/02/2012 08:18
13 anos atrás

> Remessa

37 02/02/2012 11:36
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 02/02/2012 09:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL - REMESSA A PGJ.

    Documento não disponível
31/01/2012 11:49
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/02/2012 11:29

31/01/2012 09:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/02/2012 11:34

35 27/01/2012 15:36
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 27/01/2012 15:36
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 24/01/2012 15:21
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 17/01/2012 13:04
13 anos atrás

> Remessa

portaria nº362/2011

30 26/10/2011 10:42
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Fabio

    Documento não disponível
29 24/10/2011 13:53
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 21/10/2011 11:40
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

25 21/10/2011 10:41
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Agravo Improvido.

20 02/09/2011 12:56
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 02/09/2011 12:47
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 29/08/2011 09:15
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº 2593/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
17 26/08/2011 10:49
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
16 26/08/2011 08:30
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
15 22/08/2011 13:02
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

14 22/08/2011 09:18
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CÍVEL- MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

    Documento não disponível
13 17/08/2011 11:36
14 anos atrás

> Expedição de documento

Of. nº2593/2011

    Documento não disponível
12 17/08/2011 11:35
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 17/08/2011 11:34
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 11/08/2011 09:26
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/08/2011 12:37
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 03/08/2011 19:04
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 03/08/2011 19:03
14 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

6 03/08/2011 09:41
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 03/08/2011 09:36
14 anos atrás

> Distribuição

4 03/08/2011 09:14
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 03/08/2011 09:13
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 03/08/2011 09:13
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/08/2011 09:12
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 10/04/2015 07:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 31/10/2011 12:53
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
28 24/10/2011 10:15
14 anos atrás

> Remessa

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.913 de 21/10/2011, com a publicação no dia 24/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 24/10/2011 10:15
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.913 de 21/10/2011, com a publicação no dia 24/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
24 14/10/2011 13:10
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 14/10/2011 12:16
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 09/09/2011 09:00
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação, contestação e ag.reg.

21 05/09/2011 13:50
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível