Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004423-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004423-2
Número Único
0028197-77.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 04841 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Quitação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/08/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/08/2011 12:46

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CONCEIÇÃO DE MARIA XAVIER SOUSA
Apelado
  • EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI
Advogados
Apelantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • ERIVELTON MOURA
  • JADIEL DE ALENCAR COSTA
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Apelados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • GUSTAVO GONCALVES LEITAO
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/09/2015 16:18

Partes

Embargante
  • CONCEIÇÃO DE MARIA XAVIER SOUSA
Embargado
  • EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI

Advogados

Embargantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • ERIVELTON MOURA
  • JADIEL DE ALENCAR COSTA
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 13/07/2016 09:01
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

59 13/07/2016 09:01
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
58 25/05/2016 12:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 25/05/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 24/05/2016 14:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.984, página Nº 45, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 24/05/2016 10:44
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

54 06/05/2016 08:36
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 05/05/2016 13:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 25/04/2016 12:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/05/2016, Ordem: 5

51 25/04/2016 10:23
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
50 29/03/2016 14:07
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

49 28/03/2016 18:26
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002966/2016

48 23/03/2016 20:22
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
47 23/03/2016 20:20
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 22/03/2016 12:04
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Gustavo Gonçalves Leitão

    Documento não disponível
45 22/03/2016 11:38
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº 002755/2016

44 21/03/2016 11:58
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 15/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 14/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 41, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 11/03/2016 16:28
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 10/03/2016 10:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 07/03/2016 12:08
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
03/03/2016 08:05
 9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/03/2016 10:57

38 02/12/2015 14:10
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

37 15/09/2015 19:28
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 009423

36 15/09/2015 16:18
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 15/09/2015 16:13
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 11/09/2015 10:59
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

    Documento não disponível
33 11/09/2015 10:58
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

32 10/09/2015 08:04
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 10/09/2015 08:04
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.824 de 09/09/2015, com a publicação no dia 10/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 08/09/2015 07:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 03/09/2015 12:31
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

28 21/08/2015 08:53
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 20/08/2015 12:53
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 13/08/2015 10:53
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 8

25 12/08/2015 11:39
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
24 07/08/2015 09:20
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 05/08/2015

    Documento não disponível
23 06/08/2015 09:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2015, Ordem: 8

22 30/07/2015 11:18
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2015, Ordem: 12

21 29/07/2015 11:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 29/07/2015 11:03
9 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
19 11/10/2012 09:50
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE.

18 11/10/2012 08:55
13 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 04/09/2012 12:59
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 03/09/2012 11:38
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

15 30/05/2012 15:35
13 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

14 30/05/2012 11:56
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel.

13 29/05/2012 13:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 13/09/2011 15:06
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/09/2011 15:06
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/08/2011 17:23
14 anos atrás

Remessa

9 29/08/2011 10:58
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 25/08/2011 11:25
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 03/08/2011 19:06
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/08/2011 19:06
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/08/2011 12:55
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/08/2011 12:46
14 anos atrás

Distribuição

3 03/08/2011 12:27
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 03/08/2011 12:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/08/2011 12:25
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 13/07/2016 09:01
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

59 13/07/2016 09:01
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
58 25/05/2016 12:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 25/04/2016 12:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/05/2016, Ordem: 5

50 29/03/2016 14:07
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

49 28/03/2016 18:26
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002966/2016

47 23/03/2016 20:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 22/03/2016 12:04
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Gustavo Gonçalves Leitão

    Documento não disponível
45 22/03/2016 11:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº 002755/2016

44 21/03/2016 11:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
43 15/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 14/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 41, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 11/03/2016 16:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 10/03/2016 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

03/03/2016 08:05
 9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/03/2016 10:57

38 02/12/2015 14:10
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

37 15/09/2015 19:28
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 009423

35 15/09/2015 16:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 11/09/2015 10:59
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

    Documento não disponível
33 11/09/2015 10:58
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

32 10/09/2015 08:04
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 10/09/2015 08:04
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.824 de 09/09/2015, com a publicação no dia 10/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 08/09/2015 07:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 03/09/2015 12:31
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

28 21/08/2015 08:53
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 20/08/2015 12:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 13/08/2015 10:53
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 8

25 12/08/2015 11:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
24 07/08/2015 09:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 05/08/2015

    Documento não disponível
23 06/08/2015 09:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2015, Ordem: 8

22 30/07/2015 11:18
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2015, Ordem: 12

21 29/07/2015 11:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 29/07/2015 11:03
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
19 11/10/2012 09:50
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE.

18 11/10/2012 08:55
13 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 04/09/2012 12:59
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 03/09/2012 11:38
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

15 30/05/2012 15:35
13 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

14 30/05/2012 11:56
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel.

13 29/05/2012 13:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 13/09/2011 15:06
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/09/2011 15:06
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/08/2011 17:23
14 anos atrás

> Remessa

9 29/08/2011 10:58
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 25/08/2011 11:25
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 03/08/2011 19:06
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/08/2011 19:06
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/08/2011 12:55
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/08/2011 12:46
14 anos atrás

> Distribuição

3 03/08/2011 12:27
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 03/08/2011 12:26
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/08/2011 12:25
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 25/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 24/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.984, página Nº 45, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 24/05/2016 10:44
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

54 06/05/2016 08:36
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 05/05/2016 13:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 25/04/2016 10:23
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
48 23/03/2016 20:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
39 07/03/2016 12:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
36 15/09/2015 16:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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