Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004431-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.004431-1
Número Único
0007420-47.2003.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/08/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2011 08:33

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 0007420-47.2003.8.18.0140
    Conhecimento
    4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

  • 2008
    Obrigacao de Fazer
    4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MACHADO & CIA. LTDA.
Advogados
Apelantes
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 22/11/2012 18:42

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MACHADO & CIA. LTDA.

Advogados

Agravantes
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
2 - Embargos de Declaração - 15/07/2013 07:14

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MACHADO & CIA. LTDA.

Advogados

Embargantes
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 23/03/2015 10:37
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

4 vara fazenda publica

63 23/03/2015 10:37
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
62 09/03/2015 14:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 01/03/2015 09:33
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

60 18/12/2014 09:00
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 17/12/2014 12:45
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 17/12/2014 12:45
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.657 de 16/12/2014, com a publicação no dia 17/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 15/12/2014 10:29
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

56 19/11/2014 12:46
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

55 19/11/2014 12:46
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

54 29/10/2014 11:49
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 29/10/2014 10:11
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
52 18/09/2013 18:24
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 035270

51 17/09/2013 18:56
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
50 17/09/2013 18:53
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 12/09/2013 14:46
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Juarez Chaves de Azevedo Junior.

    Documento não disponível
48 26/08/2013 13:51
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

47 22/08/2013 08:08
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível vol I II

46 22/08/2013 08:07
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargado

    Documento não disponível
45 24/07/2013 08:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 22/07/2013 18:37
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
43 15/07/2013 13:26
12 anos atrás

Remessa

Portaria 362

42 15/07/2013 07:14
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 15/07/2013 07:08
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
40 11/07/2013 13:44
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Paulo Henrique.

    Documento não disponível
39 03/07/2013 12:59
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 02/07/2013 11:39
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 02/07/2013 11:39
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.307 de 01/7/2013, com a publicação no dia 02/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 28/06/2013 11:54
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 27/06/2013 15:55
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

34 27/06/2013 15:54
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

33 12/06/2013 09:56
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 12/06/2013 08:43
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 05/06/2013 11:06
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2013, Ordem: 8

30 05/12/2012 13:37
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 024643

29 22/11/2012 18:42
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 22/11/2012 18:37
12 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 20/11/2012 10:21
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. paulo andré albuquerque/est. thamara de meneses

    Documento não disponível
26 19/11/2012 17:01
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 13/11/2012 07:33
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 01/11/2012 11:54
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, 02 volumes

23 26/10/2012 10:17
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível. ( vol I e II) e apenso com decisão.

22 26/10/2012 10:16
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Recurso intempestivo.negado de seguimento ao apelo.

21 25/10/2012 13:05
12 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DES. BRANDÃO DE CARVALHO.

20 04/05/2012 08:38
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 03/05/2012 13:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 27/04/2012 11:17
13 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

17 27/04/2012 11:16
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

16 25/04/2012 13:19
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 25/04/2012 13:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO Revisor.

    Documento não disponível
14 18/10/2011 09:49
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 11/10/2011 16:27
14 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL AS FERIAS DO RELATOR

12 11/10/2011 16:27
14 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 12/08/2011 12:26
14 anos atrás

Remessa

10 12/08/2011 10:00
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/08/2011 07:28
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II

8 12/08/2011 07:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 04/08/2011 18:49
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/08/2011 18:49
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/08/2011 08:37
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2011 08:33
14 anos atrás

Distribuição

3 03/08/2011 13:40
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/08/2011 13:38
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/08/2011 13:23
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 23/03/2015 10:37
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

4 vara fazenda publica

63 23/03/2015 10:37
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
62 09/03/2015 14:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 18/12/2014 09:00
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

56 19/11/2014 12:46
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

52 18/09/2013 18:24
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 035270

50 17/09/2013 18:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 12/09/2013 14:46
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Juarez Chaves de Azevedo Junior.

    Documento não disponível
48 26/08/2013 13:51
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

45 24/07/2013 08:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 22/07/2013 18:37
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
43 15/07/2013 13:26
12 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

41 15/07/2013 07:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
40 11/07/2013 13:44
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Paulo Henrique.

    Documento não disponível
39 03/07/2013 12:59
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 05/06/2013 11:06
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2013, Ordem: 8

30 05/12/2012 13:37
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 024643

28 22/11/2012 18:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 20/11/2012 10:21
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. paulo andré albuquerque/est. thamara de meneses

    Documento não disponível
26 19/11/2012 17:01
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 13/11/2012 07:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 01/11/2012 11:54
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, 02 volumes

23 26/10/2012 10:17
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível. ( vol I e II) e apenso com decisão.

22 26/10/2012 10:16
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Recurso intempestivo.negado de seguimento ao apelo.

21 25/10/2012 13:05
12 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DES. BRANDÃO DE CARVALHO.

20 04/05/2012 08:38
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 03/05/2012 13:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 27/04/2012 11:17
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira.

17 27/04/2012 11:16
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

16 25/04/2012 13:19
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 25/04/2012 13:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO Revisor.

    Documento não disponível
14 18/10/2011 09:49
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 11/10/2011 16:27
14 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL AS FERIAS DO RELATOR

12 11/10/2011 16:27
14 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 12/08/2011 12:26
14 anos atrás

> Remessa

10 12/08/2011 10:00
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/08/2011 07:28
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II

8 12/08/2011 07:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 04/08/2011 18:49
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/08/2011 18:49
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/08/2011 08:37
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2011 08:33
14 anos atrás

> Distribuição

3 03/08/2011 13:40
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/08/2011 13:38
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/08/2011 13:23
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
38 02/07/2013 11:39
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 02/07/2013 11:39
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.307 de 01/7/2013, com a publicação no dia 02/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 28/06/2013 11:54
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 27/06/2013 15:55
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

34 27/06/2013 15:54
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

33 12/06/2013 09:56
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 12/06/2013 08:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 22/11/2012 18:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 01/03/2015 09:33
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

59 17/12/2014 12:45
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 17/12/2014 12:45
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.657 de 16/12/2014, com a publicação no dia 17/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 15/12/2014 10:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 19/11/2014 12:46
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

54 29/10/2014 11:49
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 29/10/2014 10:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
51 17/09/2013 18:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
47 22/08/2013 08:08
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível vol I II

46 22/08/2013 08:07
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargado

    Documento não disponível
42 15/07/2013 07:14
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível