Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.004433-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.004433-5
Número Único
0004433-89.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/08/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:06

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 11:02

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 07/11-GP de 23 de novembro de 2011.
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2011 08:33

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • FRANCISCO BRITO VERAS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 03/10/2011 15:11

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO BRITO VERAS

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 27/09/2012 13:04

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO BRITO VERAS

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 24/09/2013 19:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO BRITO VERAS

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 24/09/2013 19:09

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO BRITO VERAS

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
112 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

111 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
110 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
109 13/11/2013 09:59
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

108 12/11/2013 15:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 240.

    Documento não disponível
107 06/11/2013 08:43
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
106 04/11/2013 10:32
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
105 04/11/2013 10:32
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
104 30/10/2013 12:48
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

103 30/10/2013 10:40
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR - CÍVEL.

102 30/10/2013 10:39
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

101 30/10/2013 10:38
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

100 18/10/2013 08:26
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 18/10/2013 08:26
7 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp e ao RE

98 15/10/2013 18:21
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
97 15/10/2013 18:18
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
96 15/10/2013 18:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
95 09/10/2013 08:11
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

em 04.10.13, com autos em ANEXO

    Documento não disponível
94 02/10/2013 11:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
93 02/10/2013 09:20
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
92 25/09/2013 14:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362/11

91 25/09/2013 14:57
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 035586 e 035587

90 24/09/2013 19:09
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 24/09/2013 19:06
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 29/08/2013 11:52
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível.

87 28/08/2013 09:46
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 28/08/2013 09:45
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publicação no dia 28/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

85 26/08/2013 11:51
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

84 26/08/2013 10:52
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

83 05/08/2013 13:58
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

82 05/08/2013 11:26
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

81 02/08/2013 08:21
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
80 20/03/2013 09:32
7 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete

79 18/03/2013 20:08
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

78 07/03/2013 16:16
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 24/02/2013 10:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos em 22.02.13

    Documento não disponível
76 15/01/2013 12:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 14/01/2013 09:48
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

74 11/01/2013 15:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
73 04/12/2012 09:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 04/12/2012 09:24
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
71 06/11/2012 09:23
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

70 27/09/2012 13:04
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 21/09/2012 08:41
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

68 20/09/2012 10:09
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 20/09/2012 10:09
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.127 de 19/09/2012, com a publicação no dia 20/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 18/09/2012 11:14
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

65 18/09/2012 09:55
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação

64 10/09/2012 10:36
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 10/09/2012 09:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 04/09/2012 08:15
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 04/09/2012 07:43
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 31/08/2012 09:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 17

59 31/08/2012 08:41
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

58 30/08/2012 13:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inlusão em Pauta.

    Documento não disponível
57 18/07/2012 08:27
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

56 17/07/2012 09:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 17/07/2012 09:25
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
54 14/06/2012 13:35
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

53 13/06/2012 12:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 13/06/2012 09:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
51 09/05/2012 12:36
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

50 08/05/2012 11:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 08/05/2012 11:27
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
48 27/04/2012 08:39
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
47 19/04/2012 14:00
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

46 15/02/2012 10:34
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

45 15/02/2012 08:28
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

44 15/02/2012 08:27
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.980 de 14/02/2012, com a publicação no dia 15/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 14/02/2012 08:10
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

42 13/02/2012 13:12
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à seju

13/02/2012 13:09
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 13/02/2012 13:09

41 18/01/2012 09:06
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 17/01/2012 09:52
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 11/01/2012 12:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO NELSON NERY

    Documento não disponível
38 09/01/2012 13:07
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 09/01/2012 09:03
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 06/01/2012 07:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 21

35 16/12/2011 12:36
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
34 13/12/2011 08:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2011, Ordem: 11

33 12/12/2011 09:56
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

32 12/12/2011 09:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à seju

    Documento não disponível
31 06/12/2011 10:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 06/12/2011 10:03
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

29 05/12/2011 11:33
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 05/12/2011 11:02
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27 02/12/2011 12:38
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
26 02/12/2011 09:35
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

25 10/10/2011 13:11
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No Gabinete.

24 10/10/2011 12:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação, ag. reg. e informação.

23 06/10/2011 16:07
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 03/10/2011 15:11
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 03/10/2011 15:07
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 29/09/2011 14:47
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
19 28/09/2011 18:07
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 27/09/2011 15:06
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 2957/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
17 23/09/2011 11:45
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com ofício

16 23/09/2011 09:00
9 anos atrás

Remessa

OFICIO E MANDADOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 22/09/2011 13:03
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

14 22/09/2011 12:46
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos a Relatora para assinar

    Documento não disponível
13 22/09/2011 12:44
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2957/2011

    Documento não disponível
12 05/09/2011 10:20
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

11 01/09/2011 13:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 01/09/2011 09:46
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

9 01/09/2011 09:45
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Defiro a liminar.

8 05/08/2011 11:53
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

7 04/08/2011 17:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/08/2011 17:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/08/2011 08:37
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2011 08:33
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/08/2011 07:49
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/08/2011 07:48
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/08/2011 07:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
112 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

111 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
110 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
108 12/11/2013 15:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 240.

    Documento não disponível
107 06/11/2013 08:43
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
106 04/11/2013 10:32
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
105 04/11/2013 10:32
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
104 30/10/2013 12:48
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

103 30/10/2013 10:40
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR - CÍVEL.

96 15/10/2013 18:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
94 02/10/2013 11:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
93 02/10/2013 09:20
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
92 25/09/2013 14:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362/11

91 25/09/2013 14:57
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 035586 e 035587

84 26/08/2013 10:52
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

83 05/08/2013 13:58
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

82 05/08/2013 11:26
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

80 20/03/2013 09:32
7 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete

79 18/03/2013 20:08
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

77 24/02/2013 10:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos em 22.02.13

    Documento não disponível
76 15/01/2013 12:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 14/01/2013 09:48
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

74 11/01/2013 15:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
73 04/12/2012 09:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 04/12/2012 09:24
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
71 06/11/2012 09:23
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

69 21/09/2012 08:41
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

68 20/09/2012 10:09
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 20/09/2012 10:09
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.127 de 19/09/2012, com a publicação no dia 20/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 18/09/2012 09:55
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação

64 10/09/2012 10:36
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 10/09/2012 09:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 04/09/2012 08:15
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 04/09/2012 07:43
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 31/08/2012 09:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 17

59 31/08/2012 08:41
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

58 30/08/2012 13:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inlusão em Pauta.

    Documento não disponível
57 18/07/2012 08:27
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

56 17/07/2012 09:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 17/07/2012 09:25
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
54 14/06/2012 13:35
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

53 13/06/2012 12:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 13/06/2012 09:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
51 09/05/2012 12:36
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

50 08/05/2012 11:27
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 08/05/2012 11:27
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
48 27/04/2012 08:39
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
47 19/04/2012 14:00
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

46 15/02/2012 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

45 15/02/2012 08:28
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

44 15/02/2012 08:27
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.980 de 14/02/2012, com a publicação no dia 15/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 13/02/2012 13:12
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à seju

13/02/2012 13:09
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 13/02/2012 13:09

39 11/01/2012 12:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO NELSON NERY

    Documento não disponível
38 09/01/2012 13:07
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 09/01/2012 09:03
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 06/01/2012 07:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 21

35 16/12/2011 12:36
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
34 13/12/2011 08:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2011, Ordem: 11

33 12/12/2011 09:56
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

32 12/12/2011 09:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à seju

    Documento não disponível
31 06/12/2011 10:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 06/12/2011 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

29 05/12/2011 11:33
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 05/12/2011 11:02
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27 02/12/2011 12:38
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
26 02/12/2011 09:35
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

23 06/10/2011 16:07
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 03/10/2011 15:07
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 29/09/2011 14:47
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
19 28/09/2011 18:07
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 27/09/2011 15:06
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 2957/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
17 23/09/2011 11:45
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com ofício

16 23/09/2011 09:00
9 anos atrás

> Remessa

OFICIO E MANDADOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 22/09/2011 13:03
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

14 22/09/2011 12:46
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de intimação-remetidos a Relatora para assinar

    Documento não disponível
13 22/09/2011 12:44
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2957/2011

    Documento não disponível
12 05/09/2011 10:20
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

11 01/09/2011 13:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 01/09/2011 09:46
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

9 01/09/2011 09:45
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Defiro a liminar.

8 05/08/2011 11:53
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

7 04/08/2011 17:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/08/2011 17:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/08/2011 08:37
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2011 08:33
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/08/2011 07:49
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/08/2011 07:48
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/08/2011 07:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 18/09/2012 11:14
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 14/02/2012 08:10
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

41 18/01/2012 09:06
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 17/01/2012 09:52
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 10/10/2011 13:11
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

24 10/10/2011 12:00
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, ag. reg. e informação.

22 03/10/2011 15:11
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 29/08/2013 11:52
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

87 28/08/2013 09:46
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 28/08/2013 09:45
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publicação no dia 28/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

85 26/08/2013 11:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

81 02/08/2013 08:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
78 07/03/2013 16:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 27/09/2012 13:04
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 30/10/2013 10:38
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

100 18/10/2013 08:26
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 18/10/2013 08:26
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp e ao RE

97 15/10/2013 18:18
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
95 09/10/2013 08:11
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

em 04.10.13, com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 24/09/2013 19:06
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 13/11/2013 09:59
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

102 30/10/2013 10:39
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

98 15/10/2013 18:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
90 24/09/2013 19:09
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível